CNPE define metas de redução de gases-estufa para comercialização de combustíveis

O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) publicou no Diário Oficial da União desta terça-feira, 9, resolução que define as metas compulsórias anuais de redução de emissões de gases causadores do efeito estufa para a comercialização de combustíveis. O documento estabelece as chamadas Unidades de Créditos de Descarbonização (CBIOs) para este e os próximos dez anos, até 2029.

Assim, para 2019, a meta anual, medida em CBIOs, será de 16,8 milhões. Em 2020, de 28,7 milhões, com aumentos gradativos até alcançar 95,5 milhões de CBIOs em 2029.

Ainda conforme a resolução do CNPE, o Comitê RenovaBio proporá a meta compulsória de CBIOs para o ano subsequente até o fim do terceiro trimestre de cada ano, “observados os intervalos de tolerância definidos no art. 1º, sem prejuízo, para as metas do ano de 2019, ao disposto no art. 12, do Decreto nº 9.308, de 2018”.

O CNPE define, ainda, que “excepcionalmente, o distribuidor de combustíveis poderá comprovar sua meta individual do ano de 2019, com vigência a partir do dia 24 de dezembro, em quantidade proporcional ao número de dias de sua vigência, isto é, observada a fração 8/365, cumulativamente com sua meta individual referente ao ano de 2020”.

Fonte: Istoé

RenovaBio: ANP regulamenta metas de descarbonização para distribuidoras

O RenovaBio atingiu outro marco importante hoje. A ANP publicou na edição do Diário Oficial da União desta sexta-feira (14) a Resolução 791/2019 na qual regulamenta a forma como serão calculadas as metas de descarbonização a que cada distribuidora de combustíveis ficará sujeita.

Vão ser essas metas que criarão a demanda para os Créditos de Descarbonização (CBios) que os fabricantes de biocombustíveis passarão a emitir com base nas emissões de CO2 que seus produtos evitam quando substituem os combustíveis fósseis. Para comprovar que estão cumprindo suas obrigações, as distribuidoras precisarão comprar CBios

“A norma regulamenta o rateio entre os distribuidores de combustíveis das metas de descarbonização nacionais, definidas por resolução do CNPE. O cálculo dessas metas individuais, quantificadas em CBios, será feito proporcionalmente à emissão de gases de efeito estufa dos combustíveis fósseis comercializados pelo distribuidor no ano anterior”, explicou a agência, em nota.

Essa é a segunda resolução sobre o RenovaBio publicada pela ANP. No final de novembro passado, a agência publicou a Resolução 758/2018 no qual regulamentou a outra ponta do mercado ao estabelecer detalhar os procedimentos para que os fabricantes de biocombustíveis possam certificar seus tornando-se aptos para emitir CBios.

A íntegra da Resolução ANP 791/2019 pode ser acessada clicando aqui.

Fonte: BiodieselBR

Green Domus: 29 usinas estão se certificando para o RenovaBio

Já são 29 as plantas produtoras de biocombustível – etanol e biodiesel – que estão se preparando para o RenovaBio por meio da firma inspetora Green Domus. A informação é de Felipe Bottini, sócio-fundador da empresa, uma das três firmas inspetoras cadastradas no programa. Juntas, as unidades interessadas no programa somam 15,5 bilhões de litros.

Bottini relata que, apesar do negócio de emissão de CBios ser novo, ele tem velocidade rápida. “Não precisa de nenhuma contrapartida e nem tem comparação consigo próprio, apenas com o combustível fóssil. Ou seja, os biocombustíveis sempre vão vencer”, garante. A declaração foi dada durante o evento Expedição Custos Cana, que acontece hoje (30) em Piracicaba (SP).

Para ele, inclusive, é possível que o ganho com os CBios seja secundário perto do benefício que o mercado que o etanol terá. “Para alcançar a meta de produzir 90,1 milhões de CBios, no futuro a produção precisará chegar a 50 bilhões de litros de etanol”, relembra.

Durante o evento, Bottini fez algumas enquetes com os presentes, por meio de dispositivos eletrônicos. Em uma delas, sobre as maiores barreiras à adesão das usinas, 45% dos participantes optou pelas incertezas do valor dos CBios. Outros 42% apontaram a regulamentação e os 13% restantes mencionaram a capacidade técnica.

Processo de certificação

Durante a palestra, ele explicou que são quatro os principais pontos a serem auditados pelas firmas inspetoras. O primeiro deles é o mais complexo e caro, que inclui o Cadastro Ambiental Rural (CAR), o Zoneamento Agroecológico da Cana-de-açúcar (ZAE Cana) e a supressão vegetal.

