RenovaBio: ANP faz audiência pública sobre metas de descarbonização das distribuidoras

A ANP realizou ontem (16) audiência pública sobre a minuta de resolução que trata de critérios da individualização das metas de descarbonização para os distribuidores de combustíveis no âmbito do Renovabio.

Na abertura, o diretor Aurélio destacou que o RenovaBio traz os biocombustíveis como alternativa para o longo prazo. “É importante que o Brasil explore petróleo e gás, em especial a riqueza do pré-sal, com celeridade. Mas o RenovaBio aponta para o futuro, para a transição da matriz energética”, afirmou.

O RenovaBio é a política nacional para os biocombustíveis e tem como objetivos fomentar o aumento da produção em padrões mais sustentáveis e contribuir para o cumprimento das metas de redução de emissões de gases do efeito estufa com as quais o Brasil se comprometeu no Acordo de Paris.

O Decreto nº 9.308/2018 atribuiu duas atribuições à ANP. A primeira foi a certificação da produção e importação eficientes de biocombustíveis e do credenciamento de firmas inspetoras, que resultou na publicação da Resolução ANP nº 758/2018, em dezembro. Como resultado, já existem duas firmas inspetoras credenciadas e outras em processo de credenciamento, bem como produtores em processo de certificação.

A segunda atribuição do decreto à ANP, objeto da minuta apresentada na audiência, é a realização do rateio entre os distribuidores de combustíveis das metas de descarbonização nacionais, definidas por resolução do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE). O cálculo dessas metas individuais, quantificadas em Créditos de Descarbonização (CBIOs), será feito proporcionalmente à emissão de gases de efeito estufa dos combustíveis fósseis comercializados pelo distribuidor no ano anterior.

Caso o distribuidor não cumpra sua meta para aquele ano, estará sujeito à multa equivalente ao valor de CBios não adquiridos, variando de R$ 100.000,00 a R$ 50.000.000,00, além das demais sanções da Lei nº 9.847/99 (entre as quais, suspensão e revogação), e a quantidade de CBios não cumprida será acrescida à meta para o ano seguinte.

A minuta de resolução passou por consulta pública de 30 dias, período durante o qual foram enviadas 102 contribuições. As sugestões recebidas durante a consulta e a audiência públicas serão analisadas pelo corpo técnico da ANP para consolidação do texto da nova resolução. Após análise jurídica e da diretoria da Agência, a resolução será publicada até o dia 1º de julho, atendendo ao prazo estabelecido no art. 12 do Decreto nº 9.308/2018.

Fonte: ANP

Reunião sobre CBIOs considera regulamentação dos títulos como valor mobiliário a mais adequada

Em reunião realizada na quarta-feira (23) no Ministério de Minas e Energia, em Brasília, representantes das cadeias produtivas dos biocombustíveis, do governo federal e parlamentares debateram critérios a serem adotados para a regulamentação da comercialização dos CBIOs, títulos instituídos pela Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio).

Como resultado do encontro, definiu-se que os CBIOs devem ser regulamentados como valor mobiliário, o que facilitará o processo de implementação e de registros jurídicos e fiscais. A previsão é de que os títulos tenham toda a documentação para efetiva aplicação no mercado finalizada até dezembro.

Na reunião ficou claro não só o potencial dos créditos de descarbonização como os avanços que esse instrumento oferecerá ao mercado financeiro e às cadeias produtivas de biodiesel, etanol e biogás, entre outros biocombustíveis. Após o credenciamento da primeira firma inspetora pela Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), houve cerca de 30 mil acessos ao site da empresa, que será responsável pela inspeção e certificação dos produtores – 17 deles já fizeram consultas para conhecer os procedimentos necessários para poderem comercializar os CBIOs.

De acordo com os presentes no encontro, convocado pelo representante da sociedade civil no Conselho Nacional de olítica Energética (CNPE), Plinio Nastari, em breve uma segunda empresa certificadora será credenciada pela ANP, com subsequente divulgação de informações para consulta dos produtores.

Com RenovaBio, ANP vê potencial para segmento de certificadoras de biocombustíveis

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) avalia que o segmento de certificadoras de produtores de biocombustíveis têm potencial para crescimento no Brasil à medida que o RenovaBio for ganhando escala, disse nesta sexta-feira o diretor-geral da reguladora, Décio Oddone.

