A hora para definir o B15 é agora

Com uma aprovação baixa no momento atual, o governo Temer precisa deixar marcas para serem analisadas sob o olhar da História. Um dos feitos que só terá seus benefícios percebidos no futuro é o RenovaBio. Por ser algo inédito e de longo prazo, a população e a mídia em geral não conseguem perceber as consequências positivas. Caso semelhante acontece com o biodiesel.

Hoje, o biodiesel está misturado ao diesel em percentual de 10%. Toda a população é beneficiada por essa mistura, já que temos consideravelmente menos poluentes do diesel no ar do que teríamos se estivéssemos usando diesel fóssil puro. Mas ninguém vê isso. A imensa maioria das pessoas sequer sabe que o diesel vendido nos postos conta com mistura de biodiesel, muito menos que esse percentual é de 10%.

O biodiesel é conhecido como uma marca do governo Lula. Em seus 8 anos de mandato o setor nasceu e alcançou 5% de mistura no diesel. Nos 6 anos do governo Dilma, a mistura de biodiesel avançou outros 2%. Já nesses dois anos de governo Temer a mistura deu um salto de 3%.

Mas o governo tem a possibilidade de deixar pronto o incremento de outros 5%, fazendo do governo Temer o responsável pelo aumento de 8% na mistura de biodiesel no diesel do Brasil. A resolução do CNPE que trará o cronograma de implantação do B15 e previsibilidade para que o setor produtivo possa investir já passou por consulta pública, mas, nesse momento, está paralisada nos gabinetes de Brasília por pura falta de vontade política.

Com o mandato de Michel Temer se aproximando do final, esse não é o momento para falta de vontade. Perdida essa janela para que o B15 seja definido, só teremos uma nova de oportunidade daqui a um ano.

Imaginem que o governo erre por inação e deixe a resolução do CNPE com o cronograma de B15 para ser analisada pelo novo governo. O congresso vive uma enorme renovação e o provável vencedor do segundo turno promete uma completa mudança que, na prática, ninguém sabe qual será. No entanto, é difícil imaginar que o biodiesel esteja no topo da lista de prioridades desse novo momento que o Brasil passará a viver.

Até que o setor tenha tempo de explicar o que é biodiesel e como ele contribui para a economia do Brasil aos novos ocupantes do Palácio do Planalto, já terão de passado as chances do B11 entrar em vigor em 2019.

É por isso que o momento para a definição do cronograma do B15 é agora. A resolução está pronta, passou por consulta pública e foi apresentada por todas as entidades representativas do setor de biodiesel há meses. Os benefícios para a economia serão enormes, já que o setor terá uma previsibilidade para os próximos cinco anos e poderá investir com mais segurança.

Até a Petrobras pode ser beneficiada com o maior uso de biodiesel. Os candidatos têm como bandeira limitar o lucro da Petrobras. Querem que ela cubra os custos de produção e tenham um lucro fixo definido, não importando o preço internacional. Nessa situação (e sem considerar a complexidade dessa medida), quanto menos diesel a Petrobras tiver que fazer ou vender no mercado interno, mais ela terá para vender ao exterior com preço livre.

O governo Temer tem novamente uma bola quicando na frente de um gol que está sem goleiro. Se chutar, fará o segundo gol na partida que vale um mundo com menos carbono na atmosfera, com menos poluição e mais saúde. Dentre todas as marcas que um governante poderia deixar, a de um futuro mais limpo e economicamente viável é um dos que vale a pena lutar para conseguir.

Fonte: BiodieselBR

RenovaBio só aceitará corte de árvore isolada

Os produtores que quiserem participar do RenovaBio e comercializar certificados de biocombustíveis (CBios) não poderão desmatar vegetação nativa, mesmo que de forma legal, mas poderão realizar cortes de árvores isoladas, como já prevê a legislação ambiental. Essas devem ser as condições que a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) vai estabelecer na regulamentação a respeito da certificação dos produtores, afirmou Aurélio Amaral, diretor do órgão, ao Valor. A regulamentação deverá ser publicada em cerca de 30 dias.

