ANP credencia mais uma firma inspetora no RenovaBio

Foi publicado ontem (11/6), no Diário Oficial da União, o credenciamento da Fundação Carlos Alberto Vanzolini para certificação da produção eficiente de biocombustíveis, nos termos da Resolução ANP nº 758/2018.

Com a aprovação, já são quatro as firmas inspetoras credenciadas no RenovaBio. O Instituto Totum de Desenvolvimento e Gestão Empresarial Ltda., a SGS ICS Certificadora Ltda. e a Green Domus Desenvolvimento Sustentável Ltda. também já estavam aptas a atender demandas de certificação de produtores e importadores de biocombustíveis.

Acompanhe as firmas credenciadas e mais informações sobre o RenovaBio na página do programa.

Fonte: ANP

Câmara do Paraguai aprova projeto de lei prevendo B12

O Brasil não é o único país da América do Sul preparando um salto na mistura de biodiesel. Na última semana a Câmara dos Deputados do Paraguai aprovou o texto de um projeto de lei que autoriza o aumento da mistura obrigatória para até 12%. Atualmente, nossos vizinhos adicionam somente 2% de biodiesel ao combustível fóssil.

O texto aprovado na câmara baixa paraguaia determina que a mistura obrigatória evolua para B5 um ano depois da lei ter entrado em vigor e para algo entre 10% e 12% dois anos depois. A proporção exata seria fixada pelo Ministério de Indústria e Comércio que também teria autoridade de reduzir a mistura “em caso falta do produto devidamente comprovada”.

A lei exige que a mistura seja mantida por um prazo de pelo menos 20 anos. Segundo seus autores, a medida evitaria o gasto de US$ 200 milhões anuais com a importação de combustíveis.

11 anos em 2

Caso venha a ser adotada na forma como está, Paraguai completaria em apenas 24 meses uma trajetória que, aqui no Brasil, precisou de 11 anos – desde o lançamento do B2 em 2008 até a chegada do B10 no ano passado.

E poderia até ter sido mais. Na versão original apresentada em novembro do ano passado por um grupo de quatro parlamentares, a meta pretendida era de 15% igualando um nível de mistura o Brasil só deverá passar a adotar a partir de 2023.

Ainda assim, a escala do programa de biodiesel paraguaio é muito menor. Em 2017 – último com dados oficiais publicados –, o consumo de diesel de nossos vizinhos foi de 1,7 bilhão de litros. Caso o B12 estivesse já valendo, a demanda paraguaia teria sido um pouco maios de 205,5 milhões de litros.

Nesse mesmo período, o Brasil demandou cerca de 54,8 bilhões de litros de diesel e fabricou quase 4,3 bilhões de litros de biodiesel puro.

O projeto seguirá agora para o Senado do Paraguai onde também será apreciado.

Fonte: BiodieselBR

Bento Albuquerque participa de seminário “O Futuro da Matriz Veicular no Brasil”, no Rio

O Ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque encerrou hoje o seminário “O Futuro da Matriz Veicular no Brasil”, realizado no Rio de Janeiro, promovido pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). O encontro teve início ontem (20/2) e reuniu especialistas para discutir a convivência entre os biocombustíveis e a eletricidade como fontes de energia para os veículos brasileiros.

Em seu discurso salientou que o Brasil, muito em breve, poderá contar com o modelo de veículo híbrido flex, utilizando etanol hidratado. “Teremos em circulação o meio automotivo mais limpo no mundo, pois ele emite um terço das descargas de CO2 do veículo elétrico europeu”, destacou o ministro.

“Algumas outras iniciativas, como o Renovabio – lembrou o ministro -, tem por objetivo oferecer uma matriz nacional de combustíveis mais limpa, por meio do aumento da participação dos biocombustíveis, proporcionando previsibilidade ao mercado e orientando investimentos em expansão da produção”.

Bento Albuquerque lembrou que a safra 2018/19 foi 13% superior à safra anterior, e que o etanol hidratado teve participação recorde na matriz ao suprir 51% da demanda de combustíveis para veículos leves.

O ministro concluiu sua fala parabenizando a ANP pela iniciativa e pelo êxito alcançado, afirmando que o MME vem buscando a implementação de medidas e providências focadas na realidade do País, e que “nesse contexto de transição tecnológica, temos a convicção de que é fundamental induzir uma resposta adequada dos agentes econômicos, procurando beneficiar o consumidor com a garantia do abastecimento e com a oferta de combustíveis mais baratos”.

No evento foi abordado o futuro da matriz veicular no mundo, as macrotendências de mobilidade, o impacto da eletrificação veicular na matriz já existente no país, bem como os desafios à eletromobilidade no Brasil. No segundo dia, o tema das discussões foi o melhor caminho para o país em relação aos biocombustíveis e aos veículos elétricos e também o que é preciso definir em termos de políticas de governo e sob a ótica regulatória.

Participaram do seminário o diretor-geral da ANP, Décio Oddone, e os diretores Aurélio Amaral e Dirceu Amorelli, além de superintendentes e técnicos da Agência.

