RenovaBio: ANP regulamenta metas de descarbonização para distribuidoras

O RenovaBio atingiu outro marco importante hoje. A ANP publicou na edição do Diário Oficial da União desta sexta-feira (14) a Resolução 791/2019 na qual regulamenta a forma como serão calculadas as metas de descarbonização a que cada distribuidora de combustíveis ficará sujeita.

Vão ser essas metas que criarão a demanda para os Créditos de Descarbonização (CBios) que os fabricantes de biocombustíveis passarão a emitir com base nas emissões de CO2 que seus produtos evitam quando substituem os combustíveis fósseis. Para comprovar que estão cumprindo suas obrigações, as distribuidoras precisarão comprar CBios

“A norma regulamenta o rateio entre os distribuidores de combustíveis das metas de descarbonização nacionais, definidas por resolução do CNPE. O cálculo dessas metas individuais, quantificadas em CBios, será feito proporcionalmente à emissão de gases de efeito estufa dos combustíveis fósseis comercializados pelo distribuidor no ano anterior”, explicou a agência, em nota.

Essa é a segunda resolução sobre o RenovaBio publicada pela ANP. No final de novembro passado, a agência publicou a Resolução 758/2018 no qual regulamentou a outra ponta do mercado ao estabelecer detalhar os procedimentos para que os fabricantes de biocombustíveis possam certificar seus tornando-se aptos para emitir CBios.

A íntegra da Resolução ANP 791/2019 pode ser acessada clicando aqui.

Fonte: BiodieselBR

ANP credencia mais uma firma inspetora no RenovaBio

Foi publicado ontem (11/6), no Diário Oficial da União, o credenciamento da Fundação Carlos Alberto Vanzolini para certificação da produção eficiente de biocombustíveis, nos termos da Resolução ANP nº 758/2018.

Com a aprovação, já são quatro as firmas inspetoras credenciadas no RenovaBio. O Instituto Totum de Desenvolvimento e Gestão Empresarial Ltda., a SGS ICS Certificadora Ltda. e a Green Domus Desenvolvimento Sustentável Ltda. também já estavam aptas a atender demandas de certificação de produtores e importadores de biocombustíveis.

Acompanhe as firmas credenciadas e mais informações sobre o RenovaBio na página do programa.

Fonte: ANP

ANP finaliza revisão no cálculo de emissões do biodiesel

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) colocou ontem (03) no ar uma nova versão da RenovaCalc. O processo de atualização da principal ferramenta de cálculo de emissões do RenovaBio demorou quase um mês e traz ajustes na forma como as emissões de gás carbônico das usinas de biodiesel são calculadas.

Essa será a versão 3.0 da ferramenta. De acordo com informações disponíveis dentro da própria RenovaCalc, foram feitas três mudanças: uma revisão na formação das células; a inclusão de um campo onde os fabricantes poderão informar o percentual da biomassa usada na produção de óleo que é elegível para o RenovaBio; e correções na forma como as emissões geradas durante a etapa agrícola da biomassa são calculadas.

Quando a revisão foi anunciada, BiodieselBR.com apurou que os usuários da versão 2.2 da RenovaCalc estavam tendo dificuldades em distinguir as emissões geradas durante o processamento de matérias-primas elegíveis e não elegíveis na hora de atribuir a nota final das fabricantes de biodiesel.

RenovaCalc

Desenvolvida pela ANP em parceria com a Embrapa, a RenovaCalc é usada pelas as usinas de biodiesel e etanol interessadas em participar do RenovaBio para calcular sua Nota de Eficiência Energético-Ambiental. Esse número mostra a quantidade de gás carbônico que um biocombustível emite a menos do que o combustível fóssil que substitui.

Quanto mais ‘limpo’ for o processo produtivo de um fabricante, melhor essa nota.

Multiplicando essa nova pelo volume de biocombustível fabricado, as usinas podem emitir os Créditos de Descarbonização (CBios); certificados que poderão ser vendidos para distribuidoras que tenham metas de descarbonização a cumprir.

