ANP finaliza revisão no cálculo de emissões do biodiesel

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) colocou ontem (03) no ar uma nova versão da RenovaCalc. O processo de atualização da principal ferramenta de cálculo de emissões do RenovaBio demorou quase um mês e traz ajustes na forma como as emissões de gás carbônico das usinas de biodiesel são calculadas.

Essa será a versão 3.0 da ferramenta. De acordo com informações disponíveis dentro da própria RenovaCalc, foram feitas três mudanças: uma revisão na formação das células; a inclusão de um campo onde os fabricantes poderão informar o percentual da biomassa usada na produção de óleo que é elegível para o RenovaBio; e correções na forma como as emissões geradas durante a etapa agrícola da biomassa são calculadas.

Quando a revisão foi anunciada, BiodieselBR.com apurou que os usuários da versão 2.2 da RenovaCalc estavam tendo dificuldades em distinguir as emissões geradas durante o processamento de matérias-primas elegíveis e não elegíveis na hora de atribuir a nota final das fabricantes de biodiesel.

RenovaCalc

Desenvolvida pela ANP em parceria com a Embrapa, a RenovaCalc é usada pelas as usinas de biodiesel e etanol interessadas em participar do RenovaBio para calcular sua Nota de Eficiência Energético-Ambiental. Esse número mostra a quantidade de gás carbônico que um biocombustível emite a menos do que o combustível fóssil que substitui.

Quanto mais ‘limpo’ for o processo produtivo de um fabricante, melhor essa nota.

Multiplicando essa nova pelo volume de biocombustível fabricado, as usinas podem emitir os Créditos de Descarbonização (CBios); certificados que poderão ser vendidos para distribuidoras que tenham metas de descarbonização a cumprir.

Fonte: BiodieselBR

Com RenovaBio, ANP vê potencial para segmento de certificadoras de biocombustíveis

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) avalia que o segmento de certificadoras de produtores de biocombustíveis têm potencial para crescimento no Brasil à medida que o RenovaBio for ganhando escala, disse nesta sexta-feira o diretor-geral da reguladora, Décio Oddone.

Publicadas as regras da certificação do RenovaBio

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) publicou no Diário Oficial a regulamentação da certificação dos biocombustíveis para participação no RenovaBio, em que prevê mais mudanças na forma de calcular a “pegada de carbono” dos produtores. A Resolução 758 prevê que os agentes interessados no programa poderão propor mudanças nos parâmetros de cálculo da intensidade de carbono – medida que servirá para a atribuição da quantidade de Certificados de Descarbonização (CBios) que cada produtor de biocombustível poderá vender.

Um grupo técnico formado por membros do Ministério de Minas e Energia e representantes do setor privado já elaboraram uma calculadora, a RenovaCalc. O modelo, disponível no site da ANP, atribui uma nota de eficiência energética (de intensidade de carbono) conforme dados do processo de produção do biocombustível que são inseridos na calculadora. As propostas deverão ser avaliadas por este grupo técnico.

Não foi incluído nesse modelo o impacto de mudanças diretas ou indiretas da terra sobre as emissões de carbono. Em contrapartida, a regulamentação veta a participação de biomassas de áreas onde houve desmatamento de vegetação nativa, mesmo que em conformidade com a legislação ambiental.

Fonte: Valor

ANP aprova resolução da RenovaCalc e de certificadoras do RenovaBio

A diretoria da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aprovou nesta sexta-feira (23) a resolução que regulamenta a Lei nº 13.576/2017 (RenovaBio) quanto aos critérios para Certificação da Produção Eficiente de Biocombustíveis à definição de requisitos para o credenciamento de firmas inspetoras responsáveis por tal Certificação e aos critérios para cálculo da Nota de Eficiência Energético-Ambiental de produtor e importador de biocombustível certificado, que aderiram ao RenovaBio.

Com a resolução, empresas interessadas poderão solicitar credenciamento como firmas inspetoras para certificação da produção ou importação eficiente de biocombustíveis. Produtores e importadores de biocombustíveis poderão calcular as suas Notas de Eficiência Energético-Ambiental por meio da RenovaCalc e contratar firmas inspetoras credenciadas pela ANP para realizar o processo de certificação de sua produção, que culminará na emissão do Certificado da Produção Eficiente de Biocombustíveis.