Fonte: MME

Biocombustíveis ganham destaque na matriz energética brasileira, diz AIE

O Brasil tem a matriz energética menos poluente entre os maiores consumidores globais no mercado de combustíveis. Segundo relatório divulgado pela AIE (Agência Internacional de Energia), o País é o que tem maior participação de fontes renováveis no setor e deve somar 45% em biocombustíveis no consumo final até 2023, principalmente em função da bioenergia nas áreas de transporte, indústria e hidroeletricidade.

De acordo com o diretor executivo da AIE, Faith Birol, o Brasil é a “estrela ascendente no uso sustentável de energia”. O País tem se destacado no acúmulo de investimentos em biocombustíveis e pode servir de inspiração para outros países, que deveriam cumprir os compromissos do Acordo de Paris (tratado que rege medidas de redução de emissão de dióxido de carbono a partir de 2020, com o objetivo de combater as mudanças climáticas).

A previsão é de que no Brasil, a Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio), regulamentada este ano, pode fortalecer as bases econômicas na produção de biocombustíveis e acelerar investimentos no setor e na produção de usinas. A tendência é que os países estrangeiros também se adaptem às políticas de energia sustentável, como a China, que em 2020 passará a misturar 10% de etanol à gasolina.

Ainda segundo levantamento feito pela AIE, a bioenergia moderna (etanol e biodiesel) representou 50% do consumo energético global de origem sustentável no ano passado, sendo quatro vezes mais que as fontes solar fotovoltaica e eólica combinadas. Em projeção feita pela Agência, a bioenergia deve permanecer como a principal fonte de energia renovável em 2023.

Fonte: O Petróleo

Principais impactos do Acordo de Paris na agricultura brasileira

Para iniciar a coluna “Direito do Agronegócio” no ano de 2019, trataremos das polêmicas em torno dos efeitos do Acordo de Paris para a agricultura brasileira. As críticas ao acordo se concentram em suposta ameaça à soberania brasileira, mas, afinal, quais obrigações legais assumidas pelo Brasil junto à comunidade internacional influenciam a agropecuária brasileira?

O Acordo de Paris é um tratado internacional celebrado na cidade que lhe dá nome, no ano de 2015. Ele é fruto de discussões e negociações dos Estados nacionais que fazem parte da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC). Do ponto de vista do arranjo jurídico, a Convenção-Quadro funciona como um guarda-chuva, sob a qual estão outros tratados, como o Protocolo de Kyoto, a Emenda Dohae o Acordo de Paris.

Cabe à Convenção-Quadro estipular princípios gerais para a cooperação internacional no combate à mudança do clima, e o Acordo de Paris estabeleceu metas e parâmetros para a contribuição de cada Estado-parte. Para isso, o acordo é dividido em duas partes. No corpo do tratado, estão os compromissos gerais, que se concentram em medidas de mitigação de emissão de gases, adaptação ao aumento da temperatura global e adequação dos fluxos financeiros a uma economia de baixo carbono. São eles, segundo o artigo 2 do acordo:

(i) “Manter o aumento da temperatura média global bem abaixo de 2°C em relação aos níveis pré-industriais, e envidar esforços para limitar esse aumento da temperatura a 1,5°C”;

(ii) “Aumentar a capacidade de adaptação aos impactos negativos da mudança do clima e promover a resiliência à mudança do clima e um desenvolvimento de baixa emissão de gases de efeito estufa, de uma maneira que não ameace a produção de alimentos”;

(iii) “Tornar os fluxos financeiros compatíveis com uma trajetória rumo a um desenvolvimento de baixa emissão de gases de efeito estufa e resiliente à mudança do clima”.

Em forma de anexos estão as Contribuições Nacionalmente Determinadas (iNDC, em inglês), que são os documentos em que cada Estado-parte apresenta a sua contribuição para alcançar o objetivo comum. Trata-se de arranjo jurídico de tipo bottom up, técnica utilizada no Direito Internacional para aquelas questões em que há dificuldade em alcançar uniformidade. Assim, cada Estado-parte voluntariamente decidiu qual seria sua contribuição e sob qual parâmetro ela seria calculada.

Nesse cenário, o Brasil livremente se comprometeu, como medida de mitigação, a reduzir as emissões de gases de efeito estufa de forma que, em 2025, emita 37% abaixo daquilo que foi emitido no ano de 2005. Do ponto de vista da adaptação, foi prometida a finalização do Plano Nacional de Mitigação (PNA), instituído desde 10 de maio de 2016 por meio da Portaria 150. Não foram estabelecidos metas e objetivos explícitos sobre fluxos financeiros.

Dois setores da agricultura brasileira serão particularmente afetados por esses compromissos: o energético e o florestal/agrícola (uso da terra). A iNDC brasileira prevê que, para reduzir suas emissões de gases de efeito estufa, precisará adotar políticas públicas para que a bioenergia represente aproximadamente 18% da matriz energética nacional até 2030.

A adoção dessas medidas já foi iniciada. Em dezembro de 2017, foi promulgada a Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio), que instituiu um mercado de créditos de descarbonização (CBIO). As estimativas sugerem que o novo mercado injetará no setor algo entre R$ 1,5 bilhão e R$ 6,8 bilhões. Tudo isso indica que, assim como a crise do petróleo na década 1970, a crise climática será convertida em oportunidade para o setor de biocombustíveis.