Resolução sobre certificadoras do RenovaBio deve sair em novembro, diz ANP

A resolução que institui as regras de certificação das unidades produtoras no âmbito do RenovaBio já está pronta e deve ser publicada em novembro, em um passo necessário no processo de instituição da política nacional de biocombustíveis, disse nesta segunda-feira o diretor da reguladora ANP, Aurélio Amaral.

Sancionado em dezembro do ano passado, o RenovaBio, que busca impulsionar o uso de combustíveis renováveis e ajudar na redução de emissões de gases do efeito estufa, já teve publicado neste ano o decreto com orientações gerais sobre seu funcionamento.

Em junho, o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) estipulou um corte de 10 por cento nas emissões de carbono até 2028.

Conforme Amaral, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) finalizou agora a regulamentação das certificadoras, que darão as notas de eficiência energética às unidades produtoras de biocombustíveis —posteriormente, tais notas balizarão a emissão dos certificados CBios.

“Foi para a Procuradoria, para avaliação da AGU, é um rito processual. Devemos ter algo publicado em novembro. A resolução já está pronta”, afirmou ele no intervalo de conferência sobre açúcar e etanol, em São Paulo.

As certificadoras levarão em conta itens como uso de biodiesel, de fertilizantes e processo de produção para emitir seus certificados, explicou o diretor da ANP.

A próxima regulamentação, destacou, será referente à comercialização, às metas de descarbonização e ao processo de fiscalização destas, em um trabalho a ser concluído até o julho do ano que vem. Desse modo, o RenovaBio estaria totalmente pronto para ser aplicado a partir de 2020.

Fonte: Reuters

RenovaBio só aceitará corte de árvore isolada

Os produtores que quiserem participar do RenovaBio e comercializar certificados de biocombustíveis (CBios) não poderão desmatar vegetação nativa, mesmo que de forma legal, mas poderão realizar cortes de árvores isoladas, como já prevê a legislação ambiental. Essas devem ser as condições que a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) vai estabelecer na regulamentação a respeito da certificação dos produtores, afirmou Aurélio Amaral, diretor do órgão, ao Valor. A regulamentação deverá ser publicada em cerca de 30 dias.

A ANP recebeu ontem representantes de produtores de biocombustíveis, do Ministério de Minas e Energia (MME) e da Empresa de Pesquisa Energética (EPE) para discutir o assunto. Segundo pessoas que estiveram no encontro, a determinação das condições foi um consenso entre os participantes.

A questão estava pendente. Na proposta de regulamentação que a ANP submeteu à consulta pública, a agência queria impedir a participação no RenovaBio de produtores de biocombustíveis que tivessem realizado qualquer desmatamento de vegetação nativa. Em suas contribuições, representantes de produtores propuseram que fossem tratados como exceção os casos em que fossem realizados cortes de árvores isoladas. A União das Indústrias de Cana-de-Açúcar (Unica) propôs que fosse incluído um mecanismo de compensação de estoque de carbono para as áreas de vegetação que fossem suprimidas dentro da lei.

O Valor apurou que havia uma preocupação mais latente entre os produtores de soja e milho – que podem ser usadas para a produção de biodiesel e etanol, respectivamente. Como o número de produtores de grãos que fornece matéria-prima para uma usina produtora de biocombustível pode ser muito maior que no caso da cana para etanol, havia um temor de eventual dificuldade para enquadrar todos os produtores dentro da regra.

Entre os defensores do critério que exclui do programa aqueles que tenham algum nível de desmatamento, mesmo dentro da lei, havia a preocupação de que o possível impacto em emissões relacionadas à mudança de uso da terra pudesse comprometer o alcance das metas de descarbonização previstas pelo RenovaBio e afastasse investidores interessados nos CBios.

A exigência de desmatamento zero para os produtores de biocombustíveis como critério de elegibilidade para o RenovaBio foi uma forma que o MME encontrou para evitar que o incentivo aos biocombustíveis promovesse emissões decorrentes de mudanças do uso da terra. Nos cálculos atuais de emissões dos biocombustíveis não são consideradas as emissões decorrentes da mudança de uso da terra, sejam elas pelo avanço direto sobre vegetação nativa ou pelo avanço indireto – através da deslocamento de pastagens, por exemplo. Entre os argumentos apresentados para excluir esse critério do cálculo está a incerteza sobre as metodologias existentes.

