RenovaBio quer reduzir emissão de gases poluentes em 11% em 10 anos

O RenovaBio, nome dado à Política Nacional dos Biocombustíveis, que passará a vigorar em 2020, pretende diminuir, até 2029, em 11% as emissões de gases poluentes em relação ao registrado em 2018, ano fixado como referência para o plano. Na média, a emissão chegou a 74,25 gramas de gás carbônico equivalente para cada megajoule de energia. O objetivo para daqui a 10 anos é baixar a marca para 66,1.
“Essa é uma demanda do mercado. Os consumidores e os investidores querem combustíveis menos poluentes”, diz o presidente da Unica (União da Indústria de Cana-de-Açúcar), Evandro Gussi, ex-deputado federal, autor do projeto que criou o RenovaBio.
A usina que se inscrever no programa deverá ser certificada por uma firma inspetora, cadastrada na ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis). Na certificação, as usinas farão um inventário das emissões de carbono de suas operações, desde o manejo do plantio de cana até as emissões da frota de carros e caminhões da empresa.
A unidade inspecionada receberá um certificado com uma nota de eficiência energético-ambiental que poderá ser convertido em créditos de descarbonização – chamados de CBios -, que terão validade de três anos.
A quantidade de créditos leva em consideração o volume de etanol produzido. Cada CBio corresponde a uma tonelada de carbono que deixa de ir para a atmosfera com a utilização de biocombustível em lugar do combustível fóssil.
Na prática, o papel nada mais é que um lastro ambiental, que poderá ser negociado em bolsa e será uma nova fonte de receitas para as usinas.
Com o RenovaBio, a produção nacional de etanol deve aumentar para 48 bilhões de litros em 2029. Para isso, as usinas deverão investir de R$ 60 bilhões a R$ 70 bilhões na próxima década. “É animador, mas também um grande desafio”, diz Gussi.
Como se o mercado do etanol já não tivesse os seus próprios obstáculos, há, ainda, um outro componente para tornar essa equação mais complexa: o açúcar. Nos últimos dois anos, a produção nacional de etanol só foi grande porque não estava sendo vantajoso produzir açúcar – subsídios do governo indiano para o açúcar local geraram uma superprodução que derrubou seu preço. “As últimas safras estão mais alcooleiras porque não foi interessante produzir açúcar”, resume Marcos Jank, professor sênior de agronegócio global do Insper.
Com os preços pouco remuneradores, o setor deixou de produzir quase 10 milhões de toneladas de açúcar e de exportar 8 milhões de toneladas na safra 2018/19. Com isso, 64,3% da cana processada foi destinada ao etanol.

RenovaBio reduzirá 600 milhões de toneladas de carbono da atmosfera até 2020

O setor sucroenergético, que está entre os emissores com maior capacidade de geração de CBIO (Créditos de Descarbonização), estará reunido na 27ª FENASUCRO & AGROCANA entre 20 e 23 de agosto

A indústria sucroenergética representa um grupo estratégico no processo de redução da emissão de carbono em virtude da produção de biocombustível e bioeletricidade, que posiciona o setor como o emissor com maior capacidade de geração de CBIO (Créditos de Descarbonização).

O Ministério de Minas e Energia, por meio do RenovaBio (Política Nacional de Biocombustíveis), estabeleceu promover uma redução de 10% na intensidade de carbono da matriz de combustíveis do Brasil até 2028. A meta representa a redução de 600 milhões de toneladas de carbono da atmosfera até 2020, o que equivale a dois anos de emissões da matriz de combustível. Considerando que cada título de CBIO é emitido com base na retirada de uma tonelada de carbono, o volume representará a emissão de 6 bilhões de certificados com um valor inicial de US$ 10 (dólares) ou uma quantia estimada em torno de R$ 23 bilhões no período. Para isso, o governo federal, por meio das ações do RenovaBio, incentivará o crescimento da participação dos bicombustíveis dos atuais 20% para 28,6% na matriz de combustíveis.

As particularidades do tema e os debates sobre aspectos da legislação e oportunidades do mercado serão tratados e esclarecidos no programa “RenovaBio Itinerante”, que acontecerá na 27ª FENASUCRO & AGROCANA, a ser realizada entre os dias 20 e 23 de agosto, em Sertãozinho (SP). O objetivo da ação na Feira Internacional de Bioenergia é levar o programa ao conhecimento dos produtores e importadores de biocombustíveis e dirimir dúvidas, estimulando a adesão ao processo de certificação eficiente de biocombustíveis. Representantes de 100% das usinas brasileiras, assim como visitantes de mais de 40 países, estarão reunidos no evento, participando das discussões e debates sobre os desafios e futuro da cadeia sucroenergética.

O diretor do Departamento de Biocombustíveis do Ministério de Minas e Energia, Miguel Ivan Lacerda de Olivera, reforça a importância do setor sucroenergético e de bioenergia no processo de retenção de carbono e a posição estratégica do Brasil no mercado. “O RenovaBio é um novo paradigma por conta da retenção de carbono. A eficiência do Brasil no setor sucroenergético e de energia de biomassa é o melhor do mundo. Estamos resolvendo um problema, a produção de etanol deve dobrar nos próximos 10 anos e isso é uma grande oportunidade para o País”, afirma Oliveira.

