Mudanças climáticas, mitigação de emissões e a agropecuária

O setor agropecuário ainda aparece tímido nas discussões sobre as implicações do Acordo de Paris, embora já venha assimilando medidas mitigadoras de emissões, inclusive por iniciativa própria dos agricultores, por exemplo, ao adotar o plantio direto. Ao mesmo tempo, parcela significativa das emissões a serem reduzidas são originadas de atividades agropecuárias e os compromissos assumidos pelo Brasil naquele fórum impõem a adoção de medidas para mitigação das emissões.

Na última década, pelos dados do Sirene (Sistema de Registro Nacional de Emissões)/MCTI (Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação), houve redução significativa de emissões totais, principalmente pela evolução descendente no componente de mudança do uso de solo e florestas que, em 2001, era de 1.261.220 Gg de CO2 equivalente GWP¹ e caiu, em 2010, para 349.176. A composição das emissões brasileiras evidencia que a agropecuária foi, em média, nessa década, a segunda fonte mais importante de contribuição para as emissões de gases de efeito estufa (GEE), alcançando, em 2010, segundo esses dados oficiais, 407.072 Gg de CO2 equivalente GWP.

Nesse componente de emissões pelo setor agropecuário, destaca-se o papel das atividades de pecuária bovina, principalmente a de corte. Quando se fala em emissões pelo setor agropecuário, em 2010, 57,6% eram decorrentes da fermentação entérica dos animais, seguidas pelas emissões dos solos agrícolas, com 34,5%, manejo de dejetos animais, com 4,3%, cultivo de arroz (devido à irrigação por inundação), com 2,4% e 1,3% da queima de resíduos agrícolas.

Como já mencionado, contudo, parte do setor agropecuário vem, há vários anos, adotando técnicas e formas de manejo que auxiliam, de modo geral, a gerir melhor os recursos naturais e, mais especificamente, a reduzir as emissões. Pode-se citar, por exemplo, a expansão do uso do cultivo mínimo e do plantio direto, sendo que este, além de reduzir o número de operações no preparo do solo, também diminui o uso de fertilizantes e de defensivos agrícolas.

Outro exemplo interessante é o do avanço no manejo de dejetos, dentre os quais se destaca o caso da suinocultura, que tem, também pela imposição da Resolução Conama n. 237/1997, favorecido a redução das emissões de gás metano há alguns anos. Outras estratégias de manejo cuja presença vem aumentando no Brasil também já contribuem para que o aumento da produção ocorra em moldes menos intensivos em emissões, como é o caso do sistema de Integração Lavoura-Pecuária-Floresta e a inoculação de bactérias fixadoras de nitrogênio no plantio da soja, o que reduz a necessidade da adubação nitrogenada.

Nesse contexto de mudanças e avanços tecnológicos, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Social (MDAS), a partir de 2009, coordenam e executam, em parceria com outros órgãos do governo federal, o Plano Setorial de Mitigação e de Adaptação às Mudanças Climáticas para a Consolidação de uma Economia de Baixa Emissão de Carbono na Agricultura, ou, como vem sendo chamado, Plano ABC, fundamentado na lei n. 12.187/2009 e instituído no decreto n. 7.390/2010. Este Plano prevê ações para incentivar os produtores a absorverem tecnologias sustentáveis de produção, que têm potencial de contribuir para os compromissos brasileiros de redução de emissões de GEE no setor agropecuário.

Ao se discutir opções de mitigação para os setores emissores de GEE, como propõe o Acordo de Paris, pode-se ressaltar que o setor agropecuário, embora tímido na internalização das discussões sobre estes objetivos, já vem se movendo em direção a um modelo mais sustentável estimulado por esse Plano e seus programas. Algumas das ações propostas, como a recuperação de pastagens, claramente beneficiam o produtor rural, já que permitem obter produtividade mais alta na pecuária, reduzindo a idade de abate dos animais, propiciando não só vantagens ambientais, mas melhor sustentabilidade econômica para a pecuária.

Dentre as metas estabelecidas para 2020 pelo Plano ABC, não só para sua adoção, mas também para a redução de emissões, destacam-se: a recuperação de 15 milhões de hectares de pastagens degradadas; o incremento de 4 milhões de hectares com Integração Lavoura-Pecuária-Floresta; expansão de 8 milhões de hectares em plantio direto e 5,5 milhões de hectares com fixação biológica de nitrogênio; aumento de 3 milhões de hectares de florestas plantadas e de 4,4 milhões de m3 de dejetos tratados.