Mais adiante, os produtores e importadores certificados poderão solicitar a emissão dos Créditos de Descarbonização (CBios) a que fizerem jus, a serem comercializados em conformidade com regulamentação a ser publicada, em estudo pelo Ministério de Minas e Energia.

Em suporte à resolução hoje aprovada, o “RenovaBio Itinerante”, iniciativa da ANP, seguirá percorrendo polos produtores de biocombustíveis no país, com a próxima sessão já agendada para Rondonópolis (MT). O objetivo, segundo a agência, é levar esclarecimentos adicionais sobre os processos de credenciamento e certificação, disseminar o conhecimento sobre a calculadora RenovaCalc, além de possibilitar a percepção de eventuais aperfeiçoamentos no modelo e levá-los à análise do Grupo Técnico RenovaBio.

A resolução, entretanto, ainda não foi publicada em Diário Oficial. Como a aprovação ocorreu na sexta-feira ao final da tarde, é provável que isso aconteça nos próximos dias.

Fonte: BiodieselBR

Representantes da ANP e da APROBIO debatem uso da RenovaCalc no Rio Grande do Sul

Em dois dias de trabalho, representantes da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) visitaram unidades de empresas associadas à APROBIO para observar a realidade dos produtores de biodiesel no preenchimento da ferramenta RenovaCalc.

Na quarta-feira (5), o grupo esteve na unidade de Originação da 3 Tentos, em Santa Bárbara do Sul, e nesta quinta (6) o destino é a BSBios, em Passo Fundo. Além dessas duas empresas, a Caramuru e a Bocchi enviaram profissionais para esse trabalho de campo, acompanhado pelo diretor superintendente da APROBIO, Julio Minelli, e

pelo assessor técnico Antonio Ventilii.

 

 

O RenovaBio é a  política nacional para os biocombustíveis, criada para fomentar o aumento da produção em padrões mais sustentáveis e oferecer instrumentos para o cumprimento das metas de redução de emissões com as quais o Brasil se comprometeu no Acordo de Paris. Além disso, o programa determina o cálculo da intensidade de carbono dos biocombustíveis e sua comparação com os combustíveis fósseis.

A confiabilidade deste processo é proveniente da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e a participação no RenovaBio é voluntária de cada agroindústria.

 

Uma vez tendo aderido ao programa, cada unidade agroindustrial, produtora de biocombustível, deve fornecer parâmetros técnicos do seu processo produtivo – desde as fases de produção, passando pelo tratamento, até a conversão da biomassa em biocombustível – visando que os dados sejam passíveis de cálculo pela RenovaCalc.

A RenovaCalc é uma ferramenta que contabiliza a intensidade de carbono de um biocombustível (em g CO2 eq./MJ), comparando-a à do seu combustível fóssil equivalente.

Esta corresponde a um conjunto de planilhas que contém um banco de dados e uma estrutura de cálculo específica para cada tipo de biocombustível.

Hoje, a RenovaCalcMD já é um sistema informatizado, resultado de um trabalho conjunto entre ANP e IBICT (Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia).

Treinamento capacita em avaliação do ciclo de vida e intensidade de carbono dos biocombustíveis

A Embrapa Meio Ambiente, a Fundação Espaço ECO®(FEE®) e a Agroicone, com a participação de instrutores colaboradores da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), lançam um curso em cinco edições (agosto, setembro, outubro e novembro de 2018, e março de 2019), com o objetivo de promover a compreensão sobre a metodologia de Avaliação do Ciclo de Vida (ACV) e a contabilidade da intensidade de carbono de biocombustíveis, com foco específico no Programa RenovaBio.

O “Curso de Capacitação na Metodologia de Avaliação do Ciclo de Vida (ACV) no Contexto do Programa RenovaBio” explorará a RenovaCalc – ferramenta para a determinação da Intensidade de Carbono de biocombustíveis e base para a certificação do Programa.

