Consumo de combustíveis cresce 1,3% em junho, aponta ANP

O consumo nacional de combustíveis subiu 1,31% em junho, na comparação com igual período do ano passado, mas fechou o primeiro semestre com uma queda acumulada de 1,3%. Segundo dados da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), foram vendidos, no mês retrasado, 11,386 bilhões de litros. A comercialização de diesel subiu pelo segundo mês consecutivo (1,3%), para 4,678 bilhões de litros. No acumulado do ano, houve uma retração de 1,4%.

Já o consumo de gasolina cresceu 11,6% em junho, para 3,762 bilhões de litros, e, no ano, acumula um crescimento de 7,3%. Esse aumento, o principal destaque positivo de 2017 no mercado de combustíveis, está deslocando o consumo de etanol hidratado, que por sua vez caiu 17,6% em junho e fechou o primeiro semestre com queda de 19,3%.

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Fonte: Valor Econômico

ANP: combustíveis brasileiros têm qualidade semelhante aos de Primeiro Mundo

Os índices de combustíveis dentro dos padrões de qualidade vendidos no Brasil, em junho deste ano, foram semelhantes aos de países de Primeiro Mundo, conforme avaliação do Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC) da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

De acordo com a ANP, 98,5% da quantidade de amostras de gasolina analisadas atendiam às exigências. Quanto ao etanol, 98,7% estavam de acordo com o padrão. Já o diesel alcançou 96,2%.

O programa, que é um dos principais instrumentos de planejamento das ações de fiscalização da ANP, monitora permanentemente os postos de combustíveis de todo o país. No entendimento da agência, a pesquisa reflete o universo geral da qualidade dos combustíveis. Por meio de critérios estatísticos de amostragem, são selecionados postos para estabelecer um índice de conformidade que represente panorama representativo do mercado de combustíveis por estado. O trabalho é feito por instituições e laboratórios de universidades contratados pela ANP por meio de licitação pública.

Já a fiscalização da ANP se concentra nos postos de combustíveis com indícios de irregularidades e é feita a partir de um trabalho de planejamento orientado, entre outros itens, por informações do PMQC, por denúncias ao Centro de Relações com o Consumidor da Agência (CRC), pelo Sistema de Informação de Movimentação de Produtos (SIMP) e pelo intercâmbio de informações com outros órgãos.

No primeiro semestre de 2017, a ANP realizou 9.793 ações de fiscalização e assinou 2.836 autos de infração. Os dados foram superiores aos números do mesmo período do ano anterior: 9.709 ações de fiscalização e 2.793 autos de infração.

Fonte: Agência Brasil

CNPE lança diretrizes para o mercado de combustíveis

O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) publicou no Diário Oficial da União desta terça-feira (25/7) a Resolução nº 15, de 8 de junho de 2017, que estabelece diretrizes estratégicas para o desenvolvimento do mercado de combustíveis, demais derivados de petróleo e biocombustíveis, com o objetivo de embasar a proposição de medidas que contribuam para a garantia do abastecimento nacional.

A resolução cria ainda o Comitê Técnico Integrado para o Desenvolvimento do Mercado de Combustíveis, demais Derivados de Petróleo e Biocombustíveis (CT-CB), integrado pelo Ministério de Minas e Energia, que o coordenará, pela ANP e outros órgãos.

Clique aqui para ler a Resolução CNPE nº 15/2017 no DOU.

Fonte: ANP

MP vai fixar metas de emissão de gases para distribuidoras de combustíveis

O governo pretende encaminhar uma medida provisória ao Congresso em 15 dias que cria metas para a redução de emissões de gases causadores do efeito estufa a serem cumpridas por distribuidores de combustíveis e um mecanismo de comercialização de “créditos” para garantir o cumprimento dessas metas.

O projeto é fruto das discussões do RenovaBio, programa de incentivo à produção e comercialização de biocombustíveis que começou a ser discutido em meados do ano passado, e que pode estimular investimentos de R$ 120 bilhões até 2030, com geração de 500 mil empregos diretos no setor, de acordo com a expectativa do governo.

Conforme esboço do texto obtido pelo Valor, a medida provisória prevê que o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) será o responsável por elaborar metas anuais de “descarbonização” das emissões para um período de dez anos, e a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) definirá metas individuais para cada distribuidora, de forma proporcional à participação de cada uma nesse mercado. As metas de redução de emissões deverão ser baseadas na oferta de biocombustíveis do ano anterior.

