NOTA À IMPRENSA

A Associação dos Produtores de Biodiesel do Brasil – APROBIO – considera lamentável o descumprimento de prazos acordados para viabilizar o uso da mistura B15 – adição de 15% de biodiesel ao diesel fóssil utilizado por ônibus, caminhões e demais veículos pesados –, visto que o biocombustível apresenta uma série de vantagens e benefícios econômicos, ambientais e sociais em comparação ao equivalente derivado de petróleo.

Conforme legislação, está prevista a apresentação de um relatório consolidado, em 1º de março, para validação do aumento da mistura de biodiesel e aplicação de um cronograma anual de incremento a partir de junho de 2019. Tal prazo encontra-se ameaçado por um impasse provocado pelas fabricantes de veículos automotores.

Nesse sentido, a APROBIO lamenta os fatos ocorridos em reunião realizada na tarde desta quinta-feira, 14, na sede do Ministério de Minas e Energia (MME), em Brasília. O encontro do Grupo de Trabalho de testes para a utilização da mistura B15 teve de ser encerrado pelo coordenador, representante do governo, após as montadoras, além de descumprirem o prazo de 31 de janeiro acordado anteriormente e reafirmado em ofício de 17 de janeiro, insistirem em mudar o modelo do relatório consolidado de testes e ensaios de motores, estabelecido pelo GT.

Sem prévio conhecimento dos demais integrantes do Grupo de Trabalho, a Associação Nacional dos Fabricantes dos Veículos Automotores (Anfavea) provocou um impasse ao afirmar que apresentaria um relatório consolidado pela entidade. Tal postura é oposta ao que havia sido acordado previamente: a consolidação conjunta de um relatório por integrantes do GT, dos quais três (3) são representantes das montadoras. Vale ressaltar que sete fabricantes encaminharam ao governo pareceres favoráveis ao aumento da mistura – dos quais apenas um fez ressalvas.

O cumprimento de prazos acordados entre os diversos agentes envolvidos no GT – governo, setor automotivo, setor de combustíveis e biocombustíveis e academia – e a seriedade na condução de processos são premissas de bom funcionamento da economia e das relações entre setores público e privado. Assim, a APROBIO espera que sejam revistas posturas incompatíveis com o ambiente democrático e de livre mercado, que possam atrasar medidas de positivo impacto socioeconômico e ambiental, em função de interesses que não o bem comum de todos os brasileiros.

Assessoria de imprensa APROBIO

Leilão de biodiesel mostra aumento de sua competitividade

O incentivo do governo federal para a expansão da adição obrigatória de biodiesel ao óleo diesel já apresenta bons resultados. No último leilão de biodiesel, realizado na segunda-feira, 11, o combustível teve uma redução de 11,4% para abastecimento do mercado entre março e abril deste ano. Foram vendidos 977 milhões de litros, ao preço médio de R$ 2,33/L, o menor valor dos últimos 18 meses.

Com oferta recorde nesse leilão, superando 1,1 bilhão de litros no bimestre, o setor de biodiesel está cada vez mais competitivo. Quem se beneficia disso é o consumidor. Estima-se que o diesel B (mistura com 10% de biodiesel) seja vendido cerca de 3 centavos mais barato nos postos do Brasil, em função dessa redução de preço no leilão.

Em estados produtores como Mato Grosso, o preço do biodiesel puro na entrada da distribuidora poderá ser quase 90 centavos mais barato do que o preço de aquisição do diesel nas refinarias ou via importação. Essa diferença pode estimular o uso voluntário de biodiesel nessas regiões, em quantidade acima do percentual compulsório de adição do biocombustível (atualmente, 10%).

Do total vendido nesse leilão, 99% do volume foi oriundo de produtores detentores do selo Combustível Social, que é um conjunto de medidas específicas para estimular a inclusão social da agricultura familiar.

Garantia do B15

Desde março de 2018, todo o diesel terrestre comercializado no Brasil contém 10% de biodiesel (B10), mas esse percentual tende a crescer.