A implementação do Plano ABC ainda é desafiada por entraves operacionais e é preciso avaliar, de fato, todo o percurso entre a liberação do crédito pelo governo federal, passando pela etapa de apresentação de projeto técnico, operacionalização dentro do sistema bancário e, finalmente, identificar se os produtores mais necessitados estão sendo alcançados pelo Plano. Desde o seu lançamento até o último ano, é certo que houve avanços relevantes, não somente no montante desembolsado pelos programas, que saltou de R$ 1,6 bilhão na safra 2011/12, segundo o Observatório ABC, para R$ 3,7 bilhões na safra 2014/15 (embora caindo para R$ 2 bilhões em 2015/16), mas também no maior e melhor alcance setorial. De fato, em meio à necessidade de avançar no debate sobre opções de mitigação das emissões, este Plano é relevante contribuição do setor agropecuário.

Apesar de a questão ambiental suscitar sempre a preocupação do produtor rural com potenciais elevações de seu custo de produção sem haver compensação na receita, a pecuária bovina pode se beneficiar muito com a consecução das metas de melhoria das pastagens e com a redução da idade dos animais para abate. A melhoria das pastagens deve permitir uma taxa de lotação maior, além do alcance dos objetivos de redução da degradação ambiental, contribuindo, assim como outras medidas, para que os animais sejam abatidos mais novos. Nessas condições, a produção de proteína animal deverá aumentar no médio prazo, por meio de processo que permitirá reduzir as emissões por tonelada de carne produzida.

É claro que há muitos outros componentes a serem inseridos nesta discussão, mas parece haver, de fato, uma gama de medidas que podem ser incentivadas na agropecuária brasileira e que não acarretariam custos elevados no curto e médio prazos, quando comparadas a outras medidas de intervenção clássica da política ambiental, como as que se discutem para os demais setores emissores (energia, transporte, indústria). Tal discussão deve levar em consideração, ainda, que há projeções de médio e longo prazos de aumento da produção e exportação brasileira de produtos agropecuários ou derivados de suas matérias-primas.

É certo, também, que o momento de crise deixa em segundo plano temas estruturais não só para este setor, mas nos demais da economia. As experiências internacionais de intervenção para redução de GEE no setor agropecuário ainda não são tão numerosas quanto aquelas identificadas para os setores industriais e de energia, à exceção do setor florestal, que se mostra mais amadurecido nesse debate. É certo, também, que a matriz energética brasileira com alta participação da biomassa também já reflete uma contribuição adicional do setor, na interface com a política energética e de combustíveis. Porém, não é possível permanecer alijado da discussão que se inicia e que, após o momento de crise, tende a ser retomada com ênfase. A agropecuária, mais do que uma visão de passivo ambiental nas emissões, pode e deve ser vista como uma fonte rica de possibilidades de mitigação, em processos que podem ser “ganha-ganha” para o negócio agropecuário e para o ambiente.

Texto de Sílvia Helena Galvão de Miranda-Professora da Esalq/USP-Pesquisadora da Cepea. 

A contribuição do Acordo de Paris para o combate global às mudanças do clima

Artigo da advogada Caroline Prolo detalha o mecanismo de funcionamento do novo tratado do clima
e expõe suas forças e fragilidades do ponto de vista do direito internacional

O Acordo de Paris sobre mudança do clima, adotado em 12 de dezembro de 2015 na capital francesa e assinado em Nova York, no dia 22 de abril de 2016, é o mais novo tratado internacional de combate à mudança do clima. Diferentemente do Protocolo de Kyoto, Paris não impõe metas quantitativas individuais para os países signatários reduzirem suas emissões de gases de efeito estufa. Também não restringe as obrigações apenas aos países “desenvolvidos”. O Acordo de Paris prevê que as metas dos países signatários serão autodeterminadas, e que todos os países deverão apresentar a sua contribuição e reportar periodicamente sobre seu desempenho. A aposta de Paris é que a mitigação da mudança do clima possa ser alcançada através de dois meios: leis nacionais e transparência internacional.

