26 de abril de 2019

RenovaBio: ANP faz audiência pública sobre metas de descarbonização das distribuidoras

A ANP realizou ontem (16) audiência pública sobre a minuta de resolução que trata de critérios da individualização das metas de descarbonização para os distribuidores de combustíveis no âmbito do Renovabio.

Na abertura, o diretor Aurélio destacou que o RenovaBio traz os biocombustíveis como alternativa para o longo prazo. “É importante que o Brasil explore petróleo e gás, em especial a riqueza do pré-sal, com celeridade. Mas o RenovaBio aponta para o futuro, para a transição da matriz energética”, afirmou.

O RenovaBio é a política nacional para os biocombustíveis e tem como objetivos fomentar o aumento da produção em padrões mais sustentáveis e contribuir para o cumprimento das metas de redução de emissões de gases do efeito estufa com as quais o Brasil se comprometeu no Acordo de Paris.

O Decreto nº 9.308/2018 atribuiu duas atribuições à ANP. A primeira foi a certificação da produção e importação eficientes de biocombustíveis e do credenciamento de firmas inspetoras, que resultou na publicação da Resolução ANP nº 758/2018, em dezembro. Como resultado, já existem duas firmas inspetoras credenciadas e outras em processo de credenciamento, bem como produtores em processo de certificação.

A segunda atribuição do decreto à ANP, objeto da minuta apresentada na audiência, é a realização do rateio entre os distribuidores de combustíveis das metas de descarbonização nacionais, definidas por resolução do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE). O cálculo dessas metas individuais, quantificadas em Créditos de Descarbonização (CBIOs), será feito proporcionalmente à emissão de gases de efeito estufa dos combustíveis fósseis comercializados pelo distribuidor no ano anterior.

Caso o distribuidor não cumpra sua meta para aquele ano, estará sujeito à multa equivalente ao valor de CBios não adquiridos, variando de R$ 100.000,00 a R$ 50.000.000,00, além das demais sanções da Lei nº 9.847/99 (entre as quais, suspensão e revogação), e a quantidade de CBios não cumprida será acrescida à meta para o ano seguinte.

A minuta de resolução passou por consulta pública de 30 dias, período durante o qual foram enviadas 102 contribuições. As sugestões recebidas durante a consulta e a audiência públicas serão analisadas pelo corpo técnico da ANP para consolidação do texto da nova resolução. Após análise jurídica e da diretoria da Agência, a resolução será publicada até o dia 1º de julho, atendendo ao prazo estabelecido no art. 12 do Decreto nº 9.308/2018.

Fonte: ANP

Setor de biodiesel terá uma nova agenda estratégica

Na semana passada, os membros da Câmara Setorial da Cadeia Produtiva de Oleaginosas e Biodiesel puderam ver em primeira-mão o novo planejamento estratégico que pretende apontar o caminho para que a indústria brasileira de biodiesel atinja um novo patamar de eficiência. O documento é fruto de 10 meses de esforços de um grupo de trabalho que foi formado em meados do ano passado.

“Precisamos de um norte, algo que nos mostre onde queremos chegar. Só quando você tem isso, consegue ver as responsabilidades que você consegue assumir e que projetos consegue realizar”, explicou à BiodieselBR.com o pesquisador da Embrapa Agroenergia, Bruno Laviola, que respondeu pela coordenação do GT responsável pela elaboração da agenda. “Desde o início, decidimos elaborar um plano alinhado com a forma como o setor produtivo enxerga o futuro do biodiesel”, completa.

Por esse motivo, o GT foi além do cronograma de implementação do B15 até 2023 já autorizado pelo CNPE e encampou o B20 como o horizonte de mercado no processo de elaboração dos cenários que serviram de referência durante o processo de elaboração da agenda. Essa é uma bandeira que as três principais entidades representativas do setor – Abiove, Aprobio e Ubrabio – vêm empunhando desde outubro de 2016 quando foram convidadas pelo Ministério de Minas e Energia (MME) a consolidarem metas de longo prazo para a indústria.

O documento de 2016 fez parte do processo inicial de elaboração do Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio).

Segundo Bruno, se a progressão de aumentos de um ponto percentual ao ano na mistura obrigatória já aprovada pelo CNPE puder ser ampliada para contemplar o B20, a produção nacional de biodiesel em 2028 seria aproximadamente 18 bilhões de litros anuais.

Desdobramentos

Foi a partir deste horizonte geral que o GT desdobrou quatro grandes metas: ampliar a participação de matérias-primas diferentes de soja e sebo para 15% do mercado; aumentar a participação das regiões Norte e Nordeste para 20% da produção nacional; colaborar para que 65% da produção brasileira de soja seja esmagada internamente; implantar pelo menos duas plantas piloto com tecnologia que permita a produção a partir de matérias-primas de baixa qualidade.

Embora reconheça que muitas dessas sugestões já venham sendo debatidas pelo setor há tempos, Bruno ressalta que a grande novidade da agenda estratégica é explicitar metas que possam ser atingidas nos próximos 10 anos.

Para chegar nesse resultado, o GT não contou somente a expertise de seus membros. “Além de consultas à pesquisadores, fizemos uma enquete sobre o que eles achavam que precisava ser feito e enviamos para várias pessoas e entidades do setor”, explica Bruno acrescentando que recolheram cerca de 20 sugestões.

Número e data

A diversificação das matérias-primas é uma das chaves para garantir que a cadeia de biodiesel cresça de forma sustentável. “Mas só dizer ‘precisamos diversificar’ não é muita coisa. Agora nós colocamos um número e um prazo: queremos 15% da matriz do biodiesel venha de fontes diferentes de soja e sebo até 2028”, diz.

Pelas contas do GT, isso exigiria que o país produz pelo menos 2,7 milhões de toneladas de óleos e gorduras diferentes de soja e sebo ao ano. Metade disso deverá vir da produção de óleo de palma e metade de oleaginosas de ciclo anual como a canola e o girassol.

Outra frente de batalha seria a expansão da produção de biodiesel no Norte e Nordeste que hoje representa 9% do total nacional para cerca de 20%. “Isso equilibraria melhor a produção com o consumo e melhoria a logística do biodiesel no Brasil”, avalia.

Levar a produção de biodiesel para essas duas regiões é um sonho antigo – e nunca concretizado – do Programa Nacional de Produção e Uso do Biodiesel (PNPB). Para Bruno, faltou um mapeamento adequado das matérias-primas pelas diferentes microrregiões do Nordeste. “Você tem a área do Matopiba onde a soja vem ganhando corpo, mas também as áreas do litoral. Nesses esforços sempre faltou mapear adequadamente onde é possível aumentar a produção de oleaginosas e, a partir desse diagnóstico, desenhar políticas públicas e linhas de financiamento específicas”, elabora.

Mais esmagamento

Para atingir a meta de aumentar a processamento de soja no mercado interno, a própria expansão da demanda – e produção – de biodiesel será um ponto fundamental. Mantida a matriz atual de matérias-primas do setor, a demanda esperada para 2028 exigiria o esmagamento de praticamente metade de produção anual da sojicultura nacional.

Outra linha de atuação que a Câmara Setorial poderia adotar para incentivar o esmagamento seria difundir novas oportunidades de agregação de valor dentro do complexo soja. “Hoje as esmagadoras aproveitam relativamente poucos dos bioprodutos que o processamento da soja poderia permitir entre eletricidade, farelos proteicos especiais ou, até mesmo, etanol de melaço de soja como o que a Caramuru já vem produzindo”, elabora Bruno.

“Nós já temos estudos mostrando que é mais viável financeiramente agregar valor do que simplesmente exportar a soja em grão. Que isso pode gerar ganhos tanto para o setor produtivo quanto em termos de arrecadação tributária. Temos que difundir melhor esse conhecimento”, complementa.

