MME convoca audiência pública para debater implementação do B15

O B15 está a caminho de se tornar realidade. O Ministério de Minas e Energia (MME) acaba de publicar uma portaria convocando uma audiência pública na qual representantes da cadeia produtiva poderão apresentar sugestões para uma futura resolução do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) para o estabelecimento de um cronograma para a adoção do B15 em todo território nacional.

A audiência será realizada na sede do ministério em Brasília (DF) já na próxima sexta-feira (21) sem a convocação de uma consulta pública preliminar. BiodieselBR.com apurou que esse formato foi escolhido pelo ministério para agilizar o processo e que a pasta está empenhada para que a definição sobre o novo cronograma de aumentos da mistura obrigatória seja feita este ano.

O MME já vem circulando uma versão preliminar do texto entre atores da cadeia há cerca de um mês. Segundo essa proposta, o B11 seria adotado em março do ano que vem e, a partir daí a mistura obrigatória avançaria pelo menos um ponto percentual ao ano. Dessa forma, o B15 seria adotado em 2023.

Há também um dispositivo que permite o avanço de dois pontos percentuais em um só ano caso o mercado atenda alguns critérios de oferta e preço do biodiesel. Esse aumento aconteceria uma única vez e poderia ser desfeito caso as condições não consigam ser mantidas.

Os interessados em participarem da audiência, devem acessar a página de consultas públicas o site do MME onde encontrarão a ficha de inscrição e os demais documentos relevantes.

Fonte: Portal BiodieselBR

RenovaBio deve adicionar pelo menos 4GW de bioletricidade ao sistema elétrico até 2030

Em evento da Cogen, MME apresentou como funciona o Crédito de Descarbonização

Em evento realizado pela Associação da Indústria de Cogeração de Energia (Cogen), em São Paulo, o analista de infraestrutura do Ministério de Minas e Energia (MME), Paulo Roberto Costa, disse que a Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio), deve propiciar, nesse período, um crescimento de 76% na produção de etanol e de 95% no volume de biodiesel.

Costa apresentou os instrumentos e metas que regulam o RenovaBio. O programa visa estimular o consumo e produção de biocombustíveis por meio de metas de descarbonização. A meta nacional de redução de emissões de carbono é de 10,1% e será desdobrada em metas individuais, que deverão ser cumpridas pelos distribuidores de combustíveis em um período de até 10 anos, conforme sua participação no mercado de combustíveis fósseis. O não atendimento à meta individual pode incorrer em multa que varia entre R$ 100.000 e R$  50 milhões.

De um lado, quem produz biocombustíveis terá um certificado, com nota em valor inversamente proporcional à intensidade de carbono do biocombustível produzido. Essa  nota aponta a contribuição individual de cada agente produtor para a mitigação de uma quantidade específica de gases de efeito estufa em relação ao seu substituto fóssil (em termos de toneladas de CO2e).

Costa apresentou o Crédito de Descarbonização (CBIO), instrumento  pelo qual o distribuidor de combustível fóssil pagará pelos créditos de modo a atingir essas metas. É uma espécie de ativo financeiro, negociado em bolsa, emitido pelo produtor de biocombustível, a partir da comercialização (nota fiscal). Os distribuidores de combustíveis cumprirão a meta ao demonstrar a propriedade dos CBIOs em sua carteira.

Nos cálculos da Cogen, o RenovaBio pode propiciar um aumento de 4GW na geração de energia advinda da biomassa.   A estimativa tem base na previsão de crescimento da produção de 30 bilhões de etanol/ano para 50 bilhões de litros/ano em 2030, o que deve levar a um aumento da produção de 200 milhões de toneladas de cana por safra.

“A existência do RenovaBio vai propiciar um aumento da bioeletricidade. Será necessário plantar mais cana para produzir mais etanol e, por extensão, ampliar proporcionalmente a produção do bagaço, que poderá ser aproveitado para a geração e cogeração de energia”, afirma o presidente executivo da Cogen, Newton Duarte.

De acordo com o analista de infraestrutura do Ministério de Minas e Energia (MME), Paulo Roberto Costa, o certificado de produção de biocombustíveis se baseia no ciclo de vida da produção para cada produtor e o processo de certificação transmite segurança ao mercado.