Já em relação ao uso da terra, as informações de esclarecimento da iNDC brasileira prometem alcançar uma série de metas até 2030. Comprometeu-se a atingir o desmatamento ilegal zero na Amazônia brasileira (compensando as emissões de gases emitidas), reflorestar 12 milhões de hectares de floresta e melhorar as técnicas de manejo sustentável de florestas nativas.

Todas essas medidas, por mais impactantes que pareçam, não significam muito mais que o Brasil comprometendo-se a cumprir sua própria legislação. Pesquisa do Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola (Imaflora) lançada em 2017 calcula que existe um déficit total de 19,4 milhões de hectares de áreas de preservação permanente (APPs) e reservas legais (RLs). Isso significa que apenas a recomposição da vegetação que foi ilegalmente suprimida, com base no Código Florestal de 2012, é o bastante para honrarmos parte significativa dos compromissos internacionais.

Especificamente em relação ao setor agrícola, a iNDC brasileira ainda defende o fortalecimento do Plano ABC, do qual uma linha de crédito (Programa ABC) de R$ 2 bilhões foi destinada para a safra 2018/2019. Esses recursos podem ser utilizados para a introdução de tecnologias e técnicas de produção agropecuária de baixa emissão de carbono. A taxa de juros é de 6% a.a., podendo ser reduzida para até 5,25% naqueles projetos que visam regularizar as propriedades rurais à legislação ambiental.

Tudo isso leva-nos a crer que os compromissos internacionais assumidos pelo Brasil no âmbito do Acordo de Paris estão alinhados com sua legislação interna. Nessa seara, os principais impactos do Acordo de Paris na agricultura são o retorno da importância do setor de biocombustíveis, gravemente deteriorado pelas políticas econômicas no preço da gasolina entre 2008 e 2014, e o reforço quanto ao cumprimento do Código Florestal — cenário esse muito distante de uma violação à soberania brasileira.

Fonte: Consultor Jurídico

Análise avançada do mercado de biocombustíveis e taxa de crescimento impressionante até o período de previsão 2025

Os biocombustíveis avançados são classificados com base em matérias-primas como jatrofa, camelina, algas, lignocelulose simples, lignocelulose complexa e outras. Combustível avançado produzido a partir de matéria-prima de algas representou a maior quota de mercado devido ao seu teor de óleo. Esta planta cresce em terrenos baldios e pode ser cultivada usando o oceano e águas residuais. Os biocombustíveis à base de algas são relativamente menos nocivos ao meio ambiente se derramados e são biodegradáveis ​​por natureza. Além disso, a taxa de crescimento de algas é 20 vezes mais rápida em comparação com outras matérias-primas, como a jatrofa. Biocombustíveis avançados também são classificados com base em tipos de combustível, como etanol celulósico, biodiesel, biobutanol, bioDME e outros. O segmento de tipo de combustível biodiesel detém a maior participação de receita no mercado global avançado de biocombustível.

A América do Norte é a região mais dominante no mercado mundial de biocombustíveis avançados em termos de receita e foi avaliada em US $ 3,010 bilhões em 2016, devido à crescente demanda por combustíveis de transporte de queima mais limpa. De acordo com o Environmental Entrepreneurs (E2), o grupo de negócios nacional não partidário, a capacidade de produção de biocombustível avançado na América do Norte foi de mais de 800 galões em 2014. Vários regulamentos como o Padrão de Combustível Baixo Carbono da Califórnia e o Padrão de Combustível Renovável são os principais impulsionadores do investimento em biocombustíveis avançados. O objetivo desses regulamentos é reduzir as emissões de gases de efeito estufa (GEE) e implementar o padrão de combustível de baixo carbono.

A Europa é a segunda maior região no mercado global de biocombustíveis avançados. Na Europa, o mercado avançado de biocombustíveis é impulsionado por atividades de P & D & D (pesquisa e desenvolvimento e demonstração) na UE, indicando o crescimento potencial do mercado para aplicações em transporte marítimo, marítimo e aéreo. As iniciativas industriais, como a Iniciativa Europeia de Bioenergia Industrial, pretendem ter suas primeiras plantas comerciais até 2020 em operação. O objectivo desta iniciativa é satisfazer cerca de 4% das necessidades energéticas dos transportes da UE, com ênfase nos biocombustíveis avançados.

A região da Ásia-Pacífico é a que mais cresce em termos de valor no mercado global de biocombustíveis. A Ásia-Pacífico foi avaliada em US $ 1,655 bilhão em 2016. Isso é atribuído à crescente indústria manufatureira e à crescente conscientização sobre o uso de biocombustíveis avançados em economias emergentes como a Índia, a China e a Indonésia. Na Austrália, o setor avançado de biocombustíveis foi apoiado pela Agência Australiana de Energia Renovável (ARENA).