Segundo a pesquisadora Marília Folegatti Matsuura, a Embrapa Meio Ambiente, a Unicamp, o Laboratório Nacional de Ciência e Tecnologia do Bioetanol (CTBE) e a Agroicone estabeleceram o protocolo de avaliação de desempenho ambiental de biocombustíveis para o programa RenovaBio, em atendimento à demanda do Ministério das Minas e Energia (MME). Sua base é a metodologia de ACV, com foco na categoria de impacto Mudanças Climáticas. É aplicável aos biocombustíveis etanol, biodiesel, bioquerosene e biometano.

Os índices de Intensidade de Carbono dos Combustíveis do Programa Renovabio são estimados pela RenovaCalc, uma ferramenta que por meio do levantamento de parâmetros técnicos junto ao produtor, calcula as emissões de gases de efeito estufa do ciclo de vida dos biocombustíveis, gerando um índice de desempenho em g CO2eq/MJ de biocombustível.

Arte: Fundação Espaço ECO® - Para incentivar o aumento da produção nacional de biocombustíveis, o RenovaBio deve trazer uma vantagem competitiva para as empresas que apresentarem processos produtivos com menos emissão de carbono. Para este cálculo entra a RenovaCalc.

De acordo com Marília, “ACV é uma ferramenta para avaliação de impactos ambientais baseada na contabilidade de material e energia consumidos pelos processos produtivos e emitidos para o meio ambiente durante todo o ciclo de vida de um produto, desde a extração de recursos naturais, incluindo os processos de transformação, os processos de transporte e a fase de uso e disposição final do produto. É uma metodologia com forte base científica e reconhecida internacionalmente, sendo padronizada pelas normas ISO 14040:2009 e 14044:2009”.

A gerente de Sustentabilidade Aplicada da Fundação Espaço ECO®, Juliana Silva, destaca que “do ponto de vista de diferencial competitivo, a Avaliação de Ciclo de vida tem sido utilizada por organizações para avaliarem a performance de seus produtos e atendimento à atual demanda do mercado em termos de sustentabilidade, orientando os gestores nas tomadas de decisão”.

Marília, que coordena o Grupo Técnico responsável pela elaboração do protocolo de desempenho ambiental dos biocombustíveis dentro do RenovaBio, acredita que “este será um importante estímulo à melhoria dos processos produtivos agrícolas e agroindustriais para fins energéticos, com vistas à sustentabilidade ambiental”.

Serviço

  • 1ª edição: 16.08.2018  – Fundação Espaço ECO® (São Bernardo do Campo, SP)
  • 2ª edição: 13.09.2018  – Unicamp (Campinas, SP)
  • 3ª edição: 04.10.2018  – Embrapa Meio Ambiente (Jaguariúna, SP)
  • 4ª edição: 08.11.2018  – local a definir
  • 5ª edição: março 2019 – dia e local a definir

São 35 vagas. Valor: R$ 800,00

Pré inscrições neste link até 10 de agosto de 2018:  http://bit.ly/ACVRenovaBio

Conteúdo

  • A problemática das mudanças climáticas e seus impactos nos setores econômicos. Onde as cadeias de biocombustíveis influenciam?
  • Avaliação do ciclo de vida: conceito, características e estrutura
  • A questão da mudança de uso da terra
  • Abordagens de contabilidade de carbono: diferenças entre inventários corporativos, inventários nacionais, intensidade e pegada de carbono
  • Legislações e protocolos internacionais: semelhanças e diferenças entre o RenovaBio
  • Explorando a RenovaCalc: da teoria à prática. Como inserir os dados na calculadora?

Mais informações e dúvidas sobre o curso pelo email: espacoeco@basf.com

Os participantes deverão levar notebook com versões do Excel a partir de 2010 (compatíveis com a RenovaCalc).

