Plano Safra 2019/2020 é lançado em Brasília

O Plano Safra 2019/2020 lançado nesta terça-feira (18), em Brasília, disponibilizará R$ 225,59 bilhões a pequenos, médios e grandes produtores. Os recursos já estarão disponíveis aos agricultores partir de 1° de julho.

A medida voltada para impulsionar o setor agropecuário foi lançada pelo presidente Jair Bolsonaro, no Palácio do Planalto, com a presença de ministros, deputados, senadores e diversos representantes do setor, entre eles, o presidente da Câmara Setorial da Cadeia Produtiva das Oleaginosas e Biodiesel e Diretor Superintendente da APROBIO, Julio Cesar Minelli.

O Plano prevê a disponibilização de R$ 169,33 bilhões em recursos para custeio, comercialização e industrialização. Para investimentos, o plano direcionará R$ 53,41 bilhões. A subvenção ao seguro rural também está inserida no plano é terá R$ 1 bilhão destinado ao Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural. Outro R$ 1,85 bilhão está previsto para o apoio à comercialização nas modalidades de aquisição direta do produtor, contratos de opção de venda e subvenção de preços, em 2020.

“Investir na agropecuária é uma aposta na interiorização do desenvolvimento, na geração de emprego e renda segurança alimentar no superávit da nossa balança comercial, na nossa prosperidade como nação”, afirmou a ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina.

Ao todo, o crédito rural será de R$ 222,74 bilhões. As taxas de juros serão aplicadas de forma a considerar o tamanho do produtor. Para os pequenos agricultores, os juros serão de 3% a 4,6% ao ano. Médios produtores terão taxas de 6% ao ano e os grandes, 8% ao ano. Já os programas de investimento terão taxas de 3% a 10,5% ao ano.

O Plano Safra prevê ainda R$ 55 bilhões em recursos LCA para crédito rural e estabelece a permissão para que a CPR seja emitida com correção pela variação cambial, viabilizando a emissão de CRA e CDCA no exterior.

Também está inserido no Plano a liberação permanente de crédito por beneficiário do Programa de Incentivo à Irrigação e à Produção em Ambiente Protegido (Moderinfra), de R$ 3,3 milhões por beneficiário (empreendimento individual) e de R$ 9,9 milhões (empreendimento coletivo)

A renegociação de dívidas está prevista com recursos do Fundo de Aval Fraterno (FAF) e permitirá aos produtores renegociarem dívidas agrícolas junto a bancos, distribuidoras e agroindústrias. Segundo o governo federal, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) dispõe de R$ 5 bilhões para essas renegociações, com prazo de pagamento de até 12 anos e três anos de carência.

A ministra Tereza Cristina anunciou ainda que será lançado o aplicativo Plantio Certo, no qual produtores rurais poderão acessar informações de Zoneamento Agrícola de Risco Climático (ZARC). Atualmente, o ZARC já está disponível na loja da Embrapa na Play Store e permite identificar a melhor época de plantio de culturas, para minimizar os riscos relacionados aos fenômenos climáticos. Uma nova metodologia vai avaliar os riscos de sistemas agrícolas.

Médio Produtor

O Plano estabelece a destinação de R$ 26,49 bilhões em verbas de custeio e investimento ao Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp). O orçamento destinado ao médio produtor recebeu um aumento de 32% em relação ao Plano Safra 2018/2019, dessa forma, contará com R$ 6,46 bilhões a mais neste período.

Esses recursos poderão ser destinados ao financiamento de custeio, com juros de 6% ao ano e investimento, com juros de 6% ao ano. Os produtores que não se enquadram no Pronaf também podem ser beneficiados com esses recursos.

Pequeno Produtor

Após 20 anos, pequenos produtores foram reinseridos ao Plano Safra. Os beneficiários do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – Pronaf – contarão com R$ 31,22 bilhões. Esses recursos poderão ser usados tanto em custeio quanto investimento e terão juros de 3% ao ano.

“Temos, enfim, uma só agricultura familiar, que alimenta com qualidade o Brasil e o mundo”, ressaltou a ministra Tereza Cristina.

Os recursos para custeio também podem ser destinados à produção de alimentos básicos (arroz, feijão, mandioca, trigo, leite, frutas e hortaliças) e para investimento em recuperação de áreas degradadas, cultivo protegido, armazenagem, tanques de resfriamento de leite, energia renovável e outros.

