Futuro promissor

Com a entrada em vigor do RenovaBio, produtores de biocombustíveis, enfim, enxergam uma nova era para os mercados de etanol, biodiesel, biogás e bioquerosene de aviação

O setor de biocombustíveis aguarda, com ansiedade, o novo futuro de muita prosperidade que vem se desenhando e que começa a valer em 26 de dezembro de 2019, quando entrará em vigor a Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio). Instituída pela Lei 13.576/2017, é unânime a expectativa de que a política acertou ao criar caminho para que os mercados de etanol, biodiesel, biogás e biometano e de bioquerosene de aviação cresçam de forma consistente.

O acerto da política, baseada em experiências internacionais, está na criação de mecanismos de mercado para permitir que a capacidade e o consumo dos biocombustíveis sejam as peças centrais para o cumprimento das metas de descarbonização, firmadas pelo Brasil no Acordo de Paris. Esses mecanismos têm como base transformar as emissões evitadas em títulos financeiros, “capitalizando” as ações de sustentabilidade (Veja mais no box Como funcionam os mecanismos de mercado).

Para os produtores de biocombustíveis, beneficiados diretos do programa, o RenovaBio poderá induzir à eficiência energética de forma consistente, sem necessidade de subsídios prática mais adotada até o momento e que peca em função das constantes mudanças de rumo nas decisões políticas, baseadas em benefícios fiscais passageiros. Isto porque tanto produtores quanto distribuidores terão condições de analisar a quantidade de combustíveis fósseis que utilizam por tonelada de biocombustíveis, trazendo redução de custo e eficiência energética.

“A política dá segurança ao investidor, pois é uma diretriz de longo prazo e, da forma como está sendo implementada, não ficará exposta a mudanças repentinas das regras do jogo, que historicamente sempre prejudicaram o setor”, diz o economista-chefe da União da Indústria de Cana-de-Açúcar (Unica), Luciano Rodrigues. O cenário anterior, observa, foi muito nítido para o setor sucroenergético, que, em certos períodos, contou com o apoio de programas federais e em outros, como nos últimos anos, sofreu drasticamente com desonerações feitas a seu concorrente direto, a gasolina.

O fato de estimular as usinas de todas as rotas de biocombustíveis a buscarem notas altas nas certificações para emissão de Crédito de Descarbonização por Biocombustíveis (CBIOs), que avaliam o ciclo de vida do produto, é a chave da indução do ganho no custo produtivo. Um exemplo seria uma usina sucroenergética ou de biodiesel que, para serem melhor avaliadas, passem a aproveitar seus resíduos para cogeração de energia ou para geração de biogás e biometano, o que significará, no médio prazo, redução de custos operacionais.

“Ter geração descentralizada com biomassa ou biogás, poder ser autossuficiente e vender energia, e ainda gerar biometano para subsitituir o diesel em caminhões e máquinas agrícolas, são ganhos enormes”, afirma Alessandro Gardermann, presidente da Associação Brasileira de Biogás e Biometano (Abiogás). Essas ações sustentáveis, observa, são o principal benefício para a cadeia de biocombustíveis, pois reduziria seu custo com insumos energéticos. A comercialização de CBIOs, portanto, seria um bônus financeiro para complementar as vantagens. “Será muito mais barato para as usinas produzirem localmente seu combustível, o biometano em vez do caro diesel, que vem de longe, e gerar a própria energia, o que é uma vantagem ainda maior com as crescentes altas nas tarifas “, conclui.

Competição para crescer

Levando em conta projeções da Resolução CNPE 5/2018, que estabelece as metas compulsórias anuais de emissões de gases de efeito estufa para comercialização de combustíveis, a implantação do Renovabio poderá fazer a indústria de etanol passar de 26 bilhões de litros, em 2018, para 47 bilhões de litros em 2028, podendo até dobrar até 2030, segundo a Empresa de Pesquisa Energética (EPE). A estimativa é que o mercado de etanol anidro tenha espaço mais limitado nesse crescimento, por estar conectado ao de gasolina como mistura aditiva, ao contrário do etanol hidratado, que concorre diretamente com o fóssil.

Em biodiesel, há também projeção limitada quanto a sua mistura obrigatória no diesel comum, que passará dos atuais 10% (B10) para 15% (B15) em 2023. Pela resolução, esse mercado passará dos 5,7 bilhões de litros de 2018 para 11,1 bilhões de litros em 2028. Há de se considerer, no entanto, que essa previsão foi feita baseada em meta antiga, que previa o B15 apenas em 2025.

