Conselho do Meio Ambiente deve decidir prazo de baixar emissões em veículos

Entidades querem urgência em adoção de padrão europeu de limite de poluentes por montadoras

Nesta terça, 30, uma reunião do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) pode decidir por manter em 2019 ou atrasar para 2023 a adoção de um padrão que baixa o limite de poluentes permitidos nos veículos pesados, como ônibus e caminhões. Baixar esse limite reduziria significativamente as emissões de poluentes.

Em 2 de outubro, uma reunião da Câmara Técnica de Qualidade Ambiental e Gestão de Resíduos do Conama votou uma minuta que alterou o prazo para implementação das novas regras para 2023. A proposta inicial de implementação de 2019 havia sido feita pela Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo).

No último dia 19, 16 entidades de defesa do meio ambiente protocolaram um manifesto ao Conama pedindo que o Brasil não atrase o início da chamada fase P-8 do Programa de Contenção de Emissões Veiculares, Proconve.

Organizações como Greenpeace Brasil, Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), Instituto Brasileiro de Proteção Ambiental (Proam), Instituto Alana, Instituto Saúde e Sustentabilidade, International Council on Clean Transportation (ICCT), Rede Nossa São Paulo,  e Global Call for Climate Action  (GCCA) entre outras assinam o manifesto.

A fase P-8 baixa limites de emissões de poluentes em veículos automotores pesados, como ônibus e caminhões, nacionais e importados, seguindo padrão adotado nos Estados Unidos em 2010 e na Europa em 2012, o Euro 6.

Com esse padrão, os veículos têm de sair das fábricas com filtros que reduzam 80% das emissões de óxido de nitrogênio (NOx), um dos precursores do ozônio, e 70% das emissões de material particulado, segundo dados do ICCT.

Os ônibus e caminhões, 5% do total da frota brasileira, representam cerca de 80% das emissões veiculares.

Além da redução da poluição, a migração para o novo padrão representaria economia de US$ 74 bilhões com gastos de saúde no Brasil nos próximos 30 anos, de acordo com o ICCT.

A cada ano, a poluição do ar mata 500 mil crianças de até cinco anos no mundo, conforme dados da Organização Mundial de Saúde.

Para as gestantes e crianças pequenas, a poluição é mais nociva. No Brasil, a cada 100 mil crianças de até cinco anos, mais de 41 morrem em razão da poluição.

Thais Dantas, advogada do programa Prioridade Absoluta, do Instituto Alana, defende que o novo padrão seja aprovado com urgência para que o país proteja efetivamente a saúde das crianças. “As crianças têm maior vulnerabilidade, porque respiram mais rápido que os adultos, por serem mais baixas aspiram mais poluentes, e estão com sistema imunológico em formação. A Constituição determina prioridade da nação e responsabilidade compartilhada entre estado, família e sociedade”, lembra.

“As montadoras utilizam esse padrão na Europa e nos veículos para exportação. Por que não para os carros vendidos aqui?”, pergunta.

Fonte: Folha de S.Paulo

Ambientalistas querem vetar resolução do Conama sobre qualidade de ar

O Instituto Brasileiro de Proteção Ambiental (Proam) quer vetar a minuta apresentada pelo Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama) recentemente sobre as medidas para melhorar a qualidade de ar no País. A revisão da resolução Conama 03/90, que foi proposta pelo Proam, visa estabelecer os padrões de qualidade do ar que sejam adequados à proteção da saúde pública e do meio ambiente, conforme estudos científicos realizados em 2015 em mais de 100 países pela Organização Mundial da Saúde (OMS).

Para o Proam, o Conama deve atualizar os valores para a qualidade do ar e priorizar a proteção da saúde pública, adotando metas e prazos para reduzir a poluição do ar. O Brasil segue ainda a resolução Conama nº 03 de 1990, defasada em relação aos indicadores de qualidade do ar mais atualizados e determinados em 2005 pela OMS.

Mas segundo o presidente do Proam, Carlos Bocuhy, a resolução encaminhada pelo Conama à Câmara Técnica de Assuntos Jurídicos acabou sendo “ineficaz”. “(A resolução) não estabelece prazos para a adoção das medidas, sendo ineficiente para orientar e motivar políticas públicas”, avalia.

Conforme argumenta o Proam, que pediu vistas ao processo do Conama, durante a tramitação da matéria, “ficou evidenciada a violação ao princípio da motivação, em virtude da rejeição, sem qualquer fundamento técnico, científico ou mesmo arrazoado, das propostas apresentadas à Câmara Técnica pelo Ministério Público Federal e Proam, as quais foram calcadas em estudos científicos e na adoção de padrões de qualidade do ar referendados pela OMS”.

O presidente do Proam lembra que a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, destacou recentemente em audiência pública a importância do levantamento da OMS e ressaltou que “a poluição do ar causa a morte de mais de 50 mil pessoas por ano no Brasil, sendo crianças e idosos os grupos mais afetados”.

De acordo com o Proam e MFP, a norma proposta pelo Conama tem vários problemas, entre os quais está adotar valores para a qualidade do ar muito superiores aos recomendados pela OMS como seguros à saúde; abrir a possibilidade de agravamento da poluição em áreas já saturadas, com o uso de indicadores poluentes e inadequados para o licenciamento ambiental; trazer valores para episódios críticos como atenção e emergência 10 vezes superiores aos adotados em países desenvolvidos, que têm por base as recomendações da OMS; distancia cada vez mais o Brasil dos países desenvolvidos e em desenvolvimento, que já adotam padrões mais restritivos e inovações tecnológicas que controlam a poluição, à exemplo da Índia, Inglaterra, França, China, Chile, Colômbia e México.