Fonte: Portal Bio Massa & Energia

Portaria estimula participação de pequenos produtores nos leilões de biodiesel

Novas regras atualizam os procedimentos dos leilões e regulamentam prioridade a usinas de pequeno porte

O Ministério de Minas e Energia (MME) publicou nesta segunda-feira (30) portaria que aprimora os procedimentos e estimula a participação de pequenas usinas nos leilões de biodiesel. O objetivo é simplificar o processo dos leilões destinados à mistura obrigatória, bem como assegurar a pluralidade no setor, evitar a concentração de mercado e criar mais empregos na cadeia de biocombustíveis, promovendo o desenvolvimento regional.

De 5% a 10% do volume total comercializado no leilão deverão ser comprados prioritariamente de produtores de pequeno porte. São definidas como de pequeno porte as 33,3% menores usinas de biodiesel que se habilitarem em cada leilão (critério do tercil). Atualmente, espera-se que a portaria beneficie usinas com capacidade de produção média de até 70 milhões de litros de biodiesel por ano. Só poderão participar desse mercado prioritário as pequenas usinas com Selo Combustível Social.

O Selo é um certificado emitido pela Secretaria Especial de Agricultura Familiar para as usinas que compram uma quantidade mínima de matérias-primas cultivadas por agricultores familiares ou suas cooperativas, entre outros critérios.

Acesse aqui a portaria publicada no DOU.

Fonte: MME

MME fixa diretrizes sobre leilões de biodiesel para adição obrigatória em diesel

Brasília, 30 – O Ministério de Minas e Energia (MME) publicou no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira, 30, portaria com as diretrizes específicas para a realização dos leilões públicos destinados à contratação do biodiesel necessário para atendimento à adição obrigatória ao óleo diesel vendido ao consumidor final, em qualquer parte do território nacional.

De acordo com o ato, esses leilões serão promovidos, direta ou indiretamente, pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). A portaria substitui normas anteriores sobre o tema editadas em 2012, 2013 e 2016.

Clique aqui para acessar a portaria.

Fonte: Estadão Conteúdo

Uma bem-vinda flexibilização para incentivar o uso do biodiesel

O Ministério de Minas e Energia (MME) editou portaria que flexibiliza as taxas de mistura de biodiesel ao óleo diesel e, com isso, abre-se um leque mais variado para abastecimento de frotas cativas, transporte ferroviário e equipamentos agrícolas e industriais. Trata-se de uma bem-vinda e importante medida para incentivar o uso de biodiesel e mostrar que o Brasil está pronto para ampliar ainda mais a participação dos biocombustíveis na matriz energética.

Pela nova portaria do MME, frotas cativas e consumidores rodoviários atendidos por ponto de abastecimento poderão usar até 20% de biodiesel na composição do combustível. No transporte ferroviário e no uso agrícola e industrial, esse índice pode chegar a 30%. No caso da adição no uso experimental, específico ou em demais aplicações, a taxa de mistura do biodiesel ao diesel permanece de até 100%.

A principal mudança promovida pela nova portaria é flexibilizar esses índices e transformá-los em teto da mistura, em vez de fixá-los como percentuais obrigatórios. Na prática, a exigência inviabilizava o uso de uma mistura de biodiesel acima do atual B10, mas abaixo do B20 ou do B30. Agora, uma frota de caminhões ou ônibus rodoviários poderá rodar, por exemplo, com B15 ou B18, e equipamentos agroindustriais poderão utilizar qualquer mistura até B30.

Em regiões como o Centro-Oeste e o Sul, principais produtores de biodiesel no país, espera-se uma adoção de índices superiores ao B10 vendido nos postos de combustível, já que o preço do biodiesel é mais vantajoso. Medidas assim reforçam a convicção da APROBIO de que o biodiesel é solução para redução do custo dos combustíveis. O Brasil tem plena capacidade produtiva para atender a uma demanda maior. Bastam as decisões políticas corretas, com garantia de previsibilidade, e a disposição em estimular um setor que tem muito a contribuir com o país.

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Portaria do Ministério de Minas e Energia flexibiliza uso do biodiesel

Objetivo é incentivar o uso de biodiesel. Portaria permite variação na quantidade de biodiesel usada no abastecimento de veículos de frota, como ônibus e caminhões.

O Ministério de Minas e Energia publicou no “Diário Oficial da União” desta quarta-feira (4) uma portaria que flexibiliza a norma que autoriza a mistura voluntária de biodiesel no diesel.