Fonte: BiodieselBR

Green Domus: 29 usinas estão se certificando para o RenovaBio

Já são 29 as plantas produtoras de biocombustível – etanol e biodiesel – que estão se preparando para o RenovaBio por meio da firma inspetora Green Domus. A informação é de Felipe Bottini, sócio-fundador da empresa, uma das três firmas inspetoras cadastradas no programa. Juntas, as unidades interessadas no programa somam 15,5 bilhões de litros.

Bottini relata que, apesar do negócio de emissão de CBios ser novo, ele tem velocidade rápida. “Não precisa de nenhuma contrapartida e nem tem comparação consigo próprio, apenas com o combustível fóssil. Ou seja, os biocombustíveis sempre vão vencer”, garante. A declaração foi dada durante o evento Expedição Custos Cana, que acontece hoje (30) em Piracicaba (SP).

Para ele, inclusive, é possível que o ganho com os CBios seja secundário perto do benefício que o mercado que o etanol terá. “Para alcançar a meta de produzir 90,1 milhões de CBios, no futuro a produção precisará chegar a 50 bilhões de litros de etanol”, relembra.

Durante o evento, Bottini fez algumas enquetes com os presentes, por meio de dispositivos eletrônicos. Em uma delas, sobre as maiores barreiras à adesão das usinas, 45% dos participantes optou pelas incertezas do valor dos CBios. Outros 42% apontaram a regulamentação e os 13% restantes mencionaram a capacidade técnica.

Processo de certificação

Durante a palestra, ele explicou que são quatro os principais pontos a serem auditados pelas firmas inspetoras. O primeiro deles é o mais complexo e caro, que inclui o Cadastro Ambiental Rural (CAR), o Zoneamento Agroecológico da Cana-de-açúcar (ZAE Cana) e a supressão vegetal.

O segundo ponto trata da área agrícola, que costuma gerar uma penalização na nota de 3% a 9% – mas esse índice pode chegar a 30% caso a usina use os dados padrão da RenovaCalc. Os terceiro e quarto pontos são referentes às áreas industrial e de distribuição.

Porém, ele conta que, de forma geral, os dados padrão provavelmente serão usados para a cana-de-açúcar originária de área de terceiros. No caso de área própria da usina, a utilização de dados específicos deve ser mais comum.

“A firma inspetora tem que trabalhar questões específicas para fazer a certificação”, destaca.

Problemas resolvidos e os futuros

Bottini ainda trouxe as questões que já foram resolvidas e as que ainda estão pendentes no RenovaBio. De acordo com ele, questões como as regras para emissão de certificados, o credenciamento das firmas, o prazo de validade da nota de eficiência energética (de três anos) e as datas limites para submissão da nota fiscal (60 dias) já estão resolvidos.

Por outro lado, há muita estrada pela frente. Ele explica que ainda é preciso definir as regras a respeito da natureza jurídica do CBio, previstas para setembro. Além disso, também está em aberto o prazo de validade dos CBios e a sistematização do processo de cálculo dos CBios por nota fiscal emitida.

Fonte: BiodieselBR

Frente Parlamentar Mista do Biodiesel é lançada com apoio dos ministros da Agricultura e de Minas e Energia

A Frente Parlamentar Mista do Biodiesel, que reúne 234 deputados e senadores, foi lançada nesta quarta-feira (22), em Brasília com a presença, do Legislativo, da ministra da Agricultura, Tereza Cristina, do Ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, e das entidades do setor produtivo. Atualmente, o país é o segundo produtor mundial do produto e responsável pela produção de mais de 5 bilhões de litros de biodiesel por ano.

O ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, confirmou que a validação da mistura B11 será autorizada em breve, graças a um trabalho que uniu Anfavea, o Sindipeças, o setor de biodiesel e a Agência Nacional do Petróleo. “A implantação da mistura B11 será feita após estudos de curta duração sobre aditivação do biodiesel no INT (Instituto Nacional de Tecnologia). Os resultados desses estudos serão analisados e atestados por instituição independente, no caso a UFRJ, garantindo a melhor governança e qualidade na integração dos biocombustíveis na matriz energética e de transporte no Brasil. Isso deverá ser concluído nos próximos dois meses”, disse Albuquerque, sobre o trabalho conduzido pela pasta.