Fonte: Estadão Conteúdo

Conama não estipula prazo para despoluição de ar no Brasil

O Ministério Público Federal aponta ilegalidades na decisão da Câmara Técnica de Qualidade Ambiental do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama) de não adotar prazos para a despoluição do ar no Brasil. A decisão dos representantes da Câmara Técnica foi tomada na última quinta-feira (22) e o resultado será agora apreciado pela área de assuntos jurídicos da Câmara.

O MPF enviou nesta semana ofício ao ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, que é presidente do Conama, sobre os possíveis desvios de conduta apresentados pelo Conselho. Os promotores dizem que não há justificativas técnicas e científicas para a proposta dos representantes governamentais, liderados pelo representante do estado do Rio de Janeiro.

“A proposta chapa-branca aprovada permite a moratória para a poluição no Brasil. Uma norma sem prazos já nasce natimorta”, afirma Carlos Bocuhy, presidente do Instituto Brasileiro de Proteção Ambiental (Proam), conselheiro do Conama e que tem participado ativamente das discussões.

A ausência de prazos se deve à pressão dos governos federal, estaduais e municipais, e a setores econômicos, que, segundo Bocuhy, têm 80% dos votos na Câmara. Os 20% restantes têm como representantes ambientalistas e da sociedade civil. “O Conama está deixando de defender o meio ambiente e a saúde. Quem pagará esta conta, com suas próprias vidas, são os mais vulneráveis financeiramente, especialmente crianças e idosos”, diz.

Um estudo feito por especialistas da Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo mostra que a ausência de atualização tecnológica dos motores a diesel e a falta de filtros adequados nos escapamentos dos veículos causam a morte de quatro mil a cinco mil paulistanos por ano, além de 17 mil em todo o Estado, dos quais a maioria crianças e idosos. Além disso, os gastos do Estado de São Paulo por problemas de saúde decorrentes da poluição chegam a R$ 300 milhões por ano. O nível de poluição de ar na cidade de São Paulo, conforme estudos recentes, é o dobro do que recomenda a OMS.

“O direito ao meio ambiente saudável é indissociável do direito à saúde e à vida, pois se não houver concretas melhorias da qualidade do ar em nosso território, como defendem as propostas do MPF e Proam, continuará a ocorrer um elevado número de mortes, além de agressões à qualidade ambiental”, afirmam no ofício os procuradores regionais da República Fátima Aparecida de Souza Borghi e José Leonidas Bellem de Lima.

Os ambientalistas defendem a adoção de metas progressivas para despoluição até 2030, mas os governos e setores empresariais criaram um mecanismo protelatório de reavaliar metas a cada cinco anos (por sua própria maioria governamental no Conama), impedindo uma política eficaz de médio prazo.

Fonte: Estadão Conteúdo

Conama tem novos conselheiros eleitos

O Cadastro Nacional de Entidades Ambientalistas (CNEA) divulga o resultado final da eleição dos representantes para o biênio de 2017-2019.

O Cadastro Nacional de Entidades Ambientalistas (CNEA) divulgou, nesta segunda-feira (19/12), o resultado final do processo eleitoral que definiu os seus representantes no Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) no biênio de 2017-2019, de acordo com o calendário previsto na Portaria n° 476/2016.  Foram escolhidos os ocupantes para as dez vagas regionais e uma nacional do CNEA. A posse acontece na primeira reunião do Conselho, em 2017.

De acordo com o regimento interno do Conama, as entidades eleitas devem apresentar à secretaria-executiva do Ministério do Meio Ambiente, até quinze dias antes da primeira reunião ordinária do biênio para o qual foram eleitas, cópias autenticadas dos atos constitutivos atuais e ata da última eleição de sua diretoria, registrados em cartório, e a indicação dos nomes de três pessoas, um titular e dois suplentes, que deverão integrar o Plenário do Conselho.

Elas também devem apresentar a cópia da ata de eleição da diretoria em exercício, devidamente registrada em cartório e a indicação de seus representantes – titular e dois suplentes. As entidades ambientalistas eleitas deverão ainda assumir o compromisso de respeitar a Carta de Princípios das Entidades Ambientalistas representantes do CNEA em Órgãos Colegiados.

Saiba mais

A Comissão Permanente do Cadastro Nacional de Entidades Ambientalistas (CNEA) foi criada com o objetivo de manter um banco de dados com o registro das entidades ambientalistas não governamentais atuantes no País. O cadastro é hoje acessado por inúmeros organismos governamentais e não governamentais, nacionais e internacionais, que podem utilizar as informações disponíveis para o estabelecimento de parcerias, habilitação em projetos e convênios.

Fonte: MMA

No Brasil, catalisadores das motos param de filtrar poluição com um ano de uso

Regras atuais fazem com que catalisadores de motos tenham vida útil pequena, aumentando a poluição nas cidades

Todas as motocicletas novas saem de fábrica com uma peça importante. O catalisador. Ela é feita com uma série de metais nobres que reagem com a fumaça do motor, reduzindo a emissão de gases poluentes. A qualidade e quantidade desses metais são regulados pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), órgão presidido pelo Ministério do Meio Ambiente e que conta com representantes de empresas, sindicatos e ONGs. Ambientalistas querem que a próxima reunião do Conama, prevista para março, aumente o rigor no controle dos catalisadores. Mas eles enfrentam resistência.

Atualmente, o Conama determina que os catalisadores das motos durem 18 mil quilômetros de uso normal. O número foi definido pensando no padrão europeu. Na Europa, uma moto roda em média 6 mil quilômetros por ano. Assim, os 18 mil atuais permitiriam que os catalisadores das motos funcionassem sem dificuldades por pelo menos três anos. Isso se estivéssemos na Europa, onde o uso de motos é mais recreativo do que profissional.

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Fonte: Revista Época – texto de Bruno Calixto

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