A solução, segundo Aurélio Amaral, será ordenar a regulamentação do RenovaBio conforme a legislação ambiental vigente, que permite o corte de árvores isoladas. Alguns Estados, porém, preveem compensações inclusive nesses casos. Em São Paulo, uma resolução da Secretaria do Meio Ambiente do ano passado determinou critérios de compensação de corte de árvores isoladas conforme a extensão da cobertura de vegetação nativa do município.

A ANP pretende encaminhar um estudo sobre como elaborar uma metodologia de compensação de carbono, caso seja necessário, no futuro, garantir a expansão de área de culturas que serão dedicadas à produção de biocombustíveis, segundo Amaral. “Não tem conta hoje para isso, precisa de avaliação científica”, afirmou.

Fonte: Valor Econômico

https://www.valor.com.br/agro/5887185/renovabio-aceitara-corte-de-arvore-isolada

ANP e usinas marcam encontro sobre o futuro do RenovaBio

A pressão de parte do setor de biocombustíveis para que a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) relaxe as regras ambientais do RenovaBio vai ganhar um novo capítulo nesta semana. O BiodieselBR.com teve acesso a um convite enviado por Plínio Nastari, representante da sociedade civil no Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) e presidente da Datagro, para todos os principais representantes das usinas de biodiesel e etanol do Brasil.

As entidades foram convidadas a participar de uma reunião na sede da ANP, no Rio de Janeiro, nesta quarta-feira (26). O assunto em pauta é um dos pontos cruciais do RenovaBio, que deve ser decidido pela agência nos próximos dias: a credibilidade do programa.

De acordo com duas fontes diretamente envolvidas com o processo ouvidas pelo BiodieselBR.com, a expectativa é que a reunião sirva para pressionar a ANP para atender aos pedidos de flexibilização das regras ambientais, especialmente na permissão de desmatamento.

O argumento é que, quanto menores forem as exigências ambientais, mais fácil será para as usinas emitirem CBios. Porém, esta facilidade pode reduzir o interesse do mercado pelos CBios e o RenovaBio corre o risco de ter seu propósito subvertido.

O BiodieselBR.com já publicou um texto explicando a importância dessas regras para o RenovaBio. A ANP tem o desafio de decidir por um programa sólido, que traga valor para os CBios e para as usinas certificadas, mas sem abrir mão do objetivo principal do programa, que é reduzir as emissões de carbono.

O assunto já foi alvo de consulta pública por parte da ANP e os interessados puderam enviar sugestões e opinar sobre a regulamentação. O prazo da consulta já se encerrou e a reunião desta quarta-feira deve ser um novo espaço para influenciar a tomada de decisão da agência.

Dada a relevância do tema e o interesse público, o BiodieselBR.com entrou em contato com todas as entidades envolvidas com a reunião pedindo para acompanhar o diálogo com a ANP. O objetivo é reportar o encontro para que a população conheça os interesses em discussão na regulamentação do RenovaBio.

De acordo com o e-mail a que BiodieselBR.com teve acesso, a lista das pessoas convidadas por Plínio Nastari para o encontro foram:
– Elizabeth Farina, presidente da Unica
– André Rocha, presidente do Fórum Nacional Sucroenergético
– Miguel Ivan Lacerda, Diretor do MME
– Andre Nassar, presidente-executivo da Abiove
– Evandro Gussi, deputado federal (PV-SP) e presidente da Frente Parlamentar do Biodiesel;
– Donizete Tokarski, superintendente da Ubrabio
– Julio Minelli, superintendente da Aprobio
– Alessandro Gardemann, presidente da Abiogás
– José Mauro Coelho, diretor da EPE

O convite foi enviado por e-mail com cópia para o diretor da ANP, Aurélio Amaral.

Fonte: BiodieselBR.com

https://www.biodieselbr.com/noticias/regulacao/rbio/anp-e-usinas-marcam-encontro-sobre-o-futuro-do-renovabio-240918.htm

Comissão de Mudanças Climáticas discute Renovabio e RenovaCalc

O RenovaBio foi tema de audiência pública na Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas (CMMC) do Congresso Nacional, no dia 11, com a participação de representantes dos diversos setores envolvidos na cadeia produtiva de biocombustíveis. A Embrapa esteve presente apresentando a RenovaCalc, plataforma desenvolvida pela Empresa, em parceria com o Laboratório Nacional de Ciência e Tecnologia do Bioetanol (CTBE), o Agroicone e a Faculdade de Engenharia Mecânica da Unicamp, que será responsável pelo cálculo da nota de desempenho ambiental da produção de biocombustíveis. O programa está em fase de regulamentação e entrará em vigor a partir de 2020.

