MME incentivará investimentos em óleo, gás e biocombustível

O esforço do governo em atrair o capital privado para setores estratégicos teve um novo avanço nesta segunda-feira (17). O Ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, assinou uma portaria que regulamenta o processo de enquadramento de projetos prioritários e investimentos nos setores de petróleo, gás natural e biocombustíveis para emissão das chamadas “debêntures incentivadas” (que são títulos de dívida emitidos por empresas para captação de recursos). A assinatura do documento aconteceu em São Paulo, durante o evento Ethanol Summit 2019.

Ministério de Minas e Energia do Brasil foi criado em 1960, pela lei n° 3.782, de 22 de julho de 1960, no governo do então presidente Juscelino Kubitschek. Anteriormente, os assuntos de minas e energia eram de competência do Ministério da Agricultura.  

Na prática, o governo quer incentivar investimentos nesses três mercados. Com a medida, as empresas destes segmentos poderão captar recursos com a isenção de impostos para investidores. Na avaliação do MME, isso possibilitará ampliar investimentos em projetos de implantação, ampliação, manutenção, recuperação, adequação ou modernização de empreendimentos em infraestrutura no segmento de petróleo, gás e biocombustíveis.

“Hoje concluímos um ato do governo federal que traduz perfeitamente o que pretendemos fazer para destravar os investimentos que o país tanto precisa, gerando emprego e renda”, afirmou Bento Albuquerque. Nas contas do ministério, a estimativa de que a medida reforce as metas do programa RenovaBio com a expansão do número de usinas de biocombustíveis e, consequentemente, aumente a oferta do etanol, podendo reduzir o preço dos combustíveis ao consumidor.

“Com a entrada em vigor do RenovaBio, os investimentos serão ainda maiores. Estimamos que serão necessários cerca de R$ 60 bilhões ao ano neste setor”, completou o ministro.

Fonte: O Petróleo

Projeto que autoriza carros 100% a biodiesel avança na Câmara

Apresentado há mais de sete anos, o projeto que prevê a liberação de motores movidos 100% a biodiesel para veículos de passeio recebeu parecer favorável na Comissão de Minas e Energia (CME) da Câmara do Deputados. A proposta (PL 3029/2011) o do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP/PB) e conta com apoio do relator Mário Negromonte Jr. (PP/BA).

“Cremos que a autorização legal para a utilização deste combustível possibilitará acelerar a evolução tecnológica, colocando o Brasil na vanguarda da tecnologia associada ao biodiesel”, afirma Negromonte Jr. no relatório, entregue na quarta, 22.

O PL 3029/2011 autoriza o uso do biodiesel puro (B100) em veículos de passeio e veículos de carga de pequeno porte, de produção nacional ou estrangeira. O projeto foi originalmente proposto por Wilson Picler (PDT/PR), empresário paranaense do setor de educação, que foi deputado entre 2009 e 2011.

O B100 produzido no Brasil é utilizado apenas na mistura com o diesel convencional, refinado a partir de petróleo. Atualmente, a regulação do setor que o produto final tenha 10% de biodiesel em sua composição (B10), mas há trabalhos em curso para elevar a participação para 11% (B11) e 15% (B15).

Nesta semana, o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, participou do lançamento da Frente Parlamentar Mista do Biodiesel e afirmou que em pouco tempo o B11 será liberado no Brasil. O aumento do uso do biodiesel conta com apoio, principalmente, de deputados ligados ao agronegócio. A soja é principal fonte para produção do combustível.

“A solução para o B11 foi um trabalho de articulação e diálogo do MME com as entidades e associações representativas da indústria automobilística, do setor de biodiesel e da ANP. A entrada em vigor da mistura B11 deve induzir investimentos em ampliação da capacidade de produção de biodiesel e processamento de soja de mais de 700 milhões de reais”, afirmou o ministro no lançamento da FPBio.

