Atuação da Embrapa no desenvolvimento do RenovaBio é premiada

A atuação da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) junto a governos federais, estaduais e municipais foi reconhecida pela Associação Brasileira de Relações Institucionais e Governamentais (Abrig), que a classificou com o melhor exemplo de ética e transparência entre o público e o privado na categoria relações institucionais e governamentais em 2018.

A estatal venceu o prêmio Marco Maciel, apresentando o case de sua atuação na formulação do RenovaBio. Depois de a empresa participar de 29 audiências públicas e encaminhar 12 notas técnicas, ela ajudou a transformar o projeto na Lei 13.576/2017, que criou a Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio).

A ideia inicial, desenvolvida pelo Ministério de Minas e Energia (MME), era traçar uma estratégia conjunta “para reconhecer o papel estratégico de todos os tipos de biocombustíveis na matriz energética brasileira”, tanto para evitar uma possível falta de energia quanto para mitigar e reduzir emissões de gases causadores do efeito estufa.

O ponto focal da iniciativa era estabelecer a redução desses poluentes alinhada aos demais compromissos assumidos pelo país no âmbito do Acordo do Clima de Paris.

Ao longo da estruturação do projeto, o governo federal chamou a Embrapa para participar de um Grupo de Trabalho (GT), instituído para discutir qual seria a melhor política de biocombustíveis para o Brasil.

“As ações de governo, especialmente na área de ciência e tecnologia, exigem a construção de novos arranjos institucionais, que superem o modelo de provisão única estatal. Estes arranjos apontam para a construção de redes institucionais que reúnem vários atores, da sociedade civil e do setor privado, envolvendo articulações intersetoriais, intergovernamentais e entre Estado, mercado e sociedade civil”, resumem analistas de RelGov e pesquisadores da Embrapa no artigo vencedor do prêmio.

A área de relações governamentais da empresa, composta atualmente por 10 pessoas em Brasília, foi acionada e passou a enviar ao no Ministério de Minas e Energia pesquisas, propostas e encaminhamentos para a futura legislação do setor.

Com o texto pronto, o Ministério encaminho o projeto de lei à Câmara de Deputados. “Lá, trabalhamos em conjunto com o autor e com o relator, discutindo, apontando melhorias e propostas ao texto final. Posteriormente, no Senado, trabalhamos da mesma forma”, conta Cynthia Cury, analista da Embrapa, uma das responsáveis pela a elaboração do projeto.

Cynthia explica que, além do lobby junto ao Legislativo, a Embrapa ajudou na finalização do texto, sancionado pelo presidente Michel Temer em 26 de dezembro de 2017. “Participamos de todo o ciclo”, diz.

“A tramitação pode ser considerada como um exemplo bem-sucedido de formulação de política pública, que mobilizou agentes da esfera federal, sob a condução da equipe do MME, mediante articulações com o setor privado e com instituições de pesquisa e demais ministérios”, afirma Cynthia.

A Política Nacional de Biocombustíveis e considerada por profissionais do setor, como o advogado Luiz Gustavo Escorcio Bezerra, sócio da área ambiental do Mattos Filho, um “divisor de águas” no Brasil.

Além de toda a articulação política feita pelas indústrias junto ao Executivo e Legislativo, a lei criou, por exemplo, um mercado para precificação de carbono. “Em vez de tomar o caminho de precificar o carbono por meio de impostos, o Brasil escolheu a via de mercado”, analisa o advogado.

Lobby

A premiação do projeto, avalia a analista, mostra para a sociedade como o lobby é importante, legítimo e correto. De acordo com a Embrapa, “parceria, cooperação e relacionamento são condições essenciais para que os desafios sejam superados e criem possibilidades, por meio de projetos e ações que irão apoiar as políticas públicas, para dinamizar o sistema de inovação”.