Pela primeira vez, parte desses recursos (R$ 500 milhões) poderão ser usados em construção ou reforma de moradias dos pequenos agricultores. A estimativa do governo federal é que a verba viabilize a construção de até 10 mil casas para pequenos produtores.

Boas práticas ambientais geram receita

As boas práticas ambientais, a sustentabilidade e o aproveitamento de resíduos são tendências que podem se transformar em redução de custos e até em renda para o produtor rural. A partir dessa premissa, a FAEMG realiza, entre hoje e amanhã, em Belo Horizonte, o III Seminário Ambiental, cujo tema será “Resíduos, Fertilização e Bioenergia: boas práticas no meio rural”.

A coordenadora da assessoria ambiental da FAEMG, Ana Paula Mello, explicou que, além de cumprir as boas práticas ambientais para condicionamento e tratamento de resíduos ou de efluentes, essas práticas podem representar uma oportunidade de geração de renda ou de redução de custos para o produtor rural. “A ideia é difundir essa cultura”, destacou.

Segundo Ana Paula Mello, o tema do seminário esta associado ao acordo de Paris, no que se refere às mudanças climáticas e aos objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU. “Essas metas fazem parte da Agenda Brasil 2030 e também convergem com a própria agenda Faemg”, acrescentou.

O consultor ambiental e engenheiro agrônomo Orlando Rolón, que será um dos palestrantes no evento, avalia que a integração das atividades e o aproveitamento de dejetos na geração de energia, por exemplo, já é uma tendência. Para ele, o gasto com a destinação adequada de resíduos é uma obrigação do produtor e entra no custo operacional da mesma forma que o milho, a soja e remédios. “Se de qualquer forma é preciso gastar com infraestrutura para tratar efluentes, é melhor planejar e criar estrutura que dê retorno”, disse.

Um bom exemplo, segundo o consultor, são as granjas na suinocultura. Rolón explicou que existe uma forma de tratamento biológico em que todos os componentes dos dejetos de uma granja, incluindo as fezes dos porcos, passam por um processo que gera gases, entre eles o metano, que tem propriedade inflamável e de combustível.

“Quando capturado, o metano pode ser utilizado como combustível, dando condição ao suinocultor de tirar proveito do seu potencial”, afirmou o consultor. No entanto, a produção de energia elétrica a partir deste gás requer adaptações no sistema de transmissão elétrica, mas uma vez isso feito, a energia poderá ser lançada na rede de distribuição e ser reutilizada no empreendimento.

Só para se ter uma ideia, em uma granja com 500 a 550 matrizes, o valor gasto com energia seria em torno de R$ 14 mil ao mês, o que também inclui uma fábrica de rações com capacidade de geração de 4 toneladas por dia. Por outro lado, a capacidade de geração de energia de um sistema capaz de transformar o metano em energia e distribuir o gás para o empreendimento, transformado em reais, seria de R$ 21,4 mil. Em outras palavras, o aproveitamento do gás metano, neste caso, seria suficiente para suprir o consumo de energia da granja com sobras.

Fonte: Diário do Comércio

Acordo do clima altera relações econômicas, afirma ministra do Meio Ambiente

O acordo global do clima estabelece um novo arranjo nas relações econômicas entre as nações e também dentro dos países, afirmou nesta terça-feira (26) a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, em sessão especial no Plenário do Senado.

O acordo foi concluído em convenção da ONU realizada em dezembro em Paris e assinado na última semana por quase duas centenas de chefes de Estado, em reunião na sede da entidade, em Nova York.

Conforme a ministra, os entendimentos sobre as mudanças climáticas vão além de medidas para mitigação e adaptação ao aquecimento do planeta, envolvendo também aspectos estratégicos para o desenvolvimento do Brasil e novas perspectivas de produção.

– Queremos deixar de ser emissores para sermos ‘sumidores’ de carbono, associando a questão de reflorestamento com agricultura de baixo carbono, sendo produção e proteção aspectos convergentes e não divergentes – disse.

Como exemplo, ela citou as áreas com matas nativas existentes no país. A implantação do Cadastro Ambiental Rural (CAR), contou, tem revelado que a área com vegetação nativa existente nas propriedades privadas é maior que as terras públicas protegidas, mantidas pelo Sistema Nacional de Unidades de Conservação.