O ministro destacou ainda que esse trabalho tem foco na proteção do consumidor, ressaltando que o B11 substituirá a importação de 600 milhões de litros de diesel, gerando uma economia de R$ 1,3 bilhão por ano ao Brasil. Ele destacou que há muitos desafios para o setor de biodiesel no país. “Mas estamos aqui para ajudar nessa missão”, acrescentou.

O setor de biodiesel foi representado pelos presidentes da Abiove (Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais), da Aprobio (Associação dos Produtores de Biodiesel do Brasil) e da Ubrabio (União Brasileira do Biodiesel e Bioqueresene). Atualmente, o setor conta com 50 indústrias autorizadas a produzir biocombustível, que em 2019 devem produzir cerca de 6 bilhões de litros, um recorde para o setor.

Durante o evento, as três associações e os presidentes da Frente Parlamentar do Biodiesel (FPBio), deputado Jerônimo Goergen (PP-RS) e da Frente Parlamentar pela Valorização do Setor Sucroenergético, deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP) assinaram o termo de cooperação para atuação em prol do RenovaBio.

A agenda prioritária da FPBio é dividida em três pontos: a implantação imediata do B11, a efetivação do RenovaBio e dos créditos de descarbonização (CBIOs), e o fortalecimento da industrialização de grãos no país como forma de agregar valor a toda a cadeia de produção do biodiesel no país.

Agricultura

A ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina, ressaltou a importância da FPBio e do biodiesel para o país. “Nós temos muitas coisas para terminar, fazer acontecer no setor. Vocês podem ter certeza que o Ministério da Agricultura é parceiro”, disse.

Tereza Cristina afirmou ainda que o biodiesel é um dos bons exemplos que o Brasil tem para dar ao mundo. “Nós temos muito para mostrar ao mundo, principalmente para alguns países da Ásia. Fiz apresentações sobre o assunto [em viagem recente ao continente asiático] e muitos querem vir aqui para conhecer”, destacou.

O presidente do Conselho da Aprobio, Erasmo Carlos Battistella, afirmou que o Brasil tem o potencial de ser protagonista no mercado de biodiesel no mundo. “Acreditamos que a Frente vai fazer uma união entre setor produtivo e a sociedade. Acredito que a frente parlamentar pode fazer mais. Realmente dar o destaque que o Brasil merece no setor produtivo no mundo”, afirmou.


Battistella afirmou que 17 representantes de embaixadas participaram do evento. “Isso mostra o quanto o biodiesel está sendo demandando pelo mundo. O Brasil tem uma grande oportunidade de liderar a ‘OPEP VERDE’. Junto com Paraguai, Uruguai, Argentina, no Mercosul, o Brasil pode, sim, ser o protagonista de um mercado que vai crescer muito”.

O presidente Executivo da Abiove, André Nassar, ressaltou a importância da união das três associações para o setor produtivo de biodiesel. Além disso, destacou que o Brasil é o segundo maior produtor de soja no mundo e pode ocupar o primeiro posto. “Temos que pensar grande e agregar mais valor [ao produto]”, disse. “Ter três entidades nem sempre significa trabalhar em conjunto. Hoje, o trabalho conjunto é de tal forma que um pensa e o outro concorda. Quero ressaltar essa capacidade de articulação conjunta da iniciativa privada”, completou.

O presidente da Ubrabio, Juan Diego Ferrés, destacou as condições naturais da agricultura como um fator importante para a produção de biodiesel no país. Ele apontou que esta é a segunda vez que Jerônimo Goergen é presidente da frente parlamentar. “Eram menos deputados da primeira vez. Na segunda cresceu muito, e os sonhos continuam grandes”, disse. “O biodiesel permite extraordinário aproveitamento das potencialidades do Brasil: água, trabalho e sol”, completou.

“O Brasil é um país privilegiado com condições inigualáveis para a agricultura. Precisamos agregar valor à nossa produção e o biodiesel faz isso. Quanto maior a produção e uso de biodiesel, maior o investimento em indústria, pesquisa, inovação e geração de empregos e renda”, disse Juan Diego Ferrés.

O presidente da Frente Parlamentar, deputado Jerônimo Goergen, saudou o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, afirmando que era a primeira vez que o encontrava pessoalmente. “O carisma e a simpatia do ministro combinam com um momento como esse”, afirmou o deputado.