Fonte: O Petróleo

Para sócio da Green Domus setor de biocombustíveis está preparado para o RenovaBio

Com a regulamentação do RenovaBio e a necessidade de comprovar e quantificar as emissões de gás carbônico em cada parte do processo produtivo dos biocombustíveis, surgiu um novo agente no mercado: as firmas inspetoras. A função dessas companhias é inspecionar as unidades produtoras que escolheram participar do programa e emitir o Certificado da Produção Eficiente de Biocombustíveis. Com este documento, cada usina terá sua própria nota de eficiência energético-ambiental, que pode ser convertida em CBios, lastro ambiental negociável do programa.

No começo de janeiro, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) divulgou a Green Domus Desenvolvimento Sustentável como a primeira firma inspetora credenciada do RenovaBio.

Com experiência em certificação, a empresa relata que participou ativamente do processo de construção do programa. “Isso faz com que nosso trabalho seja bastante eficiente”, afirma Felipe Bottini, sócio-fundador da Green Domus.

Em entrevista exclusiva a BiodieselBR.com, Bottini explica que a firma está com uma perspectiva positiva para o RenovaBio, especialmente por ter já discutido possíveis problemas que podem surgir e pensado em soluções, o que deve ajudar na celeridade do processo. Além disso, o empresário comenta o atual interesse das usinas na certificação e discute o preenchimento da RenovaCalc e as possibilidades de preço dos CBios, além de explicar como vai funcionar a certificação para usinas de etanol e biodiesel.

A Green Domus divulgou que vai oferecer um serviço de consultoria para o RenovaBio, além da certificação em si. Como vai funcionar este processo?
Esse trabalho de orientar e explicar como o RenovaBio vai funcionar já tem sido feito. Eu estou rodando o Brasil para explicar para as associações o que é e como funciona – o que ainda não configura em assessoria. A gente vai implementar um treinamento para explicar quais documentos e informações cada empresa precisa buscar, o que precisa ser comprovado e quais as implicações se houverem registros errados, a fim de que elas possam entender o nível de complexidade das informações que precisam ser levantadas.

Você pode dar um exemplo das questões que são levantadas nessas explicações?
Algumas informações são os critérios de elegibilidade, como ter o CAR ativo ou pendente – caso contrário, a biomassa não é elegível para o RenovaBio. O produtor precisa ter bem claro que, se ele não tiver como comprovar isso, ele não deve colocar essa produção na conta. Afinal, se colocar e, durante a verificação, a gente constatar que não está de acordo, teremos que invalidar todos os fornecedores dizendo que não há segurança para garantir que o universo dele está calculado corretamente. E isso só para a parte de elegibilidade. Mas essa é apenas uma informação em um universo de 85, então, é preciso olhar e explicar com detalhes. Queremos colocar esse treinamento na rua o quanto antes para trazer mais esclarecimentos para o setor.

Em relação ao serviço de consultoria: é possível contratar a mesma empresa para isso e para a certificação?
Não. É importante reiterar que, para aquele cliente que a gente prestar consultoria, não poderemos fazer auditoria depois. Eu não posso certificar o cliente daquilo que eu próprio o orientei a fazer, pois há um conflito de interesse inerente neste processo. Mas o próprio sistema de gestão, certificado e credenciado pela ANP, tem uma dinâmica de avaliação de conflito de interesses. Então, é obrigação da firma inspetora detectar quando isso acontecer e se declarar impedida de fazer uma proposta de certificação se ela tiver atuado em consultoria para o cliente.

Já há procura para a consultoria e para a certificação? 
As empresas já estão se preparando. A minha agenda nos últimos 15 dias foi 80% RenovaBio e a gente já tem clientes, estamos trabalhando em algumas certificações. A procura neste primeiro momento foi e está sendo incrível. O interesse existe, principalmente pela possibilidade de ganho. Como o setor vem enfrentando desafios estruturais e de crise econômica já faz tempo, o RenovaBio certamente vai gerar interesse e pode ser uma saída relevante do ponto de vista financeiro. Os rendimentos com a participação não são “troco” e farão diferença na operação das empresas, então, faz sentido elas já estarem procurando participar.

Isso mesmo antes da regulamentação do RenovaBio estar totalmente concluída.
Em relação à regulamentação, se você pensar no fluxograma da atividade como um todo, existem dois pilares: o da certificação técnica e o da emissão do título financeiro. Tudo isso já está regulamentado e não há nada para ser feito em ambas as pontas. Se um cliente contatar a gente hoje querendo a sua nota de eficiência ambiental, que é o que a firma inspetora vai fazer, a gente pode conduzir o processo do início ao fim e gerar a nota, pois a ponta da certificação já está pronta e pode ser feita. O que ainda não está pronto é do lado da emissão do título, que determina qual é o procedimento técnico, como vai ser organizado o sistema para permitir ao escriturador pegar essa nota fiscal que virá com a expressão de um CBio e emitir o título para o mercado. Isso ainda não é possível, pois falta um pedaço da operacionalização e é essa a agenda que a ANP, junto ao Ministério de Minas e Energia (MME) e o Banco Central, está atacando fortemente para poder estruturar e liberar o mercado para a emissão.