A ANP recebeu ontem representantes de produtores de biocombustíveis, do Ministério de Minas e Energia (MME) e da Empresa de Pesquisa Energética (EPE) para discutir o assunto. Segundo pessoas que estiveram no encontro, a determinação das condições foi um consenso entre os participantes.

A questão estava pendente. Na proposta de regulamentação que a ANP submeteu à consulta pública, a agência queria impedir a participação no RenovaBio de produtores de biocombustíveis que tivessem realizado qualquer desmatamento de vegetação nativa. Em suas contribuições, representantes de produtores propuseram que fossem tratados como exceção os casos em que fossem realizados cortes de árvores isoladas. A União das Indústrias de Cana-de-Açúcar (Unica) propôs que fosse incluído um mecanismo de compensação de estoque de carbono para as áreas de vegetação que fossem suprimidas dentro da lei.

O Valor apurou que havia uma preocupação mais latente entre os produtores de soja e milho – que podem ser usadas para a produção de biodiesel e etanol, respectivamente. Como o número de produtores de grãos que fornece matéria-prima para uma usina produtora de biocombustível pode ser muito maior que no caso da cana para etanol, havia um temor de eventual dificuldade para enquadrar todos os produtores dentro da regra.

Entre os defensores do critério que exclui do programa aqueles que tenham algum nível de desmatamento, mesmo dentro da lei, havia a preocupação de que o possível impacto em emissões relacionadas à mudança de uso da terra pudesse comprometer o alcance das metas de descarbonização previstas pelo RenovaBio e afastasse investidores interessados nos CBios.

A exigência de desmatamento zero para os produtores de biocombustíveis como critério de elegibilidade para o RenovaBio foi uma forma que o MME encontrou para evitar que o incentivo aos biocombustíveis promovesse emissões decorrentes de mudanças do uso da terra. Nos cálculos atuais de emissões dos biocombustíveis não são consideradas as emissões decorrentes da mudança de uso da terra, sejam elas pelo avanço direto sobre vegetação nativa ou pelo avanço indireto – através da deslocamento de pastagens, por exemplo. Entre os argumentos apresentados para excluir esse critério do cálculo está a incerteza sobre as metodologias existentes.

A solução, segundo Aurélio Amaral, será ordenar a regulamentação do RenovaBio conforme a legislação ambiental vigente, que permite o corte de árvores isoladas. Alguns Estados, porém, preveem compensações inclusive nesses casos. Em São Paulo, uma resolução da Secretaria do Meio Ambiente do ano passado determinou critérios de compensação de corte de árvores isoladas conforme a extensão da cobertura de vegetação nativa do município.

A ANP pretende encaminhar um estudo sobre como elaborar uma metodologia de compensação de carbono, caso seja necessário, no futuro, garantir a expansão de área de culturas que serão dedicadas à produção de biocombustíveis, segundo Amaral. “Não tem conta hoje para isso, precisa de avaliação científica”, afirmou.

Fonte: Valor Econômico

https://www.valor.com.br/agro/5887185/renovabio-aceitara-corte-de-arvore-isolada

RenovaBio

Representantes do setor sucraenergético estão preocupados com o descaso dos candidatos à Presidência da República em relação ao RenovaBio, programa que busca garantir a expansão de combustíveis limpos para que o Brasil cumpra com as metas de redução de gases de efeito estufa acordadas na Conferência das Partes (COP-21), realizada em Paris. A presidente da União das Indústrias de Cana-de-Açúcar, Elizabeth Farina, afirmou que o setor irá cobrar do próximo presidente que o RenovaBio se torne “Política de Estado”.

Fonte: O Estado de S. Paulo

 

Brasil impulsiona 15% de biodiesel sob acordo de Paris

A Câmara de Comércio do Brasil publicou um artigo detalhando uma audiência pública em que o Ministério de Minas e Energia (MME) discutirá o cronograma para elevar o índice obrigatório de biodiesel para diesel.