Em novembro do ano passado, uma resolução do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) estabeleceu que a adição de biodiesel cresça um ponto percentual ao ano, passando do atual patamar de 10% (mistura B10) para 11% (mistura B11) em junho de 2019. Sucessivamente, a ampliação será feita até março de 2023, quando todo o diesel comercializado ao consumidor final conterá 15% de biodiesel.

A medida oferece previsibilidade ao setor, incentiva a geração de empregos e investimentos na área de combustíveis.

Fonte: Ministério de Minas e Energia

Futuro promissor

Com a entrada em vigor do RenovaBio, produtores de biocombustíveis, enfim, enxergam uma nova era para os mercados de etanol, biodiesel, biogás e bioquerosene de aviação

O setor de biocombustíveis aguarda, com ansiedade, o novo futuro de muita prosperidade que vem se desenhando e que começa a valer em 26 de dezembro de 2019, quando entrará em vigor a Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio). Instituída pela Lei 13.576/2017, é unânime a expectativa de que a política acertou ao criar caminho para que os mercados de etanol, biodiesel, biogás e biometano e de bioquerosene de aviação cresçam de forma consistente.

O acerto da política, baseada em experiências internacionais, está na criação de mecanismos de mercado para permitir que a capacidade e o consumo dos biocombustíveis sejam as peças centrais para o cumprimento das metas de descarbonização, firmadas pelo Brasil no Acordo de Paris. Esses mecanismos têm como base transformar as emissões evitadas em títulos financeiros, “capitalizando” as ações de sustentabilidade (Veja mais no box Como funcionam os mecanismos de mercado).

Para os produtores de biocombustíveis, beneficiados diretos do programa, o RenovaBio poderá induzir à eficiência energética de forma consistente, sem necessidade de subsídios prática mais adotada até o momento e que peca em função das constantes mudanças de rumo nas decisões políticas, baseadas em benefícios fiscais passageiros. Isto porque tanto produtores quanto distribuidores terão condições de analisar a quantidade de combustíveis fósseis que utilizam por tonelada de biocombustíveis, trazendo redução de custo e eficiência energética.

“A política dá segurança ao investidor, pois é uma diretriz de longo prazo e, da forma como está sendo implementada, não ficará exposta a mudanças repentinas das regras do jogo, que historicamente sempre prejudicaram o setor”, diz o economista-chefe da União da Indústria de Cana-de-Açúcar (Unica), Luciano Rodrigues. O cenário anterior, observa, foi muito nítido para o setor sucroenergético, que, em certos períodos, contou com o apoio de programas federais e em outros, como nos últimos anos, sofreu drasticamente com desonerações feitas a seu concorrente direto, a gasolina.

O fato de estimular as usinas de todas as rotas de biocombustíveis a buscarem notas altas nas certificações para emissão de Crédito de Descarbonização por Biocombustíveis (CBIOs), que avaliam o ciclo de vida do produto, é a chave da indução do ganho no custo produtivo. Um exemplo seria uma usina sucroenergética ou de biodiesel que, para serem melhor avaliadas, passem a aproveitar seus resíduos para cogeração de energia ou para geração de biogás e biometano, o que significará, no médio prazo, redução de custos operacionais.

“Ter geração descentralizada com biomassa ou biogás, poder ser autossuficiente e vender energia, e ainda gerar biometano para subsitituir o diesel em caminhões e máquinas agrícolas, são ganhos enormes”, afirma Alessandro Gardermann, presidente da Associação Brasileira de Biogás e Biometano (Abiogás). Essas ações sustentáveis, observa, são o principal benefício para a cadeia de biocombustíveis, pois reduziria seu custo com insumos energéticos. A comercialização de CBIOs, portanto, seria um bônus financeiro para complementar as vantagens. “Será muito mais barato para as usinas produzirem localmente seu combustível, o biometano em vez do caro diesel, que vem de longe, e gerar a própria energia, o que é uma vantagem ainda maior com as crescentes altas nas tarifas “, conclui.