Segundo o chefe-geral da Embrapa Meio Ambiente, Marcelo Morandi, a Renovacalc será a base para a implementação da política pública sancionada pelo governo federal recentemente, o RenovaBio. Caberá à essa plataforma realizar o cálculo da intensidade de carbono de cada produtor de biocombustível e assim gerar as notas que darão acesso aos créditos de descarbonização (CBios), que serão o instrumento de cumprimento das metas individuais dos distribuidores de combustível e das metas globais do país estabelecidas pelo RenovaBio, contribuindo para o atendimento dos compromissos assumidos pelo Brasil de redução de emissão de gases de efeito estufa.

O Brasil comprometeu-se a reduzir as emissões de gases de efeito estufa em 37% abaixo dos níveis de 2005, em 2025, com uma contribuição indicativa subsequente de reduzir as emissões de gases de efeito estufa em 43% abaixo dos níveis de 2005, em 2030. Para isso, o país estabeleceu como meta aumentar a participação de bioenergia sustentável na sua matriz energética para aproximadamente 18% até 2030, restaurar e reflorestar 12 milhões de hectares de florestas, bem como alcançar uma participação estimada de 45% de energias renováveis na composição da matriz energética em 2030.

Os compromissos estabelecidos são resultantes da participação do País na 21ª Conferência das Partes (COP21), o Acordo de Paris aprovado por 195 países para reduzir emissões de gases de efeito estufa. O RenovaBio é uma política de Estado coordenada pelo Ministério de Minas e Energia que tem como objetivo traçar uma estratégia conjunta para reconhecer o papel estratégico de todos os tipos de biocombustíveis na matriz energética brasileira, tanto para a segurança energética quanto para mitigação de redução de emissões de gases causadores do efeito estufa.

Desempenho ambiental

Diferentemente de medidas tradicionais, o RenovaBio não propõe a criação de imposto sobre carbono e nem subsídios para os produtores de biocombustíveis. Na prática, produtores rurais, empresas e indústrias que atuam na cadeia produtiva de biocombustíveis, como cana-de-açúcar, milho, soja entre outros, poderão ser beneficiados a partir da contribuição que estarão dando para a redução do carbono, relacionando sua eficiência energética e emissão de gases de efeito estufa.

E será a partir da RenovaCalc que o desempenho ambiental da produção de biocombustíveis pelas usinas de biocombustíveis será calculado. Para isso, as usinas deverão detalhar aspectos agrícolas e industriais de seus processos produtivos que resultam na emissão de carbono, relacionando eficiência energética e emissão de gases de efeito estufa, com base em ACV (Avaliação do Ciclo de Vida) – e estabelecendo as diretrizes para sua certificação.

A emissão total é comparada com a do combustível fóssil equivalente (a gasolina, no caso do etanol, ou o diesel, para o biodiesel) resultando em uma nota final, caracterizando a mitigação das emissões. Essa nota se transforma em um fator multiplicador no momento da emissão dos Créditos de Descarbonização (CBios) negociados em bolsa de valores e que funcionarão como um novo produto para as companhias.

“O cálculo é feito em todo o sistema de produção, incluindo o diesel que é consumido nas operações agrícolas, por exemplo, para transportar os adubos e sementes. A maior fase de emissão de CO2 está na fase agrícola. O que a calculadora irá fazer é pegar todas as etapas, inclusive as que vêm antes da propriedade, até chegar na indústria e no consumo, e fornecer uma nota de eficiência energética-ambiental, com base na intensidade de carbono do biocombustível em todo o seu ciclo de vida”, detalha o pesquisador da Embrapa, enfatizando que a RenovaCalc, que será a base para a implementação da política pública, estará disponível como um sistema via web, já em construção, com parceria da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia (IBICT).

Clique aqui para obter mais informações sobre a audiência pública.