Ministro Bento Albuquerque no lançamento da FPBio (MME)
Ministro Bento Albuquerque no lançamento da FPBio (MME)

PL 3029/2011
Situação: 
Aguardando Deliberação na Comissão de Minas e Energia (CME)
Autor: Aguinaldo Ribeiro – PP/PB

Última movimentação: 22/05/2019
Comissão de Minas e Energia (CME)

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CME, pelo Deputado Mário Negromonte Jr. (PP-BA). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Mário Negromonte Jr. (PP-BA), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 7634/2014, do PL 7635/2014, do PL 2751/2015, do PL 2980/2015, do PL 3281/2015, e do PL 3948/2015, apensados. Inteiro teor

Fonte: epbr

BIODIESEL: MINISTRO ESPERA ELEVAÇÃO ‘MUITO EM BREVE’ DA MISTURA PARA B11

O ministro das Minas e Energia, Bento Albuquerque, anunciou ontem que o governo e o setor privado constroem “as condições necessárias para a (elevação da) mistura” do biodiesel ao diesel, de 10% (B10) para 11% (B11), “muito em breve”. A elevação da mistura deveria ocorrer em junho, segundo um cronograma aprovado e validado pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), mas a medida foi adiada até que testes adicionais de conformidade sejam feitos em motores de veículos. Os testes devem durar dois meses.

“Vamos ter o B11 muito em breve. Com o B11, teremos uma economia da ordem de R$ 1,3 bilhão por ano com a redução da importação de diesel. Substituição direta de importação por biodiesel nacional, a partir de matérias primas cultivadas no País e com geração de investimento, (geram) emprego e renda no Brasil”, disse o ministro em discurso na abertura da Frente Parlamentar Mista do Biodiesel (FPBio), ontem, em Brasília (DF).

Dados divulgados por Albuquerque apontam que, considerando-se os preços atuais, o B11 poderá reduzir em R$ 0,03 o preço do diesel comercializado nos postos e gerar investimentos de R$ 700 milhões em investimentos de capacidade de produção e processamento de soja no período de 12 meses seguinte ao aumento da mistura. O Brasil produziu 5,3 bilhões de litros de biodiesel em 2018, alta de 25% sobre 2017. Segundo o ministro, o biocombustível é, na média nacional, R$ 0,32 mais barato por litro do que o diesel de petróleo e em locais do Centro-Oeste a diferença chega a R$ 0,45.

A FPBio reúne 234 deputados e senadores e tem como presidente o deputado federal Jerônimo Goergen (PP-RS). A agenda prioritária da frente é a adoção imediata do B11, a efetivação do RenovaBio e dos créditos de descarbonização (CBIOs), e o fortalecimento da industrialização de grãos no País para agregar valor à cadeia de produção do biocombustível. Atualmente, o setor tem 50 indústrias autorizadas a produzir o biocombustível, que devem ofertar 6 bilhões de litros este ano, um novo recorde e alta de 13% sobre 2018.

O presidente do Conselho da Associação dos Produtores de Biodiesel do Brasil (Aprobio), Erasmo Carlos Battistella, afirmou que o Brasil tem o potencial de ser protagonista global no mercado de biodiesel e lembrou que 17 representantes de embaixadas participaram do evento de ontem à noite na capital federal. “Isso mostra o quanto o biodiesel está sendo demandando pelo mundo. O Brasil tem grande oportunidade de liderar a ‘OPEP Verde’ e, junto com Paraguai, Uruguai, Argentina, no Mercosul, pode ser o protagonista de um mercado que vai crescer muito”, relatou.

O presidente executivo da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove), André Nassar, destacou que o Brasil é o segundo maior produtor de soja no mundo e pode ocupar o primeiro posto. “Temos de pensar grande e agregar mais valor (ao produto)”, disse em referência ao processamento do grão para a produção do biodiesel. Já o presidente da União Brasileira do Biodiesel e Bioqueresene (Ubrabio), Juan Diego Ferrés, destacou as condições naturais da agricultura como um fator importante para a produção de biodiesel.

Fonte: Broadcast Agro

Frente Parlamentar Mista do Biodiesel é lançada com apoio dos ministros da Agricultura e de Minas e Energia

A Frente Parlamentar Mista do Biodiesel, que reúne 234 deputados e senadores, foi lançada nesta quarta-feira (22), em Brasília com a presença, do Legislativo, da ministra da Agricultura, Tereza Cristina, do Ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, e das entidades do setor produtivo. Atualmente, o país é o segundo produtor mundial do produto e responsável pela produção de mais de 5 bilhões de litros de biodiesel por ano.

O ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, confirmou que a validação da mistura B11 será autorizada em breve, graças a um trabalho que uniu Anfavea, o Sindipeças, o setor de biodiesel e a Agência Nacional do Petróleo. “A implantação da mistura B11 será feita após estudos de curta duração sobre aditivação do biodiesel no INT (Instituto Nacional de Tecnologia). Os resultados desses estudos serão analisados e atestados por instituição independente, no caso a UFRJ, garantindo a melhor governança e qualidade na integração dos biocombustíveis na matriz energética e de transporte no Brasil. Isso deverá ser concluído nos próximos dois meses”, disse Albuquerque, sobre o trabalho conduzido pela pasta.

O ministro destacou ainda que esse trabalho tem foco na proteção do consumidor, ressaltando que o B11 substituirá a importação de 600 milhões de litros de diesel, gerando uma economia de R$ 1,3 bilhão por ano ao Brasil. Ele destacou que há muitos desafios para o setor de biodiesel no país. “Mas estamos aqui para ajudar nessa missão”, acrescentou.

O setor de biodiesel foi representado pelos presidentes da Abiove (Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais), da Aprobio (Associação dos Produtores de Biodiesel do Brasil) e da Ubrabio (União Brasileira do Biodiesel e Bioqueresene). Atualmente, o setor conta com 50 indústrias autorizadas a produzir biocombustível, que em 2019 devem produzir cerca de 6 bilhões de litros, um recorde para o setor.

Durante o evento, as três associações e os presidentes da Frente Parlamentar do Biodiesel (FPBio), deputado Jerônimo Goergen (PP-RS) e da Frente Parlamentar pela Valorização do Setor Sucroenergético, deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP) assinaram o termo de cooperação para atuação em prol do RenovaBio.

A agenda prioritária da FPBio é dividida em três pontos: a implantação imediata do B11, a efetivação do RenovaBio e dos créditos de descarbonização (CBIOs), e o fortalecimento da industrialização de grãos no país como forma de agregar valor a toda a cadeia de produção do biodiesel no país.

Agricultura

A ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina, ressaltou a importância da FPBio e do biodiesel para o país. “Nós temos muitas coisas para terminar, fazer acontecer no setor. Vocês podem ter certeza que o Ministério da Agricultura é parceiro”, disse.

Tereza Cristina afirmou ainda que o biodiesel é um dos bons exemplos que o Brasil tem para dar ao mundo. “Nós temos muito para mostrar ao mundo, principalmente para alguns países da Ásia. Fiz apresentações sobre o assunto [em viagem recente ao continente asiático] e muitos querem vir aqui para conhecer”, destacou.

O presidente do Conselho da Aprobio, Erasmo Carlos Battistella, afirmou que o Brasil tem o potencial de ser protagonista no mercado de biodiesel no mundo. “Acreditamos que a Frente vai fazer uma união entre setor produtivo e a sociedade. Acredito que a frente parlamentar pode fazer mais. Realmente dar o destaque que o Brasil merece no setor produtivo no mundo”, afirmou.


Battistella afirmou que 17 representantes de embaixadas participaram do evento. “Isso mostra o quanto o biodiesel está sendo demandando pelo mundo. O Brasil tem uma grande oportunidade de liderar a ‘OPEP VERDE’. Junto com Paraguai, Uruguai, Argentina, no Mercosul, o Brasil pode, sim, ser o protagonista de um mercado que vai crescer muito”.

O presidente Executivo da Abiove, André Nassar, ressaltou a importância da união das três associações para o setor produtivo de biodiesel. Além disso, destacou que o Brasil é o segundo maior produtor de soja no mundo e pode ocupar o primeiro posto. “Temos que pensar grande e agregar mais valor [ao produto]”, disse. “Ter três entidades nem sempre significa trabalhar em conjunto. Hoje, o trabalho conjunto é de tal forma que um pensa e o outro concorda. Quero ressaltar essa capacidade de articulação conjunta da iniciativa privada”, completou.