Para garantir o cumprimento das metas, as distribuidoras terão de comprar “créditos de descarbonização” dos produtores, em uma comercialização que ocorrerá em bolsa de valores e em mercado de balcão. O mecanismo proposto é semelhante ao que existe no mercado americano, no qual há certificados negociados entre as distribuidoras dos Estados Unidos para garantir o cumprimento das metas de mistura de biocombustíveis estabelecidas pelo governo americano.

A proposta de medida provisória, encaminhada pelo Ministério de Minas e Energia (MME) à Casa Civil, prevê que os biocombustíveis negociados sob essas regras deverão ser certificados por um organismo privado credenciado pelo MME. O projeto não obriga todos os produtores a obterem a certificação, mas o produtor que não tiver um certificado não poderá entrar na comercialização dos créditos.

Cada produtor receberá uma nota de acordo com a eficiência energética de seu biocombustível. Ou seja, quanto mais energia seu biocombustível proporcionar por uma menor quantidade de gases emitidos, maior a nota recebida pelo produtor. Essa nota será multiplicada pela capacidade de produção do produtor, o que levará a uma quantidade de certificados de redução das emissões (CREs) a que o produtor tem direito de comercializar.

Os créditos também poderão ser gerados por empresas que importam biocombustíveis. Porém, os produtores nacionais devem levar vantagem, já que o produto importado terá em sua contabilização de emissões o volume emitido no transporte de navio até os portos.

Serão esses créditos que os distribuidores terão de comprar, conforme as obrigações a serem estabelecidas pelo CNPE e pela ANP. Caso o distribuidor tenha em mãos mais CREs do que o obrigatório, ele poderá segurá-los para garantir o cumprimento da meta do ano seguinte ou comercializá-los no mercado com outras distribuidoras.

O projeto prevê punições a distribuidores que não atenderem às metas individuais, para produtores de biocombustíveis que comercializarem os créditos em desacordo com a lei e até para certificadoras que cometerem fraudes.

O texto segue as diretrizes estratégicas aprovadas em reunião do CNPE ocorrida no último dia 08. Pelas regras do conselho, suas resoluções têm até 60 dias para se tornarem projetos de lei, mas o governo pretende antecipar a apresentação do projeto, segundo uma fonte do governo.

Fonte: Brasil Agro

Novos rumos para o setor de combustíveis

Algumas dúvidas pairam o agronegócio brasileiro. E agora: o Brasil será importador de gasolina e de etanol? Como fica nosso futuro nos combustíveis e biocombustíveis? Será que para andarmos de automóvel no Brasil e realizar o transporte de tudo, viveremos de produtos importados?

As estimativas da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) apontam a importação de gasolina indo para 410 mil barris/dia, o mesmo volume para o óleo diesel, em 2030. Essa gasolina representaria o consumo equivalente a 23,6 bilhões de litros de etanol anidro ou 33,8 bilhões de litros de etanol hidratado.

Perante este cenário inexorável, precisaremos promover a produção local de combustíveis fósseis ou renováveis e investir na ampliação da infraestrutura portuária. Por isso, uma encruzilhada. O governo federal lançou uma campanha no final do ano passado. São dois programas que objetivam recuperar o setor de biocombustíveis.

Ocorrerá o avanço de políticas públicas para o desenvolvimento de biocombustíveis avançados, com ênfase no etanol. No Renova Bio, evento realizado em Brasília em dezembro passado, foi apresentado ao Presidente Michel Temer uma esperada nova tecnologia de célula combustível movida a etanol e assim iremos ver apoio e suporte ao bioetanol, biodiesel, biogás e o bioquerosene.

E eu também não tenho dúvida de que iremos ver etanol oriundo do milho no Brasil, além da cana de açúcar. Quem sabe é a hora de recuperar e dar novo rumo para o setor do açúcar e do etanol nacional.

Por José Luiz Tejon Megido, Conselheiro Fiscal do Conselho Científico Agro Sustentável (CCAS) e Dirige o Núcleo de Agronegócio da ESPM.