Fonte: Grupo Cultivar

CNPE aprova RenovaBio e meta de redução de emissão veicular em 10,1% até 2028

Brasília, 5/6/2018 – O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou hoje a redução de emissões de carbono pela matriz de combustíveis do País em 10,1% até o fim de 2028, no âmbito da nova Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio). Uma resolução do CNPE deve ser publicada ainda esta semana e cada setor de combustíveis terá de cumprir metas individuais de redução de emissões a partir de 2019 a serem determinadas pela Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

O aumento do uso de biocombustíveis capazes de reduzir as emissões de poluentes e a redução dos combustíveis de petróleo na matriz são o ponto central do RenovaBio para a queda nos níveis de poluentes veiculares. Para o cumprimento das metas, as premissas apresentadas apontam crescimento de 20% para 28,6% da participação dos bicombustíveis na matriz de combustíveis, redução de 80% para 71,4% da fatia dos combustíveis fósseis e de 11,5% para 7% a dependência externa pelo País de combustíveis.

A proposta prevê demanda por gasolina A, sem a mistura de etanol anidro, em 30 bilhões de litros em 2028, ante os atuais 31,1 bilhões de litros. Com menos gasolina, cairá também o consumo previsto de etanol anidro, misturado em até 27% na gasolina A, de 11,5 bilhões para 11,1 bilhões de litros no período. Com isso, a demanda estimada do etanol hidratado, o utilizado diretamente nos tanques, mais que dobrará até 2028, saindo de 15,2 bilhões de litros para 36 bilhões de litros.

O consumo do biodiesel deve sair de 5,7 bilhões para 11,1 bilhões de litros. Para isso, o CNPE propôs a elevação da mistura do biodiesel ao diesel de 10% para 15% no período. Ao contrário dos combustíveis do ciclo Otto (gasolina e etanol), a proposta do MME prevê um aumento da demanda do diesel sem a mistura do biodiesel de 51,2 bilhões para 62,8 bilhões de litros no período.

Mesmo com nova meta prevista de redução de emissões veiculares, o porcentual ainda fica abaixo do proposto na 21ª Conferência das Partes – Conferência das Nações Unidas sobre Mudança Climática (COP21), em 2015. À época, o Brasil assinou compromisso para, até 2030, reduzir em 37% os níveis de emissões totais de poluentes sobre 2005, com uma queda estimada de 18% nas emissões de combustíveis.

Preços
As metas de redução de emissões de gases serão quantificadas em unidades de Créditos de Descarbonização (CBIOs). Cada CBIO corresponderá a uma tonelada de gás carbônico retirada da atmosfera por um combustível renovável ou emitida pelo combustível fóssil. Produtores de bicombustíveis, como etanol, biodiesel e bioquerosene – redutores de emissões – comercializarão os CBIOs. As distribuidoras terão de adquiri-los para atingir as metas individuais de redução, correspondentes à fatia de cada companhia no mercado de combustíveis fósseis.

Cada CBIO tem um valor estimado de R$ 34, ou US$ 10 considerando um câmbio de R$ 3,40 por dólar. Segundo a proposta aprovada no CNPE, mesmo com o comércio de CBIOs onerando o setor de combustíveis fósseis, há uma estimativa de queda de 0,84% nos preços da cesta de combustíveis em 2028, recuo de 2,1% no preço do hidratado, estabilidade nos valores da gasolina nos postos e recuo de 0,36% nos valores do diesel.

Texto: Gustavo Porto 

Fonte: Broadcast Agro – Estadão

ANP libera consulta pública para definir regras de certificadoras do RenovaBio

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) divulgou  hoje (10) do DOU (Diário Oficial da União) a Consulta e Audiência Pública 10/2018 que tem por objetivo divulgar a nova regulamentação do credenciamento de firmas inspetoras, visando a certificação de biocombustíveis, conforme a Lei Nº 13.576, de 26/12/2017, regulamentada pelo Decreto Nº 9.308, de 15/03/2018, ato este que, entre outros, dispõe sobre as atribuições da ANP no RenovaBio.

As firmas inspetoras farão a avaliação da quantidade de gases do efeito estufa (GEEs)  emitidos por cada fabricante de biocombustíveis, para que seja outorgado o Certificado da Produção Eficiente de Biocombustíveis. São estes “selos” que descrevem quanto cada biocombustível emite a menos de GEEs que o combustível fóssil que substituem – a chamada Nota Eficiência Energético-Ambiental – e serão a base para a emissão dos Créditos de Descarbonização (CBios).

