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Declaração propõe ação urgente sobre a água

Documento foi aprovado no Fórum Mundial por ministros e chefes de delegações de mais de 100 países. Brasil deu importante contribuição.

Brasília (21/03/2018) – O 8 Fórum Mundial da Água divulgou nesta quarta-feira (21) a Declaração Ministerial, intitulada “Chamado urgente para uma ação decisiva sobre a água”. O documento, com 23 itens, é resultado dos dois dias de debate entre ministros e chefes de delegações de mais de cem países, que participaram da Conferência Ministerial. O encontro foi conduzido pelo ministro do Meio Ambiente brasileiro, Sarney Filho.

Na abertura, na segunda-feira (19), Sarney Filho apresentou as posições brasileiras. Defendeu a prioridade na luta pela erradicação da pobreza e na disponibilização de acesso à àgua potável e saneamento às populações mais vulneráveis em todo o mundo, ressaltando o direito humano à água e a necessidade de gerir adequadamente esse recurso para garantir a sua disponibilidade em quantidade e qualidade adequadas para os diversos usos.

O ministro alertou, ainda, para a necessidade de políticas públicas “coerentes e efetivas” de gestão da água, especialmente no contexto das mudanças climáticas e seus efeitos adversos como eventos extremos de seca, inundações, tormentas e desastres. Ele destacou a importância da participação de todos os segmentos sociais – governos nacionais, autoridades locais, usuários, sociedade civil, comunidades tradicionais – na administração integrada dos recursos hídricos.

Por fim, convocou todos a tomar as medidas necessárias para a concretização dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030, em especial o ODS 6, que estabelece “assegurar a disponibilidade e gestão sustentável da água e saneamento para todas e todos”.

No geral, a Declaração Ministerial inclui as preocupações do Brasil, ao reconhecer que todos os países precisam tomar medidas urgentes para enfrentar os desafios relacionados à água e ao saneamento, estabelecendo ações prioritárias. O documento aponta também que as parcerias formadas durante o 8º Fórum são fundamentais para implementar a declaração.

Veja, a seguir, a íntegra da Declaração.

 

DECLARAÇÃO MINISTERIAL

UM CHAMADO URGENTE PARA UMA AÇÃO DECISIVA SOBRE A ÁGUA

Nós, Ministros e Chefes de Delegação, reunidos em Brasília, Brasil, nos dias 19 e 20 de março de 2018, durante a Conferência Ministerial do 8º Fórum Mundial da Água – “Compartilhando Água”, reconhecendo que:

A Declaração do Rio sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, adotada em 1992; o documento final da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável intitulado “O futuro que queremos”, adotado em 2012; a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável e seus Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), adotados em 2015; o Quadro Sendai para Redução do Risco de Desastres 2015-2030, adotado em 2015; o Acordo de Paris aprovado nos termos da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima em 2015; e a “Nova Agenda Urbana” (Habitat III), adotada em 2016, representam marcos importantes na abordagem dos desafios globais de desenvolvimento sustentável;

Os países reafirmaram, no documento final da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, Rio + 20, seus compromissos em relação aos direitos humanos à água potável e ao saneamento, para serem progressivamente implementados para suas populações com pleno respeito à soberania nacional;

A água é um elemento transversal do desenvolvimento sustentável e no desafio da erradicação da pobreza; Os recursos hídricos são indispensáveis para todos os seres vivos e para viver em harmonia e em equilíbrio com o planeta e seus ecossistemas, reconhecidos por algumas culturas como “Mãe Terra”;
Todos os países precisam tomar medidas urgentes para enfrentar os desafios relacionados à água e ao saneamento;

A cooperação em todos os níveis e em todos os setores e partes interessadas, incluindo o compartilhamento de conhecimento, experiências, inovação e, quando apropriado, soluções é fundamental para promover a gestão sustentável da água e explorar sinergias com os diversos aspectos da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável relacionados à água;

O papel fundamental das Nações Unidas na promoção da cooperação internacional da água em nível global. Vários dos princípios das convenções globais relevantes sobre a água podem ser úteis a este respeito;

Os esforços e as iniciativas tomadas em todos os níveis devem promover a participação adequada e inclusiva de todas as partes interessadas relevantes, em particular os mais vulneráveis e incluindo as comunidades locais, os povos indígenas, os jovens, as meninas e as mulheres e aqueles afetados pela escassez de água;

O ciclo hidrológico global, os processos geológicos, o clima, os oceanos e os ecossistemas são altamente interdependentes e todos eles devem ser levados em consideração na adoção de abordagens interdisciplinares, integradas e ustentáveis para a gestão da água;

O Painel Global de Alto Nível sobre Água e Paz emitiu seu relatório;

O Fórum Mundial da Água, desde a sua primeira convocação em Marraquexe, em 1997, vem contribuindo para o desenvolvimento de um entendimento comum e para o diálogo internacional sobre a água e promovendo ações locais, regionais e nacionais de gestão de recursos hídricos integrados e sustentáveis em todo o mundo.