É descrito que o governo pretende entender se as mudanças na proporção devem ser aceleradas ou mantidas em um ritmo mais lento.

Em março de 2018, foi decidido que o percentual obrigatório de biodiesel no diesel do Brasil seria de 10%. No entanto, o governo afirma que isso pode chegar a 15% (B15) nos próximos anos.

Segundo o MME, a demanda por biodiesel deverá aumentar para 1 bilhão de litros este ano. A taxa de consumo estimada é de 5,3 bilhões de litros em 2018.

Todas essas mudanças se devem ao programa federal RenovaBio, que se concentra na eficiência energética e na redução das emissões de gases de efeito estufa.

Com a confirmação da reunião, o Brasil procura cumprir sua contribuição ao Acordo de Paris sob a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima.

Entre os objetivos deste congresso está a redução das emissões de carbono em mais de 10% até 2028.

Fonte: O Petróleo

https://www.opetroleo.com.br/brasil-impulsiona-15-de-biodiesel-sob-acordo-de-paris/

ANP e usinas marcam encontro sobre o futuro do RenovaBio

A pressão de parte do setor de biocombustíveis para que a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) relaxe as regras ambientais do RenovaBio vai ganhar um novo capítulo nesta semana. O BiodieselBR.com teve acesso a um convite enviado por Plínio Nastari, representante da sociedade civil no Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) e presidente da Datagro, para todos os principais representantes das usinas de biodiesel e etanol do Brasil.

As entidades foram convidadas a participar de uma reunião na sede da ANP, no Rio de Janeiro, nesta quarta-feira (26). O assunto em pauta é um dos pontos cruciais do RenovaBio, que deve ser decidido pela agência nos próximos dias: a credibilidade do programa.

De acordo com duas fontes diretamente envolvidas com o processo ouvidas pelo BiodieselBR.com, a expectativa é que a reunião sirva para pressionar a ANP para atender aos pedidos de flexibilização das regras ambientais, especialmente na permissão de desmatamento.

O argumento é que, quanto menores forem as exigências ambientais, mais fácil será para as usinas emitirem CBios. Porém, esta facilidade pode reduzir o interesse do mercado pelos CBios e o RenovaBio corre o risco de ter seu propósito subvertido.

O BiodieselBR.com já publicou um texto explicando a importância dessas regras para o RenovaBio. A ANP tem o desafio de decidir por um programa sólido, que traga valor para os CBios e para as usinas certificadas, mas sem abrir mão do objetivo principal do programa, que é reduzir as emissões de carbono.

O assunto já foi alvo de consulta pública por parte da ANP e os interessados puderam enviar sugestões e opinar sobre a regulamentação. O prazo da consulta já se encerrou e a reunião desta quarta-feira deve ser um novo espaço para influenciar a tomada de decisão da agência.

Dada a relevância do tema e o interesse público, o BiodieselBR.com entrou em contato com todas as entidades envolvidas com a reunião pedindo para acompanhar o diálogo com a ANP. O objetivo é reportar o encontro para que a população conheça os interesses em discussão na regulamentação do RenovaBio.

De acordo com o e-mail a que BiodieselBR.com teve acesso, a lista das pessoas convidadas por Plínio Nastari para o encontro foram:
– Elizabeth Farina, presidente da Unica
– André Rocha, presidente do Fórum Nacional Sucroenergético
– Miguel Ivan Lacerda, Diretor do MME
– Andre Nassar, presidente-executivo da Abiove
– Evandro Gussi, deputado federal (PV-SP) e presidente da Frente Parlamentar do Biodiesel;
– Donizete Tokarski, superintendente da Ubrabio
– Julio Minelli, superintendente da Aprobio
– Alessandro Gardemann, presidente da Abiogás
– José Mauro Coelho, diretor da EPE

O convite foi enviado por e-mail com cópia para o diretor da ANP, Aurélio Amaral.