Então, qual é a vantagem para quem se certificar mais cedo?
Dado que o primeiro compromisso relacionado ao RenovaBio, que diz respeito às distribuidoras, vai ser definitivamente lançado em 24 de dezembro deste ano, daqui até lá a emissão dos CBios será uma possibilidade e as empresas pioneiras já estão buscando a certificação porque sabem disso e querem sair na frente. Quem tiver o primeiro lote de CBios para vender vai se beneficiar da demanda que surgirá no fim do ano e aí o mercado vai ficar agitado, pois as distribuidoras entrarão em contato com as produtoras a fim de comprar CBio, e estarão preocupados com quantidades, custos, disponibilidade etc..

Qual é a perspectiva do tempo de certificação? Do começo do processo à emissão da nota?
Ainda é muito cedo para dar uma estimativa com precisão, mas alguns detalhes são relevantes e influenciam no prazo. Primeiro, durante o processo de certificação, existe, por obrigação da regulação, uma consulta pública de 30 dias. Ou seja, tudo o que for feito vai ter que ficar 30 dias disponível para comentários. E se alguém comentar, a resolução levará mais um tempo. Outro aspecto relevante é a qualidade da informação disponível. A gente começa o processo de certificação e determina uma quantidade amostral de produtores que verificaremos a elegibilidade. Para isso, precisamos das informações fotográficas e dos registros de transação comercial que a usina teve com esses produtores, por exemplo, para que possamos analisar. Ao solicitar esses dados, posso ter uma resposta imediata ou pode demorar até um mês. Então, tirando esse prazo do levantamento de informações, eu diria que o processo deve levar em torno de 90 a 120 dias, já considerando o tempo de consulta pública. Mas isso é uma suposição nossa.

As primeiras certificações devem demorar mais?
O pioneirismo tem sempre isso. Às vezes, a gente encontra uma trava no caminho da certificação que não era responsabilidade do emissor primário – nosso cliente – e que causa um entrave na verificação. Nestess casos, tem que consultar a ANP, procurar uma solução, fazer uma revisão e isso tudo pode demorar. É comum que demore um pouco no começo, mas nossa estimativa é que, do início ao fim, não levará mais que 120 dias.

Quais são as principais diferenças para as usinas de etanol e de biodiesel na hora de se certificar?
Um dos pontos é o próprio tempo para a certificação. A RenovaCalc [mecanismo que determinará a nota das usinas] faz uma avaliação do ciclo de vida, que muda dependendo da rota. Por exemplo, o etanol não tem etapa intermediária. Ele tem o produtor da biomassa e o de biocombustível – pode até ter o etanol de segunda geração na ponta, mas o básico é isso. Já o biodiesel é diferente, porque tem o produtor da biomassa, o produtor do óleo, e a produção do biocombustível, o que indica uma etapa a mais. Então, por exemplo, se eu tiver duas matérias-primas, como soja e milho, eu terei uma etapa de análise extra para cada uma, independentemente da quantidade de fornecedores, o que pode demorar um pouco mais na verificação. Além disso, normalmente, o supply do biodiesel é muito mais distribuído e muito menos organizado que o do etanol. Então, enquanto no caso da cana-de-açúcar existem, comumente, entre 200 e 400 fornecedores de biomassa para as grandes produtoras de etanol, as grandes produtoras de biodiesel chegam a ter 9 mil fornecedores. Assim, o nível de complexidade aumenta, a atividade de auditoria é mais intensa e o tempo é mais longo.

Como será possível lidar com um número tão grande de fornecedores?
Com base no critério estatístico definido na resolução, é preciso criar um processo de amostragem que garanta independência dentro da margem de erro pedida. Então, uma usina de biodiesel que tem 9 mil fornecedores e precisará de, por exemplo, 150 registros, terá uma pequena diferença de outra que tem 200 fornecedores, que eu vou olhar apenas 80 registros. A diferença não é de 200 para 9 mil, é de 80 para 150 devido à porcentagem obrigatória da amostragem. Mas isso vai depender também da habilidade da firma inspetora de dar crédito aos dados e de ter seu plano de amostragem aprovado pela ANP, o que é uma das obrigações do ciclo de inspeção e será submetido usina a usina, com base na quantidade de registros e na expectativa da amostra ser representativa na pontuação. Assim, fica demonstrado que, dentro dos critérios avaliados, é possível dar garantia técnico-científica do que está se certificando.

Essa questão da amostragem ainda causa certa polêmica.
A forma como as informações conversam entre si e a nossa habilidade de verificar esses registros ainda estão sendo discutidas. O que é e o que não é possível fazer, o que é aceitável e o que não é, qual é a visão do regulador – são questionamentos que ainda temos. Porque, no fim do processo, nós também seremos auditados, então, temos que estar alinhados se o que fizemos não feriu o princípio da precaução de “na dúvida, eu penalizo a nota técnica”.

Considerando todos esses processos, você acredita que o setor sucroenergético está pronto para a certificação?
Tem de tudo, mas eu diria que há sim empresas que estão preparadas para entrar no RenovaBio. Nem todas, mas algumas já podem iniciar o processo. Inclusive, grandes e pequenas empresas bem organizadas estão iniciando o processo conosco.