O principal compromisso assumido no Acordo de Paris é que os países deverão preparar e comunicar à ONU as suas respectivascontribuições nacionalmente determinadas”, ou NDCs (Nationally Determined Contributions). Estas NDCs deverão manter e atualizar ao longo do tempo. A contribuição nacionalmente determinada é o conjunto de metas e/ou políticas e ações domésticas a serem adotadas individualmente por todos os países como parte dos esforços globais de combate à mudança do clima. Tais ações devem ser voltadas à mitigação da mudança do clima– ou seja, a reduzir ou limitar as emissões de gases de efeito estufa (e/ou aumentar as fontes de “sequestro” de gases, como as florestas, que capturam CO2 da atmosfera); e assim garantir que a temperatura global da terra não aumentará mais do que 1.5o C ou aumente bem menos do que 2o C; e adaptação à mudança do clima – a adaptar os países às novas condições do clima, bem como construir resiliência aos efeitos devastadores da mudança do clima, evitando que fenômenos naturais tomem proporções mais catastróficas.

Os países têm liberdade para definir quais medidas pretendem adotar, mas espera-se que estabeleçam suas NDCs com a máxima ambição possível perante a meta de 1,5o C, levando em conta suas capacidades e responsabilidades, de uma forma equitativa e justa. Outros critérios ainda estão sendo discutidos para melhor padronizar o formato e conteúdo das NDCs, permitindo que elas sejam comparáveis entre si. Por exemplo, hoje não há obrigação de que as NDCs incluam uma meta quantificada de redução de emissões; elas podem simplesmente consistir num conjunto de ações que o país pretende adotar. Estes critérios poderão ser adotados na COP22, em Marrakesh, no final deste ano.

Nos termos do Acordo de Paris, os países devem adotar medidas de mitigação domésticas para atingir os objetivos previstos em sua NDC. Isso significa adotar políticas, planos nacionais e ações, seja através de leis ou de regulamentos pelo Poder Executivo. Essas medidas podem envolver, por exemplo, leis que limitem as emissões de gases de efeito estufa para alguns setores da economia; ou que estabeleçam incentivos a atividades menos “carbono-intensivas”, como as energias renováveis. As NDCs precisam ser atualizadas a cada cinco anos, e devem ser progressivamente ambiciosas. Isso significa que as medidas de mitigação domésticas precisarão ser gradualmente ampliadas ou tornadas mais rigorosas ao longo do tempo, por meio de novas leis ou de leis existentes que possam ser emendadas ou regulamentadas periodicamente.

Ainda que a obrigação de mitigação da mudança do clima seja autodeterminada e dependa de legislação doméstica, ela está sujeita a acompanhamento e revisão internacional. O Acordo de Paris contempla a criação de uma estrutura de transparência, pela qual os países deverão reportar periodicamente o inventário de suas emissões de gases de efeito estufa, e também o avanço no cumprimento de sua NDC, entre outras informações. Estes relatórios serão submetidos à avaliação técnica de uma equipe de especialistas, que analisará a implementação e consecução da respectiva NDC, bem como a coerência das informações prestadas, e identificarão áreas sujeitas a aperfeiçoamento. Os países que prestarem apoio financeiro, tecnológico ou de capacitação para países com necessidades também deverão submeter relatórios periódicos sobre os recursos fornecidos, os quais serão avaliados pela estrutura de transparência. Adicionalmente, será realizada ainda uma sessão de análise facilitadora e multilateral do progresso dos países no alcance de sua NDC, bem como nos esforços de suporte internacional.

Outro mecanismo contemplado no Acordo de Paris é o Comitê para facilitar a implementação e promover o cumprimento das disposições do acordo, o equivalente a um mecanismo de “compliance”. Ainda pendem de definição as modalidades e regras de funcionamento do comitê, mas ele poderá ser de alguma forma vinculado à estrutura de transparência, podendo ser acionado sempre que houver alguma inconsistência ou falha nos relatórios analisados durante a revisão dos especialistas. O comitê poderá, assim, tomar medidas facilitadoras, tais como propor recomendações, auxiliar na elaboração de planos de ação ou intermediar o acesso dos países a mecanismos de suporte. Contudo, a princípio não teria competência para adotar medidas punitivas contra as partes que descumprirem esses compromissos.

Finalmente, o Acordo de Paris prevê também um mecanismo de “avaliação global” (global stock-take). Esta revisão tem por escopo avaliar a implementação global do acordo a fim de verificar o progresso coletivo dos países na consecução dos objetivos do tratado, inclusive os aspectos de mitigação, adaptação e de meios de suporte disponibilizados. A primeira avaliação global será feita no ano de 2023, e a cada cinco anos sucessivamente. Seu resultado deverá orientar a atualização das ações adotadas pelos países, inclusive a atualização de suas NDCs.