Fonte: BiodieselBR.com

https://www.biodieselbr.com/noticias/regulacao/rbio/anp-e-usinas-marcam-encontro-sobre-o-futuro-do-renovabio-240918.htm

Aprobio apoia Conferência BiodieselBR 2018, que será realizada em novembro

O setor de biodiesel ‘fechou’ mais uma vez com a Conferencia BiodieselBR. Todas as três principais entidades representativas do segmento – Abiove, Aprobio e Ubrabio – oficializaram seu apoio à edição deste ano do evento repetindo uma parceria que já vem acontecendo nos últimos anos. O encontro está marcado para acontecer entre os dias 05 e 06 de novembro em São Paulo.

Ao longo dos últimos 12 anos, o evento consolidou seu papel como principal ponto de referência para todos os elos da cadeia produtiva que se articula em torno da indústria de biodiesel. Um papel reconhecido pelo presidente Associação dos Produtores de Biodiesel do Brasil (Aprobio), Erasmo Carlos Battistella. “É o evento mais importante do setor no Brasil. Por isso, como uma associação de produtores de biodiesel, temos nos mantido sempre próximos e pretendemos continuar assim”, afirma.

Para Juan Diego Ferres, presidente do conselho superior da União Brasileira do Biodiesel e Bioquerosene (Ubrabio), a conferência deu uma contribuição decisiva para a formatação da indústria. “Não teríamos chegado até aqui sem a intensa participação de BiodieselBR”, reconhece acrescentando que a conferência anual se tornou “uma referência setorial para questões estratégicas”.

Mesma direção

É nele que o setor faz a avaliação do ano que passou e pode se debruçar sobre as perspectivas de futuro num espaço que valoriza a abertura e a pluralidade de perspectivas. Como o presidente executivo da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove), André Nassar, ressalta. “[A Conferência BiodieselBR] é o espaço onde a gente discute os grandes temas do setor. É onde podemos enxergar publicamente os pontos que temos em comum para que possamos trabalhar todos numa mesma direção”, avalia. “Quando tem correspondência, o trabalho das entidades ganha muita força”, complementa.

Este ano há muito o que discutir. Além de termos um novo governo a caminho, o Ministério de Minas e Energia está pavimentando o caminho para a chegada do B15 e temos o processo de regulamentação do RenovaBio que está em andamento. Essa confluência de temas estruturantes torna ainda mais importante a conferência deste ano.

Apesar dos aparentes bons ventos, segundo Erasmo, o momento tem que ser encarado com “cautela e pé no chão”. “A gente queria que o B15 já estivesse devidamente sinalizado num decreto do CNPE e ainda há muita dúvida sobre como será a implementação do RenovaBio”, pontua.

“O futuro nos depara com novos e grandes desafios. Essa será outra década na qual a participação de BiodieselBR será fundamental para que a interligação entre governo e sociedade brasileira ocorra no contexto do programa de biodiesel”, arremata Juan Diego.

Conheça a programação da Conferência, os palestrantes, os horários e demais informações, no link:

https://conferencia.biodieselbr.com/2018/programacao

Fonte: Portal BiodieselBR

ANP lança programa RenovaBio itinerante

Inciativa vai mostrar aos produtores e importadores o método de funcionamento do RenovaCalc

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), deu início neste mês ao Programa RenovaBio Itinerante. Uma das finalidades da iniciativa é levar a calculadora RenovaCalc ao conhecimento dos produtores e importadores de biocombustíveis, com o objetivo de tirar suas dúvidas e identificar necessidade de aperfeiçoamentos na aplicação do cálculo.

A ANP informou que já foram visitadas duas unidades produtoras de biodiesel. Os representantes da agência observaram a realidade dos produtores de biodiesel no preenchimento da RenovaCalc – ferramenta que contabiliza a intensidade de carbono de um biocombustível (em g CO2 eq./MJ), comparando-a à do seu combustível fóssil equivalente.