A portaria permite o uso de “até” 20% de biodiesel no abastecimento de frotas cativas e consumidores rodoviários atendidos por ponto próprio de abastecimento, como transportadoras e empresas de ônibus que têm os próprios tanques de diesel. Para uso agrícola, industrial e ferroviário, a mistura pode ser de até 30%.

A norma anterior autorizava a mistura de 20%, não permitindo percentuais inferiores, como 15% ou 18%.

Segundo o coordenador-geral de Biodiesel e Outros Biocombustíveis do Ministério de Minas e Energia, Ricardo Gomide, a mudança era uma das demandas apresentadas durante a greve dos caminhoneiros e tem como objetivo ampliar o consumo de biodiesel.

De acordo com Gomide, os caminhoneiros têm interesse nesse medida porque, em alguns estados, o biodiesel é mais barato que o diesel.

Ele afirmou que a norma limitava o uso de biodiesel em pontos de abastecimento que não tinham combustível suficiente para atingir o percentual exato previsto na portaria de 2015.

O coordenador do ministério afirmou que esses percentuais não valem para o consumidor comum, que abastece em postos de combustível. Para esses, a mistura obrigatória de biodiesel no diesel segue limitada a 10%.

Segundo Antônio Ventilli, da Associação dos Produtores de Biodiesel do Brasil (Aprobio), a medida tem potencial para aumentar o consumo de biocombustível principalmente nas regiões produtoras (Sul e Centro-Oeste), onde o combustível costuma ser mais barato que o diesel comum.

Fonte: G1

MME flexibiliza porcentuais para mistura de biodiesel ao óleo diesel

O Ministério de Minas e Energia (MME) editou portaria que flexibiliza as taxas de mistura de biodiesel ao óleo diesel. Pelo ato, publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira, 4, ficam autorizados os seguintes porcentuais de mistura voluntária, já incluído o porcentual de adição obrigatória: até 20% em frotas cativas ou consumidores rodoviários atendidos por ponto de abastecimento; até 30% no transporte ferroviário; e até 30% no uso agrícola e industrial.

Na norma anterior, de novembro de 2015, esses valores estavam fixados em 20%, 30% e 30%, respectivamente. Com a nova redação da regra, agora os números passam a funcionar como teto para a mistura. No caso da adição no uso experimental, específico ou em demais aplicações, a taxa de mistura do biodiesel ao diesel permanece de até 100%.

Confira aqui a publicação DOU.

Fonte: Estadão Conteúdo

MME publica boletim mensal de Biocombustíveis – julho e agosto/2017

O Ministério de Minas e Energia (MME) , a Secretaria de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis e o Departamento de Biocombustíveis informa que seu boletim passou por uma revisão e, como  resultado,  em  2017,  o  documento  passará  a  ter  periodicidade  bimestral.

Nesta edição, são apresentadas informações e dados atualizados relativos à produção e aos preços dos biocombustíveis. Como destaques do bimestre, trazemos:

Resultados do 55º Leilão de Biodiesel;
Evolução dos Leilões de Biodiesel – 26º ao 55º; e
Resultado do Leilão de Opções de Compra de Biodiesel da Petrobras LE55 e LE55c.

O  Boletim  é  parte  do  esforço  contínuo  do  Departamento  de  Biocombustíveis  (DBio)  em  tornar  transparentes  as  informações  sobre  biocombustíveis,  divulgando‐as  de  forma  consolidada  a  agentes  do  setor,  órgãos  públicos,  universidades,  associações,  imprensa  e  público em geral.

Clique aqui  para acessar o documento na íntegra.

Fonte: Ministério de Minas e Energia

3º Workshop para o PNE 2050 promove debate com grandes consumidores

Na última terça-feira (12), o Ministério de Minas e Energia (MME) promoveu o 3º Workshop para o Plano Nacional de Energia 2050 (PNE 2050) coordenado pela Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Energético (SPE), em parceria da Empresa de Pesquisa Energética (EPE). O evento discutiu com os segmentos das indústrias energointensivas, questões relevantes para os cenários do planejamento energético de longo prazo.

Durante o dia, mais de 40 representantes do mercado participaram do evento que foi dividido em duas etapas. Na primeira, uma mesa discutiu sobre o consumo de energia da indústria de minerais metálicos e não metálicos. A segunda mesa debateu a área da química, do papel e celulose, da agropecuária e bioenergia.

