ANP publica esclarecimentos sobre o preço do diesel.

Em relação ao preço do diesel, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis esclarece:

– A Petrobras praticava o preço de R$ 2,10 por litro após o início da greve dos caminhoneiros, em razão do desconto de 10%, que correspondia a R$ 0,23 a partir do dia 23 de maio de 2018. O preço antes da greve era de R$ 2,33 por litro. Ressalte-se que o desconto da Petrobras era limitado a quinze dias, para que o governo pudesse negociar com os caminhoneiros, e não seria mantido após esse período.

– Na segunda fase da subvenção econômica ao óleo diesel, o Poder Executivo optou por fixar os preços por região e substituir a média aritmética constante no Decreto n° 9.392, de 30 de maio de 2018, pela média ponderada por região, conforme o Decreto n° 9.403, de 7 de junho de 2018. O quadro abaixo resume as informações:

Decreto
Local
Preço sem subvenção (R$ por litro)
Preço com subvenção de R$ 0,30 por litro (R$ por litro)
Data-base
9.392, de 30 de maio de 2018
Território Nacional
2,3316
2,0316
21/05/2018
9.403, de 7 de junho de junho de 2018
Estados da Região Norte, exceto Estado do Tocantins
2,2681
1,9681
21/05/2018
Estado do Tocantins e Estados da Região Nordeste
2,3065
2,0065
21/05/2018
Estados da Região Centro-Oeste e Sudeste e Distrito Federal
2,4055
2,1055
21/05/2018
Estados da Região Sul
2,3462
2,0462
21/05/2018

– Como mostrado na tabela a seguir, o valor do diesel no mercado brasileiro, em 1º de agosto de 2018, estaria R$ 0,2422 por litro mais caro se não houvesse subvenção econômica:

Base Regionalizada
Preço na refinaria sem subvenção (R$ por litro) em 1° de agosto de 2018
Preço na refinaria com subvenção (R$ por litro) em 1° de agosto de 2018
Diferença entre o preço sem subvenção e com subvenção
Estados da Região Norte, exceto Estado do Tocantins
2,2103
1,9681
0,2422
Estado do Tocantins e Estados da Região Nordeste
2,2487
2,0065
0,2422
Estados da Região Centro-Oeste e Sudeste e Distrito Federal
2,3477
2,1055
0,2422
Estados da Região Sul
2,2884
2,0462
0,2422

– A partir do dia 31 de agosto de 2018, o preço de referência do óleo diesel será calculado com a metodologia estabelecida pela ANP e não pela atualização do preço de referência definido pelo Poder Executivo no Decreto n° 9.403 de 2018, tendo em vista a determinação do Decreto n° 9.454 de 2018. Dessa forma, está em consulta pública a proposta da ANP (a audiência pública ocorrerá no dia 17 de agosto de 2018).

– A tabela abaixo apresenta os resultados das simulações de preço para o dia 1° de agosto, usando a proposta da Agência em consulta, que indica o preço de paridade de importação do diesel colocado nos terminais dos principais portos das regiões mencionadas:

Base Regionalizada
Preço na refinaria sem subvenção (R$ por litro) em 1° de agosto de 2018
Preço na refinaria com subvenção (R$ por litro) em 1° de agosto de 2018
Preço na refinaria com subvenção (R$ por litro) em 1° de agosto de 2018 com a nova regulação da ANP
Estados da Região Norte, exceto Estado do Tocantins
2,2103
1,9681
1,8405
Estado do Tocantins e Estados da Região Nordeste
2,2487
2,0065
1,8747
Estados da Região Centro-Oeste e Sudeste e Distrito Federal
2,3477
2,1055
1,9045
Estados da Região Sul
2,2884
2,0462
1,8757

O preço simulado com a nova regulamentação da ANP considera uma subvenção de R$ 0,30/l.

Fonte: ANP

ANP reúne mercado de combustíveis para debater o setor

A ANP realizou, de 8 a 10/8, em Armação dos Búzios (RJ), o workshop “Cenário atual e perspectivas para o mercado de combustíveis no Brasil 2018”. Ao longo dos três dias, mais de 370 pessoas, incluindo diretores, superintendentes e técnicos da Agência, representantes de outros órgãos públicos e agentes regulados estiveram reunidos para avaliar o modelo de abastecimento nacional e discutir possíveis aperfeiçoamentos na regulação do setor.