O RenovaBio é a política nacional para os biocombustíveis e tem como objetivos fomentar o aumento da produção em padrões mais sustentáveis e contribuir para o cumprimento das metas de redução de emissões com as quais o Brasil se comprometeu no Acordo de Paris.

Fonte: DATAGRO

Em dois dias de trabalho, representantes da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) visitaram unidades de empresas associadas à APROBIO para observar a realidade dos produtores de biodiesel no preenchimento da ferramenta RenovaCalc.
https://aprobio.com.br/slideshome/representantes-da-anp-e-da-aprobio-debatem-uso-da-renovacalc-no-rio-grande-do-sul/

Representantes da ANP e da APROBIO debatem uso da RenovaCalc no Rio Grande do Sul

Em dois dias de trabalho, representantes da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) visitaram unidades de empresas associadas à APROBIO para observar a realidade dos produtores de biodiesel no preenchimento da ferramenta RenovaCalc.

Na quarta-feira (5), o grupo esteve na unidade de Originação da 3 Tentos, em Santa Bárbara do Sul, e nesta quinta (6) o destino é a BSBios, em Passo Fundo. Além dessas duas empresas, a Caramuru e a Bocchi enviaram profissionais para esse trabalho de campo, acompanhado pelo diretor superintendente da APROBIO, Julio Minelli, e

pelo assessor técnico Antonio Ventilii.

 

 

O RenovaBio é a  política nacional para os biocombustíveis, criada para fomentar o aumento da produção em padrões mais sustentáveis e oferecer instrumentos para o cumprimento das metas de redução de emissões com as quais o Brasil se comprometeu no Acordo de Paris. Além disso, o programa determina o cálculo da intensidade de carbono dos biocombustíveis e sua comparação com os combustíveis fósseis.

A confiabilidade deste processo é proveniente da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e a participação no RenovaBio é voluntária de cada agroindústria.

 

Uma vez tendo aderido ao programa, cada unidade agroindustrial, produtora de biocombustível, deve fornecer parâmetros técnicos do seu processo produtivo – desde as fases de produção, passando pelo tratamento, até a conversão da biomassa em biocombustível – visando que os dados sejam passíveis de cálculo pela RenovaCalc.

A RenovaCalc é uma ferramenta que contabiliza a intensidade de carbono de um biocombustível (em g CO2 eq./MJ), comparando-a à do seu combustível fóssil equivalente.

Esta corresponde a um conjunto de planilhas que contém um banco de dados e uma estrutura de cálculo específica para cada tipo de biocombustível.

Hoje, a RenovaCalcMD já é um sistema informatizado, resultado de um trabalho conjunto entre ANP e IBICT (Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia).

RenovaBio deve adicionar pelo menos 4GW de bioletricidade ao sistema elétrico até 2030

Em evento da Cogen, MME apresentou como funciona o Crédito de Descarbonização

Em evento realizado pela Associação da Indústria de Cogeração de Energia (Cogen), em São Paulo, o analista de infraestrutura do Ministério de Minas e Energia (MME), Paulo Roberto Costa, disse que a Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio), deve propiciar, nesse período, um crescimento de 76% na produção de etanol e de 95% no volume de biodiesel.

Costa apresentou os instrumentos e metas que regulam o RenovaBio. O programa visa estimular o consumo e produção de biocombustíveis por meio de metas de descarbonização. A meta nacional de redução de emissões de carbono é de 10,1% e será desdobrada em metas individuais, que deverão ser cumpridas pelos distribuidores de combustíveis em um período de até 10 anos, conforme sua participação no mercado de combustíveis fósseis. O não atendimento à meta individual pode incorrer em multa que varia entre R$ 100.000 e R$  50 milhões.

De um lado, quem produz biocombustíveis terá um certificado, com nota em valor inversamente proporcional à intensidade de carbono do biocombustível produzido. Essa  nota aponta a contribuição individual de cada agente produtor para a mitigação de uma quantidade específica de gases de efeito estufa em relação ao seu substituto fóssil (em termos de toneladas de CO2e).