“Não basta apenas gerar conhecimento, é preciso também gerenciar relacionamentos”, destaca a empresa. Cynthia Cury explica que a Assessoria Parlamentar (ASP) da Embrapa, que desde o ano de 2007 atuava com foco nas relações da Embrapa com o Parlamento, evoluiu para a Gerência de Relações Institucionais e Governamentais (GRIG).

A gerência faz parte da Secretaria de Inteligência e Relações Estratégicas (SIRE), unidade organizacional de nível estratégico vinculada à Diretoria-Executiva.

O lobby da Embrapa está longe de ficar em território nacional. “Outros países também costumam nos consultar sobre questões e políticas agropecuárias”, afirma Cynthia.

A empresa classifica que o objetivo do setor de RelGov é “promover e apoiar a contribuição da Embrapa na formulação, aprimoramento, implementação e monitoramento de políticas públicas sobre temas de interesse da agropecuária nacional, subsidiando a tomada de decisão estratégica da Diretoria da empresa e do Governo, a partir da coleta e análise de informações tanto no contexto político nacional quanto na participação da Embrapa em diferentes fóruns institucionais”.

Outros dispositivos legais já foram influenciados pela Embrapa, como
a Política Nacional de Integração Lavoura-Pecuária-Floresta (Lei 12.805/13) e o Programa Nacional de Levantamento e Interpretação de Solos (Decreto 9.414/2018).

Ivonice Campos, que fez parte da comissão julgadora da Abrig, diz que a associação reconheceu o trabalho da Embrapa principalmente por ter “organizado sua área de Relações Institucionais e Governamentais, em iniciativa de compliance interno, que enriqueceu o processo decisório da organização, pelo reconhecimento dos valores da ética e transparência”.

“Os profissionais de relações institucionais e governamentais são os embaixadores dos pleitos entre o público e o privado, levando informação habilitada, conhecimento com muita diplomacia entre as partes”, afirma a julgadora.

Fonte: BiodieselBR

Bento Albuquerque participa de seminário “O Futuro da Matriz Veicular no Brasil”, no Rio

O Ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque encerrou hoje o seminário “O Futuro da Matriz Veicular no Brasil”, realizado no Rio de Janeiro, promovido pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). O encontro teve início ontem (20/2) e reuniu especialistas para discutir a convivência entre os biocombustíveis e a eletricidade como fontes de energia para os veículos brasileiros.

Em seu discurso salientou que o Brasil, muito em breve, poderá contar com o modelo de veículo híbrido flex, utilizando etanol hidratado. “Teremos em circulação o meio automotivo mais limpo no mundo, pois ele emite um terço das descargas de CO2 do veículo elétrico europeu”, destacou o ministro.

“Algumas outras iniciativas, como o Renovabio – lembrou o ministro -, tem por objetivo oferecer uma matriz nacional de combustíveis mais limpa, por meio do aumento da participação dos biocombustíveis, proporcionando previsibilidade ao mercado e orientando investimentos em expansão da produção”.

Bento Albuquerque lembrou que a safra 2018/19 foi 13% superior à safra anterior, e que o etanol hidratado teve participação recorde na matriz ao suprir 51% da demanda de combustíveis para veículos leves.

O ministro concluiu sua fala parabenizando a ANP pela iniciativa e pelo êxito alcançado, afirmando que o MME vem buscando a implementação de medidas e providências focadas na realidade do País, e que “nesse contexto de transição tecnológica, temos a convicção de que é fundamental induzir uma resposta adequada dos agentes econômicos, procurando beneficiar o consumidor com a garantia do abastecimento e com a oferta de combustíveis mais baratos”.

No evento foi abordado o futuro da matriz veicular no mundo, as macrotendências de mobilidade, o impacto da eletrificação veicular na matriz já existente no país, bem como os desafios à eletromobilidade no Brasil. No segundo dia, o tema das discussões foi o melhor caminho para o país em relação aos biocombustíveis e aos veículos elétricos e também o que é preciso definir em termos de políticas de governo e sob a ótica regulatória.