Ainda se sabe pouco sobre o escopo e o funcionamento desses mecanismos de transparência e revisão, inclusive como será sua sinergia; ou como eles serão “amarrados” entre si. O detalhamento de funções, modalidades e procedimentos da “estrutura de transparência”, do “comitê para facilitar a implementação e promover cumprimento” e da “avaliação global” estão sendo discutidos pelo Grupo de Trabalho do Acordo de Paris. Este grupo compreende todos os países membros da Convenção do Clima e foi encarregado de detalhar alguns aspectos do acordo para preparar a sua entrada em vigor. Ele já se reuniu na Alemanha em maio de 2016, e se encontrará novamente na COP22.

O Acordo de Paris não é um tratado robusto e coercitivo no direito internacional. Antes é necessário transpor uma barreira muito mais complexa, que é o desafio doméstico – político, operacional e até cultural – de criar políticas nacionais coordenadas de combate à mudança do clima, sem prejuízo do desenvolvimento sustentável e da erradicação da pobreza. Nesse contexto, será fundamental o papel das sociedades civis nacionais no engajamento com seus governos para que sejam adotadas políticas domésticas mais ambiciosas. Em paralelo, os mecanismos de transparência e revisão estabelecidos no Acordo de Paris permitirão aos governos conhecer melhor suas realidades e potenciais de melhoria nas ações de mudança do clima. Além disso, ao reportar suas ações, os países se colocam sob o escrutínio público e ficam sujeitos a vexação e pressão política.

A expectativa é que, com um sistema de transparência e revisão internacional, tenhamos todos acesso a mais informação, e o Acordo de Paris possa evoluir com tomada de decisões amparadas em dados concretos e na ciência, além da vontade política no plano doméstico. Se esse sistema será efetivo em evitar um desastroso aumento global de temperatura da Terra ainda não há como saber. Mas, se Paris sozinho não for capaz de trazer a solução, está ao menos criando as ferramentas certas.

Caroline Dihl Prolo é advogada na área de direito ambiental do escritório Stocche Forbes e consultora legal do International Institute for Environment and Development (IIED). Prestou assessoria legal ao grupo dos países menos desenvolvidos durante as COPs 19, 20 e 21.

Fonte: Observatório do Clima

MMA lança vídeos sobre eficiência energética

Disponíveis no canal do MMA no YouTube, materiais apoiarão capacitações oferecidas aos setores público e privado nos próximos anos.

Já estão disponíveis no canal do YouTube do Ministério do Meio Ambiente (MMA) sete vídeos sobre eficiência energética. O estímulo a projetos para a redução do consumo de energia é uma das importantes iniciativas desenvolvidas pelo MMA, estratégia que se torna cada vez mais relevante para a mitigação das mudanças climáticas.

Produzidos em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), os vídeos abordam de maneira didática temas como Etiquetagem de Eficiência Energética, Auditoria e Gestão Energéticas de Edifícios, apresentação da Plataforma ProjetEEE, além de incluir o Sistema Complementar de Aquecimento Solar de Água.

Veja os vídeos aqui

Segundo a analista em infraestrutura Alexandra Albuquerque Maciel, da Secretaria de Mudanças Climáticas e Qualidade Ambiental do MMA, esse será um importante material de apoio a capacitações oferecidas ao longo de 2016 e 2017 aos setores público e privado, bem como material para a disseminação e divulgação dos resultados do Projeto 3E.

PROJETO 3E

No Brasil, o setor de edificações representa 40% do total da eletricidade consumida no país. Para estimular melhores práticas de uso dos recursos energéticos junto à sociedade, o MMA executa o projeto “Transformação do mercado de eficiência energética no Brasil”, apelidado de Projeto 3E. O objetivo é influenciar o mercado de eficiência energética em edificações comerciais e públicas, para economia de eletricidade e a conseqüente redução de emissões dos gases de efeito estufa.

Uma das iniciativas do Projeto 3E é a capacitação em etiquetagem para os setores público e privado. Etiquetagem é a classificação do nível de eficiência energética dos edifícios. A metodologia é diferente de acordo com a destinação do prédio: público, comercial ou residencial. E pode ocorrer em dois momentos: na fase de projeto e após a construção do edifício.

Mais de 500 profissionais do setor de engenharia e manutenção participaram das capacitações do MMA em 2014 e 2015. Além disso, o Ministério prestou informações sobre essa e outras iniciativas do Projeto 3E a mais de mil profissionais em eventos diversos realizados desde 2012, como congressos e encontros com a participação de gestores públicos, prefeitos e executivos de instituições bancárias.

SAIBA MAIS
Projeto 3E: Eficiência Energética em Edificações

 

Fonte: Assessoria de Comunicação MMA

 

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