Costa apresentou o Crédito de Descarbonização (CBIO), instrumento  pelo qual o distribuidor de combustível fóssil pagará pelos créditos de modo a atingir essas metas. É uma espécie de ativo financeiro, negociado em bolsa, emitido pelo produtor de biocombustível, a partir da comercialização (nota fiscal). Os distribuidores de combustíveis cumprirão a meta ao demonstrar a propriedade dos CBIOs em sua carteira.

Nos cálculos da Cogen, o RenovaBio pode propiciar um aumento de 4GW na geração de energia advinda da biomassa.   A estimativa tem base na previsão de crescimento da produção de 30 bilhões de etanol/ano para 50 bilhões de litros/ano em 2030, o que deve levar a um aumento da produção de 200 milhões de toneladas de cana por safra.

“A existência do RenovaBio vai propiciar um aumento da bioeletricidade. Será necessário plantar mais cana para produzir mais etanol e, por extensão, ampliar proporcionalmente a produção do bagaço, que poderá ser aproveitado para a geração e cogeração de energia”, afirma o presidente executivo da Cogen, Newton Duarte.

De acordo com o analista de infraestrutura do Ministério de Minas e Energia (MME), Paulo Roberto Costa, o certificado de produção de biocombustíveis se baseia no ciclo de vida da produção para cada produtor e o processo de certificação transmite segurança ao mercado.

Fonte: Portal Bio Massa & Energia

RenovaBio ainda depende de decisão sobre desmate legal, diz diretor da ANP

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) pretende apresentar a regulamentação da certificação dos produtores de biocombustíveis no RenovaBio até o fim de setembro, assim que houver uma decisão sobre a possibilidade de participação no programa de produtores que desmatem áreas nativas de forma legal.

“A ideia é superar essa questão até o fim do mês”, disse Aurélio Amaral, diretor da agência, ontem na Novacana Ethanol Conference, em São Paulo. Segundo ele, a principal decisão pendente é permitir ou proibir a participação no RenovaBio, com a venda de certificados de biocombustíveis (CBios), de quem desmate seguindo a lei ambiental.

O tema já gerou controvérsia no processo de consulta pública da regulamentação. Na proposta apresentada pela ANP em conjunto com o Ministério de Minas e Energia (MME), previa-se que não poderiam participar aqueles que produzissem biocombustíveis oriundos de áreas desmatadas, sob nenhuma hipótese, como já informou o jornal Valor Econômico.

Na consulta, representantes de produtores de biocombustíveis defenderam a possibilidade de participação no programa mesmo daqueles que praticarem desmate de áreas isoladas. A União das Indústrias de Cana-de-Açúcar (Unica) propôs que seja elegível quem desmatar dentro da lei, mas fizer compensação ambiental por meio de novos plantios, conservando o estoque de carbono.

“Há argumentos fortes e razoáveis dos dois lados”, afirmou Amaral. Para ele, é preciso chegar a um “ponto de equilíbrio”. “Se eu colocar uma regra muito dura que eu não consiga dar, a quem ainda não é elegível, um horizonte para que ele consiga chegar lá, posso desestimular”, observou. Ele disse ainda que, em geral, a agência busca “regras de transição” em suas regulamentações. “Tudo o que a gente vai fazer, tem que ter uma regra de transição. Essa é a experiência de regulação que a gente tem”.

Já o diretor do Departamento de Biocombustíveis do Ministério das Minas e Energia, Miguel Ivan Lacerda, que também participou do evento, defendeu a proposta original apresentada na consulta pública e disse que “o futuro do RenovaBio é ainda melhorar e tornar mais rígida [a regra de elegibilidade]”.

Assim que a ANP publicar essa regulamentação, o próximo passo para colocar o RenovaBio em operação será criar regras sobre a comercialização dos CBios. O prazo para publicação dessa regulamentação é junho de 2019.

Fonte: Valor Econômico (íntegra para assinantes)

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