Resíduos

Talvez a mais singela das metas propostas esteja na instalação de plantas piloto para a difusão de novas tecnologias dentro do setor de biodiesel. Embora o setor ainda tenha muita capacidade instalada ociosa – no ano passado mais de um terço da capacidade das usinas ficou subutilizada – o que inibe qualquer mudança maior na base tecnológica das usinas, o aproveitamento de matérias-primas de baixa qualidade e custo mais atrativo pode criar vantagens competitivas para as usinas. “O investimento pode valer a pena para permitir o aproveitamento de uma oportunidade regional”, especula.

O foco seria permitir a incorporação de uma parcela maior de óleos residuais na produção de biodiesel. Os casos paradigmáticos seriam o óleo de cozinha usado e o óleo de macaúba de comunidades extrativistas. “No extrativismo os frutos são coletados do chão e isso quer dizer que, normalmente, eles já passaram do ponto o que aumenta sua acidez. O processo de transesterificação não é tão eficiente com esse tipo de óleo”, explica acrescentando que muitos outros processos industriais geram subprodutos que poderiam ser incorporados caso o setor tivesse a tecnologia produtiva adequada. “O desafio é mapear esses produtos para podermos avaliar como viabilizar a escala e a sua coleta desses resíduos”, pontua.

O GT está aparando as arestas finais do texto. A expectativa do presidente da Câmara Setorial, Julio Cesar Minelli, é que o documento final esteja pronto para apresentação para a ministra Teresa Cristina já na próxima semana. Na sequência o documento será tornado público.

Fonte: BiodieselBR

Atuação da Embrapa no desenvolvimento do RenovaBio é premiada

A atuação da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) junto a governos federais, estaduais e municipais foi reconhecida pela Associação Brasileira de Relações Institucionais e Governamentais (Abrig), que a classificou com o melhor exemplo de ética e transparência entre o público e o privado na categoria relações institucionais e governamentais em 2018.

A estatal venceu o prêmio Marco Maciel, apresentando o case de sua atuação na formulação do RenovaBio. Depois de a empresa participar de 29 audiências públicas e encaminhar 12 notas técnicas, ela ajudou a transformar o projeto na Lei 13.576/2017, que criou a Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio).

A ideia inicial, desenvolvida pelo Ministério de Minas e Energia (MME), era traçar uma estratégia conjunta “para reconhecer o papel estratégico de todos os tipos de biocombustíveis na matriz energética brasileira”, tanto para evitar uma possível falta de energia quanto para mitigar e reduzir emissões de gases causadores do efeito estufa.

O ponto focal da iniciativa era estabelecer a redução desses poluentes alinhada aos demais compromissos assumidos pelo país no âmbito do Acordo do Clima de Paris.

Ao longo da estruturação do projeto, o governo federal chamou a Embrapa para participar de um Grupo de Trabalho (GT), instituído para discutir qual seria a melhor política de biocombustíveis para o Brasil.

“As ações de governo, especialmente na área de ciência e tecnologia, exigem a construção de novos arranjos institucionais, que superem o modelo de provisão única estatal. Estes arranjos apontam para a construção de redes institucionais que reúnem vários atores, da sociedade civil e do setor privado, envolvendo articulações intersetoriais, intergovernamentais e entre Estado, mercado e sociedade civil”, resumem analistas de RelGov e pesquisadores da Embrapa no artigo vencedor do prêmio.

A área de relações governamentais da empresa, composta atualmente por 10 pessoas em Brasília, foi acionada e passou a enviar ao no Ministério de Minas e Energia pesquisas, propostas e encaminhamentos para a futura legislação do setor.

Com o texto pronto, o Ministério encaminho o projeto de lei à Câmara de Deputados. “Lá, trabalhamos em conjunto com o autor e com o relator, discutindo, apontando melhorias e propostas ao texto final. Posteriormente, no Senado, trabalhamos da mesma forma”, conta Cynthia Cury, analista da Embrapa, uma das responsáveis pela a elaboração do projeto.

Cynthia explica que, além do lobby junto ao Legislativo, a Embrapa ajudou na finalização do texto, sancionado pelo presidente Michel Temer em 26 de dezembro de 2017. “Participamos de todo o ciclo”, diz.

“A tramitação pode ser considerada como um exemplo bem-sucedido de formulação de política pública, que mobilizou agentes da esfera federal, sob a condução da equipe do MME, mediante articulações com o setor privado e com instituições de pesquisa e demais ministérios”, afirma Cynthia.

A Política Nacional de Biocombustíveis e considerada por profissionais do setor, como o advogado Luiz Gustavo Escorcio Bezerra, sócio da área ambiental do Mattos Filho, um “divisor de águas” no Brasil.

Além de toda a articulação política feita pelas indústrias junto ao Executivo e Legislativo, a lei criou, por exemplo, um mercado para precificação de carbono. “Em vez de tomar o caminho de precificar o carbono por meio de impostos, o Brasil escolheu a via de mercado”, analisa o advogado.

Lobby

A premiação do projeto, avalia a analista, mostra para a sociedade como o lobby é importante, legítimo e correto. De acordo com a Embrapa, “parceria, cooperação e relacionamento são condições essenciais para que os desafios sejam superados e criem possibilidades, por meio de projetos e ações que irão apoiar as políticas públicas, para dinamizar o sistema de inovação”.

“Não basta apenas gerar conhecimento, é preciso também gerenciar relacionamentos”, destaca a empresa. Cynthia Cury explica que a Assessoria Parlamentar (ASP) da Embrapa, que desde o ano de 2007 atuava com foco nas relações da Embrapa com o Parlamento, evoluiu para a Gerência de Relações Institucionais e Governamentais (GRIG).

A gerência faz parte da Secretaria de Inteligência e Relações Estratégicas (SIRE), unidade organizacional de nível estratégico vinculada à Diretoria-Executiva.

O lobby da Embrapa está longe de ficar em território nacional. “Outros países também costumam nos consultar sobre questões e políticas agropecuárias”, afirma Cynthia.

A empresa classifica que o objetivo do setor de RelGov é “promover e apoiar a contribuição da Embrapa na formulação, aprimoramento, implementação e monitoramento de políticas públicas sobre temas de interesse da agropecuária nacional, subsidiando a tomada de decisão estratégica da Diretoria da empresa e do Governo, a partir da coleta e análise de informações tanto no contexto político nacional quanto na participação da Embrapa em diferentes fóruns institucionais”.

Outros dispositivos legais já foram influenciados pela Embrapa, como
a Política Nacional de Integração Lavoura-Pecuária-Floresta (Lei 12.805/13) e o Programa Nacional de Levantamento e Interpretação de Solos (Decreto 9.414/2018).

Ivonice Campos, que fez parte da comissão julgadora da Abrig, diz que a associação reconheceu o trabalho da Embrapa principalmente por ter “organizado sua área de Relações Institucionais e Governamentais, em iniciativa de compliance interno, que enriqueceu o processo decisório da organização, pelo reconhecimento dos valores da ética e transparência”.

“Os profissionais de relações institucionais e governamentais são os embaixadores dos pleitos entre o público e o privado, levando informação habilitada, conhecimento com muita diplomacia entre as partes”, afirma a julgadora.

Fonte: BiodieselBR

Biocombustíveis ganham destaque na matriz energética brasileira, diz AIE

O Brasil tem a matriz energética menos poluente entre os maiores consumidores globais no mercado de combustíveis. Segundo relatório divulgado pela AIE (Agência Internacional de Energia), o País é o que tem maior participação de fontes renováveis no setor e deve somar 45% em biocombustíveis no consumo final até 2023, principalmente em função da bioenergia nas áreas de transporte, indústria e hidroeletricidade.

De acordo com o diretor executivo da AIE, Faith Birol, o Brasil é a “estrela ascendente no uso sustentável de energia”. O País tem se destacado no acúmulo de investimentos em biocombustíveis e pode servir de inspiração para outros países, que deveriam cumprir os compromissos do Acordo de Paris (tratado que rege medidas de redução de emissão de dióxido de carbono a partir de 2020, com o objetivo de combater as mudanças climáticas).

A previsão é de que no Brasil, a Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio), regulamentada este ano, pode fortalecer as bases econômicas na produção de biocombustíveis e acelerar investimentos no setor e na produção de usinas. A tendência é que os países estrangeiros também se adaptem às políticas de energia sustentável, como a China, que em 2020 passará a misturar 10% de etanol à gasolina.