Feira reúne representantes de toda cadeia produtiva do setor , promovendo debates de diversos temas, especialmente o RenovaBio

Feira reúne representantes de toda cadeia produtiva do setor , promovendo debates de diversos temas, especialmente o RenovaBio

O potencial brasileiro

De acordo com pesquisas apresentadas na tese de doutorado de Luciano Cunha de Souza, defendida na UnB (Universidade de Brasília), em 2015, o Brasil está na liderança da tecnologia para a cultura da cana. O estudo demonstra que as etapas de produção de biocombustíveis como a logística, fermentação, destilação, geração de vapor, geração de energia elétrica a partir do bagaço, entre outras, são de amplo domínio brasileiro e necessitariam de um esforço menor que o de outros países para evoluírem.

O potencial de crescimento e a vantagem competitiva do setor também são reconhecidos pelo presidente-executivo da Abraceel (Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia), Reginaldo Medeiros, que aponta boas perspectivas. “As usinas deixam de produzir mais energia por razões econômicas. A perspectiva é boa para o reconhecimento da capacidade dos geradores de energia. A expansão da oferta e abertura do mercado viabilizará novos projetos no setor”, afirma Medeiros.

Já o gerente de bioeletricidade da UNICA (União da Indústria de Cana-de-Açúcar), Zilmar José de Souza, aponta que por meio da regulamentação, a indústria sucroenergética irá ganhar força e impulsionar todo mercado de bioenergia e biocombustível.  “A regulamentação do setor é fundamental e existem muitas oportunidades pela frente com o RenovaBio e o CBIO. A partir do crescimento da cana, as outras formas de cogeração serão impulsionadas e crescerão naturalmente. O setor sucroenergético possui muita força e muita competitividade”, diz Souza.

Fonte: Revide

ANP divulga metas do RenovaBio para redução de emissões por distribuidoras de combustíveis

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) publicou as metas individuais para redução de emissões de gases causadores do efeito estufa que terão que ser cumpridas por distribuidoras de combustíveis no âmbito do programa de incentivo aos biocombustíveis RenovaBio.

As metas individuais compulsórias por empresa vigorarão até 31 de dezembro e poderão ser comprovadas cumulativamente com as metas referentes a 2020, segundo despacho da agência reguladora no Diário Oficial da União desta segunda-feira.

As metas, definidas em unidades de Créditos de Descarbonização (CBIO), retificam as que haviam sido divulgadas em um despacho anterior, de 27 de junho, segundo a publicação da ANP.

Fonte: Extra

RenovaBio deve adicionar pelo menos 4GW de bioletricidade ao sistema elétrico até 2030

Em evento da Cogen, MME apresentou como funciona o Crédito de Descarbonização

Em evento realizado pela Associação da Indústria de Cogeração de Energia (Cogen), em São Paulo, o analista de infraestrutura do Ministério de Minas e Energia (MME), Paulo Roberto Costa, disse que a Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio), deve propiciar, nesse período, um crescimento de 76% na produção de etanol e de 95% no volume de biodiesel.

Costa apresentou os instrumentos e metas que regulam o RenovaBio. O programa visa estimular o consumo e produção de biocombustíveis por meio de metas de descarbonização. A meta nacional de redução de emissões de carbono é de 10,1% e será desdobrada em metas individuais, que deverão ser cumpridas pelos distribuidores de combustíveis em um período de até 10 anos, conforme sua participação no mercado de combustíveis fósseis. O não atendimento à meta individual pode incorrer em multa que varia entre R$ 100.000 e R$  50 milhões.

De um lado, quem produz biocombustíveis terá um certificado, com nota em valor inversamente proporcional à intensidade de carbono do biocombustível produzido. Essa  nota aponta a contribuição individual de cada agente produtor para a mitigação de uma quantidade específica de gases de efeito estufa em relação ao seu substituto fóssil (em termos de toneladas de CO2e).

Costa apresentou o Crédito de Descarbonização (CBIO), instrumento  pelo qual o distribuidor de combustível fóssil pagará pelos créditos de modo a atingir essas metas. É uma espécie de ativo financeiro, negociado em bolsa, emitido pelo produtor de biocombustível, a partir da comercialização (nota fiscal). Os distribuidores de combustíveis cumprirão a meta ao demonstrar a propriedade dos CBIOs em sua carteira.

Nos cálculos da Cogen, o RenovaBio pode propiciar um aumento de 4GW na geração de energia advinda da biomassa.   A estimativa tem base na previsão de crescimento da produção de 30 bilhões de etanol/ano para 50 bilhões de litros/ano em 2030, o que deve levar a um aumento da produção de 200 milhões de toneladas de cana por safra.

“A existência do RenovaBio vai propiciar um aumento da bioeletricidade. Será necessário plantar mais cana para produzir mais etanol e, por extensão, ampliar proporcionalmente a produção do bagaço, que poderá ser aproveitado para a geração e cogeração de energia”, afirma o presidente executivo da Cogen, Newton Duarte.

De acordo com o analista de infraestrutura do Ministério de Minas e Energia (MME), Paulo Roberto Costa, o certificado de produção de biocombustíveis se baseia no ciclo de vida da produção para cada produtor e o processo de certificação transmite segurança ao mercado.

Fonte: Portal Bio Massa & Energia

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