Competição para crescer

Levando em conta projeções da Resolução CNPE 5/2018, que estabelece as metas compulsórias anuais de emissões de gases de efeito estufa para comercialização de combustíveis, a implantação do Renovabio poderá fazer a indústria de etanol passar de 26 bilhões de litros, em 2018, para 47 bilhões de litros em 2028, podendo até dobrar até 2030, segundo a Empresa de Pesquisa Energética (EPE). A estimativa é que o mercado de etanol anidro tenha espaço mais limitado nesse crescimento, por estar conectado ao de gasolina como mistura aditiva, ao contrário do etanol hidratado, que concorre diretamente com o fóssil.

Em biodiesel, há também projeção limitada quanto a sua mistura obrigatória no diesel comum, que passará dos atuais 10% (B10) para 15% (B15) em 2023. Pela resolução, esse mercado passará dos 5,7 bilhões de litros de 2018 para 11,1 bilhões de litros em 2028. Há de se considerer, no entanto, que essa previsão foi feita baseada em meta antiga, que previa o B15 apenas em 2025.

Um outro biocombustível, o biogás, tem potencial muito grande por conta de seu uso como combustível substituto do diesel, em sua versão purificada como biometano, como também por sua complementariedade às usinas de etanol e biodiesel interessadas em melhorar o ciclo de vida da produção. Apenas pela projeção do CNPE, a expectativa é a de que o biocombustível passe de uma representação (dentro do mercado de GNV) de 0% no uso como gás combustível veicular para 10% em 2028. Isso sem considerar os outros usos do biogás em geração de energia.

Mesmo assim, para Alessandro Gardemann, da Abiogás, essas projeções são tímidas, porque há necesssidade de menos produção de biogás para a emissão de CBIOs em comparação com os outros biocombusíveis. Segundo ele, em uma estimativa de que 700 litros de etanol geram um crédito, 380 m³ de biometano fariam o mesmo. “Caso uma usina de açúcar e álcool passe a gerar biogás com seus resíduos, nessa proporção, ela [usina] passaria a precisar de apenas 680 litros de etanol para o mesmo CBIO”, explica.

De acordo com a entidade, o Brasil desperdiça mais de 45 bilhões de m³ de biometano por ano, o que significa 70% do consumo nacional de diesel ou 36% do consumo de energia elétrica. Para Gardemann, o RenovaBio, com as oportunidades de comercialização direta dos CBIOs gerados pela produção do próprio biometano e como ferramenta de redução de emissões em outras rotas, como substitutos de diesel nas frotas das usinas de etanol e biodiesel, pode levar a produção do setor para algo em torno de 32 milhões de m³ de biometano por dia até 2030. Trata-se de aumento considerável, pois, em 2019, a produção prevista é de apenas 500 mil m³/dia.

O importante a é que essas projeções não implicam em metas específicas para os biocombustíveis, como ocorreu na política federal norte-americana. O Renovabio preferiu adotar o modelo utilizado pela Califórnia, que estabeleceu metas por intensidade de redução de carbono. A decisão visou o estímulo à competição entre os diversos biocombustíveis, já que a base de uso será a redução de emissões, o que favorece aqueles que conseguirem ser mais eficientes.

De forma direta, os biocombustíveis que se utilizam de resíduos como matéria-prima, caso do biogás-biometano e do etanol de segunda geração, têm potencial de redução de carbono por unidade de energia mais elevados. O biogás e o etanol 2G reduzem em 95% as emissões de carbono, enquanto o etanol em 75% e o biodiesel em 60%. Esses dois últimos utilizam matérias-primas agrícolas de primeira geração, a cana-de-açúcar, no caso do etanol, e principalmente a soja, no caso do biodiesel.

O quadro favorece a complementariedade das fontes, ao criar biorrefinarias com ciclo de vida de produção mais sustentável. Para se ter uma ideia, para cada litro de etanol produzido, são gerados cerca de 12 litros de vinhaça e uma grande quantidade de resíduos industriais, como palha, tortas de filtros e bagaço. A conversão desses materiais em biogás, por meio de biodigestores anaeróbicos, segundo pesquisa da FGV Energia, representaria a produção anual de 39 bilhões de m³, ou o equivalente a 86 TWh de energia.