Ainda segundo levantamento feito pela AIE, a bioenergia moderna (etanol e biodiesel) representou 50% do consumo energético global de origem sustentável no ano passado, sendo quatro vezes mais que as fontes solar fotovoltaica e eólica combinadas. Em projeção feita pela Agência, a bioenergia deve permanecer como a principal fonte de energia renovável em 2023.

Fonte: O Petróleo

Futuro promissor

Com a entrada em vigor do RenovaBio, produtores de biocombustíveis, enfim, enxergam uma nova era para os mercados de etanol, biodiesel, biogás e bioquerosene de aviação

O setor de biocombustíveis aguarda, com ansiedade, o novo futuro de muita prosperidade que vem se desenhando e que começa a valer em 26 de dezembro de 2019, quando entrará em vigor a Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio). Instituída pela Lei 13.576/2017, é unânime a expectativa de que a política acertou ao criar caminho para que os mercados de etanol, biodiesel, biogás e biometano e de bioquerosene de aviação cresçam de forma consistente.

O acerto da política, baseada em experiências internacionais, está na criação de mecanismos de mercado para permitir que a capacidade e o consumo dos biocombustíveis sejam as peças centrais para o cumprimento das metas de descarbonização, firmadas pelo Brasil no Acordo de Paris. Esses mecanismos têm como base transformar as emissões evitadas em títulos financeiros, “capitalizando” as ações de sustentabilidade (Veja mais no box Como funcionam os mecanismos de mercado).

Para os produtores de biocombustíveis, beneficiados diretos do programa, o RenovaBio poderá induzir à eficiência energética de forma consistente, sem necessidade de subsídios prática mais adotada até o momento e que peca em função das constantes mudanças de rumo nas decisões políticas, baseadas em benefícios fiscais passageiros. Isto porque tanto produtores quanto distribuidores terão condições de analisar a quantidade de combustíveis fósseis que utilizam por tonelada de biocombustíveis, trazendo redução de custo e eficiência energética.

“A política dá segurança ao investidor, pois é uma diretriz de longo prazo e, da forma como está sendo implementada, não ficará exposta a mudanças repentinas das regras do jogo, que historicamente sempre prejudicaram o setor”, diz o economista-chefe da União da Indústria de Cana-de-Açúcar (Unica), Luciano Rodrigues. O cenário anterior, observa, foi muito nítido para o setor sucroenergético, que, em certos períodos, contou com o apoio de programas federais e em outros, como nos últimos anos, sofreu drasticamente com desonerações feitas a seu concorrente direto, a gasolina.

O fato de estimular as usinas de todas as rotas de biocombustíveis a buscarem notas altas nas certificações para emissão de Crédito de Descarbonização por Biocombustíveis (CBIOs), que avaliam o ciclo de vida do produto, é a chave da indução do ganho no custo produtivo. Um exemplo seria uma usina sucroenergética ou de biodiesel que, para serem melhor avaliadas, passem a aproveitar seus resíduos para cogeração de energia ou para geração de biogás e biometano, o que significará, no médio prazo, redução de custos operacionais.

“Ter geração descentralizada com biomassa ou biogás, poder ser autossuficiente e vender energia, e ainda gerar biometano para subsitituir o diesel em caminhões e máquinas agrícolas, são ganhos enormes”, afirma Alessandro Gardermann, presidente da Associação Brasileira de Biogás e Biometano (Abiogás). Essas ações sustentáveis, observa, são o principal benefício para a cadeia de biocombustíveis, pois reduziria seu custo com insumos energéticos. A comercialização de CBIOs, portanto, seria um bônus financeiro para complementar as vantagens. “Será muito mais barato para as usinas produzirem localmente seu combustível, o biometano em vez do caro diesel, que vem de longe, e gerar a própria energia, o que é uma vantagem ainda maior com as crescentes altas nas tarifas “, conclui.

Competição para crescer

Levando em conta projeções da Resolução CNPE 5/2018, que estabelece as metas compulsórias anuais de emissões de gases de efeito estufa para comercialização de combustíveis, a implantação do Renovabio poderá fazer a indústria de etanol passar de 26 bilhões de litros, em 2018, para 47 bilhões de litros em 2028, podendo até dobrar até 2030, segundo a Empresa de Pesquisa Energética (EPE). A estimativa é que o mercado de etanol anidro tenha espaço mais limitado nesse crescimento, por estar conectado ao de gasolina como mistura aditiva, ao contrário do etanol hidratado, que concorre diretamente com o fóssil.

Em biodiesel, há também projeção limitada quanto a sua mistura obrigatória no diesel comum, que passará dos atuais 10% (B10) para 15% (B15) em 2023. Pela resolução, esse mercado passará dos 5,7 bilhões de litros de 2018 para 11,1 bilhões de litros em 2028. Há de se considerer, no entanto, que essa previsão foi feita baseada em meta antiga, que previa o B15 apenas em 2025.

Um outro biocombustível, o biogás, tem potencial muito grande por conta de seu uso como combustível substituto do diesel, em sua versão purificada como biometano, como também por sua complementariedade às usinas de etanol e biodiesel interessadas em melhorar o ciclo de vida da produção. Apenas pela projeção do CNPE, a expectativa é a de que o biocombustível passe de uma representação (dentro do mercado de GNV) de 0% no uso como gás combustível veicular para 10% em 2028. Isso sem considerar os outros usos do biogás em geração de energia.

Mesmo assim, para Alessandro Gardemann, da Abiogás, essas projeções são tímidas, porque há necesssidade de menos produção de biogás para a emissão de CBIOs em comparação com os outros biocombusíveis. Segundo ele, em uma estimativa de que 700 litros de etanol geram um crédito, 380 m³ de biometano fariam o mesmo. “Caso uma usina de açúcar e álcool passe a gerar biogás com seus resíduos, nessa proporção, ela [usina] passaria a precisar de apenas 680 litros de etanol para o mesmo CBIO”, explica.

De acordo com a entidade, o Brasil desperdiça mais de 45 bilhões de m³ de biometano por ano, o que significa 70% do consumo nacional de diesel ou 36% do consumo de energia elétrica. Para Gardemann, o RenovaBio, com as oportunidades de comercialização direta dos CBIOs gerados pela produção do próprio biometano e como ferramenta de redução de emissões em outras rotas, como substitutos de diesel nas frotas das usinas de etanol e biodiesel, pode levar a produção do setor para algo em torno de 32 milhões de m³ de biometano por dia até 2030. Trata-se de aumento considerável, pois, em 2019, a produção prevista é de apenas 500 mil m³/dia.

O importante a é que essas projeções não implicam em metas específicas para os biocombustíveis, como ocorreu na política federal norte-americana. O Renovabio preferiu adotar o modelo utilizado pela Califórnia, que estabeleceu metas por intensidade de redução de carbono. A decisão visou o estímulo à competição entre os diversos biocombustíveis, já que a base de uso será a redução de emissões, o que favorece aqueles que conseguirem ser mais eficientes.

De forma direta, os biocombustíveis que se utilizam de resíduos como matéria-prima, caso do biogás-biometano e do etanol de segunda geração, têm potencial de redução de carbono por unidade de energia mais elevados. O biogás e o etanol 2G reduzem em 95% as emissões de carbono, enquanto o etanol em 75% e o biodiesel em 60%. Esses dois últimos utilizam matérias-primas agrícolas de primeira geração, a cana-de-açúcar, no caso do etanol, e principalmente a soja, no caso do biodiesel.

O quadro favorece a complementariedade das fontes, ao criar biorrefinarias com ciclo de vida de produção mais sustentável. Para se ter uma ideia, para cada litro de etanol produzido, são gerados cerca de 12 litros de vinhaça e uma grande quantidade de resíduos industriais, como palha, tortas de filtros e bagaço. A conversão desses materiais em biogás, por meio de biodigestores anaeróbicos, segundo pesquisa da FGV Energia, representaria a produção anual de 39 bilhões de m³, ou o equivalente a 86 TWh de energia.