Participaram do seminário o diretor-geral da ANP, Décio Oddone, e os diretores Aurélio Amaral e Dirceu Amorelli, além de superintendentes e técnicos da Agência.

Fonte: MME

Leilão de biodiesel mostra aumento de sua competitividade

O incentivo do governo federal para a expansão da adição obrigatória de biodiesel ao óleo diesel já apresenta bons resultados. No último leilão de biodiesel, realizado na segunda-feira, 11, o combustível teve uma redução de 11,4% para abastecimento do mercado entre março e abril deste ano. Foram vendidos 977 milhões de litros, ao preço médio de R$ 2,33/L, o menor valor dos últimos 18 meses.

Com oferta recorde nesse leilão, superando 1,1 bilhão de litros no bimestre, o setor de biodiesel está cada vez mais competitivo. Quem se beneficia disso é o consumidor. Estima-se que o diesel B (mistura com 10% de biodiesel) seja vendido cerca de 3 centavos mais barato nos postos do Brasil, em função dessa redução de preço no leilão.

Em estados produtores como Mato Grosso, o preço do biodiesel puro na entrada da distribuidora poderá ser quase 90 centavos mais barato do que o preço de aquisição do diesel nas refinarias ou via importação. Essa diferença pode estimular o uso voluntário de biodiesel nessas regiões, em quantidade acima do percentual compulsório de adição do biocombustível (atualmente, 10%).

Do total vendido nesse leilão, 99% do volume foi oriundo de produtores detentores do selo Combustível Social, que é um conjunto de medidas específicas para estimular a inclusão social da agricultura familiar.

Garantia do B15

Desde março de 2018, todo o diesel terrestre comercializado no Brasil contém 10% de biodiesel (B10), mas esse percentual tende a crescer.

Em novembro do ano passado, uma resolução do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) estabeleceu que a adição de biodiesel cresça um ponto percentual ao ano, passando do atual patamar de 10% (mistura B10) para 11% (mistura B11) em junho de 2019. Sucessivamente, a ampliação será feita até março de 2023, quando todo o diesel comercializado ao consumidor final conterá 15% de biodiesel.

A medida oferece previsibilidade ao setor, incentiva a geração de empregos e investimentos na área de combustíveis.

Fonte: Ministério de Minas e Energia

MME apresenta prioridades no setor de petróleo e biocombustíveis

Quatro semanas depois de empossado, o Ministério de Minas e Energia (MME) do novo governo vai ganhando contornos mais claros. Ontem (24), o ministro Bento Albuquerque se reuniu com representantes de 18 entidades dos setores de óleo, gás e biocombustíveis para apresentar as prioridades que deverão orientar os trabalhos da pasta nesses segmentos.

Reuniões similares já haviam sido realizadas com associações dos setores de mineração e elétrico. Segundo BiodieselBR.com apurou junto ao ministério, a ideia do ministro foi realizar uma primeira aproximação com os setores empresariais diretamente impactados pela atuação do MME.

Os encontros foram restritos a um representante de cada entidade e mais um acompanhante. Pelo lado do MME estavam presentes, além do próprio Bento Albuquerque, os secretários e diretores de todas as áreas.

RenovaBio e B15

Para o setor de biocombustíveis especificamente, o ministro garantiu que a equipe da pasta terá total empenho no avanço da regulamentação dos pontos do RenovaBio que ainda se encontram em aberto – nessa quarta-feira foi realizada uma reunião para definir como será o processo de construção das regras de comercialização dos Créditos de Descarbonização (CBios).

A continuidade do cronograma para a implementação do B15 também foi ressaltada pelo ministro como uma prioridade.

Executivo do segmento do biodiesel que estiveram presentes no encontro parecem ter saído satisfeitos. O presidente do conselho da Associação dos Produtores de Biodiesel do Brasil (Aprobio), Erasmo Carlos Battistella, ressaltou que a indústria do biodiesel tem um “histórico de contribuição e alegrias” para o país gerando “benefícios ambientais, sociais e econômicos”. “Ao implementarmos e cumprirmos o RenovaBio até 2030, só na nossa cadeia produtiva estamos falando de investimentos de 22 bilhões”, estimou.