Fonte: Embrapa

Comissão de Mudanças Climáticas discute Renovabio e RenovaCalc

O RenovaBio foi tema de audiência pública na Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas (CMMC) do Congresso Nacional, no dia 11, com a participação de representantes dos diversos setores envolvidos na cadeia produtiva de biocombustíveis. A Embrapa esteve presente apresentando a RenovaCalc, plataforma desenvolvida pela Empresa, em parceria com o Laboratório Nacional de Ciência e Tecnologia do Bioetanol (CTBE), o Agroicone e a Faculdade de Engenharia Mecânica da Unicamp, que será responsável pelo cálculo da nota de desempenho ambiental da produção de biocombustíveis. O programa está em fase de regulamentação e entrará em vigor a partir de 2020.

Segundo o chefe-geral da Embrapa Meio Ambiente, Marcelo Morandi, a Renovacalc será a base para a implementação da política pública sancionada pelo governo federal recentemente, o RenovaBio. Caberá à essa plataforma realizar o cálculo da intensidade de carbono de cada produtor de biocombustível e assim gerar as notas que darão acesso aos créditos de descarbonização (CBios), que serão o instrumento de cumprimento das metas individuais dos distribuidores de combustível e das metas globais do país estabelecidas pelo RenovaBio, contribuindo para o atendimento dos compromissos assumidos pelo Brasil de redução de emissão de gases de efeito estufa.

O Brasil comprometeu-se a reduzir as emissões de gases de efeito estufa em 37% abaixo dos níveis de 2005, em 2025, com uma contribuição indicativa subsequente de reduzir as emissões de gases de efeito estufa em 43% abaixo dos níveis de 2005, em 2030. Para isso, o país estabeleceu como meta aumentar a participação de bioenergia sustentável na sua matriz energética para aproximadamente 18% até 2030, restaurar e reflorestar 12 milhões de hectares de florestas, bem como alcançar uma participação estimada de 45% de energias renováveis na composição da matriz energética em 2030.

Os compromissos estabelecidos são resultantes da participação do País na 21ª Conferência das Partes (COP21), o Acordo de Paris aprovado por 195 países para reduzir emissões de gases de efeito estufa. O RenovaBio é uma política de Estado coordenada pelo Ministério de Minas e Energia que tem como objetivo traçar uma estratégia conjunta para reconhecer o papel estratégico de todos os tipos de biocombustíveis na matriz energética brasileira, tanto para a segurança energética quanto para mitigação de redução de emissões de gases causadores do efeito estufa.

Desempenho ambiental

Diferentemente de medidas tradicionais, o RenovaBio não propõe a criação de imposto sobre carbono e nem subsídios para os produtores de biocombustíveis. Na prática, produtores rurais, empresas e indústrias que atuam na cadeia produtiva de biocombustíveis, como cana-de-açúcar, milho, soja entre outros, poderão ser beneficiados a partir da contribuição que estarão dando para a redução do carbono, relacionando sua eficiência energética e emissão de gases de efeito estufa.

E será a partir da RenovaCalc que o desempenho ambiental da produção de biocombustíveis pelas usinas de biocombustíveis será calculado. Para isso, as usinas deverão detalhar aspectos agrícolas e industriais de seus processos produtivos que resultam na emissão de carbono, relacionando eficiência energética e emissão de gases de efeito estufa, com base em ACV (Avaliação do Ciclo de Vida) – e estabelecendo as diretrizes para sua certificação.

A emissão total é comparada com a do combustível fóssil equivalente (a gasolina, no caso do etanol, ou o diesel, para o biodiesel) resultando em uma nota final, caracterizando a mitigação das emissões. Essa nota se transforma em um fator multiplicador no momento da emissão dos Créditos de Descarbonização (CBios) negociados em bolsa de valores e que funcionarão como um novo produto para as companhias.

“O cálculo é feito em todo o sistema de produção, incluindo o diesel que é consumido nas operações agrícolas, por exemplo, para transportar os adubos e sementes. A maior fase de emissão de CO2 está na fase agrícola. O que a calculadora irá fazer é pegar todas as etapas, inclusive as que vêm antes da propriedade, até chegar na indústria e no consumo, e fornecer uma nota de eficiência energética-ambiental, com base na intensidade de carbono do biocombustível em todo o seu ciclo de vida”, detalha o pesquisador da Embrapa, enfatizando que a RenovaCalc, que será a base para a implementação da política pública, estará disponível como um sistema via web, já em construção, com parceria da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia (IBICT).