Cenário animador

O cenário futuro projetado com a adoção do RenovaBio sinaliza ser o melhor possível. Para começar, a expectativa é a de geração de 1,4 milhão de novos postos de trabalho até 2030. Só o setor de etanol, para atender ao crescimento previsto, deve atrair investimentos da ordem de R$ 90 bilhões até 2030, com geração de mais de 400 mil empregos.

No momento, o Brasil ocupa a segunda colocação na produção e no consumo de etanol e biodiesel, com produção anual próxima de 30 bilhões e 4 bilhões de litros, respectivamente. No caso do etanol, o volume corresponde a quase metade da oferta de combustíveis para veículos leves, enquanto no biodiesel, a 8% da demanda por diesel. Mesmo assim, o país depende da importação de derivados e, nos últimos seis anos, gastou US$ 51 bilhões na compra de diesel, gasolina e querosene de aviação. Segundo dados do Ministério de Minas e Energia, esse valor seria suficiente para construir mais de 500 plantas de biodiesel ou 130 novas usinas de etanol.

Com o Renovabio, espera-se que as importações de combustíveis caiam dos atuais 11 bilhões de litros por ano para 5 bilhões de litros em 2030. Para o MME, se o país não focar na produção de biocombustíveis nos próximos anos e resolver produzir mais derivados de petróleo para diminuir a dependência externa, o efeito da geração de empregos será muito menor: de 180 mil empregos até 2030. Está aí um bom alerta para o país se manter no Acordo de Paris e seguir sua vocação para a bioenergia. n

Como funcionam os mecanismos de mercado

A primeira etapa do mecanismo de mercado é o estabelecimento de metas nacionais de redução anual de emissões para a matriz de combustíveis (definidas em junho de 2018 para chegar a 10,1% em 2028), que serão desdobradas em metas individuais e também anuais para as distribuidoras, calculadas conforme a participação de cada uma delas no mercado. O segundo mecanismo é a certificação da produção de biocombustíveis, por firmas inspetoras privadas, que atribuirão notas diferentes para cada unidade produtora. Essas notas serão calculadas por meio de uma metodologia chamada RenovaCalc, que medirá a relação entre produção de combustíveis líquidos e emissões de CO2. Quanto maior a quantidade de combustíveis com menores emissões, a partir da avaliação do ciclo de vida do biocombustível, maior será a nota obtida.

Os dois mecanismos serão interligados com a criação do CBIOs, um ativo financeiro negociado em bolsa que será emitido pelo produtor de biocombustível a partir da comercialização da sua produção. As distribuidoras deverão cumprir suas metas anuais de descarbonização com a demonstração de CBIOs adquiridos, que só serão emitidos depois das vendas e que, por sua vez, terão valores proporcionais às notas obtidas pelas certificadoras. Ou seja, os produtores com práticas mais sustentáveis, e que produzam, importem e comercializem mais biocombustíveis, terão mais créditos para comercialização. Esse créditos poderão também ser comprados e vendidos por outros agentes do mercado financeiro, o que promete trazer maior liquidez ao mercado.

A meta compulsória anual de aquisição de CBIOs que será estabelecida às distribuidoras levará em consideração a participação de mercado na comercialização de combustíveis fósseis do ano anterior. As primeiras metas serão definidas em 1o de julho de 2019 pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) e serão específicas para as mais de 100 distribuidoras do país, sendo que as maiores serão para as três principais – Shell, Ipiranga e BR Distribuidora – que, juntas, detêm de 60% a 65% do mercado. Isso significará, por exemplo, que se uma distribuidora tem 30% de participação, precisará adquirir o mesmo percentual dos CBIOs emitidos no mercado.