O segundo ponto trata da área agrícola, que costuma gerar uma penalização na nota de 3% a 9% – mas esse índice pode chegar a 30% caso a usina use os dados padrão da RenovaCalc. Os terceiro e quarto pontos são referentes às áreas industrial e de distribuição.

Porém, ele conta que, de forma geral, os dados padrão provavelmente serão usados para a cana-de-açúcar originária de área de terceiros. No caso de área própria da usina, a utilização de dados específicos deve ser mais comum.

“A firma inspetora tem que trabalhar questões específicas para fazer a certificação”, destaca.

Problemas resolvidos e os futuros

Bottini ainda trouxe as questões que já foram resolvidas e as que ainda estão pendentes no RenovaBio. De acordo com ele, questões como as regras para emissão de certificados, o credenciamento das firmas, o prazo de validade da nota de eficiência energética (de três anos) e as datas limites para submissão da nota fiscal (60 dias) já estão resolvidos.

Por outro lado, há muita estrada pela frente. Ele explica que ainda é preciso definir as regras a respeito da natureza jurídica do CBio, previstas para setembro. Além disso, também está em aberto o prazo de validade dos CBios e a sistematização do processo de cálculo dos CBios por nota fiscal emitida.

Fonte: BiodieselBR

RenovaBio: ANP faz audiência pública sobre metas de descarbonização das distribuidoras

A ANP realizou ontem (16) audiência pública sobre a minuta de resolução que trata de critérios da individualização das metas de descarbonização para os distribuidores de combustíveis no âmbito do Renovabio.

Na abertura, o diretor Aurélio destacou que o RenovaBio traz os biocombustíveis como alternativa para o longo prazo. “É importante que o Brasil explore petróleo e gás, em especial a riqueza do pré-sal, com celeridade. Mas o RenovaBio aponta para o futuro, para a transição da matriz energética”, afirmou.

O RenovaBio é a política nacional para os biocombustíveis e tem como objetivos fomentar o aumento da produção em padrões mais sustentáveis e contribuir para o cumprimento das metas de redução de emissões de gases do efeito estufa com as quais o Brasil se comprometeu no Acordo de Paris.

O Decreto nº 9.308/2018 atribuiu duas atribuições à ANP. A primeira foi a certificação da produção e importação eficientes de biocombustíveis e do credenciamento de firmas inspetoras, que resultou na publicação da Resolução ANP nº 758/2018, em dezembro. Como resultado, já existem duas firmas inspetoras credenciadas e outras em processo de credenciamento, bem como produtores em processo de certificação.

A segunda atribuição do decreto à ANP, objeto da minuta apresentada na audiência, é a realização do rateio entre os distribuidores de combustíveis das metas de descarbonização nacionais, definidas por resolução do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE). O cálculo dessas metas individuais, quantificadas em Créditos de Descarbonização (CBIOs), será feito proporcionalmente à emissão de gases de efeito estufa dos combustíveis fósseis comercializados pelo distribuidor no ano anterior.

Caso o distribuidor não cumpra sua meta para aquele ano, estará sujeito à multa equivalente ao valor de CBios não adquiridos, variando de R$ 100.000,00 a R$ 50.000.000,00, além das demais sanções da Lei nº 9.847/99 (entre as quais, suspensão e revogação), e a quantidade de CBios não cumprida será acrescida à meta para o ano seguinte.

A minuta de resolução passou por consulta pública de 30 dias, período durante o qual foram enviadas 102 contribuições. As sugestões recebidas durante a consulta e a audiência públicas serão analisadas pelo corpo técnico da ANP para consolidação do texto da nova resolução. Após análise jurídica e da diretoria da Agência, a resolução será publicada até o dia 1º de julho, atendendo ao prazo estabelecido no art. 12 do Decreto nº 9.308/2018.

Fonte: ANP

Reunião sobre CBIOs considera regulamentação dos títulos como valor mobiliário a mais adequada

Em reunião realizada na quarta-feira (23) no Ministério de Minas e Energia, em Brasília, representantes das cadeias produtivas dos biocombustíveis, do governo federal e parlamentares debateram critérios a serem adotados para a regulamentação da comercialização dos CBIOs, títulos instituídos pela Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio).

Como resultado do encontro, definiu-se que os CBIOs devem ser regulamentados como valor mobiliário, o que facilitará o processo de implementação e de registros jurídicos e fiscais. A previsão é de que os títulos tenham toda a documentação para efetiva aplicação no mercado finalizada até dezembro.