Cenário animador

O cenário futuro projetado com a adoção do RenovaBio sinaliza ser o melhor possível. Para começar, a expectativa é a de geração de 1,4 milhão de novos postos de trabalho até 2030. Só o setor de etanol, para atender ao crescimento previsto, deve atrair investimentos da ordem de R$ 90 bilhões até 2030, com geração de mais de 400 mil empregos.

No momento, o Brasil ocupa a segunda colocação na produção e no consumo de etanol e biodiesel, com produção anual próxima de 30 bilhões e 4 bilhões de litros, respectivamente. No caso do etanol, o volume corresponde a quase metade da oferta de combustíveis para veículos leves, enquanto no biodiesel, a 8% da demanda por diesel. Mesmo assim, o país depende da importação de derivados e, nos últimos seis anos, gastou US$ 51 bilhões na compra de diesel, gasolina e querosene de aviação. Segundo dados do Ministério de Minas e Energia, esse valor seria suficiente para construir mais de 500 plantas de biodiesel ou 130 novas usinas de etanol.

Com o Renovabio, espera-se que as importações de combustíveis caiam dos atuais 11 bilhões de litros por ano para 5 bilhões de litros em 2030. Para o MME, se o país não focar na produção de biocombustíveis nos próximos anos e resolver produzir mais derivados de petróleo para diminuir a dependência externa, o efeito da geração de empregos será muito menor: de 180 mil empregos até 2030. Está aí um bom alerta para o país se manter no Acordo de Paris e seguir sua vocação para a bioenergia. n

Como funcionam os mecanismos de mercado

A primeira etapa do mecanismo de mercado é o estabelecimento de metas nacionais de redução anual de emissões para a matriz de combustíveis (definidas em junho de 2018 para chegar a 10,1% em 2028), que serão desdobradas em metas individuais e também anuais para as distribuidoras, calculadas conforme a participação de cada uma delas no mercado. O segundo mecanismo é a certificação da produção de biocombustíveis, por firmas inspetoras privadas, que atribuirão notas diferentes para cada unidade produtora. Essas notas serão calculadas por meio de uma metodologia chamada RenovaCalc, que medirá a relação entre produção de combustíveis líquidos e emissões de CO2. Quanto maior a quantidade de combustíveis com menores emissões, a partir da avaliação do ciclo de vida do biocombustível, maior será a nota obtida.

Os dois mecanismos serão interligados com a criação do CBIOs, um ativo financeiro negociado em bolsa que será emitido pelo produtor de biocombustível a partir da comercialização da sua produção. As distribuidoras deverão cumprir suas metas anuais de descarbonização com a demonstração de CBIOs adquiridos, que só serão emitidos depois das vendas e que, por sua vez, terão valores proporcionais às notas obtidas pelas certificadoras. Ou seja, os produtores com práticas mais sustentáveis, e que produzam, importem e comercializem mais biocombustíveis, terão mais créditos para comercialização. Esse créditos poderão também ser comprados e vendidos por outros agentes do mercado financeiro, o que promete trazer maior liquidez ao mercado.

A meta compulsória anual de aquisição de CBIOs que será estabelecida às distribuidoras levará em consideração a participação de mercado na comercialização de combustíveis fósseis do ano anterior. As primeiras metas serão definidas em 1o de julho de 2019 pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) e serão específicas para as mais de 100 distribuidoras do país, sendo que as maiores serão para as três principais – Shell, Ipiranga e BR Distribuidora – que, juntas, detêm de 60% a 65% do mercado. Isso significará, por exemplo, que se uma distribuidora tem 30% de participação, precisará adquirir o mesmo percentual dos CBIOs emitidos no mercado.

Caso a distribuidora não cumpra a meta individual, estará sujeita a multa de até R$ 50 milhões, além de poder ser enquadrada na lei de penalidades da ANP, o que inclui advertência, cassação de autorização e até mesmo suspensão de autorização de comercialização.

Para lembrar RenovaBio é lançado em dezembro de 2016. No início de junho de 2017, o CNPE aprovou as diretrizes estratégicas do programa e também criou o Grupo de Trabalho do RenovaBio, para avaliar propostas de revisões normativas para sua implementação. O Projeto de Lei do RenovaBio foi encaminhado à Casa Civil em junho de 2017. Na Câmara dos Deputados, o projeto tramitou em caráter de urgência e, em novembro de 2017, foi aprovado em Plenário na Câmara e, em dezembro de 2017, no Senado Federal. O decreto que regulamenta a Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio) foi publicado no Diário Oficial da União no dia 15 de março de 2018. Em junho de 2018, foram aprovadas as metas nacionais compulsórias anuais de redução de emissões de gases causadores do efeito estufa para comercialização de combustíveis para vigorar no período de 2018 a 2028. Elas começam em 1% em 2019 até chegarem paulatinamente a 10,1% em 2028. A próxima regulamentação de parte da lei ocorre em 1o julho de 2019, quando serão reveladas as metas compulsórias individuais para as distribuidoras de combustíveis, que passarão a vigorar a partir de 26 de dezembro deste ano. No fim de novembro de 2018, a ANP aprovou a resolução que regulamenta o Renovabio quanto aos critérios para certificação da produção eficiente de biocombustíveis, à definição de requisitos para firmas inspetoras responsáveis pela certificação e aos critérios para cálculo da nota de eficiência energético-ambiental de produtor e importador de biocombustível certiicado. A diretoria da ANP aprovou em 10 de janeiro de 2019 o credenciamento da primeira firma inspetora para certificação da produção eficiente de biocombustíveis, a Green Domus Desenvolvimento Sustentável Ltda. Com isso, a empresa estará apta a atender às demandas de certificação de produtores.

Fonte: Brasil Energia Petróleo & Gás Online

Para sócio da Green Domus setor de biocombustíveis está preparado para o RenovaBio

Com a regulamentação do RenovaBio e a necessidade de comprovar e quantificar as emissões de gás carbônico em cada parte do processo produtivo dos biocombustíveis, surgiu um novo agente no mercado: as firmas inspetoras. A função dessas companhias é inspecionar as unidades produtoras que escolheram participar do programa e emitir o Certificado da Produção Eficiente de Biocombustíveis. Com este documento, cada usina terá sua própria nota de eficiência energético-ambiental, que pode ser convertida em CBios, lastro ambiental negociável do programa.

No começo de janeiro, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) divulgou a Green Domus Desenvolvimento Sustentável como a primeira firma inspetora credenciada do RenovaBio.

Com experiência em certificação, a empresa relata que participou ativamente do processo de construção do programa. “Isso faz com que nosso trabalho seja bastante eficiente”, afirma Felipe Bottini, sócio-fundador da Green Domus.

Em entrevista exclusiva a BiodieselBR.com, Bottini explica que a firma está com uma perspectiva positiva para o RenovaBio, especialmente por ter já discutido possíveis problemas que podem surgir e pensado em soluções, o que deve ajudar na celeridade do processo. Além disso, o empresário comenta o atual interesse das usinas na certificação e discute o preenchimento da RenovaCalc e as possibilidades de preço dos CBios, além de explicar como vai funcionar a certificação para usinas de etanol e biodiesel.

A Green Domus divulgou que vai oferecer um serviço de consultoria para o RenovaBio, além da certificação em si. Como vai funcionar este processo?
Esse trabalho de orientar e explicar como o RenovaBio vai funcionar já tem sido feito. Eu estou rodando o Brasil para explicar para as associações o que é e como funciona – o que ainda não configura em assessoria. A gente vai implementar um treinamento para explicar quais documentos e informações cada empresa precisa buscar, o que precisa ser comprovado e quais as implicações se houverem registros errados, a fim de que elas possam entender o nível de complexidade das informações que precisam ser levantadas.