Um outro biocombustível, o biogás, tem potencial muito grande por conta de seu uso como combustível substituto do diesel, em sua versão purificada como biometano, como também por sua complementariedade às usinas de etanol e biodiesel interessadas em melhorar o ciclo de vida da produção. Apenas pela projeção do CNPE, a expectativa é a de que o biocombustível passe de uma representação (dentro do mercado de GNV) de 0% no uso como gás combustível veicular para 10% em 2028. Isso sem considerar os outros usos do biogás em geração de energia.

Mesmo assim, para Alessandro Gardemann, da Abiogás, essas projeções são tímidas, porque há necesssidade de menos produção de biogás para a emissão de CBIOs em comparação com os outros biocombusíveis. Segundo ele, em uma estimativa de que 700 litros de etanol geram um crédito, 380 m³ de biometano fariam o mesmo. “Caso uma usina de açúcar e álcool passe a gerar biogás com seus resíduos, nessa proporção, ela [usina] passaria a precisar de apenas 680 litros de etanol para o mesmo CBIO”, explica.

De acordo com a entidade, o Brasil desperdiça mais de 45 bilhões de m³ de biometano por ano, o que significa 70% do consumo nacional de diesel ou 36% do consumo de energia elétrica. Para Gardemann, o RenovaBio, com as oportunidades de comercialização direta dos CBIOs gerados pela produção do próprio biometano e como ferramenta de redução de emissões em outras rotas, como substitutos de diesel nas frotas das usinas de etanol e biodiesel, pode levar a produção do setor para algo em torno de 32 milhões de m³ de biometano por dia até 2030. Trata-se de aumento considerável, pois, em 2019, a produção prevista é de apenas 500 mil m³/dia.

O importante a é que essas projeções não implicam em metas específicas para os biocombustíveis, como ocorreu na política federal norte-americana. O Renovabio preferiu adotar o modelo utilizado pela Califórnia, que estabeleceu metas por intensidade de redução de carbono. A decisão visou o estímulo à competição entre os diversos biocombustíveis, já que a base de uso será a redução de emissões, o que favorece aqueles que conseguirem ser mais eficientes.

De forma direta, os biocombustíveis que se utilizam de resíduos como matéria-prima, caso do biogás-biometano e do etanol de segunda geração, têm potencial de redução de carbono por unidade de energia mais elevados. O biogás e o etanol 2G reduzem em 95% as emissões de carbono, enquanto o etanol em 75% e o biodiesel em 60%. Esses dois últimos utilizam matérias-primas agrícolas de primeira geração, a cana-de-açúcar, no caso do etanol, e principalmente a soja, no caso do biodiesel.

O quadro favorece a complementariedade das fontes, ao criar biorrefinarias com ciclo de vida de produção mais sustentável. Para se ter uma ideia, para cada litro de etanol produzido, são gerados cerca de 12 litros de vinhaça e uma grande quantidade de resíduos industriais, como palha, tortas de filtros e bagaço. A conversão desses materiais em biogás, por meio de biodigestores anaeróbicos, segundo pesquisa da FGV Energia, representaria a produção anual de 39 bilhões de m³, ou o equivalente a 86 TWh de energia.

Cenário animador

O cenário futuro projetado com a adoção do RenovaBio sinaliza ser o melhor possível. Para começar, a expectativa é a de geração de 1,4 milhão de novos postos de trabalho até 2030. Só o setor de etanol, para atender ao crescimento previsto, deve atrair investimentos da ordem de R$ 90 bilhões até 2030, com geração de mais de 400 mil empregos.

No momento, o Brasil ocupa a segunda colocação na produção e no consumo de etanol e biodiesel, com produção anual próxima de 30 bilhões e 4 bilhões de litros, respectivamente. No caso do etanol, o volume corresponde a quase metade da oferta de combustíveis para veículos leves, enquanto no biodiesel, a 8% da demanda por diesel. Mesmo assim, o país depende da importação de derivados e, nos últimos seis anos, gastou US$ 51 bilhões na compra de diesel, gasolina e querosene de aviação. Segundo dados do Ministério de Minas e Energia, esse valor seria suficiente para construir mais de 500 plantas de biodiesel ou 130 novas usinas de etanol.