Na reunião ficou claro não só o potencial dos créditos de descarbonização como os avanços que esse instrumento oferecerá ao mercado financeiro e às cadeias produtivas de biodiesel, etanol e biogás, entre outros biocombustíveis. Após o credenciamento da primeira firma inspetora pela Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), houve cerca de 30 mil acessos ao site da empresa, que será responsável pela inspeção e certificação dos produtores – 17 deles já fizeram consultas para conhecer os procedimentos necessários para poderem comercializar os CBIOs.

De acordo com os presentes no encontro, convocado pelo representante da sociedade civil no Conselho Nacional de olítica Energética (CNPE), Plinio Nastari, em breve uma segunda empresa certificadora será credenciada pela ANP, com subsequente divulgação de informações para consulta dos produtores.

Com RenovaBio, ANP vê potencial para segmento de certificadoras de biocombustíveis

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) avalia que o segmento de certificadoras de produtores de biocombustíveis têm potencial para crescimento no Brasil à medida que o RenovaBio for ganhando escala, disse nesta sexta-feira o diretor-geral da reguladora, Décio Oddone.

Resolução sobre certificadoras do RenovaBio deve sair em novembro, diz ANP

A resolução que institui as regras de certificação das unidades produtoras no âmbito do RenovaBio já está pronta e deve ser publicada em novembro, em um passo necessário no processo de instituição da política nacional de biocombustíveis, disse nesta segunda-feira o diretor da reguladora ANP, Aurélio Amaral.

Sancionado em dezembro do ano passado, o RenovaBio, que busca impulsionar o uso de combustíveis renováveis e ajudar na redução de emissões de gases do efeito estufa, já teve publicado neste ano o decreto com orientações gerais sobre seu funcionamento.

Em junho, o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) estipulou um corte de 10 por cento nas emissões de carbono até 2028.

Conforme Amaral, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) finalizou agora a regulamentação das certificadoras, que darão as notas de eficiência energética às unidades produtoras de biocombustíveis —posteriormente, tais notas balizarão a emissão dos certificados CBios.

“Foi para a Procuradoria, para avaliação da AGU, é um rito processual. Devemos ter algo publicado em novembro. A resolução já está pronta”, afirmou ele no intervalo de conferência sobre açúcar e etanol, em São Paulo.

As certificadoras levarão em conta itens como uso de biodiesel, de fertilizantes e processo de produção para emitir seus certificados, explicou o diretor da ANP.

A próxima regulamentação, destacou, será referente à comercialização, às metas de descarbonização e ao processo de fiscalização destas, em um trabalho a ser concluído até o julho do ano que vem. Desse modo, o RenovaBio estaria totalmente pronto para ser aplicado a partir de 2020.

Fonte: Reuters

RenovaBio só aceitará corte de árvore isolada

Os produtores que quiserem participar do RenovaBio e comercializar certificados de biocombustíveis (CBios) não poderão desmatar vegetação nativa, mesmo que de forma legal, mas poderão realizar cortes de árvores isoladas, como já prevê a legislação ambiental. Essas devem ser as condições que a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) vai estabelecer na regulamentação a respeito da certificação dos produtores, afirmou Aurélio Amaral, diretor do órgão, ao Valor. A regulamentação deverá ser publicada em cerca de 30 dias.

A ANP recebeu ontem representantes de produtores de biocombustíveis, do Ministério de Minas e Energia (MME) e da Empresa de Pesquisa Energética (EPE) para discutir o assunto. Segundo pessoas que estiveram no encontro, a determinação das condições foi um consenso entre os participantes.

A questão estava pendente. Na proposta de regulamentação que a ANP submeteu à consulta pública, a agência queria impedir a participação no RenovaBio de produtores de biocombustíveis que tivessem realizado qualquer desmatamento de vegetação nativa. Em suas contribuições, representantes de produtores propuseram que fossem tratados como exceção os casos em que fossem realizados cortes de árvores isoladas. A União das Indústrias de Cana-de-Açúcar (Unica) propôs que fosse incluído um mecanismo de compensação de estoque de carbono para as áreas de vegetação que fossem suprimidas dentro da lei.

O Valor apurou que havia uma preocupação mais latente entre os produtores de soja e milho – que podem ser usadas para a produção de biodiesel e etanol, respectivamente. Como o número de produtores de grãos que fornece matéria-prima para uma usina produtora de biocombustível pode ser muito maior que no caso da cana para etanol, havia um temor de eventual dificuldade para enquadrar todos os produtores dentro da regra.

Entre os defensores do critério que exclui do programa aqueles que tenham algum nível de desmatamento, mesmo dentro da lei, havia a preocupação de que o possível impacto em emissões relacionadas à mudança de uso da terra pudesse comprometer o alcance das metas de descarbonização previstas pelo RenovaBio e afastasse investidores interessados nos CBios.

