Comissão Europeia adia voto sobre direitos antidumping do biodiesel

A Comissão Européia (CE) adiou votação onde definiria os direitos antidumping da União Europeia (UE) sobre as importações do biodiesel argentino junto à Organização Mundial do Comércio (OMC) pendentes deste outubro passado. A votação que aconteceria ontem (27) foi adiada para setembro, segundo informações extra-oficiais.

Os atuais direitos antidumping contra a Argentina totalizam cerca de 25% e, no caso da Indonésia, cerca de 19% fixados pela UE em 2013. Agora, a CE está planejando reduzir os direitos para a Argentina para cerca de 9% e 5% para a Indonésia.

A OMC confirmou a vitória da Argentina em uma decisão de recurso ocorrida em outubro do ano passado. O principal exportador de biodiesel chamou de protecionistas as medidas impostas pelo bloco e afirmou que tal posição custou ao país quase $ 1,6 bilhão (€ 1,39 bilhão) em vendas perdidas por ano.

Preços baixos

A UE afirma que a Argentina utiliza-se de um direito de exportação sobre a principal matéria-prima do biocombustível, a soja, o que permite que seus produtores exportem o biodiesel a preços injustamente baixos.

Alguns Estados-Membros europeus, como a Alemanha, estão preocupados com a redução dessas tarifas, o que teria um impacto negativo na indústria doméstica de biodiesel, na agricultura e nas refinarias de petróleo.

‘Competição injusta’

O grupo de biocombustíveis da Alemanha, VDB (Verband der Deutschen Biokraftstoffindustries), emitiu uma declaração sobre o assunto.

“Estamos extremamente gratos ao governo federal por expressar sua preocupação com os danos iminentes ao setor alemão de biodiesel e à agricultura. Com isso, a Alemanha está se posicionando para uma proteção efetiva contra a concorrência desleal”, disse Elmar Baumann, diretor-gerente da VDB.

No processo iniciado pela Argentina perante a OMC, a CE recebeu um prazo de até 10 de agosto de 2017 para se pronunciar. Agora o órgão pedirá à OMC e à Argentina que prorroguem esse prazo. A próxima reunião da CE com os Estados-Membros, onde as tarifas deverão ser negociadas, será em 7 de setembro próximo, de acordo com a VDB.

“A indústria européia de biodiesel usará o tempo adquirido para auxiliar a CE a justificar as tarifas de acordo com as diretrizes da OMC”, disse Baumann.

Clique aqui para ler a publicação original.

 

Fonte: Liz Gyekye, editora da Biofuels International.

Membros da OMC fazem progresso mas não alcançam consenso sobre meio ambiente

Dezoito membros da Organização Mundial do Comércio (OMC) fizeram progressos, mas não conseguiram superar as lacunas existentes para alcançar um consenso sobre um acordo de facilitação do comércio de produtos relacionados ao meio ambiente, segundo uma declaração da OMC publicada neste domingo (4). As informações são da agência chinesa Xinhua.

A OMC observou que houve conversas construtivas e avanços foram feitos durante a reunião ministerial sobre o Acordo de Mercadorias Ambientais (Environmental Goods Agreement -EGA), realizada neste final de semana (4 r 5) na sede da organização, em Genebra.

“Os participantes negociaram de boa fé e fizeram bons progressos em direção a um acordo e creio que o conhecimento e o entendimento adquiridos nessas discussões nos ajudarão a avançar num futuro próximo,” disse o diretor-geral da OMC, o brasileiro Roberto Azevedo. Ele pediu aos “participantes que sejam flexíveis para concluir o acordo.”

Azevedo salientou que “o sistema comercial deve ser capaz de dar uma contribuição positiva ao combate à degradação ambiental (…) baseado em recentes conquistas como o Acordo de Paris sobre as Alterações Climáticas e a Agenda 2030 da ONU para o Desenvolvimento Sustentável”.

Como co-presidentes da reunião ministerial da EGA deste fim de semana, os Estados Unidos e a União Europeia disseram em comunicado que acreditam que um acordo ambiental de alto nível “irá melhorar o acesso global às tecnologias limpas, promover a proteção do meio ambiente e beneficiar os trabalhadores, as empresas e os consumidores.”

Os 18 participantes, incluindo China, Estados Unidos, União Europeia, Japão e Coreia do Sul, representam a maior parte do comércio global de bens ambientais. Desde janeiro de 2014, eles negociam para reduzir direitos sobre produtos usados em uma variedade de funções relacionadas com o meio ambiente, incluindo: geração de energia limpa e renovável; melhoramento de energia e  eficiência dos recursos; redução da poluição do ar, da água e do solo; gestão de resíduos sólidos e perigosos; redução dos ruídos; e monitoramento da qualidade ambiental.

