CNPE define metas de redução de gases-estufa para comercialização de combustíveis

O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) publicou no Diário Oficial da União desta terça-feira, 9, resolução que define as metas compulsórias anuais de redução de emissões de gases causadores do efeito estufa para a comercialização de combustíveis. O documento estabelece as chamadas Unidades de Créditos de Descarbonização (CBIOs) para este e os próximos dez anos, até 2029.

Assim, para 2019, a meta anual, medida em CBIOs, será de 16,8 milhões. Em 2020, de 28,7 milhões, com aumentos gradativos até alcançar 95,5 milhões de CBIOs em 2029.

Ainda conforme a resolução do CNPE, o Comitê RenovaBio proporá a meta compulsória de CBIOs para o ano subsequente até o fim do terceiro trimestre de cada ano, “observados os intervalos de tolerância definidos no art. 1º, sem prejuízo, para as metas do ano de 2019, ao disposto no art. 12, do Decreto nº 9.308, de 2018”.

O CNPE define, ainda, que “excepcionalmente, o distribuidor de combustíveis poderá comprovar sua meta individual do ano de 2019, com vigência a partir do dia 24 de dezembro, em quantidade proporcional ao número de dias de sua vigência, isto é, observada a fração 8/365, cumulativamente com sua meta individual referente ao ano de 2020”.

Fonte: Istoé

CNPE fixa em 11% meta do descarbonização da RenovaBio para 2029

A partir de 2029 os combustíveis consumidos pelos brasileiros poderão emitir, no máximo, 66,1 gramas de gás carbônico equivalente para cada megajoule de energia (gCO2eq/MJ). A nova meta da Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio) foi definida na tarde dessa segunda-feira (24) durante reunião do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE).

O número representa uma redução de 11% em relação ao valor de referência de 74,25 gCO2eq/MJ que corresponde à intensidade de carbono média da matriz nacional de combustíveis em 2017. Esse novo número representa o próximo passo no cronograma de metas de longo prado do RenovaBio que havia sido fixado em junho de 2018 para cobrir o período entre 2019 e 2028.

No primeiro período, o horizonte de redução era de 10,1% sobre a referência, o que colocava o teto de redução em 66,7 gCO2/MJ.

Aberta no final de abril, essa foi a primeira revisão das metas de longo prazo da RenovaBio. A ideia é que esse processo se repita anualmente.

O CNPE também aprovou as metas compulsórias anuais de redução de emissões de gases causadores do efeito estufa para a comercialização de combustíveis para o ciclo de 2020 a 2029. A medida proposta, ao regulamentar a Política Nacional dos Biocombustíveis – RenovaBio, confirma o reconhecimento do papel estratégico dos biocombustíveis na matriz energética brasileira e de sua importância para viabilizar uma oferta de energia cada vez mais sustentável, competitiva e segura.

Fonte: BiodieselBR

Setor de biodiesel quer financiamento do BNDES

Apesar de alguma turbulência inicial relacionada à chegada do B11, o setor de biodiesel está para entrar numa nova fase de expansão acelerada. Para tanto, as entidades representativas da indústria esperam convencer o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a financiar de forma ativa a expansão da capacidade produtiva no país, como aconteceu durante o começo do Programa Nacional de Produção e Uso do Biodiesel (PNPB).

Com o objetivo de iniciar uma conversa nesse sentido, nessa terça-feira (04) representantes das três principais entidades do setor – Abiove, Aprobio e Ubrabio – e da Frente Parlamentar Mista do Biodiesel (FrenteBio) se reuniram com executivos do banco público de fomento.

“[Na reunião] deixamos claro o sentimento do setor da necessidade do BNDES voltar a ter um relacionamento efetivo, com linhas de acesso ao setor de biodiesel”, explicou o presidente da FrenteBio, deputado federal Jerônimo Goergen, num vídeo postado na Internet.