A exigência de desmatamento zero para os produtores de biocombustíveis como critério de elegibilidade para o RenovaBio foi uma forma que o MME encontrou para evitar que o incentivo aos biocombustíveis promovesse emissões decorrentes de mudanças do uso da terra. Nos cálculos atuais de emissões dos biocombustíveis não são consideradas as emissões decorrentes da mudança de uso da terra, sejam elas pelo avanço direto sobre vegetação nativa ou pelo avanço indireto – através da deslocamento de pastagens, por exemplo. Entre os argumentos apresentados para excluir esse critério do cálculo está a incerteza sobre as metodologias existentes.

A solução, segundo Aurélio Amaral, será ordenar a regulamentação do RenovaBio conforme a legislação ambiental vigente, que permite o corte de árvores isoladas. Alguns Estados, porém, preveem compensações inclusive nesses casos. Em São Paulo, uma resolução da Secretaria do Meio Ambiente do ano passado determinou critérios de compensação de corte de árvores isoladas conforme a extensão da cobertura de vegetação nativa do município.

A ANP pretende encaminhar um estudo sobre como elaborar uma metodologia de compensação de carbono, caso seja necessário, no futuro, garantir a expansão de área de culturas que serão dedicadas à produção de biocombustíveis, segundo Amaral. “Não tem conta hoje para isso, precisa de avaliação científica”, afirmou.

Fonte: Valor Econômico

https://www.valor.com.br/agro/5887185/renovabio-aceitara-corte-de-arvore-isolada

ANP e usinas marcam encontro sobre o futuro do RenovaBio

A pressão de parte do setor de biocombustíveis para que a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) relaxe as regras ambientais do RenovaBio vai ganhar um novo capítulo nesta semana. O BiodieselBR.com teve acesso a um convite enviado por Plínio Nastari, representante da sociedade civil no Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) e presidente da Datagro, para todos os principais representantes das usinas de biodiesel e etanol do Brasil.

As entidades foram convidadas a participar de uma reunião na sede da ANP, no Rio de Janeiro, nesta quarta-feira (26). O assunto em pauta é um dos pontos cruciais do RenovaBio, que deve ser decidido pela agência nos próximos dias: a credibilidade do programa.

De acordo com duas fontes diretamente envolvidas com o processo ouvidas pelo BiodieselBR.com, a expectativa é que a reunião sirva para pressionar a ANP para atender aos pedidos de flexibilização das regras ambientais, especialmente na permissão de desmatamento.

O argumento é que, quanto menores forem as exigências ambientais, mais fácil será para as usinas emitirem CBios. Porém, esta facilidade pode reduzir o interesse do mercado pelos CBios e o RenovaBio corre o risco de ter seu propósito subvertido.

O BiodieselBR.com já publicou um texto explicando a importância dessas regras para o RenovaBio. A ANP tem o desafio de decidir por um programa sólido, que traga valor para os CBios e para as usinas certificadas, mas sem abrir mão do objetivo principal do programa, que é reduzir as emissões de carbono.

O assunto já foi alvo de consulta pública por parte da ANP e os interessados puderam enviar sugestões e opinar sobre a regulamentação. O prazo da consulta já se encerrou e a reunião desta quarta-feira deve ser um novo espaço para influenciar a tomada de decisão da agência.

Dada a relevância do tema e o interesse público, o BiodieselBR.com entrou em contato com todas as entidades envolvidas com a reunião pedindo para acompanhar o diálogo com a ANP. O objetivo é reportar o encontro para que a população conheça os interesses em discussão na regulamentação do RenovaBio.

De acordo com o e-mail a que BiodieselBR.com teve acesso, a lista das pessoas convidadas por Plínio Nastari para o encontro foram:
– Elizabeth Farina, presidente da Unica
– André Rocha, presidente do Fórum Nacional Sucroenergético
– Miguel Ivan Lacerda, Diretor do MME
– Andre Nassar, presidente-executivo da Abiove
– Evandro Gussi, deputado federal (PV-SP) e presidente da Frente Parlamentar do Biodiesel;
– Donizete Tokarski, superintendente da Ubrabio
– Julio Minelli, superintendente da Aprobio
– Alessandro Gardemann, presidente da Abiogás
– José Mauro Coelho, diretor da EPE

O convite foi enviado por e-mail com cópia para o diretor da ANP, Aurélio Amaral.