O que as usinas que ainda não estão preparadas podem fazer?
Elas precisam se organizar e fazer escolhas. A usina sabe, dentro do seu supply de biomassa, quem está regular e quem não está. A decisão que o usineiro tem que tomar é a seguinte: ‘eu vou esperar meu fornecedor se regularizar, vou fazer pressão para isso e aí entrar no RenovaBio, ou eu vou pegar só quem eu sei que está regular e já peço a certificação?’. São duas possibilidades. Na hora de fazer o balanço de massa, se só uma parte é elegível, você pode pedir a certificação apenas para ela. Essa é a conta que a usina tem que fazer. O que vale mais a pena? Concentrar nos grandes fornecedores, que são a maioria da minha biomassa, e focar na regularização deles, ou pegar só aqueles que já estão regulares, independentemente do tamanho? Essa conta já está sendo feita pelas usinas. E ainda é possível entrar faseado. A medida em que seus fornecedores vão se regulando, é possível pedir a revisão da nota técnica com base na reestruturação do supply. Aliás, a usina deve recertificar sua nota técnica se ela mudar mais que 10%, de acordo com a orientação da resolução e do informe técnico.

Qual é a expectativa da Green Domus em relação à quantidade de usinas de etanol que devem se certificar, pelo menos Neste primeiro momento?
Eu acho que as usinas vão aderir ao RenovaBio. Ainda assim, aquela curva de adesão proposta pelo MME é muito agressiva. Eu não acho que até o quarto ano do RenovaBio teremos adesão de 98% do setor, mas estamos surpresos com a procura inicial. Essa busca nos primeiros dias está maior do que a esperada, então, estou convencido de que a participação será alta.

A tendência é atingir uma participação praticamente total, ainda que em um prazo maior que o previsto pelo MME?
Pode ser que nem todo o universo de etanol participe, mas devem entrar todos os produtores, com alguma fração do que eles conseguem tornar elegível. Afinal, existem ganhos financeiros envolvidos e, justamente por isso, o produtor não é obrigado a participar e o mercado regula. A gente determina a meta e onde houver demanda vai ter alguém querendo vender. Assim, o mercado se organiza.

O que determina a viabilidade financeira da participação no RenovaBio?
Tem muita usina que questiona o potencial financeiro que a participação no RenovaBio tem, então, é preciso ter uma ideia de qual é o potencial de CBios que o programa pode gerar. Considerando que o custo de certificação não é baixo, por conta da complexidade e do tempo de verificação, quando a usina é muito pequena, é capaz que o ganho dela, projetado pelo preço do CBio, não seja interessante economicamente e ela provavelmente ficará de fora. Ainda assim, a gente ainda não teve nenhum caso desse tipo. Nós não examinamos a viabilidade financeira em si, mas procuramos informar à usina qual é a rentabilidade que ela pode esperar da sua participação – e, normalmente, é muito rentável.

Como isso funciona?
No pior cenário que nós desenhamos, o custo de certificação representaria 15% do resultado final da usina. E este é o pior caso – naturalmente, depende de cada consultoria. Mas, nos casos que a gente analisou, todas as informações que são necessárias estão publicamente disponíveis. O estado de São Paulo, por exemplo, já tem foto de satélite para tudo, os shapes já estão no CAR, que é de fácil acesso, então, é tudo informação pública. Assim, o usineiro não terá um grande esforço de organizar o seu supply. Mas, se estiver muito desorganizado, ele vai ter que contemplar esse trabalho extra nos custos. Ainda assim, a minha impressão é que este gasto é negligível, tanto em relação ao valor da certificação em si quanto comparado com o resultado em CBios.

A Green Domus tem alguma expectativa de quanto deve custar o CBio?
Eu participei de um projeto de dimensionamento deste mercado, comissionado pela Febrabram, justamente para analisar sua mecânica, o preço etc.. A estimativa para o CBio, no primeiro momento, é de R$ 35, de acordo com o que foi divulgado pelo Ministério da Fazenda. Ele foi associado no modelo de equilíbrio geral que o MME usou, mas esse é um valor de entrada e não de saída do modelo. Ele foi utilizado como entrada para simular todas as outras dinâmicas de mercado. Quando a gente fez a análise pela multa, entendendo que ela é o limite de preço, a simulação deu entre R$ 4 e R$ 40, dependendo do porte da distribuidora e considerando que a multa tem um teto. Mas a ANP está procurando formas de desincentivar a opção pela multa, então, a ideia é que entre R$ 35 e R$ 40 será um valor factível.

Uma flutuação dentro de um intervalo pequeno, então.
A palavra final é do mercado. Pode ser que a demanda aumente muito pelas distribuidoras por conta de uma venda muito grande de combustível fóssil no ano anterior – por exemplo, se o preço cair muito e ele for muito vendido. Assim, no ano seguinte, a meta vai aumentar e o preço dos CBios pode subir. Agora, se vender muito etanol, porque o preço da gasolina subiu, pode ser que a demanda caia e o preço também. Mas isso é a dinâmica de mercado natural.