O evento ocorreu nove anos após sua primeira edição, realizada em 2009, que deu origem ao documento chamado “Carta de Búzios”, reunindo os resultados dos debates e propostas para o desenvolvimento do mercado.

Na abertura da edição 2018, diretores da ANP apresentaram a evolução do mercado e as principais mudanças ocorridas no Brasil e no mundo desde 2009, bem como os aprimoramentos regulatórios resultantes das propostas da Carta de Búzios e tendências para o setor de downstream.

O segundo dia teve início com o painel “Regulação do downstream: tendências e experiência internacional”, com participação de representantes do Ministério Público Federal, do Conselho Administrativo de Defesa da Concorrência (Cade) e da empresa de consultoria IHS Markit, com moderação de diretor da ANP. Entre os principais pontos discutidos estiveram a importância da interação entre os órgãos públicos e a necessidade de aumento da concorrência e da eficiência no mercado brasileiro.

O restante do dia foi dedicado aos debates em cinco salas temáticas: Biocombustíveis; Combustíveis fósseis; GLP; Lubrificantes, asfaltos e solventes; e Preços, defesa da concorrência e tributação. Os temas foram divididos em subtemas, para os quais cada grupo identificou desafios e elaborou propostas.

Os resultados das discussões foram apresentados por cada grupo no último dia e servirão de base às ações da ANP nos próximos cinco anos, bem como poderão orientar medidas de outros órgãos públicos.

No encerramento, a Diretoria da ANP destacou que o evento possibilitou reunir representantes de todos os segmentos do downstream para discutir temas que se mostram relevantes para a sociedade no momento. Os diretores fizeram um balanço do evento, ressaltando que, entre os pontos transversais a todos os temas debatidos, estiveram as transformações pelas quais passa a sociedade, que geram necessidade de adaptação pelo mercado, e a importância de criação de um mercado mais aberto, competitivo e dinâmico.

Veja aqui as apresentações realizadas durante o evento.

Fonte: ANP

Petrobras vê risco em estender exportação de combustíveis para distribuidores

A Petrobras apoia as mudanças propostas pela da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) para o novo marco regulatório do comércio exterior de combustíveis, que visa aumentar a concorrência no setor, mas alertou para o risco de liberar a exportação de produtos por distribuidores, como sugere a resolução da agência que foi colocada em consulta pública há um mês. A previsão da agência é que a nova resolução seja publicada até o final de outubro deste ano.

O objetivo da ANP ao lançar em consulta pública é simplificar as mais de 20 resoluções que existem sobre o tema em apenas uma, para dar maior transparência ao processo e estimular a competição. As sugestões recebidas serão analisadas em agosto e entre setembro de outubro deverão ser publicadas.

“A gente entende que conceder a possibilidade de exportação para distribuidores pode inclusive aumentar o risco de abastecimento do mercado nacional, porque a infraestrutura disponível vai estar concorrendo com diferentes operações, os tanques, os caminhões, os portos, porque essa decisão (para os distribuidores) será meramente econômica”, expôs Cristiane de Souza, da área de combustíveis da estatal, na audiência pública sobre o assunto realizada nesta quinta-feira, 26, na sede da ANP, no Rio.

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Fonte: Estadão Conteúdo

ANP descarta impor frequência de reajuste de combustível, quer divulgação de preço

RIO DE JANEIRO (Reuters) – A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) deverá colocar em consulta pública, em cerca de 30 dias, uma minuta de resolução que pretende dar maior transparência para o setor de combustíveis, e a reguladora ainda descartou estipular uma frequência para os reajustes dos preços de diesel e gasolina.

O diretor-geral da ANP, Décio Odonne, disse a jornalistas nesta quinta-feira(19/7) que a agência buscará na minuta que fornecedores do mercado, como a Petrobras, publiquem preços praticados por pontos de venda e não a média nacional, método atualmente praticado pela petroleira estatal.

Oddone calcula que a resolução já poderá entrar em vigor em cerca de 60 dias e preferiu não entrar em detalhes sobre as novas regras, que são uma resposta à paralisação histórica de caminhoneiros de 11 dias em maio, que causou grandes prejuízos à economia brasileira.

“As empresas não devem instituir periodicidade fixa para reajustes dos seus combustíveis. Isso quer dizer que as empresas permanecem livres para formar seus preços, as políticas de preços são questões internas das companhias”, disse Oddone, durante coletiva de imprensa na sede da ANP.