Com o Renovabio, espera-se que as importações de combustíveis caiam dos atuais 11 bilhões de litros por ano para 5 bilhões de litros em 2030. Para o MME, se o país não focar na produção de biocombustíveis nos próximos anos e resolver produzir mais derivados de petróleo para diminuir a dependência externa, o efeito da geração de empregos será muito menor: de 180 mil empregos até 2030. Está aí um bom alerta para o país se manter no Acordo de Paris e seguir sua vocação para a bioenergia. n

Como funcionam os mecanismos de mercado

A primeira etapa do mecanismo de mercado é o estabelecimento de metas nacionais de redução anual de emissões para a matriz de combustíveis (definidas em junho de 2018 para chegar a 10,1% em 2028), que serão desdobradas em metas individuais e também anuais para as distribuidoras, calculadas conforme a participação de cada uma delas no mercado. O segundo mecanismo é a certificação da produção de biocombustíveis, por firmas inspetoras privadas, que atribuirão notas diferentes para cada unidade produtora. Essas notas serão calculadas por meio de uma metodologia chamada RenovaCalc, que medirá a relação entre produção de combustíveis líquidos e emissões de CO2. Quanto maior a quantidade de combustíveis com menores emissões, a partir da avaliação do ciclo de vida do biocombustível, maior será a nota obtida.

Os dois mecanismos serão interligados com a criação do CBIOs, um ativo financeiro negociado em bolsa que será emitido pelo produtor de biocombustível a partir da comercialização da sua produção. As distribuidoras deverão cumprir suas metas anuais de descarbonização com a demonstração de CBIOs adquiridos, que só serão emitidos depois das vendas e que, por sua vez, terão valores proporcionais às notas obtidas pelas certificadoras. Ou seja, os produtores com práticas mais sustentáveis, e que produzam, importem e comercializem mais biocombustíveis, terão mais créditos para comercialização. Esse créditos poderão também ser comprados e vendidos por outros agentes do mercado financeiro, o que promete trazer maior liquidez ao mercado.

A meta compulsória anual de aquisição de CBIOs que será estabelecida às distribuidoras levará em consideração a participação de mercado na comercialização de combustíveis fósseis do ano anterior. As primeiras metas serão definidas em 1o de julho de 2019 pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) e serão específicas para as mais de 100 distribuidoras do país, sendo que as maiores serão para as três principais – Shell, Ipiranga e BR Distribuidora – que, juntas, detêm de 60% a 65% do mercado. Isso significará, por exemplo, que se uma distribuidora tem 30% de participação, precisará adquirir o mesmo percentual dos CBIOs emitidos no mercado.

Caso a distribuidora não cumpra a meta individual, estará sujeita a multa de até R$ 50 milhões, além de poder ser enquadrada na lei de penalidades da ANP, o que inclui advertência, cassação de autorização e até mesmo suspensão de autorização de comercialização.

Para lembrar RenovaBio é lançado em dezembro de 2016. No início de junho de 2017, o CNPE aprovou as diretrizes estratégicas do programa e também criou o Grupo de Trabalho do RenovaBio, para avaliar propostas de revisões normativas para sua implementação. O Projeto de Lei do RenovaBio foi encaminhado à Casa Civil em junho de 2017. Na Câmara dos Deputados, o projeto tramitou em caráter de urgência e, em novembro de 2017, foi aprovado em Plenário na Câmara e, em dezembro de 2017, no Senado Federal. O decreto que regulamenta a Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio) foi publicado no Diário Oficial da União no dia 15 de março de 2018. Em junho de 2018, foram aprovadas as metas nacionais compulsórias anuais de redução de emissões de gases causadores do efeito estufa para comercialização de combustíveis para vigorar no período de 2018 a 2028. Elas começam em 1% em 2019 até chegarem paulatinamente a 10,1% em 2028. A próxima regulamentação de parte da lei ocorre em 1o julho de 2019, quando serão reveladas as metas compulsórias individuais para as distribuidoras de combustíveis, que passarão a vigorar a partir de 26 de dezembro deste ano. No fim de novembro de 2018, a ANP aprovou a resolução que regulamenta o Renovabio quanto aos critérios para certificação da produção eficiente de biocombustíveis, à definição de requisitos para firmas inspetoras responsáveis pela certificação e aos critérios para cálculo da nota de eficiência energético-ambiental de produtor e importador de biocombustível certiicado. A diretoria da ANP aprovou em 10 de janeiro de 2019 o credenciamento da primeira firma inspetora para certificação da produção eficiente de biocombustíveis, a Green Domus Desenvolvimento Sustentável Ltda. Com isso, a empresa estará apta a atender às demandas de certificação de produtores.

Fonte: Brasil Energia Petróleo & Gás Online

Biocombustível demanda R$ 90 bilhões até 2030

Brasil precisará investir para ter etanol, biodisel e biogás suficientes.