Fonte: Agência Xinhua

OMC confirma sentença favorável à Argentina contra UE em caso de biodiesel

Genebra, 6 Out 2016 (AFP) – A Organização Mundial do Comércio (OMC) confirmou nesta quinta-feira em uma apelação que a Argentina tem razão parcialmente no conflito comercial com a União Europeia (UE) sobre as medidas europeias antidumping contra seu biodiesel.

O novo veredito, publicado no site da OMC, será transmitido ao órgão de solução de diferendos (OSD) para que seja adotado formalmente em 30 dias.

Uma vez que a sentença seja adotada, a UE terá outros 30 dias para informar à OMC as suas intenções, como preveem as regras do organismo multilateral.

Em março passado, um painel (tribunal de especialistas), encarregado de arbitrar este conflito tomou uma primeira decisão, na qual afirmavam que alguns aspectos da investigação antidumping que a UE realizou, antes de tomar medidas, não foram feitos respeitando as regras do comércio internacional.

Em consequência, o painel recomendou à UE “adotar as medidas necessárias para se ater às regras” do comércio internacional.

O painel rejeitou, em troca, a acusação argentina de que as medidas adotadas pela UE eram “uma violação em si mesmas” das regras antidumping da OMC.

Na quinta-feira, o órgão de apelação da OMC confirmou essas suas “constatações”.

Em novembro de 2013, a UE decidiu impor uma tarifa alfandegária aos produtores indonésios e argentinos de biocombustíveis, acusados de vender a um preço inferior ao que se aplicava no país de origem.

A UE adotou então uma taxa antidumping de 24,6% sobre o biocombustível argentino e de 18,9% sobre o indonésio, que seriam aplicadas durante cinco anos.

A Argentina é o maior produtor mundial de biocombustíveis, fabricados à base de óleo de soja, enquanto a Indonésia e a Malásia os elaboram a partir do óleo de palma.

Fonte: AFP

Corte europeia anula tarifas antidumping contra biodiesel da Argentina e Indonésia

BRUXELAS (Reuters) – Uma corte da União Europeia determinou nesta quinta-feira a anulação de tarifas antidumping que haviam sido impostas a exportadores de biodiesel da Indonésia e da Argentina.

Em novembro de 2013, a União Europeia impôs tarifas de 8,8 a 20,5 por cento para produtores da Indonésia e entre 22 e 25,7 por cento para produtores da Argentina, nos dois casos com duração de cinco anos.

A UE argumentou que, ao impor tarifas de exportação para produtos brutos –soja, no caso da Argentina, e óleo de palma, no caso da Indonésia–, os países estavam dando vantagem aos produtores domésticos de biodiesel, o que daria a eles a capacidade de empurrar seus produtos com preços injustamente baixos.

Os casos provocaram desafios jurídicos, com a Corte Geral da União Europeia, a primeira instância de duas cortes europeias, determinando a retirada das tarifas.

A corte disse que os preços das matéria-primas, óleo de palma ou soja, não são reguladas e que a UE não conseguiu provar que houve uma distorção mensurável dos preços como resultado das diferenças de taxação nas exportações.

A Argentina e a Indonésia abriram reclamações na Organização Mundial do Comércio (OMC), com a Argentina conseguindo uma série de vitórias.

(Por Philip Blenkinsop)

Comissão Europeia recorre de decisão da OMC sobre biodiesel argentino

A Comissão Europeia está relutante em aceitar a entrada de biodiesel da Argentina, sem tarifas, no mercado europeu. Um porta-voz da União Europeia confirmou ao Clarin (jornal de circulação nacional na Argentina) que Bruxelas entrou com o recurso para o julgamento de 29 de Março, quando um painel de especialistas da Organização Mundial do Comércio (OMC) estabeleceu provisoriamente que a União Europeia havia violado as regras do comércio ao impor em dezembro de 2013 uma tarifa de 24,6% sobre o biodiesel argentino.

A Comissão Europeia argumentou então que considerou os benefícios das tarifas do biodiesel argentino, fornecidos pelo país, ao aplicar impostos que lhe permitiria vender seus produtos abaixo do preço de produção. Especialistas consideram essa prática como “dumping”. Contudo, o braço executivo da UE argumenta que, sem essa medida, o biodiesel argentino entra com vantagens na competição contra os produtores europeus.

A Argentina havia conseguido um parecer favorável da OMC (no início de 2016) com a alegação de que a Comissão Europeia tinha calculado mal o custo de produção de biodiesel na Argentina, de modo que a tarifa Europeia seria contrária às regras da OMC,  fazendo com que a Organização emitisse uma recomendação para que a UE colocasse “suas medidas em conformidade com as suas obrigações.”

 

A imposição de tarifas no lado europeu veio por pressões do Conselho Europeu de Biodiesel, um grupo de lobby que representa os interesses dos produtores europeus de biodiesel. De acordo com os dados da Comissão Europeia, reunidos pela agência de notícias AFP, em 2012 90% das exportações de biodiesel da Argentina foram para o mercado europeu.