Clique aqui para obter mais informações sobre a audiência pública.

Fonte: Grupo Cultivar

ANP faz audiência pública para debater proposta para o RenovaBio

A ANP realizou nesta terça-feira (5/6), no Rio de Janeiro, audiência pública para debater minuta de resolução da Agência relacionada ao RenovaBio.

Na abertura do evento, o diretor da ANP Aurélio Amaral falou sobre a importância do programa e ressaltou que a minuta de resolução irá regulamentar as firmas inspetoras que farão a análise do ciclo de vida – ACV (ferramenta para avaliação de impactos ambientais emitidos para o meio ambiente durante todo o ciclo de vida de um determinado produto) e também instituir a RenovaCalc. “Essa calculadora será o instrumento material no qual se apresentarão todas as informações necessárias para gerar a nota de eficiência energética para cada produtor. Por isso, é um passo importante”, afirmou.

Amaral lembrou ainda que a proposta da ANP foi gerada após amplo debate. “Tivemos inúmeras discussões, fóruns, recebemos quase 450 sugestões durante a consulta pública. Foi um processo transparente e com muito debate público”.

Estiveram presentes na audiência superintendentes e técnicos da ANP, representantes da Embrapa, agentes econômicos e entidades representativas dos mercados de biocombustíveis, além do deputado federal Evandro Gussi, autor do projeto de lei do RenovaBio.

A minuta de resolução esteve em consulta pública de 11 a 25/5. Foram recebidas 448 contribuições de 42 instituições e quatro pessoas físicas. As sugestões recebidas na consulta e na audiência públicas serão avaliadas pela área técnica e, após análise jurídica e aprovação pela diretoria, a resolução será publicada.

RenovaBio

O RenovaBio é um programa do Governo Federal para expandir a produção de biocombustíveis no Brasil, baseada na previsibilidade, na sustentabilidade ambiental, econômica e social, e compatível com o crescimento do mercado. A iniciativa tem como objetivos:

  • Contribuir com previsibilidade para a participação competitiva dos diversos biocombustíveis no mercado nacional de combustíveis;
  • Promover a adequada expansão da produção e do uso de biocombustíveis na matriz energética nacional, com ênfase na regularidade do abastecimento de combustíveis;
  • Contribuir com a adequada relação de eficiência energética e de redução de emissões de gases causadores do efeito estufa na produção, na comercialização e no uso de biocombustíveis;
  • Contribuir para o atendimento aos compromissos do Brasil no âmbito do Acordo de Paris sob a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima;
  • Entre as suas metas, a expectativa é de que, em 2028, ocorra a redução de mais de 10% da intensidade de carbono comparada com a verificada em 2017.

Biodiesel

Julio Minelli, Diretor Superintendente, e Antonio Ventilii, Assessor Técnico, estiveram no encontro representando a Associação dos Produtores de Biodiesel do Brasil (APROBIO). As contribuições apresentadas você confere aqui.

Ao final do encontro, Minelli aproveitou para ressaltar a aprovação das metas propostas para o RenovaBio, durante reunião do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), nessa terça-feira (05), em Brasília.

“O dia de hoje é muito importante, histórico e deve ser celebrado por todos que se preocupam com o meio ambiente e com o crescimento do Brasil. A aprovação das metas do RenovaBio pelo CNPE é uma vitória não só para o setor do biodiesel, mas para todos os biocombustíveis. A meta de redução de 10,1% nas emissões de gases de efeito estufa até 2028 é audaciosa, mas factível, pelo potencial do Brasil em produzir biocombustíveis, como etanol e biodiesel. Para o nosso segmento, a previsão é de que o mercado dobre de tamanho até 2028 e o Brasil produza e consuma 11,1 bilhões de litros, passando a adotar a mistura de 11% de biodiesel em 2020 e chegando a 15%, o B15, em 2024. Nós da Aprobio temos demonstrado que o biodiesel pode contribuir ainda mais com a redução das emissões: até 2028 a cadeia produtiva tem condições de oferecer, com segurança e preço competitivo, o B20, isto é, mistura de 20% de biodiesel ao diesel fóssil. As medições e discussões futuras sobre o RenovaBio vão permitir aprofundar este debate. Hoje, é um dia que deve ser celebrado por todos.”