B15

Editada em novembro passado pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), a Resolução 16/2018 estipula que a mistura obrigatória de biodiesel deverá avançar para 15% até 2023. Isso deverá representar um aumento de pelo menos 50% sobre a atual produção de biodiesel – sem considerar a expansão no consumo de diesel ou os efeitos da Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio).

Para fazer frente aos investimentos que serão necessários para viabilizar essa expansão, o setor quer acesso facilitado aos fundos geridos pelo banco.

“Foi uma reunião importante. O início de conversa. Ficamos agendados de seguir conversando e construindo mecanismos e linhas que atendam a demanda do setor de biodiesel”, resume Jerônimo.

Fonte: BiodieselBr

Leilão de biodiesel mostra aumento de sua competitividade

O incentivo do governo federal para a expansão da adição obrigatória de biodiesel ao óleo diesel já apresenta bons resultados. No último leilão de biodiesel, realizado na segunda-feira, 11, o combustível teve uma redução de 11,4% para abastecimento do mercado entre março e abril deste ano. Foram vendidos 977 milhões de litros, ao preço médio de R$ 2,33/L, o menor valor dos últimos 18 meses.

Com oferta recorde nesse leilão, superando 1,1 bilhão de litros no bimestre, o setor de biodiesel está cada vez mais competitivo. Quem se beneficia disso é o consumidor. Estima-se que o diesel B (mistura com 10% de biodiesel) seja vendido cerca de 3 centavos mais barato nos postos do Brasil, em função dessa redução de preço no leilão.

Em estados produtores como Mato Grosso, o preço do biodiesel puro na entrada da distribuidora poderá ser quase 90 centavos mais barato do que o preço de aquisição do diesel nas refinarias ou via importação. Essa diferença pode estimular o uso voluntário de biodiesel nessas regiões, em quantidade acima do percentual compulsório de adição do biocombustível (atualmente, 10%).

Do total vendido nesse leilão, 99% do volume foi oriundo de produtores detentores do selo Combustível Social, que é um conjunto de medidas específicas para estimular a inclusão social da agricultura familiar.

Garantia do B15

Desde março de 2018, todo o diesel terrestre comercializado no Brasil contém 10% de biodiesel (B10), mas esse percentual tende a crescer.

Em novembro do ano passado, uma resolução do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) estabeleceu que a adição de biodiesel cresça um ponto percentual ao ano, passando do atual patamar de 10% (mistura B10) para 11% (mistura B11) em junho de 2019. Sucessivamente, a ampliação será feita até março de 2023, quando todo o diesel comercializado ao consumidor final conterá 15% de biodiesel.

A medida oferece previsibilidade ao setor, incentiva a geração de empregos e investimentos na área de combustíveis.

Fonte: Ministério de Minas e Energia

Reunião sobre CBIOs considera regulamentação dos títulos como valor mobiliário a mais adequada

Em reunião realizada na quarta-feira (23) no Ministério de Minas e Energia, em Brasília, representantes das cadeias produtivas dos biocombustíveis, do governo federal e parlamentares debateram critérios a serem adotados para a regulamentação da comercialização dos CBIOs, títulos instituídos pela Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio).

Como resultado do encontro, definiu-se que os CBIOs devem ser regulamentados como valor mobiliário, o que facilitará o processo de implementação e de registros jurídicos e fiscais. A previsão é de que os títulos tenham toda a documentação para efetiva aplicação no mercado finalizada até dezembro.

Na reunião ficou claro não só o potencial dos créditos de descarbonização como os avanços que esse instrumento oferecerá ao mercado financeiro e às cadeias produtivas de biodiesel, etanol e biogás, entre outros biocombustíveis. Após o credenciamento da primeira firma inspetora pela Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), houve cerca de 30 mil acessos ao site da empresa, que será responsável pela inspeção e certificação dos produtores – 17 deles já fizeram consultas para conhecer os procedimentos necessários para poderem comercializar os CBIOs.