A Empresa de Pesquisa Energética (EPE) estima que serão necessários R$ 90 bilhões em investimentos para atender o consumo de biocombustíveis no Brasil até 2030. Etanol, biodiesel e biogás são os principais. Só o etanol demandaria R$ 60 bilhões para elevar a produção dos atuais 32 bilhões de litros para 49 bilhões de litros.

Seriam R$ 15 bilhões em 19 novas usinas processadoras de cana-de-açúcar no País, o que não acontece há uma década, além de R$ 8 bilhões para expandir as já existentes. Segundo a EPE, outros R$ 13 bilhões teriam de ser aportados no etanol de segunda geração, normalmente produzido a partir do bagaço ou palha da cana, R$ 5 bilhões em usinas de álcool de milho e outros R$ 4 bilhões no transporte do combustível.

Vegetal

Com demanda crescente pelo aumento da mistura obrigatória ao diesel de 10% para 15% até 2023, o biodiesel necessitaria de R$ 3 bilhões em investimentos, de acordo com a EPE. Para outros produtos além do biocombustível, como farelo e óleo de soja, o aporte total no setor é estimado em R$ 11 bilhões até 2030. O investimento previsto em biogás, fabricado a partir da fermentação, é de R$ 19 bilhões.

Fica Temer

Plinio Nastari, presidente da Datagro Consultoria e membro do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), rasga elogios às políticas para biocombustíveis e para o setor produtor de etanol, os programas Rota 2030 e RenovaBio, do presidente Michel Temer. “Os programas transformados em lei são grandes conquistas do governo Temer, porque fomentam o livre mercado, sem subsídios, sem novos impostos e em defesa de combustíveis renováveis.”

Fonte: Brasil Agro

RenovaBio só aceitará corte de árvore isolada

Os produtores que quiserem participar do RenovaBio e comercializar certificados de biocombustíveis (CBios) não poderão desmatar vegetação nativa, mesmo que de forma legal, mas poderão realizar cortes de árvores isoladas, como já prevê a legislação ambiental. Essas devem ser as condições que a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) vai estabelecer na regulamentação a respeito da certificação dos produtores, afirmou Aurélio Amaral, diretor do órgão, ao Valor. A regulamentação deverá ser publicada em cerca de 30 dias.

A ANP recebeu ontem representantes de produtores de biocombustíveis, do Ministério de Minas e Energia (MME) e da Empresa de Pesquisa Energética (EPE) para discutir o assunto. Segundo pessoas que estiveram no encontro, a determinação das condições foi um consenso entre os participantes.

A questão estava pendente. Na proposta de regulamentação que a ANP submeteu à consulta pública, a agência queria impedir a participação no RenovaBio de produtores de biocombustíveis que tivessem realizado qualquer desmatamento de vegetação nativa. Em suas contribuições, representantes de produtores propuseram que fossem tratados como exceção os casos em que fossem realizados cortes de árvores isoladas. A União das Indústrias de Cana-de-Açúcar (Unica) propôs que fosse incluído um mecanismo de compensação de estoque de carbono para as áreas de vegetação que fossem suprimidas dentro da lei.

O Valor apurou que havia uma preocupação mais latente entre os produtores de soja e milho – que podem ser usadas para a produção de biodiesel e etanol, respectivamente. Como o número de produtores de grãos que fornece matéria-prima para uma usina produtora de biocombustível pode ser muito maior que no caso da cana para etanol, havia um temor de eventual dificuldade para enquadrar todos os produtores dentro da regra.

Entre os defensores do critério que exclui do programa aqueles que tenham algum nível de desmatamento, mesmo dentro da lei, havia a preocupação de que o possível impacto em emissões relacionadas à mudança de uso da terra pudesse comprometer o alcance das metas de descarbonização previstas pelo RenovaBio e afastasse investidores interessados nos CBios.

A exigência de desmatamento zero para os produtores de biocombustíveis como critério de elegibilidade para o RenovaBio foi uma forma que o MME encontrou para evitar que o incentivo aos biocombustíveis promovesse emissões decorrentes de mudanças do uso da terra. Nos cálculos atuais de emissões dos biocombustíveis não são consideradas as emissões decorrentes da mudança de uso da terra, sejam elas pelo avanço direto sobre vegetação nativa ou pelo avanço indireto – através da deslocamento de pastagens, por exemplo. Entre os argumentos apresentados para excluir esse critério do cálculo está a incerteza sobre as metodologias existentes.