Você pode dar um exemplo das questões que são levantadas nessas explicações?
Algumas informações são os critérios de elegibilidade, como ter o CAR ativo ou pendente – caso contrário, a biomassa não é elegível para o RenovaBio. O produtor precisa ter bem claro que, se ele não tiver como comprovar isso, ele não deve colocar essa produção na conta. Afinal, se colocar e, durante a verificação, a gente constatar que não está de acordo, teremos que invalidar todos os fornecedores dizendo que não há segurança para garantir que o universo dele está calculado corretamente. E isso só para a parte de elegibilidade. Mas essa é apenas uma informação em um universo de 85, então, é preciso olhar e explicar com detalhes. Queremos colocar esse treinamento na rua o quanto antes para trazer mais esclarecimentos para o setor.

Em relação ao serviço de consultoria: é possível contratar a mesma empresa para isso e para a certificação?
Não. É importante reiterar que, para aquele cliente que a gente prestar consultoria, não poderemos fazer auditoria depois. Eu não posso certificar o cliente daquilo que eu próprio o orientei a fazer, pois há um conflito de interesse inerente neste processo. Mas o próprio sistema de gestão, certificado e credenciado pela ANP, tem uma dinâmica de avaliação de conflito de interesses. Então, é obrigação da firma inspetora detectar quando isso acontecer e se declarar impedida de fazer uma proposta de certificação se ela tiver atuado em consultoria para o cliente.

Já há procura para a consultoria e para a certificação? 
As empresas já estão se preparando. A minha agenda nos últimos 15 dias foi 80% RenovaBio e a gente já tem clientes, estamos trabalhando em algumas certificações. A procura neste primeiro momento foi e está sendo incrível. O interesse existe, principalmente pela possibilidade de ganho. Como o setor vem enfrentando desafios estruturais e de crise econômica já faz tempo, o RenovaBio certamente vai gerar interesse e pode ser uma saída relevante do ponto de vista financeiro. Os rendimentos com a participação não são “troco” e farão diferença na operação das empresas, então, faz sentido elas já estarem procurando participar.

Isso mesmo antes da regulamentação do RenovaBio estar totalmente concluída.
Em relação à regulamentação, se você pensar no fluxograma da atividade como um todo, existem dois pilares: o da certificação técnica e o da emissão do título financeiro. Tudo isso já está regulamentado e não há nada para ser feito em ambas as pontas. Se um cliente contatar a gente hoje querendo a sua nota de eficiência ambiental, que é o que a firma inspetora vai fazer, a gente pode conduzir o processo do início ao fim e gerar a nota, pois a ponta da certificação já está pronta e pode ser feita. O que ainda não está pronto é do lado da emissão do título, que determina qual é o procedimento técnico, como vai ser organizado o sistema para permitir ao escriturador pegar essa nota fiscal que virá com a expressão de um CBio e emitir o título para o mercado. Isso ainda não é possível, pois falta um pedaço da operacionalização e é essa a agenda que a ANP, junto ao Ministério de Minas e Energia (MME) e o Banco Central, está atacando fortemente para poder estruturar e liberar o mercado para a emissão.

Então, qual é a vantagem para quem se certificar mais cedo?
Dado que o primeiro compromisso relacionado ao RenovaBio, que diz respeito às distribuidoras, vai ser definitivamente lançado em 24 de dezembro deste ano, daqui até lá a emissão dos CBios será uma possibilidade e as empresas pioneiras já estão buscando a certificação porque sabem disso e querem sair na frente. Quem tiver o primeiro lote de CBios para vender vai se beneficiar da demanda que surgirá no fim do ano e aí o mercado vai ficar agitado, pois as distribuidoras entrarão em contato com as produtoras a fim de comprar CBio, e estarão preocupados com quantidades, custos, disponibilidade etc..

Qual é a perspectiva do tempo de certificação? Do começo do processo à emissão da nota?
Ainda é muito cedo para dar uma estimativa com precisão, mas alguns detalhes são relevantes e influenciam no prazo. Primeiro, durante o processo de certificação, existe, por obrigação da regulação, uma consulta pública de 30 dias. Ou seja, tudo o que for feito vai ter que ficar 30 dias disponível para comentários. E se alguém comentar, a resolução levará mais um tempo. Outro aspecto relevante é a qualidade da informação disponível. A gente começa o processo de certificação e determina uma quantidade amostral de produtores que verificaremos a elegibilidade. Para isso, precisamos das informações fotográficas e dos registros de transação comercial que a usina teve com esses produtores, por exemplo, para que possamos analisar. Ao solicitar esses dados, posso ter uma resposta imediata ou pode demorar até um mês. Então, tirando esse prazo do levantamento de informações, eu diria que o processo deve levar em torno de 90 a 120 dias, já considerando o tempo de consulta pública. Mas isso é uma suposição nossa.

As primeiras certificações devem demorar mais?
O pioneirismo tem sempre isso. Às vezes, a gente encontra uma trava no caminho da certificação que não era responsabilidade do emissor primário – nosso cliente – e que causa um entrave na verificação. Nestess casos, tem que consultar a ANP, procurar uma solução, fazer uma revisão e isso tudo pode demorar. É comum que demore um pouco no começo, mas nossa estimativa é que, do início ao fim, não levará mais que 120 dias.

Quais são as principais diferenças para as usinas de etanol e de biodiesel na hora de se certificar?
Um dos pontos é o próprio tempo para a certificação. A RenovaCalc [mecanismo que determinará a nota das usinas] faz uma avaliação do ciclo de vida, que muda dependendo da rota. Por exemplo, o etanol não tem etapa intermediária. Ele tem o produtor da biomassa e o de biocombustível – pode até ter o etanol de segunda geração na ponta, mas o básico é isso. Já o biodiesel é diferente, porque tem o produtor da biomassa, o produtor do óleo, e a produção do biocombustível, o que indica uma etapa a mais. Então, por exemplo, se eu tiver duas matérias-primas, como soja e milho, eu terei uma etapa de análise extra para cada uma, independentemente da quantidade de fornecedores, o que pode demorar um pouco mais na verificação. Além disso, normalmente, o supply do biodiesel é muito mais distribuído e muito menos organizado que o do etanol. Então, enquanto no caso da cana-de-açúcar existem, comumente, entre 200 e 400 fornecedores de biomassa para as grandes produtoras de etanol, as grandes produtoras de biodiesel chegam a ter 9 mil fornecedores. Assim, o nível de complexidade aumenta, a atividade de auditoria é mais intensa e o tempo é mais longo.

Como será possível lidar com um número tão grande de fornecedores?
Com base no critério estatístico definido na resolução, é preciso criar um processo de amostragem que garanta independência dentro da margem de erro pedida. Então, uma usina de biodiesel que tem 9 mil fornecedores e precisará de, por exemplo, 150 registros, terá uma pequena diferença de outra que tem 200 fornecedores, que eu vou olhar apenas 80 registros. A diferença não é de 200 para 9 mil, é de 80 para 150 devido à porcentagem obrigatória da amostragem. Mas isso vai depender também da habilidade da firma inspetora de dar crédito aos dados e de ter seu plano de amostragem aprovado pela ANP, o que é uma das obrigações do ciclo de inspeção e será submetido usina a usina, com base na quantidade de registros e na expectativa da amostra ser representativa na pontuação. Assim, fica demonstrado que, dentro dos critérios avaliados, é possível dar garantia técnico-científica do que está se certificando.

Essa questão da amostragem ainda causa certa polêmica.
A forma como as informações conversam entre si e a nossa habilidade de verificar esses registros ainda estão sendo discutidas. O que é e o que não é possível fazer, o que é aceitável e o que não é, qual é a visão do regulador – são questionamentos que ainda temos. Porque, no fim do processo, nós também seremos auditados, então, temos que estar alinhados se o que fizemos não feriu o princípio da precaução de “na dúvida, eu penalizo a nota técnica”.

Considerando todos esses processos, você acredita que o setor sucroenergético está pronto para a certificação?
Tem de tudo, mas eu diria que há sim empresas que estão preparadas para entrar no RenovaBio. Nem todas, mas algumas já podem iniciar o processo. Inclusive, grandes e pequenas empresas bem organizadas estão iniciando o processo conosco.