Na parte da tarde, os participantes discutiram os assuntos abordados nas mesas. Os temas chaves do debate foram: perspectivas de expansão; inovações e rupturas tecnológicas; autoconsumo; exportação para a rede; verticalização de setores industriais; agroenergia; substituição de energéticos; uso não energético de gás natural e nafta; substituição de importação no setor de fertilizantes; e questões de logística associadas.

Para o diretor do Departamento de Informações e Estudos Energéticos (DIE) do MME, Ubiratan Castellano, o tema do 3º workshop é essencial. “É muito importante que tenhamos a percepção das trajetórias futuras considerando também as visões dos setores consumidores industriais, os quais compõe hoje cerca de um terço da demanda.”, afirma.

As duas primeiras edições do workshop foram voltadas às políticas públicas, planos e estratégias, contando com a participação de 160 profissionais representantes de 30 Ministérios e órgãos vinculados. Foram apresentadas 159 contribuições de informações que a EPE está processando e inserindo nos estudos do PNE 2050.

Já nessa terceira edição, o foco foi para os setores representativos do consumo de energia, durante o qual foram registradas mais de 50 contribuições dos participantes. O 4º workshop está previsto para o mês de julho e os temas principais serão os cenários nacionais no âmbito energético e tecnológico.

Plano Nacional de Energia 2050

O PNE 2050 é um estudo fundamental para o planejamento de longo prazo do setor energético do País, avaliando tendências na produção e no uso da energia e balizando as estratégias alternativas para expansão da oferta de energia nas próximas décadas.

A consulta pública do PNE 2050 está prevista para contribuições até o fim deste ano no site do MME. Leia a matéria do 1º Workshop aqui.

Fonte: MME

Moreira Franco cria grupo de trabalho com representantes do biodiesel para discutir contribuições do setor na redução do preço dos combustíveis no país

O ministro de Minas e Energia, Moreira Franco, criou nesta quarta-feira (23), um grupo de trabalho para discutir propostas que incluam alternativas com uso de biocombustíveis para o País. A decisão foi anunciada durante reunião com representantes do setor de biodiesel que levaram contribuições do setor na redução do preço dos combustíveis no Brasil.

Segundo o diretor superintendente da Associação dos Produtores de Biodiesel do Brasil (Aprobio), Julio Minelli, o setor sempre defendeu políticas públicas que assegurem a previsibilidade de longo prazo, ações que o atual governo vem tomando, de modo a se evitar surpresas. “O setor tem capacidade de ampliar e colaborar com esse momento”, assegurou.

Ao determinar a criação do grupo de trabalho, o ministro concordou que o setor demanda previsibilidade e estabeleceu que as propostas trazidas pelas entidades além de outras sugestões possam já serem discutidas na próxima semana, para implementação no devido tempo.

“Há uma disposição e politicamente há um empenho em mudar esse setor. Não podemos ficar cúmplices de um problema que se arrasta repetidamente há décadas. Acho que é evidente para todos que esse modelo [praticado no Brasil] não é adequado para as aspirações de crescimento, geração de emprego e melhoria de qualidade de vida, de igualdade de oportunidades e concorrência, que é o caminho inevitável que temos que percorrer para um país voltar a crescer e a garantir qualidade de vida aos seus filhos”, disse o ministro. 

O grupo de trabalho deverá ser coordenado pelo secretário executivo da pasta, Márcio Félix, e deverá se reunir para discutir alternativas do setor considerando cenários em curto, médio e longo prazo. 

Dentre as alternativas levadas pelo setor e apresentadas pelo deputado Federal Evandro Gussi (Presidente da Frente Parlamentar Mista do Biodiesel) ao ministro durante a reunião, está o estabelecimento da mistura de biodiesel no diesel em nível de 15% (B15) no Centro-Oeste a partir de 1º de agosto. Segundo o deputado, a medida teria um impacto de R$ 0,13 diretamente nas bombas de diesel nos postos de combustível.

“Essa solução é quatro vezes mais eficiente que a retirada da CIDE [Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico], que impactará um valor de R$ 0,03”, ressaltou Gussi. Segundo o parlamentar, a região é estratégica por concentrar parte da fabricação de biocombustíveis e também por escoar essa produção.

Clique aqui para conferir o documento entregue pelo setor de biodiesel ao governo.

Fotos: Cedidas pelo Ministério de Minas e Energia

Fonte: Assessoria Aprobio 

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