Uma previsibilidade sobre o reajuste do diesel foi uma das principais bandeiras dos caminhoneiros, que protestaram contra o preço elevado do combustível e o impacto negativo disso na sua atividade.

Contudo, a busca por maior transparência a partir da resolução, na avaliação da agência reguladora, permitirá um crescimento de investimentos em refino de petróleo no país e maior concorrência, beneficiando consumidores.

“Quanto maior transparência houver na formação de preços, mais interesses vamos ter no mercado brasileiro. Tendo mais atores competindo no mercado brasileiro, haverá uma tendência de preços mais competitivos”, afirmou Oddone.

Outra regra que deverá constar na minuta de resolução é que as empresas não poderão publicar anteriormente o preço que será praticado no futuro. Atualmente, a Petrobras publica no dia anterior o valor médio que será praticado no dia seguinte nas suas refinarias.

“Reajuste de preço não se anuncia, se pratica”, disse Odonne, explicando que os valores são estratégicos para as companhias.

As conclusões vieram após a autarquia considerar 146 manifestações durante uma Tomada Pública de Contribuições (TPC) sobre a periodicidade de repasse dos reajustes dos preços de combustíveis, entre 11 de junho a 2 de julho.

A TPC chegou a levantar discussões no mercado, se a ANP poderia acabar por intervir na atuação estratégicas de empresas, reavivando temores sobre interferências governamentais na atuação da Petrobras.

Oddone negou, no entanto, que a decisão de não criar uma frequência mínima de reajustes possa ter sido resultado de pressões do mercado. Segundo ele, a busca por transparência e competição foi a melhor solução encontrada.

Em maio, gasolina e diesel registravam máximas nos postos de combustíveis, como resultado de avanços expressivos do preço do barril do petróleo no mercado internacional.

A crise se estabeleceu em meio a política de preços da Petrobras, que detém quase 100 por cento da capacidade de refino do Brasil e, desde meados de 2017, reajustava gasolina e diesel quase que diariamente, seguindo indicadores internacionais, como o preço do barril e o dólar.

PAGAMENTO

Como resultado das manifestações dos caminhoneiros, o governo lançou um programa de subsídios ao diesel fóssil, em junho.

Para participar, produtores e importadores congelaram preços em limites estabelecidos pelo governo e serão ressarcidos em até 30 centavos de real por litro dependendo do mercado.

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O programa prevê ainda redução de impostos federais e estaduais, com o objetivo de cortar em 46 centavos por litro dos preços do diesel, antes valores registrados antes da greve.

Segundo Oddone, os subsídios da primeira fase do programa deverão ser pagos até o fim do mês.

No caso da gasolina, a Petrobras continua a reajustar quase que diariamente, a partir de indicadores internacionais.

Em declaração anterior, o presidente da Petrobras, Ivan Monteiro, afirmou que iria participar das discussões junto à ANP e aguardar resultados da consulta pública antes de decidir se seria necessária uma mudança na frequência dos reajustes realizados pela empresa.

Além das medidas tomadas, a agência decidiu informar o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) da necessidade estudar o monopólio de refino no Brasil, buscando identificar proposição de medidas que estimulem a entrada de novos atores no segmento e ampliem a concorrência.

A agência também irá encaminhar aos ministérios da Fazenda e de Minas e Energia as contribuições recebidas relativas à adoção de mecanismos tributários que amorteçam os reajustes dos preços dos combustíveis.

Fonte: Reuters

Diretor da ANP prevê minuta sobre combustíveis em 2 semanas

O diretor geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Décio Oddone, espera que em duas semanas a agência tenha o resultado da Tomada de Contribuições sobre a conveniência de estipular uma periodicidade para o ajuste da gasolina e do diesel. O diesel está sendo subsidiado pelo governo ao preço de R$ 2,0316, enquanto a gasolina continua com ajustes diários realizados pela Petrobras, monopolista no setor de refino no Brasil.

“A ideia é a consulta pública com minuta de resolução, que vai ter alguma sugestão que a gente não sabe qual é ainda, o pessoal está estudando”, afirmou Oddone após encontro de empresários do grupo Lide com o pré-candidato do MDB e ex-ministro da Fazenda, Henrique Meirelles.