O parlamentar ressaltou que o setor começou com a mistura B3 e, atualmente, já tem o RenovaBio. “Primeiro buscamos a consolidação do setor, agora queremos o seu avanço”, disse. “O Brasil precisa daqueles que acreditam na mudança de rumo que o presidente Bolsonaro está tentando conduzir”, completou.

O presidente da Frente Parlamentar de Valorização pelo Setor Sucroenergético, deputado Arnaldo Jardim ressaltou a convergência do setor em um momento que o país tem posições “muitas vezes extremadas”. “Quando o biodiesel foi pensado falaram que não daria certo, vocês acreditaram, vocês fizeram dar certo”, disse.

B11 imediato

O setor considera que a adição obrigatória do biodiesel deve avançar, de forma gradual, de acordo com o que está previsto na Lei n° 13.263/2016 e na Resolução nº 16/2018 do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE). Desta forma, é preciso adotar o B11 imediatamente, o que significa tornar obrigatória a adição de 11% de biodiesel ao diesel fóssil comercializado no país, respeitando o cronograma de aumento de 1% ao ano no teor de mistura para alcançar o B15 em 2023.

RenovaBio

Outra reivindicação do setor é a regulamentação e implementação efetiva da Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio), conforme previsto na Lei n° 13.576/2017. A iniciativa tem como premissas o reconhecimento dos biocombustíveis, o estabelecimento de metas de redução de emissões de carbono e a indução de eficiência energética e ambiental na produção e uso de combustíveis. Segundo o Ministério de Minas e Energia, os biocombustíveis serão a “Máquina de Captura de CO2”, produzindo energia mais limpa e mais barata para sociedade.

Fortalecimento da indústria

O documento também demanda o desenvolvimento de uma política circular e intrasetorial para compensar as distorções no mercado, reduzindo a vulnerabilidade dos produtores brasileiros, que têm 80% das vendas de soja (principal produto da pauta de exportação nacional) in natura ligada à China. Essa preocupação decorre do fato de o Brasil sofrer nos últimos anos um forte processo de desindustrialização, que leva os produtores a depender quase que exclusivamente de um único mercado consumidor.

O que é o biodiesel

O biodiesel é um biocombustível feito a partir de fontes renováveis, utilizado como substituto do combustível mais usado no Brasil: o diesel fóssil. O uso do composto é obrigatório no Brasil desde 2008 e desde então o teor de mistura com o diesel fóssil evoluiu de 2% para 10%. Em março de 2018, a adição de 10% de biodiesel ao diesel de petróleo vendido no território nacional passou a ser obrigatória por exigência da Lei 13.263/2016, que também prevê a adoção do B15 (15% de biodiesel) em 2023.

A substituição do combustível fóssil por um produto renovável alivia a dependência de diesel importado, melhorando a qualidade do ar e contribuindo com a redução da emissão de gases que causam o efeito estufa.

Em missão institucional, ANP divulga Renovabio em Nova York

O diretor da ANP Aurélio Amaral participou hoje (15/5) da “Iso Datagro Sugar and Ethanol Conference”, em Nova York (EUA). O diretor falou sobre o RenovaBio, programa brasileiro para os biocombustíveis.

“O RenovaBio é resultado do esforço e dedicação de diversos representantes do Governo, do Congresso e da sociedade. A ANP conduziu o processo de regulamentação do programa, que se tornou referência e exemplo de política pública”, afirmou.

O evento fez parte da agenda da missão institucional da ANP em Nova York para divulgação do RenovaBio, que inclui também reuniões temáticas ao longo da semana.

Fonte: ANP

MME projeta demanda de 95,5 milhões de CBios em 2029

O Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio) deverá evitar que 95,5 milhões de toneladas de dióxido de carbono sejam despejados pelo Brasil na atmosfera até 2029. Esse é o centro da meta de descarbonização que embasa a consulta pública que foi aberta hoje (30) pelo Ministério de Minas e Energia (MME).

Considerando o intervalo de tolerância admitido pelo ministério, a redução das emissões em 2029 poderá ficar entre 91 e 100 milhões de toneladas de CO2. Segundo documentos disponibilizados como parte da consulta, os números foram definidos em 08 de março durante a 7ª reunião ordinária do Comitê RenovaBio.