Nós saudamos

1. O impulso fornecido pela Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, em particular o ODS 6, ao 8º Fórum Mundial da Água para promover ações sobre iniciativas relacionadas à água e saneamento;

2. O estabelecimento do Painel de Alto Nível sobre a Água, convocado pelo Secretário-Geral das Nações Unidas e o Presidente do Banco Mundial, e sua contribuição, tomando nota da publicação de seu relatório, que inspira e promove uma abordagem integrada em todos os governos e uma nova agenda para a ação sobre água;

3. A adoção, em 23 de dezembro de 2016, da Resolução da Assembleia Geral das Nações Unidas sobre a Década Internacional para a Ação, Água para o Desenvolvimento Sustentável, 2018-2028, tomando nota da convocação, de acordo com seu parágrafo 12, de dois diálogos de trabalho para discutir o aprimoramento da integração e coordenação do trabalho das Nações Unidas sobre objetivos e metas relacionadas à água;

4. As contribuições significativas do 7º Fórum Mundial da Água na República da Coréia, a Cúpula da Água de Budapeste e a Semana da Água de Estocolmo para a preparação do 8º Fórum Mundial da Água;

5. A adoção em 2017 pela Assembleia Ambiental da ONU do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente da Resolução “Resolvendo os problemas de poluição da água para proteger e restaurar os ecossistemas relacionados à água”;

6. A contribuição de todas as partes interessadas, incluindo governos, sociedade civil, academia, povos indígenas e comunidades locais e setor privado, para o desenvolvimento e implementação de políticas positivas e proativas e cooperação em questões de água, bem como de soluções que podem ser compartilhadas entre os países e entre as partes interessadas, com base na perspectiva fonte-ao-mar e usando a água como um conector;

7. O trabalho dos Subprocessos de Governos Nacionais; Autoridades Locais e Regionais; Parlamentares; e Juízes e Promotores do 8º Fórum Mundial da Água e sua contribuição para o diálogo sobre questões relacionadas com a água;

8. O desenvolvimento de estratégias potenciais para aprimorar os meios de implementação, como finanças, capacitação, educação e transferência voluntária de tecnologia em termos mutuamente acordados, para apoiar o desenvolvimento de usos sustentáveis da água, incluindo recursos hídricos não convencionais;

9. O envolvimento do setor privado e das empresas de propriedade pública para continuar ou melhorar a adoção de medidas de sustentabilidade relacionadas à água e saneamento eficientes, inclusive por meio de compromissos concretos e de acordo com as leis nacionais de água;

10. A participação formal de juízes e promotores pela primeira vez no Fórum Mundial da Água, enriquecendo as discussões que se beneficiaram da participação dos governos nacionais; autoridades locais e regionais, conforme aplicável; e parlamentares;

11. Os resultados e o acompanhamento das ações voluntárias do “Roteiro de Implementação” adotado no 7º Fórum Mundial da Água; 12. A convocação das rodadas ministeriais do 8º Fórum Mundial da Água, tomando nota dos relatórios dos moderadores, preparados sob sua própria responsabilidade.

Apresentamos um apelo urgente para uma ação decisiva sobre a água e declaramos que agora é hora de:

13. Renovar e reforçar o empenho político para garantir a implementação de ações imediatas e efetivas para superar os desafios relacionados à água e ao saneamento, em particular a escassez de água no contexto da adaptação à mudança do clima, e alcançar os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável relacionados e suas metas;

14. Convidar o Fórum Político de Alto Nível sobre Desenvolvimento Sustentável (HLPF) a tomar nota, na sua revisão dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável, incluindo o ODS 6, dos resultados dos processos políticos, temáticos, regionais, de sustentabilidade e de cidadania do 8º Fórum Mundial da Água;

15. Convidar o sistema das Nações Unidas a fortalecer seu apoio aos países em matéria de água e a melhorar a integração e coordenação do trabalho das Nações Unidas sobre os objetivos e metas relacionados à água no âmbito do seu pilar de desenvolvimento sustentável;

16. Incentivar os governos a estabelecer ou fortalecer políticas e planos nacionais de gestão integrada de recursos hídricos, incluindo estratégias de adaptação à mudança do clima, com vistas a alcançar um acesso universal e equitativo à água potável segura e acessível, a um saneamento adequado e equitativo e à redução da poluição da água, e para proteger e restaurar os ecossistemas relacionados com a água, em linha com o ODS 6;

17. Apoiar o fortalecimento de acordos institucionais de água nacionais e, quando apropriado, subnacionais transparentes, eficazes, inclusivos e responsáveis, com a participação de todas as partes interessadas e a consideração das circunstâncias locais no processo de elaboração de políticas, ao mesmo tempo que promove as parcerias necessárias, a construção de confiança, a troca e compartilhamento de informações e experiências entre atores públicos, privados e da sociedade civil;