Já o diretor superintendente da União Brasileira do Biodiesel e Bioquerosene (Ubrabio), Donizete Tokarski, destacou o papel dos biocombustíveis para suavizar a transição da matriz de mobilidade brasileira. “O biodiesel representa uma janela de oportunidade, pois a necessidade de substituir os combustíveis fósseis por renováveis é urgente e inevitável. (…) É uma tecnologia que já está disponível, é eficiente do ponto de vista de redução de emissões e o Brasil é um país rico em matérias-primas”, pontou

Competitividade

A nova gestão do MME também deverá dar mais atenção à competividade das fontes de energia em seus programas. Isso quer dizer que – além de benefícios ambientais e sociais – será fundamental que as ações do ministério também barateiem o preço da energia e dos combustíveis para os consumidores finais.

“Não podemos ficar só no discurso de que é importante do ponto de vista ambiental ou de segurança energética, [o consumidor] tem que sentir algum benefício na hora de abastecer o carro ou pagar a conta. Vai ter que ter algum equilíbrio entre externalidades e custo”, disse à BiodieselBR.com uma fonte do ministério.

Fonte: BiodieselBR

Presidente da APROBIO destaca benefícios do biodiesel em reunião com ministro de Minas e Energia

O presidente do Conselho de Administração da APROBIO, Erasmo Carlos Battistella, participou nesta quinta-feira (24), em Brasília, de reunião do setor de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis com o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, que destacou a importância de receber representantes de todos os segmentos ligados aos combustíveis no início de sua gestão à frente do MME.

No encontro, Battistella afirmou que o setor de biodiesel tem um histórico de contribuição e alegrias para o Brasil, com um tripé de benefícios ambientais, sociais e econômicos. O presidente da Aprobio ressaltou o espaço que o programa destina à agricultura familiar e o fato de agregar valor à cadeia da proteína animal, já que 20% do biodiesel hoje é produzido a partir de gorduras bovina, suína, de frango e até de peixe. “Antes do biodiesel, esse material era resíduo, lixo que poluía nossos mananciais. Hoje, agrega valor à cadeia da pecuária”, afirmou, destacando as vantagens ambientais que se somam à redução de emissões de gases de efeito estufa, ao substituir o diesel fóssil.

Battistella destacou ainda três pontos fundamentais do RenovaBio, que definiu como divisor de águas na política energética brasileira e no setor de biocombustíveis. O primeiro ponto é o cronograma de aumento gradual da mistura até B15, previsto para ter início em 2019 e ser concluído em 2023, que dá previsibilidade para a cadeia produtiva. Também são fatores decisivos a finalização dos testes relativos ao B15, em março, e a operacionalização do mercado de CBIOs.

“Ao implementarmos e cumprirmos o RenovaBio até 2030, só na nossa cadeia produtiva estamos falando de investimentos de 22 bilhões”, concluiu Battistella, que reafirmou a disposição da APROBIO em colaborar com o MME e com o país. “O Brasil tem a grande oportunidade de ser o líder na América do Sul do Oriente Médio Verde.”

Primeira reunião do CMAB apresenta projeção para o L65

Na primeira reunião do ano do Comitê de Monitoramento do Abastecimento de Biodiesel (CMAB), foram apresentados os dados dos leilões 64 e projeções para o leilão 65. A oferta no L65 deve ser 3,5 % superior à do certame anterior, com uma estimativa de demanda na faixa de 1020 mil metros cúbicos, num cenário de 2% do crescimento do PIB. Os dados são da ANP.

De forma geral, as entidades apresentaram uma situação de conforto tanto na oferta quanto na demanda pelos biocombustíveis. O diretor do ECB Group Ricardo Feistauer representou a Associação dos Produtores de Biodiesel do Brasil (APROBIO) na reunião, realizada na tarde de quarta-feira (23) na sede do MME, em Brasília.