Caso a distribuidora não cumpra a meta individual, estará sujeita a multa de até R$ 50 milhões, além de poder ser enquadrada na lei de penalidades da ANP, o que inclui advertência, cassação de autorização e até mesmo suspensão de autorização de comercialização.

Para lembrar RenovaBio é lançado em dezembro de 2016. No início de junho de 2017, o CNPE aprovou as diretrizes estratégicas do programa e também criou o Grupo de Trabalho do RenovaBio, para avaliar propostas de revisões normativas para sua implementação. O Projeto de Lei do RenovaBio foi encaminhado à Casa Civil em junho de 2017. Na Câmara dos Deputados, o projeto tramitou em caráter de urgência e, em novembro de 2017, foi aprovado em Plenário na Câmara e, em dezembro de 2017, no Senado Federal. O decreto que regulamenta a Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio) foi publicado no Diário Oficial da União no dia 15 de março de 2018. Em junho de 2018, foram aprovadas as metas nacionais compulsórias anuais de redução de emissões de gases causadores do efeito estufa para comercialização de combustíveis para vigorar no período de 2018 a 2028. Elas começam em 1% em 2019 até chegarem paulatinamente a 10,1% em 2028. A próxima regulamentação de parte da lei ocorre em 1o julho de 2019, quando serão reveladas as metas compulsórias individuais para as distribuidoras de combustíveis, que passarão a vigorar a partir de 26 de dezembro deste ano. No fim de novembro de 2018, a ANP aprovou a resolução que regulamenta o Renovabio quanto aos critérios para certificação da produção eficiente de biocombustíveis, à definição de requisitos para firmas inspetoras responsáveis pela certificação e aos critérios para cálculo da nota de eficiência energético-ambiental de produtor e importador de biocombustível certiicado. A diretoria da ANP aprovou em 10 de janeiro de 2019 o credenciamento da primeira firma inspetora para certificação da produção eficiente de biocombustíveis, a Green Domus Desenvolvimento Sustentável Ltda. Com isso, a empresa estará apta a atender às demandas de certificação de produtores.

Fonte: Brasil Energia Petróleo & Gás Online

MME apresenta prioridades no setor de petróleo e biocombustíveis

Quatro semanas depois de empossado, o Ministério de Minas e Energia (MME) do novo governo vai ganhando contornos mais claros. Ontem (24), o ministro Bento Albuquerque se reuniu com representantes de 18 entidades dos setores de óleo, gás e biocombustíveis para apresentar as prioridades que deverão orientar os trabalhos da pasta nesses segmentos.

Reuniões similares já haviam sido realizadas com associações dos setores de mineração e elétrico. Segundo BiodieselBR.com apurou junto ao ministério, a ideia do ministro foi realizar uma primeira aproximação com os setores empresariais diretamente impactados pela atuação do MME.

Os encontros foram restritos a um representante de cada entidade e mais um acompanhante. Pelo lado do MME estavam presentes, além do próprio Bento Albuquerque, os secretários e diretores de todas as áreas.

RenovaBio e B15

Para o setor de biocombustíveis especificamente, o ministro garantiu que a equipe da pasta terá total empenho no avanço da regulamentação dos pontos do RenovaBio que ainda se encontram em aberto – nessa quarta-feira foi realizada uma reunião para definir como será o processo de construção das regras de comercialização dos Créditos de Descarbonização (CBios).

A continuidade do cronograma para a implementação do B15 também foi ressaltada pelo ministro como uma prioridade.

Executivo do segmento do biodiesel que estiveram presentes no encontro parecem ter saído satisfeitos. O presidente do conselho da Associação dos Produtores de Biodiesel do Brasil (Aprobio), Erasmo Carlos Battistella, ressaltou que a indústria do biodiesel tem um “histórico de contribuição e alegrias” para o país gerando “benefícios ambientais, sociais e econômicos”. “Ao implementarmos e cumprirmos o RenovaBio até 2030, só na nossa cadeia produtiva estamos falando de investimentos de 22 bilhões”, estimou.