A solução, segundo Aurélio Amaral, será ordenar a regulamentação do RenovaBio conforme a legislação ambiental vigente, que permite o corte de árvores isoladas. Alguns Estados, porém, preveem compensações inclusive nesses casos. Em São Paulo, uma resolução da Secretaria do Meio Ambiente do ano passado determinou critérios de compensação de corte de árvores isoladas conforme a extensão da cobertura de vegetação nativa do município.

A ANP pretende encaminhar um estudo sobre como elaborar uma metodologia de compensação de carbono, caso seja necessário, no futuro, garantir a expansão de área de culturas que serão dedicadas à produção de biocombustíveis, segundo Amaral. “Não tem conta hoje para isso, precisa de avaliação científica”, afirmou.

Fonte: Valor Econômico

https://www.valor.com.br/agro/5887185/renovabio-aceitara-corte-de-arvore-isolada

EPE participa do 4º Congresso Brasileiro de CO2 na Indústria de Petróleo, Gás e Biocombustíveis

Começou nesta quinta-feira, 28 de junho, a 4ª edição do Congresso Brasileiro de CO2 na Indústria de Petróleo, Gás e Biocombustíveis. O evento estava na agenda de 2018 do Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (IBP) para os dias 28 e 29 de junho.

O principal objetivo do congresso é debater os aspectos técnicos e científicos associados às emissões de CO2 e promover a integração entre Indústria, Prestadores de Serviços, Associações, Órgãos Governamentais, Centros de Pesquisa e Universidades.

O diretor de Petróleo, Gás e Biocombustíveis da EPE, José Mauro Coelho, participou como palestrante do painel: “Emissões de CO2: Cenário Brasileiro“, a fim de discutir os seguintes pontos: Qual é o posicionamento destes setores no país? Quais são as ações e fontes alternativas que veem buscando para minimizar as emissões. A apresentação realizada pelo diretor da DPG está disponível aqui.

O moderador do evento foi Maurício Tolmasquim, professor da UFRJ e ex-presidente da EPE. Também participaram o diretor da ANP, Aurélio Cesar Nogueira Amaral, do coordenador geral de Mudanças Globais de Clima (MCTIC), Márcio Rojas, e do diretor executivo de Tecnologias e Projetos da Raizen, Antonio Alberto Stuchi.

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Crédito das Fotos: ASCOM EPE

Fonte: EPE

Análise de Conjuntura dos Biocombustíveis 2017: Lei que cria a Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio) é sancionada

Em 2017, mereceu destaque a promulgação da Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio), cujo objetivo é reconhecer o papel estratégico dos biocombustíveis na matriz energética brasileira, com relação à segurança do abastecimento e à mitigação das emissões de gases causadores do efeito estufa no setor de combustíveis.

Esta edição da Análise de Conjuntura dos Biocombustíveis mostra que a combinação de diversos fatores proporcionou uma contração do setor sucroenergético em 2017: o processamento da cana foi de 636 milhões de toneladas, 5,3% inferior ao ano anterior. A queda do preço médio do açúcar no mercado internacional reduziu a atratividade para sua produção, que caiu 2%, atingindo 38,1 milhões de toneladas. Os volumes produzidos de etanol também diminuíram, totalizando 27,7 bilhões de litros, queda de 3,2%. O documento descreve o primeiro saldo negativo na balança comercial deste biocombustível.

O ano de 2017 apresentou o primeiro aumento no licenciamento anual de veículos leves, após um período de quatro quedas consecutivas. Neste ano, a relação entre os preços médios do etanol hidratado e da gasolina C (PE/PG) manteve-se desfavorável ao biocombustível em vários estados, com a razão média nacional estável em 71%. Desta forma, enquanto o consumo de gasolina C cresceu 4%, subindo a 44,3 bilhões de litros, a demanda do etanol hidratado decresceu 7%, alcançando 14,5 bilhões de litros, o que resultou em um aumento na demanda total do ciclo Otto de 2%.

A bioeletricidade proveniente das usinas do setor sucroenergético injetada no SIN manteve-se no mesmo patamar com 2,4 GWméd em 2017, 0,9% superior a 2016.

As emissões evitadas pelo uso de etanol, biodiesel e bioeletricidade da cana em 2017 foram de 47 MtCO2eq, 10 MtCO2eq e 3 MtCO2eq, respectivamente, somando 60 MtCO2eq.

Em relação ao biodiesel, o percentual mandatório foi elevado para 8% em março de 2017. O teor de 10% foi antecipado em um ano, vigente desde março de 2018. Sua produção foi de 4,3 bilhões de litros, 13% superior a 2016.