O volume corresponde ao número de Créditos de Descarbonização (CBios) que o ministério espera que sejam comercializados em 2029 – cada CBio equivale a uma tonelada de CO2. Ou seja, o número de certificados que as distribuidoras de combustíveis atuantes no mercado brasileiro terão que adquirir para cumprir as obrigações referentes à redução das emissões de gases do efeito estufa (GEEs).

Primeira revisão

Esta é a primeira vez que as metas de descarbonização do RenovaBio serão revistas. Pelo texto da Lei 13.576/2017, o processo será repetido anualmente para definir valores que irão balizar o mercado nacional de combustíveis durante um período mínimo de 10 anos.

Em sua primeira versão publicada em meados do ano passado, o CNPE fixou metas para o decênio entre 2019 e 2028. Ao final de primeiro período, a expectativa é que as distribuidoras demandem cerca de 90,1 milhões.

A expectativa do governo é que a demanda pelos certificados avance mais 6% entre 2028 e 2029. Isso sinaliza estabilização no ritmo de crescimento desse mercado conforme ele se aproxime da maturidade.

Somando o período total de vigência do RenovaBio – de 2019 e 2029 –, a meta é que o RenovaBio evite a emissão do equivalente a 686,3 milhões de toneladas de gás carbônico.

Fonte: BiodieselBR

MME abre consulta para revisar metas do RenovaBio

O Ministério de Minas e Energia (MME) está para fazer a primeira revisão anual das metas de descarbonização da matriz nacional de combustíveis determinada pela Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio). O ministério publicou na edição de hoje (30) do Diário Oficial da União uma portaria que abre o processo de consulta pública para fazer essa mudança.

As revisões anuais nas metas são determinadas pelo 6º artigo da Lei 13.576/2017 – marco legal que criou o RenovaBio.

Metas

Válidas por um período de 10 anos, as metas do RenovaBio dão um horizonte de longo prazo para o programa indicando quanto a intensidade de carbono dos combustíveis consumidos no Brasil precisará ser reduzida. Grosso modo, são elas que determinam quanto o RenovaBio será ambicioso.

Na primeira etapa do programa – que cobre danos entre 2019 e 2028 –, a meta que foi fixada pelo CNPE foi de 10,1%.

Em termos mais diretos, a média de emissões que atualmente está em 73,5 gramas de CO2 equivalente para cada megajoule (gCO2/MJ) de energia contida nos combustíveis consumidos no país terá que cair para 66,7 gCO2/MJ até o ano de 2028. A expectativa é que o processo de consulta aberto pelo MME prolongue a progressão atual para o ano de 2029.

Esses números são, posteriormente, desdobrados pela ANP em alvos para cada distribuidora de combustíveis em atividade no país. Para cumprir suas obrigações, as empresas terão que compras Créditos de Descarbonização (CBios) emitidos pelos fabricantes de biocombustíveis.

Os interessados podem encaminhar sugestões até 30 de maio pelo site do MME. Uma cópia da portaria pode ser acessada clicando aqui.

Fonte: BiodieselBR

RenovaBio: ANP faz audiência pública sobre metas de descarbonização das distribuidoras

A ANP realizou ontem (16) audiência pública sobre a minuta de resolução que trata de critérios da individualização das metas de descarbonização para os distribuidores de combustíveis no âmbito do Renovabio.

Na abertura, o diretor Aurélio destacou que o RenovaBio traz os biocombustíveis como alternativa para o longo prazo. “É importante que o Brasil explore petróleo e gás, em especial a riqueza do pré-sal, com celeridade. Mas o RenovaBio aponta para o futuro, para a transição da matriz energética”, afirmou.

O RenovaBio é a política nacional para os biocombustíveis e tem como objetivos fomentar o aumento da produção em padrões mais sustentáveis e contribuir para o cumprimento das metas de redução de emissões de gases do efeito estufa com as quais o Brasil se comprometeu no Acordo de Paris.

O Decreto nº 9.308/2018 atribuiu duas atribuições à ANP. A primeira foi a certificação da produção e importação eficientes de biocombustíveis e do credenciamento de firmas inspetoras, que resultou na publicação da Resolução ANP nº 758/2018, em dezembro. Como resultado, já existem duas firmas inspetoras credenciadas e outras em processo de credenciamento, bem como produtores em processo de certificação.