Já o diretor superintendente da União Brasileira do Biodiesel e Bioquerosene (Ubrabio), Donizete Tokarski, destacou o papel dos biocombustíveis para suavizar a transição da matriz de mobilidade brasileira. “O biodiesel representa uma janela de oportunidade, pois a necessidade de substituir os combustíveis fósseis por renováveis é urgente e inevitável. (…) É uma tecnologia que já está disponível, é eficiente do ponto de vista de redução de emissões e o Brasil é um país rico em matérias-primas”, pontou

Competitividade

A nova gestão do MME também deverá dar mais atenção à competividade das fontes de energia em seus programas. Isso quer dizer que – além de benefícios ambientais e sociais – será fundamental que as ações do ministério também barateiem o preço da energia e dos combustíveis para os consumidores finais.

“Não podemos ficar só no discurso de que é importante do ponto de vista ambiental ou de segurança energética, [o consumidor] tem que sentir algum benefício na hora de abastecer o carro ou pagar a conta. Vai ter que ter algum equilíbrio entre externalidades e custo”, disse à BiodieselBR.com uma fonte do ministério.

Fonte: BiodieselBR

[CBBR 2018] Curta o bom momento do biodiesel com moderação

O termo “previsibilidade” foi praticamente um mantra entre os palestrantes da Conferência BiodieselBR do ano passado. Todos os atores cobravam clareza por parte do governo Temer a respeito da evolução da mistura obrigatória e da regulamentação do RenovaBio. Passado um ano, o setor de biodiesel parece ter ganhando tudo o que queria.

Exatamente uma semana antes da abertura da Conferência BiodieselBR 2018, o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) regulamentou o cronograma que prevê a obrigatoriedade do B15 a partir de março 2023. Ou seja, o setor vai virar o ano – e entrar no novo governo – com cinco anos de crescimento garantidos pela frente.

Fora isso, ao longo de 2018, o RenovaBio parece ter ganhado musculatura bastante para enfrentar qualquer mudança de humor mais abrupta em Brasília.

As vitórias acumuladas pelo setor ao longo do ano foram ressaltadas pelo diretor executivo de BiodieselBR.com, Miguel Angelo Vedana. “Na abertura da conferência do ano passado fiz uma série de perguntas que, na época, não tinham resposta. (…) Entre elas estavam: ‘o B11 vem em 2019?’; ‘quais os critérios para o B15?’; ‘o que distribuidoras, montadoras e governo pensavam sobre o B15?’; ‘o RenovaBio vai virar lei?’. O setor conseguiu responder todas elas de maneira positiva. Isso que mostra o quanto avançamos em apenas um ano”, admirou-se.

Não foram conquistas que vieram de mão beijada. Cada uma delas foi fruto de muito empenho e persistência de todos os envolvidos com o setor que conseguiram virar o jogo até em casos onde a batalha parecia perdida. Elas agora colocam a indústria frente ao que promete ser seu maior ciclo de crescimento sustentado e investimentos em toda sua a história. “Esse ano, pela primeira vez o setor vai ultrapassar os 5 bilhões de litros. Com o B15 e a taxa de crescimento do mercado de diesel apresentada na última semana pela EPE, teremos um consumo de biodiesel em 2023 de quase 10 bilhões de litros”, completou Miguel Angelo apontando que mesmo sem novos aumentos na mistura obrigatória além dos já programados, o mercado deverá passar a crescer ao ritmo de um bilhão de litros ao ano.

Isso tudo é o que já está dado. Mas, por propício que o momento atual seja, ele não vem sem uma dose de contradições. “Os próximos anos serão bons para o setor, mas ele pode esquecer nunca de suas maiores virtudes. O biodiesel é renovável e é amigo da natureza e meio ambiente. (…) O setor vai ter que colocar na prática o discurso ambientalmente correto. Chegaremos ao momento em vamos precisar definir se queremos ser ambientalmente corretos ou ganhar dinheiro no curto prazo”, alertou.