Fonte: ANP – com adaptações APROBIO

RenovaCalc é apresentada a empresas e entidades ligadas ao setor de biocombustíveis em São Paulo

A Embrapa Meio Ambiente (Jaguariúna, SP) foi palco das discussões do I Workshop para Validação da RenovaCalc, a ferramenta para o cálculo da intensidade de carbono dos biocombustíveis do RenovaBio.

O evento, ocorrido nos dias 28 de fevereiro e 1o de março, foi uma ação da Embrapa em parceria com o Laboratório Nacional de Ciência e Tecnologia do Bioetanol – CTBE, a Universidade Estadual de Campinas – Unicamp, o Agroicone, o Ministério de Minas e Energia – MME, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP e o Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia – IBICT. O objetivo foi realizar o alinhamento entre os diferentes atores das cadeias de biocombustíveis quanto à regulamentação do RenovaBio, no que se refere à contabilidade de carbono dos biocombustíveis e sua certificação.

Contou com 135 representantes de empresas e entidades ligadas ao setor de biocombustíveis, orientando-as a se prepararem para o processo de certificação. Ainda, apresentou a forma de preenchimento da RenovaCalc, com exemplos, indicando parâmetros sensíveis para a contabilidade de carbono e possibilidades de mudança no sistema produtivo, para a obtenção de ganhos expressivos no tocante às emissões – a chamada indução para ganhos de eficiência das usinas. Esse diálogo, antes da consulta pública do RenovaBio, foi considerado pelos inscritos como muito importante para o aprimoramento do domínio dos processos do programa.

Conforme destacou Luciano Rodrigues – gerente da área de economia da União das Indústrias de Cana-de-açúcar – Unica, o grupo de trabalho responsável pela RenovaCalc tem empreendido esforços louváveis no sentido de propiciar uma ampla abertura ao diálogo com o setor, elemento fundamental para o bom andamento do processo, traduzido pelo expressivo estágio de desenvolvimento da RenovaCalc. “Agora aguardaremos a divulgação do decreto que irá estabelecer quais órgãos do executivo, bem como as agências reguladoras, que serão responsáveis para cada uma das etapas do Programa. Ainda, esperamos que as discussões sobre as metas decenais, com definição programada até o mês de junho, avancem de forma significativa”, disse.

Para a pesquisadora da Embrapa, Marília Folegatti, que coordena o grupo técnico de Avaliação de Ciclo de Vida do RenovaBio, os próximos passos relacionados à RenovaCalc serão processar adequações, em função das sugestões recebidas no evento e concluir a nota técnica que a descreve. Este conjunto irá a consulta pública, como documentação anexa a uma Resolução da ANP. Em paralelo, o IBICT trabalhará para converter a RenovaCalc e seu Banco de Dados de apoio em um sistema informatizado.

Como moderadora do debate, a pesquisadora Nilza Patrícia Ramos destacou a riqueza do material compilado no evento, fruto da participação expressiva dos presentes, com questionamentos técnicos que permitiram ampla discussão e esclarecimento a respeito da metodologia e dos parâmetros usados na RenovaCalc. “Foi muito gratificante para a equipe do GT-ACV a recepção da RenovaCalc por parte dos representantes presentes, que após assistirem as simulações de algumas rotas de biocombustíveis, se valeram da oportunidade para sugerir alterações e melhorias na ferramenta”.

De acordo com o chefe geral da Embrapa Meio Ambiente, Marcelo Morandi, o evento foi uma oportunidade ímpar de interação com o setor produtivo nesta etapa de validação da RenovaCalc, que vem sendo construída pela equipe do GT-ACV há mais de um ano. “A expressiva participação de todos os técnicos presentes ao workshop demonstra o interesse do setor produtivo no programa e a disposição em contribuir para sua construção”.