O que as usinas que ainda não estão preparadas podem fazer?
Elas precisam se organizar e fazer escolhas. A usina sabe, dentro do seu supply de biomassa, quem está regular e quem não está. A decisão que o usineiro tem que tomar é a seguinte: ‘eu vou esperar meu fornecedor se regularizar, vou fazer pressão para isso e aí entrar no RenovaBio, ou eu vou pegar só quem eu sei que está regular e já peço a certificação?’. São duas possibilidades. Na hora de fazer o balanço de massa, se só uma parte é elegível, você pode pedir a certificação apenas para ela. Essa é a conta que a usina tem que fazer. O que vale mais a pena? Concentrar nos grandes fornecedores, que são a maioria da minha biomassa, e focar na regularização deles, ou pegar só aqueles que já estão regulares, independentemente do tamanho? Essa conta já está sendo feita pelas usinas. E ainda é possível entrar faseado. A medida em que seus fornecedores vão se regulando, é possível pedir a revisão da nota técnica com base na reestruturação do supply. Aliás, a usina deve recertificar sua nota técnica se ela mudar mais que 10%, de acordo com a orientação da resolução e do informe técnico.

Qual é a expectativa da Green Domus em relação à quantidade de usinas de etanol que devem se certificar, pelo menos Neste primeiro momento?
Eu acho que as usinas vão aderir ao RenovaBio. Ainda assim, aquela curva de adesão proposta pelo MME é muito agressiva. Eu não acho que até o quarto ano do RenovaBio teremos adesão de 98% do setor, mas estamos surpresos com a procura inicial. Essa busca nos primeiros dias está maior do que a esperada, então, estou convencido de que a participação será alta.

A tendência é atingir uma participação praticamente total, ainda que em um prazo maior que o previsto pelo MME?
Pode ser que nem todo o universo de etanol participe, mas devem entrar todos os produtores, com alguma fração do que eles conseguem tornar elegível. Afinal, existem ganhos financeiros envolvidos e, justamente por isso, o produtor não é obrigado a participar e o mercado regula. A gente determina a meta e onde houver demanda vai ter alguém querendo vender. Assim, o mercado se organiza.

O que determina a viabilidade financeira da participação no RenovaBio?
Tem muita usina que questiona o potencial financeiro que a participação no RenovaBio tem, então, é preciso ter uma ideia de qual é o potencial de CBios que o programa pode gerar. Considerando que o custo de certificação não é baixo, por conta da complexidade e do tempo de verificação, quando a usina é muito pequena, é capaz que o ganho dela, projetado pelo preço do CBio, não seja interessante economicamente e ela provavelmente ficará de fora. Ainda assim, a gente ainda não teve nenhum caso desse tipo. Nós não examinamos a viabilidade financeira em si, mas procuramos informar à usina qual é a rentabilidade que ela pode esperar da sua participação – e, normalmente, é muito rentável.

Como isso funciona?
No pior cenário que nós desenhamos, o custo de certificação representaria 15% do resultado final da usina. E este é o pior caso – naturalmente, depende de cada consultoria. Mas, nos casos que a gente analisou, todas as informações que são necessárias estão publicamente disponíveis. O estado de São Paulo, por exemplo, já tem foto de satélite para tudo, os shapes já estão no CAR, que é de fácil acesso, então, é tudo informação pública. Assim, o usineiro não terá um grande esforço de organizar o seu supply. Mas, se estiver muito desorganizado, ele vai ter que contemplar esse trabalho extra nos custos. Ainda assim, a minha impressão é que este gasto é negligível, tanto em relação ao valor da certificação em si quanto comparado com o resultado em CBios.

A Green Domus tem alguma expectativa de quanto deve custar o CBio?
Eu participei de um projeto de dimensionamento deste mercado, comissionado pela Febrabram, justamente para analisar sua mecânica, o preço etc.. A estimativa para o CBio, no primeiro momento, é de R$ 35, de acordo com o que foi divulgado pelo Ministério da Fazenda. Ele foi associado no modelo de equilíbrio geral que o MME usou, mas esse é um valor de entrada e não de saída do modelo. Ele foi utilizado como entrada para simular todas as outras dinâmicas de mercado. Quando a gente fez a análise pela multa, entendendo que ela é o limite de preço, a simulação deu entre R$ 4 e R$ 40, dependendo do porte da distribuidora e considerando que a multa tem um teto. Mas a ANP está procurando formas de desincentivar a opção pela multa, então, a ideia é que entre R$ 35 e R$ 40 será um valor factível.

Uma flutuação dentro de um intervalo pequeno, então.
A palavra final é do mercado. Pode ser que a demanda aumente muito pelas distribuidoras por conta de uma venda muito grande de combustível fóssil no ano anterior – por exemplo, se o preço cair muito e ele for muito vendido. Assim, no ano seguinte, a meta vai aumentar e o preço dos CBios pode subir. Agora, se vender muito etanol, porque o preço da gasolina subiu, pode ser que a demanda caia e o preço também. Mas isso é a dinâmica de mercado natural.

Voltando para o processo de certificação. O que influencia na escolha do preenchimento da RenovaCalc com dados padrão ou reais? Tanto em relação aos próprios quanto aos dos fornecedores.
Qual é o problema de colocar o dado real? É comprová-lo. Supondo que uma usina tem 200 fornecedores e quer reportar o resultado específico do uso do fertilizante NPK, por exemplo. Como ela vai comprovar? Ela pode até fornecer documentos que demonstrem isso, mas a certificadora precisa de evidências e precisará visitar os produtores. Isso vai encarecer a certificação ao ponto de não valer a pena usar o preenchimento específico ao invés do padrão, independente da penalização. Assim, nossa orientação é que, como não há necessidade de comprovar o padrão – afinal, é fornecido pelo programa –, às vezes é melhor usá-lo.

Neste cenário, como fica a influência do uso de um dado padrão na nota da usina?
Tem a penalização, mas ela é menor que o custo complementar de certificar o específico em quase todos os casos que analisamos. Então, a gente espera que, para a fase agrícola – especialmente a de terceiros, que foge do controle do usineiro –, a utilização do padrão vai ser mais frequente. Já aquela que é própria, que ele tem como documentar e dar fé de forma mais fácil, vai ser específica. Mas é uma prerrogativa do cliente. Ele vai fazer a conta do peso que o fornecedor tem na produção final e, às vezes, se for grande, pode preferir arcar com o custo da certificação, especialmente ao saber que os dados são comprováveis, garantindo que sua nota de eficiência ambiental não diminua ao usar os dados específicos.

Seguindo esse raciocínio, a certificação com dados próprios encarece o processo.
A certificadora tem que fazer a verificação na usina de qualquer forma. A gente tem que ir lá porque precisamos ver os registros, ver como tudo é documentado para a fase industrial. E também para já checar algumas coisas da fase agrícola. Em vez de ir produtor a produtor, eu vou na usina e procuro entender como são feitos os controles ali e como os dados foram adicionados à calculadora. Mas se tiver que comprovar a fertilização, a quantidade de palha deixada no campo no supply do usineiro, aí eu precisarei dar fé, ainda que seja amostral, visitando alguns fornecedores – e não é um número pequeno, para garantir a margem de erro que o programa exige. Isso certamente ficará muito mais caro, pois o trabalho pode até triplicar. Assim, em geral, não compensa utilizar os dados específicos. Quando abordamos o cliente, explicamos isso, propomos o padrão e a maioria deles tem aceitado. Mas a gente sempre deixa a possibilidade. Se o cliente quer estender o contrato por conta de algo que ele acha que vale a pena, é relevante e pode ser rentável, a gente faz um acordo, sem problema algum.

Mas a utilização dos dados padrão não apresenta algum benefício para usinas que não são ambientalmente conscientes?
Essa é uma questão que foi muito discutida no processo de criação da RenovaCalc. Existe uma média de utilização para cada indicador da calculadora. A prerrogativa para criar os dados padrão foi, se o usineiro não sabe os dados, ele pode usar um que é 60% menor do que essa média. Então, se todo mundo usar esse dado, todo mundo será penalizado abaixo da média que já se conhece no setor. Mas eu não saberia afirmar se essa penalização é suficiente para compensar ambientalmente pela não utilização dos dados específicos. A penalização existe porque sabemos que é importante ter uma opção de preenchimento padrão, por sabermos que muita gente não vai conseguir comprovar os dados, mas esse padrão tem que ser pior do que seria o agregado de todo mundo pela média. O conceito está absolutamente correto, mas se a dimensão dele está ajustada, eu não sei dizer.