Vendas de combustíveis no Brasil recuam pelo 2° ano consecutivo em 2016, diz Sindicom

Resultado reflete recuperação do biocombustível, após cinco anos de quedas consecutivas, segundo sindicato

As vendas das distribuidoras de combustíveis no Brasil caíram pelo segundo ano consecutivo em 2016, informou nesta segunda-feira (16/01) o Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis (Sindicom), após balanço com suas associadas.

As vendas das empresas do Sindicom, que representam aproximadamente 80% do mercado de distribuição de combustíveis automotivos no país, caíram 9,3% em 2016 ante o ano anterior, para 91,8 bilhões de litros.

Os números de vendas de combustíveis em 2016 da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), que consideram todo o mercado, ainda não foram publicados.

Em 2015, as vendas das empresas do sindicato haviam recuado 3,4%, em sua primeira queda ante o ano anterior desde 2005.

A queda nas vendas foi puxada principalmente pelo óleo diesel, principal combustível vendido no Brasil. Em 2016, as vendas do derivado de petróleo caíram 9,4% ante 2015, para mais de 42 bilhões de litros.

No caso da gasolina, houve um aumento das vendas de 0,7% na comparação anual, para aproximadamente 30,4 bilhões de litros. Entretanto, o etanol hidratado, seu concorrente nas bombas, registrou uma forte queda de 26,8% nas vendas.

“Isso se deve ao fato de 2015 ter sido um ano de recuperação para o biocombustível, após cinco anos de quedas consecutivas”, afirmou o Sindicom, em nota.

Fonte: Época Negócios

Como uma decisão da ONU pode salvar 200 mil vidas

A partir desta segunda-feira (24), uma reunião do Comitê de Proteção ao Ambiente Marítimo da Organização Marítima Internacional (IMO, sigla em inglês) pode decidir os rumos da vida de 200 mil pessoas.

O encontro da organização ligada à ONU acontece em Londres, vai até sexta-feira (28) e se concentra em avaliar uma lei que, se mantida, vai diminuir a partir de 2020 consideravelmente os níveis de enxofre nos combustíveis utilizados no transporte marítimo: de 3,5%, nível atual, para 0,5%.

Embora a redução já tenha sido aprovada em 2008, e um estudo encomendado pela IMO garanta que até 2020 haverá combustível de baixo enxofre disponível para abastecer o mercado, a associação de petróleo e gás IPIECA, bem como de um grupo de empresas de transporte representado pela BIMCO, estão trabalhando para que a mudança só seja colocada em prática em 2025.

Você pode pensar que nem é tanto tempo assim; afinal de contas, cinco anos passam, e a gente nem vê. O impacto do possível adiamento, no entanto, ficou claro após um estudo conduzido por pesquisadores dos EUA e da Finlândia comprovar que o atraso de cinco anos na aplicação da norma pode causar 200 mil mortes decorrentes, principalmente, de câncer no pulmão e problemas cardíacos. Os mais afetados pelo impasse são os moradores de áreas costeiras.

No Brasil, a poluição emitida pelos navios é responsável por 4,1% das mortes causadas por poluição do ar. O número deixa o País em 6º lugar mundial e na primeira posição latinoamericana quando se trata de mortes causadas por poluição do ar provocada por navios. As regras mais duras em relação aos combustíveis, segundo o estudo, podem reduzir em 66,3% as mortes por aqui.

Além dos benefícios no Brasil, a implementação de combustíveis mais limpos em 2020 pode evitar 134.650 mortes prematuras na Ásia, 32.100 na África e 20.800 na América Latina.

O impacto caso a mudança seja adiada para 2025 será, principalmente, nos países mais pobres do mundo. Também seriam fortemente afetados, segundo o Guardian, países como o Egito, o Panamá, o Japão, a Índia, Cingapura, a China e as Filipinas.

“A entrada em vigor dessa medida da IMO em 2020 poderia reduzir a pressão sobre a saúde das comunidades costeiras, particularmente na Ásia, África e América Latina. O inverso também é verdadeiro. O atraso asseguraria que os impactos na saúde oriundos das emissões de enxofre persistirão nas comunidades costeiras que estão expostas, onde o tráfego de navios é mais intenso e onde as comunidades, mais densamente povoadas”, explica o professor James Corbett, da Universidade de Delaware, um dos principais autores do estudo.

Bill Hemmings, diretor de transportes da Transport & Environment, também é severamente contra o prolongamento do prazo. Segundo ele, os setores de transporte marítimo e das refinarias tiveram oito anos para se preparar e ainda contam com mais três anos para fazer eventuais ajustes. “Não há mais desculpas para a inércia mortal.”