Biocombustíveis e as oportunidades para o País

Há uma busca recorrente no mundo por soluções que reduzam as emissões de gases de efeito estufa (GEE). Nesse propósito, não há solução padrão. Cada país analisa internamente as aptidões e características mais vantajosas que possui como competividade comparativa, com base na infraestrutura, recursos naturais e financeiros de que dispõe, para encontrar a melhor solução.
Nesse contexto, para o Brasil, os biocombustíveis são uma opção muito importante, pois sua produção é uma atividade economicamente viável, há ampla disponibilidade deste produto e grande potencial de expansão de produção. Assim, os biocombustíveis se apresentam como uma alternativa efetiva para se reduzir as emissões de GEE no contexto brasileiro.

Para Alessandro Gardemann, presidente executivo da ABiogás – Associação Brasileira de Biogás e Biometano, o RenovaBio é um programa ambicioso, que está se tornando referência para outras economias, emergentes ou consolidadas. “Todo este cenário é encarado pelo setor como uma grande oportunidade para criarmos, de fato, uma indústria de combustíveis renováveis no Brasil, a partir de resíduos ou de outras matérias-primas, provocando as usinas e empresas a pensarem em novas rotas de produção e eficiências energética”, disse.
Na mesma linha, o diretor superintendente da Ubrabio, Donizete Tokarski, vê o programa voluntário como uma grande oportunidade para os produtores de biodiesel, uma vez que o Brasil importa parte do diesel fóssil que consome nas operações internas de logística e transporte. “O RenovaBio aponta para a transição da nossa matriz energética para um sistema mais limpo e renovável com os biocombustíveis e o biodiesel possui um papel muito importante nesse processo. ”

Com relação às características de produção do biodiesel na contabilidade da RenovaCalc, Donizete pondera a necessidade de se considerar os diversos aspectos da produção do biocombustível, que convive com diversas entradas de matérias-primas, provindas de um grande número de produtores. Ainda conforme ele, de forma distinta dos produtores de etanol, os produtores de biodiesel não produzem a sua matéria-prima, que é adquirida de terceiros. “É preciso considerar essas diferenças que existem entre os mercados, para uma avaliação da melhor forma de contabilizar isso, para que tenhamos uma participação expressiva dos produtores de biodiesel já nessa primeira etapa do programa, com o grau de exigência do Programa sendo aprimorado ao longo das próximas fases”, disse.

Próximos passos

De acordo com o superintendente adjunto de Biocombustíveis e Qualidade de Produtos da Agência Nacional de Petróleo – ANP, Pietro Mendes, após a coleta de sugestões para o programa, a ANP vai trabalhar no aperfeiçoamento da minuta de Resolução e da Nota Técnica, que tratam da Avaliação de Ciclo de Vida (ACV) dos biocombustíveis e da sua certificação. “Esses documentos irão compor uma consulta e audiência pública, onde todos os agentes poderão formalmente apresentar as sugestões e propostas de alteração que serão avaliadas pela ANP”, explicou ele.

O passo seguinte será a publicação desta Resolução, para o início da primeira fase do programa. Segundo Mendes, já há uma resolução para o credenciamento das empresas inspetoras dos dados inseridos na RenovaCalc.
Posteriormente, inicia-se a segunda fase de regulamentação do programa, que será a definição das metas de redução de GEE. A ANP será a responsável, a partir da meta geral, por discriminar, com base no marketing share, a meta individual de cada distribuidora, que norteará a compra de CBios. Nesse ponto, o programa estará totalmente estabelecido.

Como o programa RenovaBio é voluntário, as empresas interessadas em obter a nota de eficiência ambiental poderão contratar uma das empresas inspetoras credenciadas para realizar a verificação da ACV de seus processos.
“A primeira parte do programa tem previsão para funcionar ainda em 2018 e as empresas poderão realizar a avaliação de seus processos e contratar a inspeção para a obtenção da nota de eficiência ambiental. Somente a partir do segundo semestre de 2019, as empresas serão obrigadas a cumprir as metas de descarbonização e, portanto, comprar os CBios – já que a emissão desses papéis ainda carece de regulamentação”, explicou Mendes.

Fonte: Embrapa

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