Esta edição também apresenta um artigo que trata sobre a Política Nacional dos Biocombustíveis (RenovaBio), seus objetivos, possíveis desdobramentos e os trabalhos desenvolvidos pela EPE com vistas a subsidiar o MME. O documento descreve de que forma as ações da EPE buscam cooperar para o êxito dessa importante política pública. A previsibilidade de longo prazo para o setor de biocombustíveis dependerá do adequado balanceamento das metas de descarbonização para os agentes de mercado de combustíveis e para a sociedade civil como um todo.

A nona edição da Análise de Conjuntura dos Biocombustíveis da Empresa de Pesquisa Energética – EPE está disponível no link:

Análise de Conjuntura dos Biocombustíveis

Fonte: EPE

Reive Barros será presidente da EPE

O engenheiro eletricista Reive Barros dos Santos será o nome indicado pelo Ministério de Minas e Energia para comandar a Empresa de Pesquisa Energética (EPE), substituindo Luiz Barroso, que deixou o comando da estatal com a saída do ex-ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho. Ex-diretor da Aneel, o novo presidente da empresa esteve reunido nesta quarta-feira (18/4) com o ministro de Minas e Energia, Moreira Franco, na sede do MME.

Internamente, a indicação de Reive Barros é tida no MME como um quadro que reforça as prioridades do Ministério com o setor elétrico.  A reforma do setor elétrico e a privatização da Eletrobras são as prioridades da gestão de Moreira Franco na pasta. Hoje, o ministro esteve reunido com o senador Eduardo Braga (MDB/AM) e o deputado Julio Lopes (PP/RJ), presidente e relator da Comissão Mista da MP 814, para discutir o tema.

Reive Barros é engenheiro eletricista graduado pela Escola Politécnica de Pernambuco em 1974. Especialista em administração estratégica, atuou em grandes empresas do setor elétrico nas áreas de distribuição e transmissão de energia elétrica. Também é professor e ministra as disciplinas Distribuição e Transmissão de Energia Elétrica na Escola Politécnica de Pernambuco, da Universidade de Pernambuco (UPE), desde 1977. Foi diretor da Aneel entre 2014 e 2018.

Fonte: E&P Brasil

MME promove 1º Workshop de Políticas Públicas para o PNE 2050

Representantes de 14 Ministérios e órgãos vinculados participaram do “1º Workshop de Políticas Públicas para o Plano Nacional de Energia (PNE) 2050”, realizado na última quinta-feira (12/04), na sede do Ministério de Minas e Energia.

Organizado pela Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Energético (SPE), o Workshop promoveu um amplo debate sobre Políticas Públicas Setoriais que impactam ou são impactados pela Política Energética Nacional. A avaliação crítica e harmonização dessas políticas e planos setoriais são uma etapa importante do processo de elaboração do PNE 2050.

Coordenado pelo MME e elaborado em conjunto com a Empresa de Pesquisa Energética (EPE), o PNE tem como objetivo o planejamento de longo prazo do setor energético do País, orientando tendências e balizando as alternativas de expansão desse segmento nas próximas décadas.

Segundo o secretário de Planejamento e Desenvolvimento Energético do MME, Eduardo Azevedo, a participação inédita de integrantes dos demais Ministérios potencialmente impactados pelo setor energético enriquece o debate e cria condições para que, de modo integrado, possam ser construídas soluções com maiores alcances e benefícios para a sociedade: “A compreensão das necessidades setoriais e a conjugação dos esforços para atendê-las é essencial para assegurar o interesse nacional, de forma sinérgica, responsável, ampla e duradoura. Não podemos prescindir das oportunidades que surgem dessa parceria”, disse.

Dia intenso de trabalho

Os representantes dos Ministérios participaram, ao longo de todo o dia, de mesas de trabalho simultâneas e sessões plenárias, com temas ligados a: estratégias de atendimento à demanda, cadeias produtivas, transportes e mobilidade urbana e temas socioambientais e transversais.

Durante as discussões, cada representante apresentou como esses temas e o tema energia são tratados em seus Ministérios, apontando lacunas, sobreposições e oportunidades de colaboração.

O objetivo foi identificar e compilar informações sobre: políticas, planos, programas e projetos com potencial impacto na produção, disponibilização e uso final de enegia; inovações incrementais e disruptivas (do lado da oferta e do lado da demanda); acordos internacionais e compromissos da agenda sustentável; novos arranjos de negócio; integração energética regional e estratégia nacional.

O Workshop contou com a presença de 78 profissionais, que apresentaram 97 contribuições, a serem avaliadas.