O presidente da Ubrabio, Juan Diego Ferrés, destacou as condições naturais da agricultura como um fator importante para a produção de biodiesel no país. Ele apontou que esta é a segunda vez que Jerônimo Goergen é presidente da frente parlamentar. “Eram menos deputados da primeira vez. Na segunda cresceu muito, e os sonhos continuam grandes”, disse. “O biodiesel permite extraordinário aproveitamento das potencialidades do Brasil: água, trabalho e sol”, completou.

“O Brasil é um país privilegiado com condições inigualáveis para a agricultura. Precisamos agregar valor à nossa produção e o biodiesel faz isso. Quanto maior a produção e uso de biodiesel, maior o investimento em indústria, pesquisa, inovação e geração de empregos e renda”, disse Juan Diego Ferrés.

O presidente da Frente Parlamentar, deputado Jerônimo Goergen, saudou o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, afirmando que era a primeira vez que o encontrava pessoalmente. “O carisma e a simpatia do ministro combinam com um momento como esse”, afirmou o deputado.

O parlamentar ressaltou que o setor começou com a mistura B3 e, atualmente, já tem o RenovaBio. “Primeiro buscamos a consolidação do setor, agora queremos o seu avanço”, disse. “O Brasil precisa daqueles que acreditam na mudança de rumo que o presidente Bolsonaro está tentando conduzir”, completou.

O presidente da Frente Parlamentar de Valorização pelo Setor Sucroenergético, deputado Arnaldo Jardim ressaltou a convergência do setor em um momento que o país tem posições “muitas vezes extremadas”. “Quando o biodiesel foi pensado falaram que não daria certo, vocês acreditaram, vocês fizeram dar certo”, disse.

B11 imediato

O setor considera que a adição obrigatória do biodiesel deve avançar, de forma gradual, de acordo com o que está previsto na Lei n° 13.263/2016 e na Resolução nº 16/2018 do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE). Desta forma, é preciso adotar o B11 imediatamente, o que significa tornar obrigatória a adição de 11% de biodiesel ao diesel fóssil comercializado no país, respeitando o cronograma de aumento de 1% ao ano no teor de mistura para alcançar o B15 em 2023.

RenovaBio

Outra reivindicação do setor é a regulamentação e implementação efetiva da Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio), conforme previsto na Lei n° 13.576/2017. A iniciativa tem como premissas o reconhecimento dos biocombustíveis, o estabelecimento de metas de redução de emissões de carbono e a indução de eficiência energética e ambiental na produção e uso de combustíveis. Segundo o Ministério de Minas e Energia, os biocombustíveis serão a “Máquina de Captura de CO2”, produzindo energia mais limpa e mais barata para sociedade.

Fortalecimento da indústria

O documento também demanda o desenvolvimento de uma política circular e intrasetorial para compensar as distorções no mercado, reduzindo a vulnerabilidade dos produtores brasileiros, que têm 80% das vendas de soja (principal produto da pauta de exportação nacional) in natura ligada à China. Essa preocupação decorre do fato de o Brasil sofrer nos últimos anos um forte processo de desindustrialização, que leva os produtores a depender quase que exclusivamente de um único mercado consumidor.

O que é o biodiesel

O biodiesel é um biocombustível feito a partir de fontes renováveis, utilizado como substituto do combustível mais usado no Brasil: o diesel fóssil. O uso do composto é obrigatório no Brasil desde 2008 e desde então o teor de mistura com o diesel fóssil evoluiu de 2% para 10%. Em março de 2018, a adição de 10% de biodiesel ao diesel de petróleo vendido no território nacional passou a ser obrigatória por exigência da Lei 13.263/2016, que também prevê a adoção do B15 (15% de biodiesel) em 2023.

A substituição do combustível fóssil por um produto renovável alivia a dependência de diesel importado, melhorando a qualidade do ar e contribuindo com a redução da emissão de gases que causam o efeito estufa.

MME projeta demanda de 95,5 milhões de CBios em 2029

O Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio) deverá evitar que 95,5 milhões de toneladas de dióxido de carbono sejam despejados pelo Brasil na atmosfera até 2029. Esse é o centro da meta de descarbonização que embasa a consulta pública que foi aberta hoje (30) pelo Ministério de Minas e Energia (MME).