Representantes da indústria se defendem alegando que o custo do combustível iria afetar o mercado, uma vez que o combustível com baixo teor de enxofre pode custar até 50% mais do que é usado atualmente.

Corbett argumenta, no entanto, que o custo adicional estimado para a indústria naval, de aproximadamente US$ 30 bilhões por ano, é de cinco a 25 vezes menor do que o efeito positivo sobre os gastos com saúde, que beneficiaria a economia global e que poderia ser diluído, representando aumentos insignificantes (de menos de US$ 0,01) no preço final dos produtos.

Fonte: HuffPost Brasil

Ministério discute redesenho do setor de combustíveis

O objetivo é arrumar a casa até 2030 e assim garantir que as empresas estejam preparadas para atender a demanda

O Ministério de Minas e Energia (MME) iniciou uma rodada de conversa com empresas e associações para discutir o redesenho do setor de combustíveis. O governo se prepara para mudanças provocadas pela venda de ativos de refino, distribuição e logística pela Petrobrás. A empresa vai deixar de ser hegemônica e passar a ser pautada pela lógica de mercado. Interferências políticas, como controle de preços, perdem espaço neste cenário.

As conversas ainda estão em fase embrionária, segundo fontes que participam das discussões. O objetivo é arrumar a casa até 2030 e assim garantir que as empresas estejam preparadas para atender a demanda. Pelas contas da Agência Nacional de Petróleo, nesse período, o País vai conviver com uma defasagem recorde entre oferta interna e consumo de combustíveis. A projeção é que a importação de combustíveis cresça em até 270% nesse intervalo de tempo.

“O que a Petrobrás diz é que, até então, foi a responsável pelo suprimento em todo o Brasil, mas que agora não tem a obrigação de garantir toda a demanda”, afirmou o diretor do Sindicato das Distribuidoras de Combustíveis da Bahia, Ruy Argeu. “Isso pode gerar um desequilíbrio no mercado, uma vez que os novos contratos não preveem garantia ao suprimento total”, avalia.

As conversas da estatal com as distribuidoras começaram no início do ano. Os contratos anuais com as empresas regionais venceram em setembro, mas foram prorrogados até que um novo modelo de comercialização seja acertado entre as partes, sob supervisão da ANP. “Essa decisão é positiva, vai fazer com que outras distribuidoras tenham um protagonismo maior”, avalia José Lima de Andrade Neto, ex-presidente da BR Distribuidora e presidente do Sindicato Nacional das Distribuidoras de Combustíveis.

Fonte: O Estado de S. Paulo

Representante do governo apresenta diretrizes para adoção de economia de baixo carbono

Até 2030, o Brasil deve aumentar a implementação de hidrelétricas para ficar menos vulnerável a crises hídricas, elevar a produção de consumo de etanol de segunda geração e expandir o uso doméstico de fontes energéticas não fósseis, como forma de favorecer o ganho de eficiência em até 10%.

As metas foram citadas nesta quarta-feira (1º) pelo representante do Ministério do Meio Ambiente, José Domingos Gonzalez Miguez, em audiência pública na Comissão Mista de Mudanças Climáticas sobre a implementação da INDC brasileira, no contexto do Acordo de Paris, de 2015, a ser ratificado pelo Congresso Nacional.

A apresentação pelos países de uma Pretendida Contribuição Nacionalmente Determinada (INDC, na sigla em inglês), com os compromissos a serem adotados para a redução do aquecimento global, foi definida durante conferência climática da Organização das Nações Unidas (ONU), em 2013. A INDC brasileira será adotada após 2020, com revisão a cada cinco anos, para fins de previsibilidade dos agentes econômicos.

Miguez observou que a matriz brasileira apresenta 40% de energia renovável, contra 9% dos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e 13% dos países desenvolvidos. Ao elaborar a INDC, explicou, o Brasil considerou iniciativas para os três setores com maior participação no perfil de emissões em 2012: mudança do uso da terra e florestas, energia e agropecuária.