Oddone afirmou que, apesar do prazo apertado, é possível realizar ainda este ano o leilão do excedente da cessão onerosa, uma área cedida pelo governo à Petrobras em 2010 em troca de ações da empresa. O limite de produção foi estipulado em 5 bilhões de barris de petróleo e a estatal descobriu que a reserva era bem maior. Segundo Oddone, o excedente da cessão onerosa fica entre 5 e 15 bilhões de barris, e a agência trabalha com a média de 10 bilhões de barris. Ainda sem data definida, Oddone informou que, para o leilão ser realizado, ainda falta uma revisão do acordo entre o governo e a Petrobras, mas que é possível fazer o leilão este ano.

“A gente tem tempo de fazer o leilão sim, precisamos em tempos normais de quatro meses para preparar o leilão. Vai depender da data que for aprovado o acordo entre o governo e a Petrobras, e o CNPE (Conselho Nacional de Política Energética) autorizar. Vamos ver se a gente consegue enxugar o prazo ou não”, disse Oddone, alegando acordo de confidencialidade para não dar detalhes sobre o possível certame.

Fonte: Estadão Conteúdo

Pesquisador estuda uso de tucumã como aditivo para o biodiesel

O professor do Instituto Federal de Roraima (IFRR) Guilherme Turcatel falou sobre seu trabalho como coordenador do projeto de estudo de aditivos do biodiesel, especificamente sobre o uso da fruta tucumã.

De acordo com o professor, esse tipo de palmeira tem o extrativismo feito pela população local, principalmente na região sul de Roraima e no Amazonas. Ainda não há cultura destas parreiras, mas existem naturalmente em grande quantidade, permitindo a colheita e o aproveitamento da edição no biocombustível.

“Uma das especificações da Agência Nacional do Petróleo é manter a qualidade do biocombustível. Como a quantidade adicionada desse extrato é muito baixa, ela não vai alterar na parte da queima e vai aumentar a durabilidade do biocombustível”, esclarece o professor.

Ele explica ainda que a pesquisa com o tucumã já foi finalizada e agora resta terminar algumas análises para elaborar a publicação científica. Existem também estudos ainda em fase inicial com mais três palmeiras. O professor calcula que a utilização do aditivo do tucumã no biocombustível possa gerar uma economia entre 20% e 40% às empresas do ramo.

Fonte: Brasil Rural (clique no link para ouvir a entrevista do pesquisador)

ANP faz consulta pública para reformulação do Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis

A ANP inicia, nesta quinta-feira (5/7), consulta pública de 30 dias sobre a reformulação do Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC). A proposta da Agência tem como objetivo ampliar a quantidade de amostras coletadas em todo o País. O aviso da consulta foi publicado hoje (4/7) no Diário Oficial da União e a audiência pública sobre o tema será realizada no dia 23/8.

A minuta de resolução estabelece que a ANP realizará as licitações para definição dos laboratório aptos a participarem do Programa, por bloco de monitoramento (conjunto de localidades, podendo corresponder a uma ou mais unidades da federação ou a um conjunto de municípios de uma UF), e esses laboratórios serão contratados pelos agentes econômicos.

A proposta de alteração foi discutida com representantes dos agentes econômicos antes da elaboração da minuta de resolução colocada em consulta pública. Durante a consulta e a audiência públicas, os agentes e a sociedade poderão enviar sugestões e contribuições, que serão analisadas pela ANP.

Com a mudança, 100% dos postos revendedores serão contemplados no PMQC, assim como todas as distribuidoras, que também passam a ter seus produtos monitorados em suas bases de distribuição. Cada distribuidora terá amostras coletadas, obrigatoriamente, pelo menos uma vez ao mês e cada posto, pelo menos uma vez por semestre.

O novo PMQC traz ainda, como inovações: a possibilidade de revendedores e distribuidores utilizarem os resultados do monitoramento a que se submeteram, podendo inclusive, a seu critério, incrementar a frequência das coletas e ensaios. A ANP divulgará em seu site a lista e a frequência de análises dos postos visitados e que tenham tido resultados conformes dos seus combustíveis. Como etapa futura, prevê-se o desenvolvimento de aplicativo em que os consumidores poderão acompanhar o desempenho do posto revendedor quanto à qualidade dos produtos comercializados.

A ANP manterá a supervisão do Programa, realizando o sorteio dos postos a serem monitorados, estabelecendo requisitos técnicos mínimos para ingresso no Programa pelos laboratórios independentes, realizando programas interlaboratoriais obrigatórios anualmente com os laboratórios vencedores das licitações e realizando periodicamente vistorias/auditorias técnicas em suas instalações.