Após a aplicação das tarifas pela UE e da Espanha parar de comprar biocombustível da Argentina,  por consequência da nacionalização das ações da YPF através da empresa petrolífera espanhola Repsol, as exportações do produto caíram drasticamente. Atualmente os EUA são os maiores produtores de biodiesel no mundo, seguidos por Brasil e Alemanha. A Argentina que em 2010 chegou a ocupar o posto de maior produtora do biocombustível hoje ostenta apenas o 5º lugar desse ranking.

Fonte: Clarin

Biodiesel: Argentina pode levar até um ano para recuperar seu lugar no mercado Europeu

A agência que supervisiona o comércio internacional condenou a UE por aplicar medidas anti-dumping contra o biocombustível do país; a estimativa é de um prejuízo de cerca de US$ 3.920 milhões

Após a publicação da decisão da Organização Mundial do Comércio (OMC), que favoreceu o país diante da reclamação contra as medidas anti-dumping que a União Europeia impôs a indústria de biodiesel da Argentina, especialistas do setor estimam que o país leve até um ano para estabelecer um retorno a esse mercado, anteriormente seu principal cliente.

Em novembro de 2013, alegando que os exportadores locais teriam custos distorcidos para produzir a matéria-prima do biodiesel (óleo de soja), a UE aplicou uma tarifa de importação de 6,5% que figurou entre 217 a 245 euros por tonelada. Assim, a Argentina foi deixada de fora desse mercado. Na ocasião, mais de 90% das vendas externas de um total de 1,5 milhões de toneladas eram negociadas com a Europa.

De acordo com os cálculos do diretor-executivo da Associação Argentina de Biocombustíveis e Hidrogênio, Claudio Molina, considerando que o retorno da Argentina ao mercado possa se materializar em um ano, as tarifas anteriores aplicadas pela UE representarão ao país uma perda de US$ 3.920 milhões em exportações.

“A decisão da OMC é um sinal de enorme importância para mostrar a arbitrariedade da medida praticada pela Europa. Contudo, o impacto essa posição levará tempo para refletir no país, visto que entre um eventual recurso (UE) e a reacomodação do mercado, a Argentina poderá levar até um ano para recuperar o mercado perdido”, disse Molina.

Luis Zubizarreta, presidente da Câmara Argentina de Biocombustíveis (Carbio), disse que a decisão era esperada, “Eu acho que se não houver nenhum recurso deve ser rápido (o retorno ao mercado) e nós confiamos no resultado. Nos próximos meses, o mercado estará aberto”. Zubizarreta disse que a equipe técnica do Ministério das Relações Exteriores fez um trabalho “impecável” para a Argentina. “Esperamos que a União Europeia reveja essa medida e assim a Argentina possa abastecer novamente o mercado. Isso não é bom apenas para o biodiesel, mas para toda a cadeia de soja”, acrescentou.

Com a saída da UE do mapa de compradores, o total das exportações caiu para 788.226 toneladas em 2015, metade do que foi exportado em 2014. Para surpresa dos argentinos, os Estados Unidos tomaram o centro do palco, embora sem a importância do bloco europeu e foram responsáveis por 75% das exportações em 2015 ou cerca de 594 mil toneladas.

A indústria argentina de biodiesel tem uma capacidade instalada de produção de 4,6 milhões de toneladas. No entanto, durante a crise de 2015, produziu apenas 40% dessa capacidade num total de 1,8 milhões de toneladas. “Nós somos capazes de fornecer tanto a Europa e os Estados Unidos”, disse Molina.

O Biodiesel é derivado da lei 26.093 promulgada para promover os biocombustíveis durante o governo Kirchner em 2006. Naquela época, o projeto de lei de autoria do senador pelo estado de Rio Preto, Luis Falcó, contou com um forte apoio político. No próximo dia 19/04 essa lei completará dez anos.

Clique aqui para ler a matéria original.

Fonte: La Nacion

OMC dá vitória parcial à Argentina em disputa por biodiesel

Um painel da Organização Mundial de Comércio (OMC) deu vitória parcial à Argentina em sua disputa com União Europeia sobre as tarifas de importação que o bloco aplicava contra o biodiesel sul-americano.

Desde novembro de 2013 a União Europeia aplica um imposto de importação de 24,6% ao biodiesel da Argentina argumentando que o país vendia a um preço abaixo do de mercado.

No entanto, o tribunal de especialistas, encarregado de arbitrar o conflito, considerou que o bloco europeu não respeitou as normas ao realizar sua investigação sobre o suposto ‘dumping’ argentino.

Por isso, a OMC “recomenda à UE que tome as medidas para se adequar às normas do comércio internacional”.

O painel recusou a acusação argentina de que as medidas adotadas por Bruxelas eram “uma violação em si mesmas” das normas antidumping da OMC.

A UE e a Argentina têm 60 dias para recorrer da decisão.

Fonte: AFP

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