Considerando o intervalo de tolerância admitido pelo ministério, a redução das emissões em 2029 poderá ficar entre 91 e 100 milhões de toneladas de CO2. Segundo documentos disponibilizados como parte da consulta, os números foram definidos em 08 de março durante a 7ª reunião ordinária do Comitê RenovaBio.

O volume corresponde ao número de Créditos de Descarbonização (CBios) que o ministério espera que sejam comercializados em 2029 – cada CBio equivale a uma tonelada de CO2. Ou seja, o número de certificados que as distribuidoras de combustíveis atuantes no mercado brasileiro terão que adquirir para cumprir as obrigações referentes à redução das emissões de gases do efeito estufa (GEEs).

Primeira revisão

Esta é a primeira vez que as metas de descarbonização do RenovaBio serão revistas. Pelo texto da Lei 13.576/2017, o processo será repetido anualmente para definir valores que irão balizar o mercado nacional de combustíveis durante um período mínimo de 10 anos.

Em sua primeira versão publicada em meados do ano passado, o CNPE fixou metas para o decênio entre 2019 e 2028. Ao final de primeiro período, a expectativa é que as distribuidoras demandem cerca de 90,1 milhões.

A expectativa do governo é que a demanda pelos certificados avance mais 6% entre 2028 e 2029. Isso sinaliza estabilização no ritmo de crescimento desse mercado conforme ele se aproxime da maturidade.

Somando o período total de vigência do RenovaBio – de 2019 e 2029 –, a meta é que o RenovaBio evite a emissão do equivalente a 686,3 milhões de toneladas de gás carbônico.

Fonte: BiodieselBR

MME abre consulta para revisar metas do RenovaBio

O Ministério de Minas e Energia (MME) está para fazer a primeira revisão anual das metas de descarbonização da matriz nacional de combustíveis determinada pela Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio). O ministério publicou na edição de hoje (30) do Diário Oficial da União uma portaria que abre o processo de consulta pública para fazer essa mudança.

As revisões anuais nas metas são determinadas pelo 6º artigo da Lei 13.576/2017 – marco legal que criou o RenovaBio.

Metas

Válidas por um período de 10 anos, as metas do RenovaBio dão um horizonte de longo prazo para o programa indicando quanto a intensidade de carbono dos combustíveis consumidos no Brasil precisará ser reduzida. Grosso modo, são elas que determinam quanto o RenovaBio será ambicioso.

Na primeira etapa do programa – que cobre danos entre 2019 e 2028 –, a meta que foi fixada pelo CNPE foi de 10,1%.

Em termos mais diretos, a média de emissões que atualmente está em 73,5 gramas de CO2 equivalente para cada megajoule (gCO2/MJ) de energia contida nos combustíveis consumidos no país terá que cair para 66,7 gCO2/MJ até o ano de 2028. A expectativa é que o processo de consulta aberto pelo MME prolongue a progressão atual para o ano de 2029.

Esses números são, posteriormente, desdobrados pela ANP em alvos para cada distribuidora de combustíveis em atividade no país. Para cumprir suas obrigações, as empresas terão que compras Créditos de Descarbonização (CBios) emitidos pelos fabricantes de biocombustíveis.

Os interessados podem encaminhar sugestões até 30 de maio pelo site do MME. Uma cópia da portaria pode ser acessada clicando aqui.

Fonte: BiodieselBR

Atuação da Embrapa no desenvolvimento do RenovaBio é premiada

A atuação da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) junto a governos federais, estaduais e municipais foi reconhecida pela Associação Brasileira de Relações Institucionais e Governamentais (Abrig), que a classificou com o melhor exemplo de ética e transparência entre o público e o privado na categoria relações institucionais e governamentais em 2018.

A estatal venceu o prêmio Marco Maciel, apresentando o case de sua atuação na formulação do RenovaBio. Depois de a empresa participar de 29 audiências públicas e encaminhar 12 notas técnicas, ela ajudou a transformar o projeto na Lei 13.576/2017, que criou a Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio).