A situação, afirmou a ministra, exigirá novas estratégias para gestão dessas áreas de vegetação nativa que estão preservadas nas propriedades privadas, mas que não estão sujeitas a regras de controle ambiental, ou seja, são passíveis de supressão.

– O incremento tecnológico vai permitir produzir mais em uma área menor, com agricultura de baixo carbono e novas tecnologias de produção, preservando áreas com matas nativas, que passam a fixar carbono também. Além do valor de biodiversidade, são áreas contabilizadas como fixadoras de carbono – afirmou.

Há quatro anos, lembrou, quando da votação do Código Florestal, o foco dos debates era o passivo ambiental e não se tinha ideia desse ativo, que pode resultar em ganhos para os produtores e em uma nova forma de geração de riquezas.

Para Izabella Teixeira, o Brasil tem o desafio de adaptar sua legislação para essa nova agenda de meio ambiente, de forma a garantir qualidade de vida à população e promover o desenvolvimento sustentável.

Metas voluntárias

O embaixador José Antônio Marcondes de Carvalho, subsecretário-geral de Meio Ambiente, Energia, Ciência e Tecnologia do Ministério das Relações Exteriores, lembrou que o Brasil assumiu posição de vanguarda no acordo do clima, ao se comprometer com metas voluntárias ousadas, como a redução de 37% das emissões de gases de efeito estufa até 2025, chagando a 43% até 2030, sempre em relação aos níveis registrados em 2005.

O país também assumiu o compromisso de ter, até 2030, 45% de fontes renováveis de energia na matriz energética, ampliando o uso de energia solar, eólica e biomassa. E se propôs ainda a reflorestar 12 milhões de hectares de florestas e recuperar 15 milhões de pastagens degradadas.

– Oferecemos uma contribuição nacional ambiciosa que refletiu nossa determinação em diversificar nossa matriz energética, combater o desmatamento e avançar em ações de reflorestamento. O Acordo de Paris constitui uma oportunidade para que todos sejamos mais ousados e possamos caminhar mais rapidamente para um planeta menos dependente de combustíveis fósseis – disse.

Já Mauro Vieira, ministro das Relações Exteriores, destacou o papel do Brasil na definição de responsabilidades diferenciadas entre países desenvolvidos e em desenvolvimento.

– Até porque as nações menos desenvolvidas tiveram historicamente menos participação no aquecimento global – frisou.

Biodiversidade

No debate promovido em Plenário, a ministra Izabella Teixeira disse esperar que a convenção da ONU sobre biodiversidade, que será realizada em dezembro no México, siga os avanços obtidos pela convenção do clima.

– Há uma discussão necessária de aproximação desses mundos e de construção de pontes entre essas duas convenções – frisou, ao lembrar que muitos dos países detentores de grande biodiversidade são vulneráveis em termos de mudança de clima.

O secretário-executivo da Convenção das Espécies Migratórias, Bradnee Chambers, abordou a busca de convergência entre as convenções internacionais, destacando a necessidade de esforços para estancar a progressiva perda da biodiversidade. Observou que há muitas espécies da fauna seriamente ameaçadas, de borboletas a elefantes. Citou que há um sistema internacional de registro indicando mais de mil espécies em risco, com apenas 150 (menos de 10%) recebendo cuidados. A seu ver, as políticas de proteção devem ser nacionais, mais com apoio multilateral.

– Tudo tem que ser feito de uma forma unificada, e os países que requerem isso deveriam ser apoiados de forma multilateral. Nós temos os instrumentos, eles já existem. Então, temos que fazer uso desses instrumentos, porque, senão, não vamos ter um resultado eficaz – defendeu.

Presente à sessão temática, Inger Anderson, diretora-geral da União Internacional para a Conservação da Natureza, disse esperar que os países signatários do acordo do clima promovam a necessária mudança em suas legislações, para que seja assegurado o cumprimento das metas assumidas.

– Assinamos [ao longo dos anos] uma variedade de acordos, cerca de 90 grandes acordos, e até hoje apenas quatro tiveram progresso significativo. Se nós vamos cumprir com os requisitos [do acordo do clima], a legislação deve fortalecer os tribunais e as agências de fiscalização. Isso tem que ser em âmbito internacional, regional e local – observou.

Fonte: Agência Senado

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