De acordo com os presentes no encontro, convocado pelo representante da sociedade civil no Conselho Nacional de olítica Energética (CNPE), Plinio Nastari, em breve uma segunda empresa certificadora será credenciada pela ANP, com subsequente divulgação de informações para consulta dos produtores.

RenovaBio em operacionalização

Com a publicação no Diário Oficial da União (DOU), a empresa estará apta a atender demandas de certificação de produtores.

Análise de pedido de uma segunda empresa interessada encontra-se na iminência de ser concluída pela Agência.

Em fevereiro, estará pronta minuta de resolução que regulamentará as metas compulsórias individuais de que trata o art. 7° da Lei 13576/2017, aplicáveis a distribuidores de combustíveis (prazo para publicação fixado na Resolução CNPE 5/2018: até 01/07/19). Aprovada internamente a minuta, serão realizadas consulta e audiência públicas sobre o tema.

A certificação, já regulamentada pela Resolução ANP 758/2018, e a individualização das metas compulsórias (em processo de regulamentação) atendem às atribuições estabelecidas para a ANP pelo Decreto 9308, de 2018.

Fonte: ANP

Biocombustível demanda R$ 90 bilhões até 2030

Brasil precisará investir para ter etanol, biodisel e biogás suficientes.

A Empresa de Pesquisa Energética (EPE) estima que serão necessários R$ 90 bilhões em investimentos para atender o consumo de biocombustíveis no Brasil até 2030. Etanol, biodiesel e biogás são os principais. Só o etanol demandaria R$ 60 bilhões para elevar a produção dos atuais 32 bilhões de litros para 49 bilhões de litros.

Seriam R$ 15 bilhões em 19 novas usinas processadoras de cana-de-açúcar no País, o que não acontece há uma década, além de R$ 8 bilhões para expandir as já existentes. Segundo a EPE, outros R$ 13 bilhões teriam de ser aportados no etanol de segunda geração, normalmente produzido a partir do bagaço ou palha da cana, R$ 5 bilhões em usinas de álcool de milho e outros R$ 4 bilhões no transporte do combustível.

Vegetal

Com demanda crescente pelo aumento da mistura obrigatória ao diesel de 10% para 15% até 2023, o biodiesel necessitaria de R$ 3 bilhões em investimentos, de acordo com a EPE. Para outros produtos além do biocombustível, como farelo e óleo de soja, o aporte total no setor é estimado em R$ 11 bilhões até 2030. O investimento previsto em biogás, fabricado a partir da fermentação, é de R$ 19 bilhões.

Fica Temer

Plinio Nastari, presidente da Datagro Consultoria e membro do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), rasga elogios às políticas para biocombustíveis e para o setor produtor de etanol, os programas Rota 2030 e RenovaBio, do presidente Michel Temer. “Os programas transformados em lei são grandes conquistas do governo Temer, porque fomentam o livre mercado, sem subsídios, sem novos impostos e em defesa de combustíveis renováveis.”

Fonte: Brasil Agro

Bento assumiu o MME e ressaltou o biodiesel como um dos principais biocombustíveis do país

Moreira Franco, ao deixar o cargo de ministro de Minas e Energia, durante a cerimônia de posse de Bento Albuquerque, comentou sobre o foco maior no setor elétrico e a necessidade de expansão, também pela recuperação da economia que se espera.

Bento Albuquerque já empossado de seu cargo de novo ministro do MME falou sobre o calendário de leilões deste ano e do maior poder do CNPE. O novo ministro ressaltou o crescimento que irá ocorrer nos investimentos com energias renováveis e citou o biodiesel como um dos principais biocombustíveis explorados pelo Brasil.

Bento, que dará continuidade ao processo de privatização da Eletrobras, citou o diálogo mais “objetivo, desarmado e pragmático” junto a sociedade e o mercado, no que diz respeito ao uso da energia nuclear no país. Ele comentou da previsibilidade, estabilidade regulatória e jurídica como conceitos básicos e disse que vai trabalhar a redução de encargos e subsídios do setor elétrico.