A segunda atribuição do decreto à ANP, objeto da minuta apresentada na audiência, é a realização do rateio entre os distribuidores de combustíveis das metas de descarbonização nacionais, definidas por resolução do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE). O cálculo dessas metas individuais, quantificadas em Créditos de Descarbonização (CBIOs), será feito proporcionalmente à emissão de gases de efeito estufa dos combustíveis fósseis comercializados pelo distribuidor no ano anterior.

Caso o distribuidor não cumpra sua meta para aquele ano, estará sujeito à multa equivalente ao valor de CBios não adquiridos, variando de R$ 100.000,00 a R$ 50.000.000,00, além das demais sanções da Lei nº 9.847/99 (entre as quais, suspensão e revogação), e a quantidade de CBios não cumprida será acrescida à meta para o ano seguinte.

A minuta de resolução passou por consulta pública de 30 dias, período durante o qual foram enviadas 102 contribuições. As sugestões recebidas durante a consulta e a audiência públicas serão analisadas pelo corpo técnico da ANP para consolidação do texto da nova resolução. Após análise jurídica e da diretoria da Agência, a resolução será publicada até o dia 1º de julho, atendendo ao prazo estabelecido no art. 12 do Decreto nº 9.308/2018.

Fonte: ANP

Setor de biodiesel terá uma nova agenda estratégica

Na semana passada, os membros da Câmara Setorial da Cadeia Produtiva de Oleaginosas e Biodiesel puderam ver em primeira-mão o novo planejamento estratégico que pretende apontar o caminho para que a indústria brasileira de biodiesel atinja um novo patamar de eficiência. O documento é fruto de 10 meses de esforços de um grupo de trabalho que foi formado em meados do ano passado.

“Precisamos de um norte, algo que nos mostre onde queremos chegar. Só quando você tem isso, consegue ver as responsabilidades que você consegue assumir e que projetos consegue realizar”, explicou à BiodieselBR.com o pesquisador da Embrapa Agroenergia, Bruno Laviola, que respondeu pela coordenação do GT responsável pela elaboração da agenda. “Desde o início, decidimos elaborar um plano alinhado com a forma como o setor produtivo enxerga o futuro do biodiesel”, completa.

Por esse motivo, o GT foi além do cronograma de implementação do B15 até 2023 já autorizado pelo CNPE e encampou o B20 como o horizonte de mercado no processo de elaboração dos cenários que serviram de referência durante o processo de elaboração da agenda. Essa é uma bandeira que as três principais entidades representativas do setor – Abiove, Aprobio e Ubrabio – vêm empunhando desde outubro de 2016 quando foram convidadas pelo Ministério de Minas e Energia (MME) a consolidarem metas de longo prazo para a indústria.

O documento de 2016 fez parte do processo inicial de elaboração do Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio).

Segundo Bruno, se a progressão de aumentos de um ponto percentual ao ano na mistura obrigatória já aprovada pelo CNPE puder ser ampliada para contemplar o B20, a produção nacional de biodiesel em 2028 seria aproximadamente 18 bilhões de litros anuais.

Desdobramentos

Foi a partir deste horizonte geral que o GT desdobrou quatro grandes metas: ampliar a participação de matérias-primas diferentes de soja e sebo para 15% do mercado; aumentar a participação das regiões Norte e Nordeste para 20% da produção nacional; colaborar para que 65% da produção brasileira de soja seja esmagada internamente; implantar pelo menos duas plantas piloto com tecnologia que permita a produção a partir de matérias-primas de baixa qualidade.

Embora reconheça que muitas dessas sugestões já venham sendo debatidas pelo setor há tempos, Bruno ressalta que a grande novidade da agenda estratégica é explicitar metas que possam ser atingidas nos próximos 10 anos.

Para chegar nesse resultado, o GT não contou somente a expertise de seus membros. “Além de consultas à pesquisadores, fizemos uma enquete sobre o que eles achavam que precisava ser feito e enviamos para várias pessoas e entidades do setor”, explica Bruno acrescentando que recolheram cerca de 20 sugestões.