A ideia inicial, desenvolvida pelo Ministério de Minas e Energia (MME), era traçar uma estratégia conjunta “para reconhecer o papel estratégico de todos os tipos de biocombustíveis na matriz energética brasileira”, tanto para evitar uma possível falta de energia quanto para mitigar e reduzir emissões de gases causadores do efeito estufa.

O ponto focal da iniciativa era estabelecer a redução desses poluentes alinhada aos demais compromissos assumidos pelo país no âmbito do Acordo do Clima de Paris.

Ao longo da estruturação do projeto, o governo federal chamou a Embrapa para participar de um Grupo de Trabalho (GT), instituído para discutir qual seria a melhor política de biocombustíveis para o Brasil.

“As ações de governo, especialmente na área de ciência e tecnologia, exigem a construção de novos arranjos institucionais, que superem o modelo de provisão única estatal. Estes arranjos apontam para a construção de redes institucionais que reúnem vários atores, da sociedade civil e do setor privado, envolvendo articulações intersetoriais, intergovernamentais e entre Estado, mercado e sociedade civil”, resumem analistas de RelGov e pesquisadores da Embrapa no artigo vencedor do prêmio.

A área de relações governamentais da empresa, composta atualmente por 10 pessoas em Brasília, foi acionada e passou a enviar ao no Ministério de Minas e Energia pesquisas, propostas e encaminhamentos para a futura legislação do setor.

Com o texto pronto, o Ministério encaminho o projeto de lei à Câmara de Deputados. “Lá, trabalhamos em conjunto com o autor e com o relator, discutindo, apontando melhorias e propostas ao texto final. Posteriormente, no Senado, trabalhamos da mesma forma”, conta Cynthia Cury, analista da Embrapa, uma das responsáveis pela a elaboração do projeto.

Cynthia explica que, além do lobby junto ao Legislativo, a Embrapa ajudou na finalização do texto, sancionado pelo presidente Michel Temer em 26 de dezembro de 2017. “Participamos de todo o ciclo”, diz.

“A tramitação pode ser considerada como um exemplo bem-sucedido de formulação de política pública, que mobilizou agentes da esfera federal, sob a condução da equipe do MME, mediante articulações com o setor privado e com instituições de pesquisa e demais ministérios”, afirma Cynthia.

A Política Nacional de Biocombustíveis e considerada por profissionais do setor, como o advogado Luiz Gustavo Escorcio Bezerra, sócio da área ambiental do Mattos Filho, um “divisor de águas” no Brasil.

Além de toda a articulação política feita pelas indústrias junto ao Executivo e Legislativo, a lei criou, por exemplo, um mercado para precificação de carbono. “Em vez de tomar o caminho de precificar o carbono por meio de impostos, o Brasil escolheu a via de mercado”, analisa o advogado.

Lobby

A premiação do projeto, avalia a analista, mostra para a sociedade como o lobby é importante, legítimo e correto. De acordo com a Embrapa, “parceria, cooperação e relacionamento são condições essenciais para que os desafios sejam superados e criem possibilidades, por meio de projetos e ações que irão apoiar as políticas públicas, para dinamizar o sistema de inovação”.

“Não basta apenas gerar conhecimento, é preciso também gerenciar relacionamentos”, destaca a empresa. Cynthia Cury explica que a Assessoria Parlamentar (ASP) da Embrapa, que desde o ano de 2007 atuava com foco nas relações da Embrapa com o Parlamento, evoluiu para a Gerência de Relações Institucionais e Governamentais (GRIG).

A gerência faz parte da Secretaria de Inteligência e Relações Estratégicas (SIRE), unidade organizacional de nível estratégico vinculada à Diretoria-Executiva.

O lobby da Embrapa está longe de ficar em território nacional. “Outros países também costumam nos consultar sobre questões e políticas agropecuárias”, afirma Cynthia.

A empresa classifica que o objetivo do setor de RelGov é “promover e apoiar a contribuição da Embrapa na formulação, aprimoramento, implementação e monitoramento de políticas públicas sobre temas de interesse da agropecuária nacional, subsidiando a tomada de decisão estratégica da Diretoria da empresa e do Governo, a partir da coleta e análise de informações tanto no contexto político nacional quanto na participação da Embrapa em diferentes fóruns institucionais”.