Sobre a mineração sua ressalva foi para mudança de partilha do óleo e do gás e da maior pluralidade dos investidores.

Para honrar todos os compromissos assumidos, o almirante Bento pontuou que estará preparado para “ouvir e avaliar com serenidade e transparência as múltiplas demandas sobre os diversos setores que atuam na grande órbita do MME”.

A APROBIO acompanhou o evento in loco, representada por Antonio Ventilii, assessor técnico da associação.

Fontes de referência: Correio Braziliense

InfoMoney

Governo amplia e atualiza estrutura do CNPE

Decreto publicado hoje (06/12/18), no Diário Oficial da União, amplia a estrutura e atualiza o funcionamento do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), com mais quatro representantes com direito a voz e voto. Além dos ministros das Relações Exteriores e do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República, o Decreto 9.601 dobra os representantes da sociedade civil e da academia no conselho, acrescentando uma vaga para cada.

O decreto, assinado pelo presidente da República, Michel Temer, e pelo ministro de Minas e Energia, Moreira Franco, também estabelece que as reuniões ordinárias serão realizadas uma vez por ano, preferencialmente no último bimestre. As extraordinárias, sem limitação, sempre que convocadas pelo titular do MME, presidente do Conselho.

O presidente da consultoria Datagro, Plínio Nastari, foi reconduzido ao CNPE como um dos representantes da sociedade civil. Ele exercerá o mandato por dois anos, conforme portaria publicada nesta sexta-feira pelo Diário Oficial da União. Também vão fazer parte do colegiado o diretor executivo da FGV Energia, Carlos Otavio de Vasconcellos Quintella, e o diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE), Adriano Pires.

O CNPE foi instituído há 18 anos e já contava com uma vaga para a sociedade civil e uma para a academia. As quatro representações devem ser exercidas por especialistas em energia. O GSI e o MRE foram incluídos devido às recorrentes questões relativas à importação e exportação de energia, aproveitamento energético em áreas de fronteira e uso pacífico de energia nuclear.

O Decreto 9.601 também trata da forma e aprovação das matérias e da utilização de recursos tecnológicos de áudio e vídeo para as reuniões extraordinárias. O apoio técnico das reuniões será prestado por órgãos e entidades da administração pública do setor energético e subordinados ou vinculados aos seus membros.

Também integram o CNPE os ministros Chefe da Casa Civil da Presidência da República; das Relações Exteriores; da Fazenda; da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; da Indústria, Comércio Exterior e Serviços; do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão; da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações; do Meio Ambiente; da Integração Nacional; o presidente da Empresa de Pesquisa Energética e um representante indicado pelo Fórum Nacional de Secretários de Estado de Minas e Energia.

O Decreto vai ser retificado para deixar claro que, os Ministros de Estado do CNPE poderão ser representados por seus respectivos secretários–executivos ou servidores ocupantes de nível hierárquico mínimo equivalente a 6 do Grupo Direção e Assessoramento Superiores (DAS), que deverão ser designados formalmente para esse fim.

Fonte: MME

Presidente do conselho da APROBIO, Erasmo Carlos Battistela comenta resolução do CNPE

Erasmo Carlos Battistela, presidente do Conselho da Aprobioe Alberto Souza, dono da Caramuru, falaram ontem (8) na Voz do Brasil sobre a nova resolução do CNPE e a porcentagem de aumento do biodiesel na composição do diesel. “A estimativa é que nos próximos cinco anos nós devemos dobrar o tamanho do mercado de biodiesel, podendo chegar até quase 11 bilhões de litros produzidos e consumidos no Brasil”, ressaltou Erasmo.
O Brasil já é o segundo maior produtor de biodiesel do mundo, atrás apenas dos Estados Unidos.
Clique aqui para ouvir a entrevista na íntegra.
Fonte: Voz do Brasil

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