Agenda dos próximos eventos

No início de maio, será realizado o “2º Workshop de Políticas Públicas para o Plano Nacional de Energia”, com participação de Ministérios e órgãos da Administração Pública ligados à área econômica. Outros dois workshops, em maio e junho, terão a participação de associações do setor energético, entidades de ensino, CT&I (ciência, tecnologia e inovação), sociedade civil e outras instâncias de governo.

 

Fonte: MME

Uma visão integrada do Planejamento Energético de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis em uma era de Transição

O presidente interino da EPE – Empresa de Pesquisa Energética, ligada ao Ministério de Minas e Energia (MME), José Mauro Ferreira Coelho, palestrou na tarde desta terça-feira (10) em almoço/evento promovido pelo Comitê de Energia, Indústria Naval & Offshore da Câmara Britânica de Comércio e Indústria no Brasil – Britcham. O tema da palestra foi: “Uma Visão Integrada do Planejamento Energético de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis em uma era de transição: onde estaremos em 10 anos?”.

A reunião ocorreu no Salão Anexo do Restaurante O Navegador Clube Naval, no centro do Rio de Janeiro. Um dos destaques da apresentação de José Mauro foi o RenovaBio – Política Nacional de Biocombustíveis já sancionada pelo Governo Federal e em fase de implantação, que promoverá, segundo o presidente interino da EPE, “a adequada expansão da produção e do uso de biocombustíveis na matriz energética nacional”.

A Britcham é uma associação nacional sem fins lucrativos, cujo objetivo é incrementar as relações de negócios entre Brasil e Reino Unido, promover debates sobre o ambiente de negócios e atuar no desenvolvimento de oportunidades de negócios para as comunidades empresariais britânica e brasileira. Com mais de 100 anos de atuação no Brasil, a Britcham é a única câmara de comércio no país reconhecida pelos governos brasileiro e britânico, com escritórios em São Paulo, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul.

Clique aqui e acesse o documento na íntegra.

Fonte: Com informações da Agência UDOP

Relator e governo querem ampliar MP para estimular refino e beneficiamento do petróleo

Representantes do governo e o relator, senador Fernando Bezerra Coelho (PMDB-PE), defenderam nesta quarta-feira (21) a ampliação da Medida Provisória (MPV) 811/2017 para estimular a indústria de refino e beneficiamento do petróleo.

O texto inicial da MP permite à empresa pública Pré-Sal Petróleo S/A (PPSA) comercializar diretamente o petróleo extraído do pré-sal que fica com a União. A Lei 12.304/2010, que criou a estatal, exigia a contratação de uma empresa especializada intermediária para a venda dessa produção.

O secretário de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do Ministério de Minas e Energia (MME), Márcio Carvalho, afirmou, em debate promovido pela comissão mista responsável por analisar a MP, que o Brasil tem a obrigação de ter investimentos em refino e petroquímica.

— Como a gente pode pegar o óleo e o gás que pertencem à União e comercializá-los de uma maneira que possa induzir investimentos? É uma arte que precisa ser construída.

Fernando Bezerra Coelho apontou que a MP pode se transformar em uma indutora no processo de industrialização da cadeia de refino do petróleo.

— Que a gente vá um pouco além e possa criar um arcabouço legislativo para ampliar a capacidade brasileira de refino – disse.

Segundo Bezerra, é inadmissível assistir a uma importação crescente de produtos refinados no momento em que a produção de óleo e gás começa a deslanchar com o pré-sal.

Deficit

Desde 2012, o país tem tido deficit no abastecimento e tem importado derivados de petróleo, conforme o diretor da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Aurélio Amaral. Só em dezembro de 2017, informou ele, foram importados cerca de 530 milhões de barris de petróleo em derivados por dia. Esse total equivale à metade do total de petróleo exportado pelo País no mês.

— É um rombo muito grande, que leva energia, traz desequilíbrio na balança comercial e representa um risco para a segurança energética, declarou Amaral. O setor de óleo e gás corresponde a 11% do Produto Interno Bruto (PIB), de acordo com dados da ANP.

Para o presidente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), Luiz Augusto Barroso, o deficit deve piorar com a retomada do crescimento econômico.

— Corroboro que a MP tem de olhar o tema de forma mais integrada, ampla. Precisamos de análises de custo e benefício sobre a melhor forma de usar o recurso — comentou.

Barroso defendeu a ação da EPE para subsidiar a discussão e mostrar como maximizar o valor do óleo e gás da União para o país.