Número e data

A diversificação das matérias-primas é uma das chaves para garantir que a cadeia de biodiesel cresça de forma sustentável. “Mas só dizer ‘precisamos diversificar’ não é muita coisa. Agora nós colocamos um número e um prazo: queremos 15% da matriz do biodiesel venha de fontes diferentes de soja e sebo até 2028”, diz.

Pelas contas do GT, isso exigiria que o país produz pelo menos 2,7 milhões de toneladas de óleos e gorduras diferentes de soja e sebo ao ano. Metade disso deverá vir da produção de óleo de palma e metade de oleaginosas de ciclo anual como a canola e o girassol.

Outra frente de batalha seria a expansão da produção de biodiesel no Norte e Nordeste que hoje representa 9% do total nacional para cerca de 20%. “Isso equilibraria melhor a produção com o consumo e melhoria a logística do biodiesel no Brasil”, avalia.

Levar a produção de biodiesel para essas duas regiões é um sonho antigo – e nunca concretizado – do Programa Nacional de Produção e Uso do Biodiesel (PNPB). Para Bruno, faltou um mapeamento adequado das matérias-primas pelas diferentes microrregiões do Nordeste. “Você tem a área do Matopiba onde a soja vem ganhando corpo, mas também as áreas do litoral. Nesses esforços sempre faltou mapear adequadamente onde é possível aumentar a produção de oleaginosas e, a partir desse diagnóstico, desenhar políticas públicas e linhas de financiamento específicas”, elabora.

Mais esmagamento

Para atingir a meta de aumentar a processamento de soja no mercado interno, a própria expansão da demanda – e produção – de biodiesel será um ponto fundamental. Mantida a matriz atual de matérias-primas do setor, a demanda esperada para 2028 exigiria o esmagamento de praticamente metade de produção anual da sojicultura nacional.

Outra linha de atuação que a Câmara Setorial poderia adotar para incentivar o esmagamento seria difundir novas oportunidades de agregação de valor dentro do complexo soja. “Hoje as esmagadoras aproveitam relativamente poucos dos bioprodutos que o processamento da soja poderia permitir entre eletricidade, farelos proteicos especiais ou, até mesmo, etanol de melaço de soja como o que a Caramuru já vem produzindo”, elabora Bruno.

“Nós já temos estudos mostrando que é mais viável financeiramente agregar valor do que simplesmente exportar a soja em grão. Que isso pode gerar ganhos tanto para o setor produtivo quanto em termos de arrecadação tributária. Temos que difundir melhor esse conhecimento”, complementa.

Resíduos

Talvez a mais singela das metas propostas esteja na instalação de plantas piloto para a difusão de novas tecnologias dentro do setor de biodiesel. Embora o setor ainda tenha muita capacidade instalada ociosa – no ano passado mais de um terço da capacidade das usinas ficou subutilizada – o que inibe qualquer mudança maior na base tecnológica das usinas, o aproveitamento de matérias-primas de baixa qualidade e custo mais atrativo pode criar vantagens competitivas para as usinas. “O investimento pode valer a pena para permitir o aproveitamento de uma oportunidade regional”, especula.

O foco seria permitir a incorporação de uma parcela maior de óleos residuais na produção de biodiesel. Os casos paradigmáticos seriam o óleo de cozinha usado e o óleo de macaúba de comunidades extrativistas. “No extrativismo os frutos são coletados do chão e isso quer dizer que, normalmente, eles já passaram do ponto o que aumenta sua acidez. O processo de transesterificação não é tão eficiente com esse tipo de óleo”, explica acrescentando que muitos outros processos industriais geram subprodutos que poderiam ser incorporados caso o setor tivesse a tecnologia produtiva adequada. “O desafio é mapear esses produtos para podermos avaliar como viabilizar a escala e a sua coleta desses resíduos”, pontua.

O GT está aparando as arestas finais do texto. A expectativa do presidente da Câmara Setorial, Julio Cesar Minelli, é que o documento final esteja pronto para apresentação para a ministra Teresa Cristina já na próxima semana. Na sequência o documento será tornado público.

Fonte: BiodieselBR

Assine nossa newsletter e tenha acesso as principais notícias do setor


aprobio@aprobio.com.br
Av. Brigadeiro Faria Lima, 1903 - Conj. 91 - Jd. Paulistano - 01452-911 - São Paulo - SP - Tel: 55 11 3031- 4721