Voltando para o processo de certificação. O que influencia na escolha do preenchimento da RenovaCalc com dados padrão ou reais? Tanto em relação aos próprios quanto aos dos fornecedores.
Qual é o problema de colocar o dado real? É comprová-lo. Supondo que uma usina tem 200 fornecedores e quer reportar o resultado específico do uso do fertilizante NPK, por exemplo. Como ela vai comprovar? Ela pode até fornecer documentos que demonstrem isso, mas a certificadora precisa de evidências e precisará visitar os produtores. Isso vai encarecer a certificação ao ponto de não valer a pena usar o preenchimento específico ao invés do padrão, independente da penalização. Assim, nossa orientação é que, como não há necessidade de comprovar o padrão – afinal, é fornecido pelo programa –, às vezes é melhor usá-lo.

Neste cenário, como fica a influência do uso de um dado padrão na nota da usina?
Tem a penalização, mas ela é menor que o custo complementar de certificar o específico em quase todos os casos que analisamos. Então, a gente espera que, para a fase agrícola – especialmente a de terceiros, que foge do controle do usineiro –, a utilização do padrão vai ser mais frequente. Já aquela que é própria, que ele tem como documentar e dar fé de forma mais fácil, vai ser específica. Mas é uma prerrogativa do cliente. Ele vai fazer a conta do peso que o fornecedor tem na produção final e, às vezes, se for grande, pode preferir arcar com o custo da certificação, especialmente ao saber que os dados são comprováveis, garantindo que sua nota de eficiência ambiental não diminua ao usar os dados específicos.

Seguindo esse raciocínio, a certificação com dados próprios encarece o processo.
A certificadora tem que fazer a verificação na usina de qualquer forma. A gente tem que ir lá porque precisamos ver os registros, ver como tudo é documentado para a fase industrial. E também para já checar algumas coisas da fase agrícola. Em vez de ir produtor a produtor, eu vou na usina e procuro entender como são feitos os controles ali e como os dados foram adicionados à calculadora. Mas se tiver que comprovar a fertilização, a quantidade de palha deixada no campo no supply do usineiro, aí eu precisarei dar fé, ainda que seja amostral, visitando alguns fornecedores – e não é um número pequeno, para garantir a margem de erro que o programa exige. Isso certamente ficará muito mais caro, pois o trabalho pode até triplicar. Assim, em geral, não compensa utilizar os dados específicos. Quando abordamos o cliente, explicamos isso, propomos o padrão e a maioria deles tem aceitado. Mas a gente sempre deixa a possibilidade. Se o cliente quer estender o contrato por conta de algo que ele acha que vale a pena, é relevante e pode ser rentável, a gente faz um acordo, sem problema algum.

Mas a utilização dos dados padrão não apresenta algum benefício para usinas que não são ambientalmente conscientes?
Essa é uma questão que foi muito discutida no processo de criação da RenovaCalc. Existe uma média de utilização para cada indicador da calculadora. A prerrogativa para criar os dados padrão foi, se o usineiro não sabe os dados, ele pode usar um que é 60% menor do que essa média. Então, se todo mundo usar esse dado, todo mundo será penalizado abaixo da média que já se conhece no setor. Mas eu não saberia afirmar se essa penalização é suficiente para compensar ambientalmente pela não utilização dos dados específicos. A penalização existe porque sabemos que é importante ter uma opção de preenchimento padrão, por sabermos que muita gente não vai conseguir comprovar os dados, mas esse padrão tem que ser pior do que seria o agregado de todo mundo pela média. O conceito está absolutamente correto, mas se a dimensão dele está ajustada, eu não sei dizer.

Mais uma firma certificadora foi aprovada pela ANP na semana passada. Qual é a perspectiva da Green Domus em relação à entrada de novas firmas?
Por participarmos da Associação Brasileira das Empresas de Verificação e Certificação de Inventários de Emissões de Gases de Efeito Estufa e Relatórios Socioambientais (Abraveri), a gente sabe que há um interesse muito grande por parte do setor das certificadoras para entrar no programa e eu imagino que já tenham mais empresas no processo, o que é bom para a gente, pois o mercado tem que se ampliar. Acho que é uma curva que vai crescendo com o tempo. Dentre os associados [da Abraveri], mais dois estão requerendo a certificação e, como o processo de credenciamento é muito rápido para quem tem as qualidades necessárias, vai ser bastante tranquilo e o próprio mercado vai chamar. Eu estimo que a gente deva ter oito a nove firmas inspetoras atuando no mercado quando ele estiver pleno. No começo não, pois, como ainda não tem como emitir CBio, tem muita gente esperando. Nós, particularmente, adotamos a estratégia oposta porque entendemos que a barreira é operacional e ela, uma vez que for politicamente definida, é superável – e a gente conta que isso vai ser feito em breve.