O PMQC tem como objetivo oferecer à sociedade um panorama da qualidade dos combustíveis (gasolina, etanol hidratado e óleo diesel) no Brasil, com a publicação de boletins mensais que trazem os dados nacionais, por região e por estado. Desde a criação do programa, em 1998, os índices de conformidade desses combustíveis aumentaram consideravelmente, chegando a padrões internacionais. Em maio de 2018, foram de 98,4% para a gasolina, 98,1% para o etanol e 95,5% para o óleo diesel.

Além da prestação de informações para o consumidor e o mercado, o programa é um dos principais vetores de inteligência utilizados para o planejamento das ações de fiscalização da ANP.

Fonte: ANP

Estados negociam um ICMS nacional para combustíveis

Proposta é adotar alíquota única em reais para suavizar oscilações nos preços

Estados e o setor de combustíveis discutem a mudança do modelo de tributação do ICMS para uma alíquota única em reais por litro. A proposta, que pode suavizar os repasses das cotações internacionais às bombas, ganhou força após decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que questiona o modelo atual.

A proposta já tem o apoio da área técnica do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária, que reúne as secretarias estaduais de Fazenda), mas ainda depende de convencimento dos governos estaduais, que resistem a reduzir sua autonomia na cobrança de impostos.

Hoje, o ICMS sobre os combustíveis é recolhido nas refinarias e importadores, que atuam como substitutos tributários de distribuidoras e postos, estratégia para facilitar a fiscalização pelas secretarias de Fazenda.

O imposto é calculado sobre um preço de referência definido pelos governos estaduais, chamado PMPF (preço médio ponderado final), sobre o qual incidem alíquotas diferentes por Estados e por produtos. Nesse modelo, cada Estado pratica suas próprias alíquotas.

Considerando as alíquotas e o PMPF atuais, por exemplo, o litro da gasolina comprado em São Paulo paga R$ 1,008 de ICMS – o mais barato do país- enquanto na vizinha Minas Gerais o valor chega a R$ 1,450 –o mais caro.

A proposta em discussão propõe a instituição de uma alíquota nacional em reais por litro, que incidiria apenas nas refinarias, sem a necessidade de substituição tributária. É bandeira antiga das empresas de combustíveis, para quem o modelo atual abre brechas para a sonegação.

As discussões para a mudança na tributação ganharam força no último ano, depois que o STF entendeu, em julgamento de 2017, que os contribuintes podem pedir ressarcimento da diferença entre o preço de referência para a cobrança do imposto e o valor pago pelo produto.

Continue lendo aqui.

Fonte: Folha de S.Paulo

ANP e Cade instituem grupo de trabalho para analisar mercado de combustíveis

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e a ANP decidiram instituir Grupo de Trabalho (GT) para estabelecer atuação conjunta no âmbito do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência. A portaria que cria o GT foi assinada nesta quinta-feira (14/06) pelo diretor-geral da ANP, Décio Oddone, e pelo presidente do Cade, Alexandre Barreto.

O GT terá como objetivo analisar a estrutura do mercado de combustíveis, avaliar a implementação das medidas propostas pelo Cade para repensar o setor de combustíveis e a possibilidade da adoção permanente das medidas regulatórias excepcionais apresentadas pela ANP. Também está no escopo do grupo a promoção da concorrência como instrumento para elevar a competitividade e a inovação na economia brasileira.

O grupo será composto por seis membros, sendo três de cada órgão, e coordenado pelo DEE/Cade e pela Superintendência de Defesa da Concorrência e Estudos e Regulação Econômica da ANP (SDR/ANP).

O prazo para a conclusão dos trabalhos é de 90 dias, contados da data da primeira reunião, podendo ser prorrogado pelo mesmo período. Os produtos do Grupo de Trabalho deverão ser apresentados à ANP e ao Cade para as devidas providências.

Fonte: ANP

ANP inicia Tomada Pública de Contribuições

A ANP inicia hoje (11/06) a Tomada Pública de Contribuições – TPC para coletar sugestões, dados e informações sobre a necessidade de criação de norma limitando o período mínimo para reajustamento do preço dos combustíveis.

Os interessados em participar da TPC deverão fazê-lo entre os dias 11/06/2018 e 02/07/2018, por meio de formulário eletrônico disponível aqui.

As contribuições deverão ser encaminhadas para o e-mail tpc@anp.gov.br.

Leia, na íntegra, o Aviso de Tomada Pública de Contribuições.

Fonte: ANP

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