Mais uma firma certificadora foi aprovada pela ANP na semana passada. Qual é a perspectiva da Green Domus em relação à entrada de novas firmas?
Por participarmos da Associação Brasileira das Empresas de Verificação e Certificação de Inventários de Emissões de Gases de Efeito Estufa e Relatórios Socioambientais (Abraveri), a gente sabe que há um interesse muito grande por parte do setor das certificadoras para entrar no programa e eu imagino que já tenham mais empresas no processo, o que é bom para a gente, pois o mercado tem que se ampliar. Acho que é uma curva que vai crescendo com o tempo. Dentre os associados [da Abraveri], mais dois estão requerendo a certificação e, como o processo de credenciamento é muito rápido para quem tem as qualidades necessárias, vai ser bastante tranquilo e o próprio mercado vai chamar. Eu estimo que a gente deva ter oito a nove firmas inspetoras atuando no mercado quando ele estiver pleno. No começo não, pois, como ainda não tem como emitir CBio, tem muita gente esperando. Nós, particularmente, adotamos a estratégia oposta porque entendemos que a barreira é operacional e ela, uma vez que for politicamente definida, é superável – e a gente conta que isso vai ser feito em breve.

Você comentou que o processo de credenciamento das firmas inspetoras é rápido. Isso não pode comprometer a qualidade?
Não. O sujeito que entrar achando que vai fazer de qualquer jeito e tudo bem está enganado. Especialmente porque a competência das pessoas que estão engajadas com isso é surpreendente. A ANP e o MME têm um padrão de compromisso de qualidade técnica e de corpo técnico impressionantes, como eu nunca vi. E tem que ser assim mesmo. A certificação do inventário da emissão de gás de efeito estufa, por exemplo, não apresenta consequências no caso de algum erro e o mercado de certificação ficou muito prostituído. Se a empresa cometeu algum deslize e passou esse inventário para frente está tudo bem, pois isso não vira um título financeiro, é simplesmente uma informação de relato que não tem obrigações legais de redução ou aumento de emissões, um erro sem maiores consequências. Mas se essa ‘parte podre’ do setor, digamos assim, tentar plotar esse modelo de negócio para a ANP, eles vão ter um problema sério porque ela vai estar na contrafiscalização com métodos e procedimentos. A agência está acostumada a fiscalizar fraudes no mercado de combustíveis, que é extremamente complicado neste aspecto. Então, não vai ter esse papo, vai ter que se organizar e fazer direito.

As companhias estão prontas para lidar com esse rigor?
A boa notícia é essa. Eu acredito que todas as certificadoras que têm a credencial tenham condições de fazer, elas só precisam ter vontade e adequar a expertise dos seus auditores para isso. Não dá para colocar gente com pouca experiência ou que não saiba dominar os riscos que são inerentes de uma certificação desse tipo. Afinal, o ônus de qualquer erro é da firma. A firma que tem que garantir o lastro ambiental, garantir que aquela emissão está acontecendo. Em que condições eu me eximo de qualquer responsabilidade? Se a mim forem apresentados documentos falsos. Porque a gente não faz fiscalização de fraudes, a gente olha o documento e vê se a constituição está correta. A responsabilidade de oferecer a documentação fidedigna é do cliente, mas se eu fizer um erro de análise ou de amostragem e depois detectar que a margem de erro podia ser maior porque eu verifiquei errado, ou porque dei pesos errados para registros diferentes, a responsabilidade é minha. Tirando isso, no caso de fraude documental, é um problema do emissor primário.

Fonte: BiodieselBR

Acordo de Paris e RenovaBio

Muito se tem discutido, nesse começo do novo governo, sobre qual será a política ambiental que o País seguirá de agora em diante. Os primeiros indícios, manifestados antes da tragédia de Brumadinho (MG), apontavam para algum tipo de flexibilização em matéria ambiental, seja em licenciamento, seja em controle de fiscalização, entre outros. No entanto, há de se acompanhar as movimentações que se seguirão a partir de agora.

Na questão climática, os primeiros rumores foram no sentido de que o Brasil estaria prestes a abandonar o Acordo de Paris. Contudo, logo depois de sua posse, o novo Ministro do Meio Ambiente chegou a dizer que ¨por enquanto¨ o Brasil não sairia do Acordo.

De nossa parte, recebemos com alívio essa informação e ficamos na torcida para que o Brasil permaneça comprometido com as metas de redução de emissões que assumiu perante a comunidade internacional.

Em primeiro lugar, porque parece bastante difícil negar as evidências de que o aquecimento global experimentado nos últimos anos é decorrente da ação humana e de suas atividades antrópicas realizadas pelo planeta afora. E a estagnação ou reversão disso está diretamente ligada a compromissos de redução de emissões de gases que geram o efeito estufa.

Em segundo lugar, porque no caso do Brasil, cumprir as metas de redução de emissões pactuadas no Acordo de Paris é uma imensa oportunidade para o agronegócio, especialmente no que diz respeito ao setor sucroalcooleiro. E isso é muito simples de constatar.

A nossa matriz energética é extremamente limpa. Seja para fins de geração de energia elétrica por hidroelétricas, seja levando em conta a produção de biocombustíveis (etanol e biodiesel), assim como pela crescente introdução de geradores de energia eólica e solar na base energética brasileira.

Diante dessa realidade o governo Temer tratou de regulamentar a forma pela qual o Brasil cumpriria as suas metas assumidas no Acordo de Paris. Editou a Lei Federal no 13576/2017, que criou o RENOVABIO, um programa por meio do qual nosso país estabelece as formas pelas quais vai reduzir suas emissões até 2030.

O primeiro passo foi a definição das metas de redução de emissões. Agora, a ação seguinte ficou para o atual governo, que é fixar as metas de ampliação da adição de etanol e biodiesel que vão ser misturados à gasolina e o diesel, para que essas metas de redução sejam atingidas.

Na prática, vamos, literalmente, misturar mais quantidade de biocombustíveis aos combustíveis fósseis derivados de petróleo.

Isso significa aumentar a produção de etanol e de biodiesel, com uma perspectiva econômica enorme para o setor sucroalcooleiro. Além disso, o RENOVABIO prevê a geração de CBios, que são créditos que o produtor de biocombustíveis poderá gerar para si e posteriormente comercializar em bolsa de valores. Algo semelhante ao que já vivemos com os créditos de carbono, gerados a partir das regras do antigo Protocolo de Kioto.

É, portanto, uma oportunidade enorme de ampliação da nossa produção sucroalcooleira, com enorme repercussão para o agronegócio e geração de crescimento econômico. E isso só foi possível porque aderimos ao Acordo de Paris, por que fizemos a lição de casa aprovando no Congresso um instrumento legal que aponta para esse caminho e que vai gerar redução de emissões com crescimento econômico e geração de riquezas para o setor e para o Brasil.

Por isso tudo que nos parece impensável abandonar o Acordo de Paris.

Fonte: Brasil Agro

Evandro Gussi será o novo presidente da Unica

O deputado federal Evandro Gussi (PV/SP), que não concorreu à reeleição e encerra o mandato na próxima quinta-feira, dia 31, será o novo presidente da Unica (União das Indústrias de Cana-de-Açúcar). Ele vai assumir o cargo oficialmente no dia 12 de fevereiro e substituirá a economista Elizabeth Farina que ficou à frente da entidade durante seis anos.

Evandro Gussi é advogado e coordenador da Frente Parlamentar Mista do Biodiesel. Ele também é membro da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e coordenador jurídico do grupo. O parlamentar é autor do projeto de lei que deu origem à Política Nacional de Biocombustíveis, o RenovaBio.