Outros dispositivos legais já foram influenciados pela Embrapa, como
a Política Nacional de Integração Lavoura-Pecuária-Floresta (Lei 12.805/13) e o Programa Nacional de Levantamento e Interpretação de Solos (Decreto 9.414/2018).

Ivonice Campos, que fez parte da comissão julgadora da Abrig, diz que a associação reconheceu o trabalho da Embrapa principalmente por ter “organizado sua área de Relações Institucionais e Governamentais, em iniciativa de compliance interno, que enriqueceu o processo decisório da organização, pelo reconhecimento dos valores da ética e transparência”.

“Os profissionais de relações institucionais e governamentais são os embaixadores dos pleitos entre o público e o privado, levando informação habilitada, conhecimento com muita diplomacia entre as partes”, afirma a julgadora.

Fonte: BiodieselBR

Bento Albuquerque participa de seminário “O Futuro da Matriz Veicular no Brasil”, no Rio

O Ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque encerrou hoje o seminário “O Futuro da Matriz Veicular no Brasil”, realizado no Rio de Janeiro, promovido pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). O encontro teve início ontem (20/2) e reuniu especialistas para discutir a convivência entre os biocombustíveis e a eletricidade como fontes de energia para os veículos brasileiros.

Em seu discurso salientou que o Brasil, muito em breve, poderá contar com o modelo de veículo híbrido flex, utilizando etanol hidratado. “Teremos em circulação o meio automotivo mais limpo no mundo, pois ele emite um terço das descargas de CO2 do veículo elétrico europeu”, destacou o ministro.

“Algumas outras iniciativas, como o Renovabio – lembrou o ministro -, tem por objetivo oferecer uma matriz nacional de combustíveis mais limpa, por meio do aumento da participação dos biocombustíveis, proporcionando previsibilidade ao mercado e orientando investimentos em expansão da produção”.

Bento Albuquerque lembrou que a safra 2018/19 foi 13% superior à safra anterior, e que o etanol hidratado teve participação recorde na matriz ao suprir 51% da demanda de combustíveis para veículos leves.

O ministro concluiu sua fala parabenizando a ANP pela iniciativa e pelo êxito alcançado, afirmando que o MME vem buscando a implementação de medidas e providências focadas na realidade do País, e que “nesse contexto de transição tecnológica, temos a convicção de que é fundamental induzir uma resposta adequada dos agentes econômicos, procurando beneficiar o consumidor com a garantia do abastecimento e com a oferta de combustíveis mais baratos”.

No evento foi abordado o futuro da matriz veicular no mundo, as macrotendências de mobilidade, o impacto da eletrificação veicular na matriz já existente no país, bem como os desafios à eletromobilidade no Brasil. No segundo dia, o tema das discussões foi o melhor caminho para o país em relação aos biocombustíveis e aos veículos elétricos e também o que é preciso definir em termos de políticas de governo e sob a ótica regulatória.

Participaram do seminário o diretor-geral da ANP, Décio Oddone, e os diretores Aurélio Amaral e Dirceu Amorelli, além de superintendentes e técnicos da Agência.

Fonte: MME

Leilão de biodiesel mostra aumento de sua competitividade

O incentivo do governo federal para a expansão da adição obrigatória de biodiesel ao óleo diesel já apresenta bons resultados. No último leilão de biodiesel, realizado na segunda-feira, 11, o combustível teve uma redução de 11,4% para abastecimento do mercado entre março e abril deste ano. Foram vendidos 977 milhões de litros, ao preço médio de R$ 2,33/L, o menor valor dos últimos 18 meses.

Com oferta recorde nesse leilão, superando 1,1 bilhão de litros no bimestre, o setor de biodiesel está cada vez mais competitivo. Quem se beneficia disso é o consumidor. Estima-se que o diesel B (mistura com 10% de biodiesel) seja vendido cerca de 3 centavos mais barato nos postos do Brasil, em função dessa redução de preço no leilão.