Tanto o CMAB quanto o Comitê de Monitoramento do Abastecimento de Etanol (CMAE) foram criados para acompanhar o balanço entre a oferta e a demanda dos dois biocombustíveis, além do diesel e da gasolina. Outro objetivo é reduzir a assimetria de informação entre os agentes e debater estratégias que garantam o adequado abastecimento do mercado. Instituídos pela Resolução CNPE nº 14, de 8 de junho de 2017, os fóruns são formados por representantes do Governo e entidades representativas dos respectivos setores.

Bento assumiu o MME e ressaltou o biodiesel como um dos principais biocombustíveis do país

Moreira Franco, ao deixar o cargo de ministro de Minas e Energia, durante a cerimônia de posse de Bento Albuquerque, comentou sobre o foco maior no setor elétrico e a necessidade de expansão, também pela recuperação da economia que se espera.

Bento Albuquerque já empossado de seu cargo de novo ministro do MME falou sobre o calendário de leilões deste ano e do maior poder do CNPE. O novo ministro ressaltou o crescimento que irá ocorrer nos investimentos com energias renováveis e citou o biodiesel como um dos principais biocombustíveis explorados pelo Brasil.

Bento, que dará continuidade ao processo de privatização da Eletrobras, citou o diálogo mais “objetivo, desarmado e pragmático” junto a sociedade e o mercado, no que diz respeito ao uso da energia nuclear no país. Ele comentou da previsibilidade, estabilidade regulatória e jurídica como conceitos básicos e disse que vai trabalhar a redução de encargos e subsídios do setor elétrico.

Sobre a mineração sua ressalva foi para mudança de partilha do óleo e do gás e da maior pluralidade dos investidores.

Para honrar todos os compromissos assumidos, o almirante Bento pontuou que estará preparado para “ouvir e avaliar com serenidade e transparência as múltiplas demandas sobre os diversos setores que atuam na grande órbita do MME”.

A APROBIO acompanhou o evento in loco, representada por Antonio Ventilii, assessor técnico da associação.

Fontes de referência: Correio Braziliense

InfoMoney

Governo amplia e atualiza estrutura do CNPE

Decreto publicado hoje (06/12/18), no Diário Oficial da União, amplia a estrutura e atualiza o funcionamento do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), com mais quatro representantes com direito a voz e voto. Além dos ministros das Relações Exteriores e do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República, o Decreto 9.601 dobra os representantes da sociedade civil e da academia no conselho, acrescentando uma vaga para cada.

O decreto, assinado pelo presidente da República, Michel Temer, e pelo ministro de Minas e Energia, Moreira Franco, também estabelece que as reuniões ordinárias serão realizadas uma vez por ano, preferencialmente no último bimestre. As extraordinárias, sem limitação, sempre que convocadas pelo titular do MME, presidente do Conselho.

O presidente da consultoria Datagro, Plínio Nastari, foi reconduzido ao CNPE como um dos representantes da sociedade civil. Ele exercerá o mandato por dois anos, conforme portaria publicada nesta sexta-feira pelo Diário Oficial da União. Também vão fazer parte do colegiado o diretor executivo da FGV Energia, Carlos Otavio de Vasconcellos Quintella, e o diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE), Adriano Pires.

O CNPE foi instituído há 18 anos e já contava com uma vaga para a sociedade civil e uma para a academia. As quatro representações devem ser exercidas por especialistas em energia. O GSI e o MRE foram incluídos devido às recorrentes questões relativas à importação e exportação de energia, aproveitamento energético em áreas de fronteira e uso pacífico de energia nuclear.

O Decreto 9.601 também trata da forma e aprovação das matérias e da utilização de recursos tecnológicos de áudio e vídeo para as reuniões extraordinárias. O apoio técnico das reuniões será prestado por órgãos e entidades da administração pública do setor energético e subordinados ou vinculados aos seus membros.