RenovaBio

O RenovaBio é um programa do Governo Federal para expandir a produção de biocombustíveis no Brasil, baseada na previsibilidade, na sustentabilidade ambiental, econômica e social, e compatível com o crescimento do mercado. A iniciativa tem como objetivos:

  • Contribuir com previsibilidade para a participação competitiva dos diversos biocombustíveis no mercado nacional de combustíveis.
  • Promover a adequada expansão da produção e do uso de biocombustíveis na matriz energética nacional, com ênfase na regularidade do abastecimento de combustíveis;
  • Contribuir com a adequada relação de eficiência energética e de redução de emissões de gases causadores do efeito estufa na produção, na comercialização e no uso de biocombustíveis;
  • Contribuir para o atendimento aos compromissos do Brasil no âmbito do Acordo de Paris sob a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima;
  • Entre as suas metas, a expectativa é de que, em 2028, ocorra a redução de mais de 10% da intensidade de carbono comparada com a verificada em 2017.

Para acessar todos os documentos pertinentes a essa Consulta Pública, clique aqui.

Dúvidas com a RenovalCalc, a ferramenta que fará os cálculos para os CBios? Clique aqui e veja a nota técnica com os esclarecimentos pertinentes.

Fonte: ANP com informações BiodieselBR

MME propõe metas para o RenovaBio

O Ministério de Minas e Energia (MME) elaborou uma proposta preliminar que estabelece como meta uma redução de 7% na intensidade da emissão de carbono dos combustíveis nos próximos dez anos, conforme documento obtido pelo Valor. O modelo foi apresentado em reunião do Comitê RenovaBio e circula entre representantes do segmento.

As metas de emissão são consideradas o elemento central do programa RenovaBio, já que determinarão o grau de incentivo à produção de biocombustíveis. Para garantir essa redução de 7%, o MME avaliou que, em 2028, teriam que ser comercializados 79,7 milhões de certificados de biocombustíveis (CBios). Os CBios serão vendidos pelos produtores às distribuidoras em bolsa.

O preço dos CBios oscilará conforme oferta, demanda e atuação de players financeiros. Uma das hipóteses trabalhadas pelo MME é de um preço de R$ 34 por tonelada em 2028, conforme valores esperados para 2020 no mercado internacional de carbono e um câmbio de R$ 3,40. Isso significaria que o mercado de CBios poderia movimentar R$ 2,71 bilhões em 2028.

O modelo adota como premissa que, em 2018, cada megajoule de energia produzida pela média dos combustíveis no Brasil vai emitir 73,55 gramas de gás carbônico equivalente (a todos os gases de efeito estufa). Essa relação é chamada de intensidade de carbono.

Para 2019, a meta de intensidade de carbono da matriz de combustíveis proposta pelo MME é de 73,52 gramas de CO2 equivalente por megajoule. O modelo prevê uma redução progressiva até 2020, depois um aumento até 2022 para 73,46 gramas de CO2 equivalente por megajoule, e posteriormente uma retomada da redução da meta para até 68,97 gramas de CO2 equivalente por megajoule em 2028. Em relação a 2018, esse número representa uma redução de 7%.

Isso não significa, porém, que a diminuição da intensidade de carbono reduzirá o volume total de gases de efeito estufa emitidos pelos combustíveis em 2028 em relação a 2018. Se essas metas forem adotadas, a emissão total de CO2 equivalente em 2028 deverá ser de 345 milhões de toneladas, enquanto para este ano a perspectiva é que a matriz de combustíveis emita 289 milhões de toneladas de CO2equivalente.

No entanto, sem essas metas, o MME avalia que a matriz de combustíveis do Brasil chegaria em 2028 emitindo 425 milhões de toneladas de CO2 equivalente – 80 milhões de toneladas a mais apenas em 2028 caso não seja implementado o RenovaBio. Em dez anos, as metas evitariam a emissão de 552,7 milhões de toneladas de CO2equivalente.

O modelo do MME é pautado em várias premissas de econômicas. Uma delas é de que o consumo de ciclo Otto crescerá 24,3% até 2028. Também foi considerado que a frota brasileira aumentará em média 2% ao ano, entre outras.

Se esse modelo se confirmar, haverá um impacto no perfil da demanda por combustíveis. O MME avalia que haverá um aumento da participação dos biocombustíveis na matriz, o que significaria um aumento da demanda por etanol hidratado em 76% em dez anos, ou de 20,2 bilhões de litros, para 35,7 bilhões de litros em 2028.

Fonte: Brasil Agro

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