Em estados produtores como Mato Grosso, o preço do biodiesel puro na entrada da distribuidora poderá ser quase 90 centavos mais barato do que o preço de aquisição do diesel nas refinarias ou via importação. Essa diferença pode estimular o uso voluntário de biodiesel nessas regiões, em quantidade acima do percentual compulsório de adição do biocombustível (atualmente, 10%).

Do total vendido nesse leilão, 99% do volume foi oriundo de produtores detentores do selo Combustível Social, que é um conjunto de medidas específicas para estimular a inclusão social da agricultura familiar.

Garantia do B15

Desde março de 2018, todo o diesel terrestre comercializado no Brasil contém 10% de biodiesel (B10), mas esse percentual tende a crescer.

Em novembro do ano passado, uma resolução do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) estabeleceu que a adição de biodiesel cresça um ponto percentual ao ano, passando do atual patamar de 10% (mistura B10) para 11% (mistura B11) em junho de 2019. Sucessivamente, a ampliação será feita até março de 2023, quando todo o diesel comercializado ao consumidor final conterá 15% de biodiesel.

A medida oferece previsibilidade ao setor, incentiva a geração de empregos e investimentos na área de combustíveis.

Fonte: Ministério de Minas e Energia

MME apresenta prioridades no setor de petróleo e biocombustíveis

Quatro semanas depois de empossado, o Ministério de Minas e Energia (MME) do novo governo vai ganhando contornos mais claros. Ontem (24), o ministro Bento Albuquerque se reuniu com representantes de 18 entidades dos setores de óleo, gás e biocombustíveis para apresentar as prioridades que deverão orientar os trabalhos da pasta nesses segmentos.

Reuniões similares já haviam sido realizadas com associações dos setores de mineração e elétrico. Segundo BiodieselBR.com apurou junto ao ministério, a ideia do ministro foi realizar uma primeira aproximação com os setores empresariais diretamente impactados pela atuação do MME.

Os encontros foram restritos a um representante de cada entidade e mais um acompanhante. Pelo lado do MME estavam presentes, além do próprio Bento Albuquerque, os secretários e diretores de todas as áreas.

RenovaBio e B15

Para o setor de biocombustíveis especificamente, o ministro garantiu que a equipe da pasta terá total empenho no avanço da regulamentação dos pontos do RenovaBio que ainda se encontram em aberto – nessa quarta-feira foi realizada uma reunião para definir como será o processo de construção das regras de comercialização dos Créditos de Descarbonização (CBios).

A continuidade do cronograma para a implementação do B15 também foi ressaltada pelo ministro como uma prioridade.

Executivo do segmento do biodiesel que estiveram presentes no encontro parecem ter saído satisfeitos. O presidente do conselho da Associação dos Produtores de Biodiesel do Brasil (Aprobio), Erasmo Carlos Battistella, ressaltou que a indústria do biodiesel tem um “histórico de contribuição e alegrias” para o país gerando “benefícios ambientais, sociais e econômicos”. “Ao implementarmos e cumprirmos o RenovaBio até 2030, só na nossa cadeia produtiva estamos falando de investimentos de 22 bilhões”, estimou.

Já o diretor superintendente da União Brasileira do Biodiesel e Bioquerosene (Ubrabio), Donizete Tokarski, destacou o papel dos biocombustíveis para suavizar a transição da matriz de mobilidade brasileira. “O biodiesel representa uma janela de oportunidade, pois a necessidade de substituir os combustíveis fósseis por renováveis é urgente e inevitável. (…) É uma tecnologia que já está disponível, é eficiente do ponto de vista de redução de emissões e o Brasil é um país rico em matérias-primas”, pontou

Competitividade

A nova gestão do MME também deverá dar mais atenção à competividade das fontes de energia em seus programas. Isso quer dizer que – além de benefícios ambientais e sociais – será fundamental que as ações do ministério também barateiem o preço da energia e dos combustíveis para os consumidores finais.

“Não podemos ficar só no discurso de que é importante do ponto de vista ambiental ou de segurança energética, [o consumidor] tem que sentir algum benefício na hora de abastecer o carro ou pagar a conta. Vai ter que ter algum equilíbrio entre externalidades e custo”, disse à BiodieselBR.com uma fonte do ministério.

Fonte: BiodieselBR

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