Relatório

A comissão mista ainda terá mais uma audiência pública, na próxima quarta-feira (28), antes da apresentação do relatório final de Bezerra, prevista para o início de abril.

Fonte: Agência Câmara Notícias

Ceará pode chegar a 125 MW com novas usinas fotovoltaicas até final de 2018

Relatório da EPE indica que quatro das cinco novas unidades deverão iniciar operação a partir do dia 1º de novembro, o que ajuda o Estado a atingir a meta ainda neste ano.

Até o fim de 2018, o Ceará deverá iniciar atividade de 80% dos 150 megawatts (MW) de potencia de geração de energia fotovoltaica, ou solar, contratada pelos leilões de da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), atingindo o patamar de 125MW neste ano.

Atualmente, o Estado conta apenas com a operação da Usina de Tauá, que tem a capacidade de 5 MW. Mas com a atualização do total previsto, conforme dados da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), o Ceará já ocupa o posto de quinto maior estado na produção de energia solar, com um total de 155 MW.

Segundo os dados repassados pela EPE, quatro usinas de grande porte – as Apodi I, II, III e IV – tem entrega prevista, ou seja, liberação das cargas já integradas à rede de distribuição de energia, para o primeiro dia de novembro deste ano.

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Cada unidade será responsável pela potência de 30 MW, tendo sido investidos cerca de R$ 120 milhões por cada empreendimento. Mas a usina FRV Massapê, responsável pelos 30 MW restantes para completar a potência máxima de 150 MW que devem ser entregues,

está sem previsão de entrega.

De acordo com o Ministério do Planejamento, a usina está em estágio de licitação de obra, com a última atualização sendo feita no dia 30 de junho de 2017. O investimento previsto para esse empreendimento é, segundo a EPE, de R$ 139,49 milhões.

Ainda segundo o relatório, o preço de venda para as unidades é de R$ 300,88 por megawatt/hora (MWh) para as Apodi I, II, III e IV, e de R$ 200,82 por MWh para FRV Massapê.

Com a adição das cinco novas usinas, o Ceará ficará atrás, em potência fotovoltaica, apenas da Bahia, que lidera o ranking com 682 MW, seguida por Minas Gerais, com 501 MW; Piauí (270 MW); e São Paulo (245 MW).

O Rio Grande do Norte e a Paraíba vem logo em seguida na lista, com potência total de 146 MW e 144 MW, respectivamente. Dados são da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (ABSolar).

Capacidade

Mesmo assim, o Estado ainda está bem abaixo do potencial de produção para esse setor de energia renovável, segundo Rodrigo Sauaia, presidente da ABSolar.

“Existe um potencial muito grande da utilização dessa modalidade nas zonas rurais ou na inserção nos prédios públicos e habitação popular. É um potencial inexplorado de um setor que pode até reduzir o custeio da máquina pública”, disse.

Conforme um estudo da EPE, publicado em maio de 2016, o potencial técnico para o Ceará “representa três vezes o consumo final de eletricidade nacional”. No entanto, o aproveitamento dessa capacidade depende de outros fatores, como alguns acordos comerciais.

Para aproveitar o mercado, o Governo cearense sinalizou que deverá apresentar um novo material para ajudar a identificação de pontos de investimento.

“O Estado está produzindo um novo Atlas da energia solar no Ceará e isso irá ajudar empreendedores e pessoas comuns a identificarem possibilidades de investimento. E essa área é bom, pois recupera o dinheiro investido, em média, após 6 anos, com equipamentos que têm garantia de performance de, pelo menos, 25 anos. Então são 19 anos de produção de energia sem gastos”, analisou.

Consumo

Mesmo perdendo nominalmente 2 projetos, passando de 682 para 680, segundo dados da Aneel, o Ceará ainda é o quarto estado do País na geração distribuída de energia. Com um potencial de 12,3 MW, o Estado fica atrás apenas de São Paulo, com 23,8 MW; Rio Grande do Sul (26 MW); e Minas Gerais (37 MW).

A produção dos micro e minigeradores de energia solar cearenses representam 7,1% de todo o potencial do País, que teve registrado cerca de 174,2 MW segundo o último balanço da ABSolar. Atualmente, 469 pontos residenciais foram registrados pela EPE no Ceará. 158 são unidades comerciais e 18 pontos são do setor industrial.

“O Número está muito abaixo do potencial do Estado, se considerarmos que em toda a rede de distribuição, apenas 680 pontos usem energia solar, mas o Ceará já deu o primeiro passo em direção à produção de energias renováveis”, disse Sauaia.

 

Fonte: Ambiente Energia

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