Fonte: BiodieselBR.com

https://www.biodieselbr.com/noticias/regulacao/rbio/anp-e-usinas-marcam-encontro-sobre-o-futuro-do-renovabio-240918.htm

Comissão de Mudanças Climáticas discute Renovabio e RenovaCalc

O RenovaBio foi tema de audiência pública na Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas (CMMC) do Congresso Nacional, no dia 11, com a participação de representantes dos diversos setores envolvidos na cadeia produtiva de biocombustíveis. A Embrapa esteve presente apresentando a RenovaCalc, plataforma desenvolvida pela Empresa, em parceria com o Laboratório Nacional de Ciência e Tecnologia do Bioetanol (CTBE), o Agroicone e a Faculdade de Engenharia Mecânica da Unicamp, que será responsável pelo cálculo da nota de desempenho ambiental da produção de biocombustíveis. O programa está em fase de regulamentação e entrará em vigor a partir de 2020.

Segundo o chefe-geral da Embrapa Meio Ambiente, Marcelo Morandi, a Renovacalc será a base para a implementação da política pública sancionada pelo governo federal recentemente, o RenovaBio. Caberá à essa plataforma realizar o cálculo da intensidade de carbono de cada produtor de biocombustível e assim gerar as notas que darão acesso aos créditos de descarbonização (CBios), que serão o instrumento de cumprimento das metas individuais dos distribuidores de combustível e das metas globais do país estabelecidas pelo RenovaBio, contribuindo para o atendimento dos compromissos assumidos pelo Brasil de redução de emissão de gases de efeito estufa.

O Brasil comprometeu-se a reduzir as emissões de gases de efeito estufa em 37% abaixo dos níveis de 2005, em 2025, com uma contribuição indicativa subsequente de reduzir as emissões de gases de efeito estufa em 43% abaixo dos níveis de 2005, em 2030. Para isso, o país estabeleceu como meta aumentar a participação de bioenergia sustentável na sua matriz energética para aproximadamente 18% até 2030, restaurar e reflorestar 12 milhões de hectares de florestas, bem como alcançar uma participação estimada de 45% de energias renováveis na composição da matriz energética em 2030.

Os compromissos estabelecidos são resultantes da participação do País na 21ª Conferência das Partes (COP21), o Acordo de Paris aprovado por 195 países para reduzir emissões de gases de efeito estufa. O RenovaBio é uma política de Estado coordenada pelo Ministério de Minas e Energia que tem como objetivo traçar uma estratégia conjunta para reconhecer o papel estratégico de todos os tipos de biocombustíveis na matriz energética brasileira, tanto para a segurança energética quanto para mitigação de redução de emissões de gases causadores do efeito estufa.

Desempenho ambiental

Diferentemente de medidas tradicionais, o RenovaBio não propõe a criação de imposto sobre carbono e nem subsídios para os produtores de biocombustíveis. Na prática, produtores rurais, empresas e indústrias que atuam na cadeia produtiva de biocombustíveis, como cana-de-açúcar, milho, soja entre outros, poderão ser beneficiados a partir da contribuição que estarão dando para a redução do carbono, relacionando sua eficiência energética e emissão de gases de efeito estufa.

E será a partir da RenovaCalc que o desempenho ambiental da produção de biocombustíveis pelas usinas de biocombustíveis será calculado. Para isso, as usinas deverão detalhar aspectos agrícolas e industriais de seus processos produtivos que resultam na emissão de carbono, relacionando eficiência energética e emissão de gases de efeito estufa, com base em ACV (Avaliação do Ciclo de Vida) – e estabelecendo as diretrizes para sua certificação.

A emissão total é comparada com a do combustível fóssil equivalente (a gasolina, no caso do etanol, ou o diesel, para o biodiesel) resultando em uma nota final, caracterizando a mitigação das emissões. Essa nota se transforma em um fator multiplicador no momento da emissão dos Créditos de Descarbonização (CBios) negociados em bolsa de valores e que funcionarão como um novo produto para as companhias.

“O cálculo é feito em todo o sistema de produção, incluindo o diesel que é consumido nas operações agrícolas, por exemplo, para transportar os adubos e sementes. A maior fase de emissão de CO2 está na fase agrícola. O que a calculadora irá fazer é pegar todas as etapas, inclusive as que vêm antes da propriedade, até chegar na indústria e no consumo, e fornecer uma nota de eficiência energética-ambiental, com base na intensidade de carbono do biocombustível em todo o seu ciclo de vida”, detalha o pesquisador da Embrapa, enfatizando que a RenovaCalc, que será a base para a implementação da política pública, estará disponível como um sistema via web, já em construção, com parceria da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia (IBICT).

Clique aqui para obter mais informações sobre a audiência pública.

Fonte: Grupo Cultivar

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