Também integram o CNPE os ministros Chefe da Casa Civil da Presidência da República; das Relações Exteriores; da Fazenda; da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; da Indústria, Comércio Exterior e Serviços; do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão; da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações; do Meio Ambiente; da Integração Nacional; o presidente da Empresa de Pesquisa Energética e um representante indicado pelo Fórum Nacional de Secretários de Estado de Minas e Energia.

O Decreto vai ser retificado para deixar claro que, os Ministros de Estado do CNPE poderão ser representados por seus respectivos secretários–executivos ou servidores ocupantes de nível hierárquico mínimo equivalente a 6 do Grupo Direção e Assessoramento Superiores (DAS), que deverão ser designados formalmente para esse fim.

Fonte: MME

Publicadas as regras da certificação do RenovaBio

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) publicou no Diário Oficial a regulamentação da certificação dos biocombustíveis para participação no RenovaBio, em que prevê mais mudanças na forma de calcular a “pegada de carbono” dos produtores. A Resolução 758 prevê que os agentes interessados no programa poderão propor mudanças nos parâmetros de cálculo da intensidade de carbono – medida que servirá para a atribuição da quantidade de Certificados de Descarbonização (CBios) que cada produtor de biocombustível poderá vender.

Um grupo técnico formado por membros do Ministério de Minas e Energia e representantes do setor privado já elaboraram uma calculadora, a RenovaCalc. O modelo, disponível no site da ANP, atribui uma nota de eficiência energética (de intensidade de carbono) conforme dados do processo de produção do biocombustível que são inseridos na calculadora. As propostas deverão ser avaliadas por este grupo técnico.

Não foi incluído nesse modelo o impacto de mudanças diretas ou indiretas da terra sobre as emissões de carbono. Em contrapartida, a regulamentação veta a participação de biomassas de áreas onde houve desmatamento de vegetação nativa, mesmo que em conformidade com a legislação ambiental.

Fonte: Valor

Aprobio participa de reunião do Comitê de Monitoramento do Abastecimento de Biodiesel

O diretor superintendente da Associação dos Produtores de Biodiesel do Brasil (Aprobio), Julio Cesar Minelli, participou, nesta quarta-feira (28), da 8a Reunião do Comitê de Monitoramento do Abastecimento de Biodiesel (CMAB), na sede do Ministério de Minas e Energia (MME), em Brasília.

Esse foi último encontro do comitê neste ano e também da atual gestão, do governo do presidente Michel Temer. De acordo com o coordenador-geral de desenvolvimento da produção e do mercado de combustíveis renováveis do MME, Ricardo Gomide, a pasta tem conduzido conversas de aproximação com a equipe de transição do presidente eleito, Jair Bolsonaro, para repassar as informações do atual cenário do setor.

“Esse deve ser o caminho: o diálogo. Acho que isso é produtivo para o bem da sociedade”, afirmou Gomide.

O coordenador propôs ainda que a estrutura do comitê seja repensada para o próximo ano. Para Minelli, a proposta de aprimorar a articulação do comitê está em consonância com as expectativas da Aprobio. No início deste ano, conforme destacou durante a reunião, a entidade propôs a ampliação das discussões sobre estratégias de longo prazo pelo colegiado.

Entre as perspectivas apresentadas pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), está a oferta de diesel (L62) para o próximo leilão. A apresentação das propostas acontece no dia 3 de dezembro e o leilão, dia 10. A estimativa da ANP é de uma demanda de de 965 a 985 mil m3, volume que afirmaram ser otimista. Aprobio questionou se estavam considerando a sazonalidade – primeiro bimestre historicamente menor consumo – pois essa previsão consideraria um aumento considerável de demanda. Plural também considerou a previsão otimista.

CMAB – O comitê reúne os diversos agentes da cadeia produtiva para nivelar informações sobre a oferta e demanda dos biocombustíveis no Brasil.

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