Você comentou que o processo de credenciamento das firmas inspetoras é rápido. Isso não pode comprometer a qualidade?
Não. O sujeito que entrar achando que vai fazer de qualquer jeito e tudo bem está enganado. Especialmente porque a competência das pessoas que estão engajadas com isso é surpreendente. A ANP e o MME têm um padrão de compromisso de qualidade técnica e de corpo técnico impressionantes, como eu nunca vi. E tem que ser assim mesmo. A certificação do inventário da emissão de gás de efeito estufa, por exemplo, não apresenta consequências no caso de algum erro e o mercado de certificação ficou muito prostituído. Se a empresa cometeu algum deslize e passou esse inventário para frente está tudo bem, pois isso não vira um título financeiro, é simplesmente uma informação de relato que não tem obrigações legais de redução ou aumento de emissões, um erro sem maiores consequências. Mas se essa ‘parte podre’ do setor, digamos assim, tentar plotar esse modelo de negócio para a ANP, eles vão ter um problema sério porque ela vai estar na contrafiscalização com métodos e procedimentos. A agência está acostumada a fiscalizar fraudes no mercado de combustíveis, que é extremamente complicado neste aspecto. Então, não vai ter esse papo, vai ter que se organizar e fazer direito.

As companhias estão prontas para lidar com esse rigor?
A boa notícia é essa. Eu acredito que todas as certificadoras que têm a credencial tenham condições de fazer, elas só precisam ter vontade e adequar a expertise dos seus auditores para isso. Não dá para colocar gente com pouca experiência ou que não saiba dominar os riscos que são inerentes de uma certificação desse tipo. Afinal, o ônus de qualquer erro é da firma. A firma que tem que garantir o lastro ambiental, garantir que aquela emissão está acontecendo. Em que condições eu me eximo de qualquer responsabilidade? Se a mim forem apresentados documentos falsos. Porque a gente não faz fiscalização de fraudes, a gente olha o documento e vê se a constituição está correta. A responsabilidade de oferecer a documentação fidedigna é do cliente, mas se eu fizer um erro de análise ou de amostragem e depois detectar que a margem de erro podia ser maior porque eu verifiquei errado, ou porque dei pesos errados para registros diferentes, a responsabilidade é minha. Tirando isso, no caso de fraude documental, é um problema do emissor primário.

Fonte: BiodieselBR

Presidente da APROBIO destaca benefícios do biodiesel em reunião com ministro de Minas e Energia

O presidente do Conselho de Administração da APROBIO, Erasmo Carlos Battistella, participou nesta quinta-feira (24), em Brasília, de reunião do setor de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis com o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, que destacou a importância de receber representantes de todos os segmentos ligados aos combustíveis no início de sua gestão à frente do MME.

No encontro, Battistella afirmou que o setor de biodiesel tem um histórico de contribuição e alegrias para o Brasil, com um tripé de benefícios ambientais, sociais e econômicos. O presidente da Aprobio ressaltou o espaço que o programa destina à agricultura familiar e o fato de agregar valor à cadeia da proteína animal, já que 20% do biodiesel hoje é produzido a partir de gorduras bovina, suína, de frango e até de peixe. “Antes do biodiesel, esse material era resíduo, lixo que poluía nossos mananciais. Hoje, agrega valor à cadeia da pecuária”, afirmou, destacando as vantagens ambientais que se somam à redução de emissões de gases de efeito estufa, ao substituir o diesel fóssil.

Battistella destacou ainda três pontos fundamentais do RenovaBio, que definiu como divisor de águas na política energética brasileira e no setor de biocombustíveis. O primeiro ponto é o cronograma de aumento gradual da mistura até B15, previsto para ter início em 2019 e ser concluído em 2023, que dá previsibilidade para a cadeia produtiva. Também são fatores decisivos a finalização dos testes relativos ao B15, em março, e a operacionalização do mercado de CBIOs.

“Ao implementarmos e cumprirmos o RenovaBio até 2030, só na nossa cadeia produtiva estamos falando de investimentos de 22 bilhões”, concluiu Battistella, que reafirmou a disposição da APROBIO em colaborar com o MME e com o país. “O Brasil tem a grande oportunidade de ser o líder na América do Sul do Oriente Médio Verde.”

Primeira reunião do CMAB apresenta projeção para o L65

Na primeira reunião do ano do Comitê de Monitoramento do Abastecimento de Biodiesel (CMAB), foram apresentados os dados dos leilões 64 e projeções para o leilão 65. A oferta no L65 deve ser 3,5 % superior à do certame anterior, com uma estimativa de demanda na faixa de 1020 mil metros cúbicos, num cenário de 2% do crescimento do PIB. Os dados são da ANP.

De forma geral, as entidades apresentaram uma situação de conforto tanto na oferta quanto na demanda pelos biocombustíveis. O diretor do ECB Group Ricardo Feistauer representou a Associação dos Produtores de Biodiesel do Brasil (APROBIO) na reunião, realizada na tarde de quarta-feira (23) na sede do MME, em Brasília.

Tanto o CMAB quanto o Comitê de Monitoramento do Abastecimento de Etanol (CMAE) foram criados para acompanhar o balanço entre a oferta e a demanda dos dois biocombustíveis, além do diesel e da gasolina. Outro objetivo é reduzir a assimetria de informação entre os agentes e debater estratégias que garantam o adequado abastecimento do mercado. Instituídos pela Resolução CNPE nº 14, de 8 de junho de 2017, os fóruns são formados por representantes do Governo e entidades representativas dos respectivos setores.

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