De acordo com Miguez, o Brasil pretende aumentar o consumo de biocombustíveis sustentáveis na matriz energética para aproximadamente 18%, elevando a oferta de etanol e da parcela de biodiesel na mistura do diesel; fortalecer o cumprimento do Código Florestal, em âmbito federal, estadual e municipal; atingir o desmatamento zero na Amazônia; restaurar e reflorestar 12 milhões de hectares de florestas; e ampliar a escala de sistemas de manejo sustentável de florestas nativas, com vistas a desestimular práticas ilegais e insustentáveis, entre outras.

Extensão

Para o diplomata Everton Lucero, também representante do Ministério do Meio Ambiente, a implementação da INDC brasileira não deve ficar restrita ao âmbito federal, mas envolver as administrações estaduais e municipais, bem como o setor financeiro, como forma de favorecer a transição para uma economia de baixo carbono.

— A INDC é uma estratégia de desenvolvimento, o país precisa se repensar a longo prazo, e envolver o setor financeiro. Esse diálogo corresponde a um dos objetivos inseridos no Acordo de Paris, com a reorientação do fluxo financeiro para atividades sustentáveis — afirmou.

“Descarbonização”

Representante do Centro Brasil no Clima (CBC), Alfredo Sirkis observou que a INDC aponta para a “descarbonização” da economia mundial. Ele observou ainda que as emissões por energia globais se mantiveram estáveis, embora o produto interno bruto (PIB) mundial tenha aumentado 3%.

— Isso indica o início do divórcio entre a trajetória do aumento das emissões e o aumento do PIB. Temos que adaptar a Lei de Mudanças Climáticas ao INDC. Nosso PIB médio até 2030 seria de três por cento ao ano. Isso já não se verifica há muitos anos. Tem que ser levado em consideração no recálculo — afirmou.

Sarkis observou que a política climática não implica restrição, visto que pode imprimir um novo rumo de desenvolvimento, com geração de emprego e dinamização da economia.

— Há 60 milhões de hectares de pastagens degradadas, que podem ser reflorestadas. Trinta e dois milhões de hectares já têm destinação prevista no INDC, ainda teríamos 28 milhões de hectares para a primeira revisão, em 2020 — afirmou.

Relator da Comissão Mista de Mudanças Climáticas, o senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) defendeu a correção das políticas públicas que não contribuíram para estímulo ao desenvolvimento.

— Temos que ter a ambição nova de olhar a questão da sustentabilidade, não como uma coisinha apartada de toda ambição brasileira. É preciso clareza na definição das ações que vão nos conduzir para uma economia de baixo carbono — concluiu.

Fonte: Agência Senado 

Programa estudará influência dos combustíveis e tecnologias nas emissões automotivas

Os estudos contribuirão para o aprimoramento de soluções tecnológicas para a melhoria da qualidade do ar no Brasil

O Programa Brasileiro de Combustíveis, Tecnologias Veiculares e Emissões (PCVE), que desenvolverá informações científicas sobre a influência dos combustíveis e das tecnologias veiculares nas emissões automotivas, foi instituído nesta quarta-feira (4), com a publicação do extrato do Acordo de Cooperação Técnica sobre essa nova ação no Diário Oficial da União.

Os trabalhos serão realizados em parceria entre o Ministério de Minas e Energia (MME); Ministério do Meio Ambiente (MMA); Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP); Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama); Petróleo Brasileiro (Petrobras); e Associação Brasileira de Engenharia Automotiva (AEA).

Entre as ações de cooperação estão previstos estudos de influência dos combustíveis e das tecnologias veiculares da frota brasileira nas emissões atmosféricas, levantamento de dados e informações científicas e o aprimoramento do monitoramento e da modelagem da qualidade do ar.  Os estudos contribuirão para o aprimoramento de soluções tecnológicas para a melhoria da qualidade do ar no Brasil.

O objetivo é que o Brasil se alinhe aos países desenvolvidos, como os do continente Europeu, os Estados Unidos e o Japão, que já possuem os chamados “programas Auto Oil”, que investigam a influência da tecnologia veicular e a da composição dos combustíveis na emissão de poluentes.

Os estudos serão geridos por um comitê gestor, uma coordenação executiva e grupos de trabalhos técnicos específicos para cada objeto de pesquisa, que deverão prover o País de informações científicas para definir, por exemplo, quais especificações de combustíveis são mais adequadas à realidade nacional. O extrato terá vigência de cinco anos, podendo ser prorrogado mediante aditivo a ser firmado pelos partícipes.

Fonte: Ministério das Minas e Energia 

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