18. Mobilizar e alocar recursos financeiros suficientes de múltiplas fontes para a promoção e o investimento em gestão integrada e sustentável da água, especialmente orientada para os países em desenvolvimento e abordando seus desafios, vulnerabilidades e riscos específicos, incluindo redução de risco de desastres;

19. Desenvolver e compartilhar soluções, incluindo a Gestão Integrada de Recursos Hídricos e soluções baseadas na natureza, quando aplicável, para enfrentar os desafios mais urgentes de água e saneamento, por meio da pesquisa e inovação, aprimorando a cooperação em capacitação e transferência de tecnologia e outros meios de implementação e considerando o impacto da mudança do clima;

20. Incentivar a cooperação transfronteiriça com base em soluções vantajosas para todos, de acordo com o direito internacional aplicável, nomeadamente os instrumentos relevantes bilaterais, regionais e internacionais de que os países são parte;

21. Reforçar a necessidade urgente de respeitar o direito de todos os seres humanos, independentemente da sua situação e localização, à água potável e ao saneamento como direitos humanos fundamentais, previstos no direito internacional dos direitos humanos, no direito internacional humanitário e nas convenções internacionais pertinentes, conforme aplicável;

22. Promover o potencial da geração jovem como agentes de mudança e inovação na busca de soluções para desafios de água e saneamento e implementar e compartilhar políticas de educação e melhores práticas em água e saneamento, beneficiando-se de centros internacionais existentes e da expertise e rede da UNESCO, incluindo o Programa Hidrológico Internacional;

23. Aproveitar as redes e parcerias formadas durante o 8º Fórum Mundial da Água, em seus diversos processos, para promover a implementação desta declaração.

Fonte: MMA

Clima preocupa mais gente, mas ativistas discordam sobre medidas de combate

Não importa por que lado se veja, o movimento para combater a mudança climática cresceu tanto que as verdades do filme de mais de uma década de Al Gore, “Uma Verdade Inconveniente”, agora parecem mais corriqueiras do que inconvenientes.

No mês de dezembro, em Paris, 195 nações concordaram em reduzir os gases do efeito de estufa. Nos Estados Unidos, 70% dos norte-americanos dizem que a mudança climática é real. O Papa Francisco se juntou ao chamado para a ação. Centenas de milhares de pessoas se reúnem em marchas pelo clima em Paris e Nova York, e os manifestantes recentemente realizaram protestos contra os combustíveis fósseis em seis continentes.

“Isso é o que chamo de momento. Não é só um vento pelas costas; são os ventos da mudança”, disse Daniel R. Tishman, presidente do Conselho de Defesa dos Recursos Naturais, em seu recente relatório anual.

Mas o movimento que começou com uma missão simples – convencer mais pessoas sobre os perigos da mudança climática para gerar uma ação – está sentindo as dores do crescimento. O que pode parecer uma frente unida apresenta divergências acentuadas, com opiniões conflitantes em muitas questões, incluindo energia nuclear e gás natural, que complicam a situação dos que se intitulam ambientalistas atualmente.

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Fonte: The New York Times

Encontro discute oportunidades na agricultura com proteção ambiental

Encontro acontece no Museu do Amanhã, no Rio de Janeiro.
Economia do futuro, baseada na produção com proteção ambiental, é foco.

Um encontro no Rio de Janeiro discute as oportunidades econômicas que podem surgir com a adaptação da agricultura brasileira ao acordo do clima de Paris, assinado no ano passado com o objetivo de reduzir o aquecimento global.

O encontro, que acontece no Museu do Amanhã, discute a economia do futuro, baseada na produção com proteção ambiental, a chamada economia de baixo carbono. Menos poluição, menos gases de efeito estufa que provocam o aquecimento, novas tecnologias mais eficientes e preservação e reflorestamento de florestas.

A reunião é promovida pela Coalizão Brasil, movimento que reúne empresas, entidades setoriais, centros de pesquisa e a sociedade civil para difundir um novo modelo de desenvolvimento sustentável. O Brasil foi um dos 195 países que assinaram o acordo do clima em Paris para controlar a elevação da temperatura média do planeta.

O país tem compromissos ambiciosos pelo acordo do clima, como restaurar florestas, recuperar áreas degradadas, chegar ao desmatamento zero na Amazônia, tudo isso mantendo o título de campeão da produção agrícola. O encontro é exatamente para isso: mostra que mais do que um problema, a proteção ambiental pode ser uma oportunidade econômica para o país.

Na abertura do encontro, o biólogo e ambientalista Roberto Waack disse que o Brasil é um dos países que mais podem se beneficiar dessa nova fase da economia com proteção ambiental: “Agora o momento é de como fazer essas coisas acontecerem. Tecnologia, incentivo do ponto de vista fincanceiro, todo o universo tributário, o universo da mobilização e disseminação dessas tecnologias são temas que a gente está discutindo”.

Veja aqui o vídeo da reportagem.

Fonte: Jornal Hoje

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