O perfil político de Gussi colaborou para escolha dele como novo presidente da Unica. A entidade quer estreitar o diálogo com o governo de Jair Bolsonaro e aproveitar o bom trânsito do deputado entre as bancadas ruralista e ambiental.

Fonte: Canal Rural

MME apresenta prioridades no setor de petróleo e biocombustíveis

Quatro semanas depois de empossado, o Ministério de Minas e Energia (MME) do novo governo vai ganhando contornos mais claros. Ontem (24), o ministro Bento Albuquerque se reuniu com representantes de 18 entidades dos setores de óleo, gás e biocombustíveis para apresentar as prioridades que deverão orientar os trabalhos da pasta nesses segmentos.

Reuniões similares já haviam sido realizadas com associações dos setores de mineração e elétrico. Segundo BiodieselBR.com apurou junto ao ministério, a ideia do ministro foi realizar uma primeira aproximação com os setores empresariais diretamente impactados pela atuação do MME.

Os encontros foram restritos a um representante de cada entidade e mais um acompanhante. Pelo lado do MME estavam presentes, além do próprio Bento Albuquerque, os secretários e diretores de todas as áreas.

RenovaBio e B15

Para o setor de biocombustíveis especificamente, o ministro garantiu que a equipe da pasta terá total empenho no avanço da regulamentação dos pontos do RenovaBio que ainda se encontram em aberto – nessa quarta-feira foi realizada uma reunião para definir como será o processo de construção das regras de comercialização dos Créditos de Descarbonização (CBios).

A continuidade do cronograma para a implementação do B15 também foi ressaltada pelo ministro como uma prioridade.

Executivo do segmento do biodiesel que estiveram presentes no encontro parecem ter saído satisfeitos. O presidente do conselho da Associação dos Produtores de Biodiesel do Brasil (Aprobio), Erasmo Carlos Battistella, ressaltou que a indústria do biodiesel tem um “histórico de contribuição e alegrias” para o país gerando “benefícios ambientais, sociais e econômicos”. “Ao implementarmos e cumprirmos o RenovaBio até 2030, só na nossa cadeia produtiva estamos falando de investimentos de 22 bilhões”, estimou.

Já o diretor superintendente da União Brasileira do Biodiesel e Bioquerosene (Ubrabio), Donizete Tokarski, destacou o papel dos biocombustíveis para suavizar a transição da matriz de mobilidade brasileira. “O biodiesel representa uma janela de oportunidade, pois a necessidade de substituir os combustíveis fósseis por renováveis é urgente e inevitável. (…) É uma tecnologia que já está disponível, é eficiente do ponto de vista de redução de emissões e o Brasil é um país rico em matérias-primas”, pontou

Competitividade

A nova gestão do MME também deverá dar mais atenção à competividade das fontes de energia em seus programas. Isso quer dizer que – além de benefícios ambientais e sociais – será fundamental que as ações do ministério também barateiem o preço da energia e dos combustíveis para os consumidores finais.

“Não podemos ficar só no discurso de que é importante do ponto de vista ambiental ou de segurança energética, [o consumidor] tem que sentir algum benefício na hora de abastecer o carro ou pagar a conta. Vai ter que ter algum equilíbrio entre externalidades e custo”, disse à BiodieselBR.com uma fonte do ministério.

Fonte: BiodieselBR

Biodiesel: ambientalmente correto, economicamente competitivo

Para João Zuñeda, o caminho para levar o biocombustível ao topo será longo, mas o Sul pode abreviar esta trajetória

Os combustíveis renováveis representam sustentabilidade e reduções significativas nas emissões de gases de efeito estufa. Eles também são conhecidos como biocombustíveis. Por que eles são benéficos para a redução do efeito estufa? A resposta está no ciclo do carbono (C). Ele é um componente essencial para nossas vidas. A química orgânica é praticamente toda sobre moléculas que contém algum átomo de carbono em sua estrutura. Ele está presente no petróleo, no carvão, no gás natural, no grafite. Em nosso corpo, cerca de 24% da massa de um ser humano é constituída por átomos de carbono. O carbono está presente na atmosfera como dióxido de carbono (CO2). Estima-se que o carbono no universo representa cerca de 0,5% da sua massa.

A maior parte do carbono está no solo. Ele está também nos oceanos, na atmosfera, nas plantas e nos combustíveis fósseis. A sua queima como gasolina e diesel desalinha o balanço de carbono da natureza. Os vulcões, na média histórica, emitem cerca de 300 milhões de toneladas métricas de CO2 por ano. Em comparação, os seres humanos emitem cerca de 40 bilhões de toneladas de CO2 por ano. Isto é mais que 100 vezes as emissões dos vulcões. A combustão da gasolina e do diesel tem grande participação, assim como a queima do carvão. Ao fazer isso, movemos o carbono do ciclo lento para o ciclo rápido. Aumenta a concentração de CO2 na atmosfera e a temperatura na Terra.

Mudanças de paradigma já estão transformando o panorama energético global: a eletrificação do transporte via baterias de íons de lítio; transporte compartilhado através da maior utilização de aplicativos; a geração de eletricidade livre de carbono a partir de energia eólica e solar. Outra estratégia eficaz para reduzir esse acúmulo de carbono é substituir combustíveis derivados do petróleo por combustíveis renováveis, como o etanol e biodiesel. Apesar dessas mudanças, os combustíveis fósseis ainda representam 80% do uso global de energia.

Este é um grande desafio, mas é também uma excelente oportunidade para os biocombustíveis. E no caso da região Sul do Brasil para o biodiesel. A adição de biodiesel no diesel aumentará um ponto percentual ao ano, passando dos atuais 10% (B10) para 11% (B11) em junho de 2019. Esse aumento continuará até março de 2023, quando todo o diesel vendido ao consumidor final conterá uma mistura de 15%. Este valor poderá ser ainda maior, mas dependerá de testes neste período. Estima-se que a produção anual de biodiesel passe de 5,4 bilhões de litros para mais de 10 bilhões de litros entre 2018 e 2023. Isto representa um aumento de 85% na demanda doméstica em cinco anos. Poucos produtos têm essa elasticidade esperada na sua demanda em tão pouco tempo.

Os biocombustíveis fornecem cerca de 4% do total de combustível rodoviário a nível mundial. As análises da Agência Internacional de Energia (IEA) mostram que este valor poderá chegar a 25% em 2050. O Brasil foi o segundo maior mercado mundial de biodiesel em 2018, logo depois dos Estados Unidos. O Centro-Oeste (41%) e o Sul (40%) no Brasil são as regiões com maior produção, responsáveis por cerca de 81% do total. Se as previsões atuais de crescimento econômico para a economia brasileira e de maior uso de biodiesel forem mantidas no país, os investimentos no setor podem chegar a R$ 25 bilhões até 2030.  Em 2017, foi promulgada a Lei nº 13.576, que dispõe sobre a Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio). Esta política busca propiciar a previsibilidade necessária para os biocombustíveis no mercado nacional de combustíveis. Assim, o Brasil deu mais um passo para a redução de emissões de gases causadores do efeito estufa (CO2) e com os compromissos do Acordo de Paris (COP21). E o biodiesel no transporte urbano tem muito a contribuir. Se utilizarmos em um ônibus a mistura de 20% de biodiesel no diesel fóssil (B20), isto representa uma redução de 18 toneladas/ano de CO2. É estimado que o Brasil tenha 109 mil ônibus. Se usarmos o B20 nesta frota, evitaremos emitir cerca de 2 milhões de toneladas de CO2 por ano, o que representa mais de 14 milhões de novas árvores plantadas.

Existem importantes desafios que precisam ser superados para que o biodiesel se torne uma fonte de energia convencional. Esses desafios variam desde o custo e disponibilidade de matéria-prima, como também a qualidade do biocombustível nos padrões internacionais de compatibilidade. Esses desafios não podem ser resolvidos da noite para o dia. O caminho para levar o biodiesel ao palco principal será longo. A região Sul em especial, têm excelentes exemplos que podem abreviar esta trajetória, e entrar neste ciclo de investimentos.

Fonte: Revista Amanhã

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