Entre outros palestrantes, a preocupação é mais imediata. Pego no fogo cruzado da guerra comercial entre EUA e China, o setor de esmagamento terá que resolver turbulências significativas para conseguir dar conta de manter as usinas abastecidas com óleo de soja. “A soja dos Estados Unidos está sendo sobretaxada pela China. Num primeiro momento isso é benéfico para o Brasil porque remunera melhor nosso grão, mas, no curto prazo cria o risco de uma ruptura na industrialização”, preocupa-se o diretor do conselho da União Brasileira do Biodiesel e Bioquerosene (Ubrabio), Juan Diego Ferres, para quem será preciso “agir de forma imediata”. “Temos condições de resolver todas as dificuldades, mas precisamos agir com obstinação”, prossegue.

Uma parte resposta para esse dilema foi dada por André Nassar, presidente executivo da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove), cuja fala veio gravada em vídeo. No mesmo período da Conferência, Nassar participava de uma missão comercial que o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento enviou para tentar abrir o mercado chinês às exportações brasileiras de farelo de soja. “Se fizermos um trabalho bom com a China, especialmente nesse momento em que eles estão com um contencioso com os EUA (…) podemos ter uma relação ganha-ganha”, animou-se o executivo.

Para o presidente da Associação dos Produtores de Biodiesel do Brasil (Aprobio), Erasmos Battistella, a despeito de qualquer dificuldade que esteja no horizonte, é importante ter em mente que esse é um momento positivo para o setor sem perder o pé no chão. “Nas conferências anteriores a gente estava sempre angustiado sobre o futuro do mercado. Agora é diferente. Temos que aproveitar esse momento, mas vamos ‘curtir com moderação’, aconselhou.

Fonte: BiodieselBR

Resolução do CNPE fixa aumento anual de 1 ponto porcentual na mistura de biodiesel ao diesel fóssil

Foi publicado nesta quinta-feira (8) pelo Diário Oficial da União a resolução do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) que determina o aumento gradual da adição de biodiesel ao diesel derivado de petróleo até o índice B15, que será atingido em março de 2023.
A partir de junho de 2019, o combustível comercializado no Brasil para veículos pesados terá obrigatoriamente 11% de biocombustível adicionado ao equivalente mineral. A mistura será elevada em 1 ponto percentual a cada mês de março subsequente.
Para a APROBIO, a publicação da Resolução Nº 16/2018 é a principal conquista do ano. Ainda em março, em reunião do CNPE, o diretor superintendente da associação, Julio Minelli, havia proposto o cronograma de aumento gradual, que foi objeto de deliberação do conselho no mês passado.
“Essa decisão traz a previsibilidade demandada pelo setor e alavancará investimentos, podendo transformar o Brasil no maior produtor e consumidor de biocombustíveis do mundo”, afirma Erasmo Carlos Battistella, presidente do Conselho de Administração da APROBIO. “O Brasil tem pleno potencial de se tornar o Oriente Médio Verde neste século 21.”
A resolução reafirma ainda o mês de março de 2019 como prazo para conclusão dos testes e ensaios em motores relativos ao B15. A norma permite ainda que os distribuidores poderão adicionar voluntariamente biodiesel em proporção acima do mínimo vigente, até o limite de 15%, após a aprovação dos testes.

É fundamental novo governo manter o RenovaBio e o aumento da mistura de biodiesel, diz Erasmo Battistella

Na abertura da Conferência BiodieselBR 2018, presidente do Conselho de Administração da APROBIO destacou potencial de crescimento do biodiesel brasileiro, com investimentos estimados em R$ 22 bilhões na próxima década

Em apresentação na abertura da Conferência BiodieselBR 2018, realizada nesta segunda-feira (5) em São Paulo, o presidente do Conselho de Administração da Associação dos Produtores de Biodiesel do Brasil (APROBIO), Erasmo Carlos Battistella, disse esperar do futuro governo de Jair Bolsonaro (PSL) a manutenção de políticas que visam a um maior uso de biocombustíveis no Brasil, como o cronograma de aumento anual da adição de biodiesel ao diesel derivado de petróleo e a Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio).

Se mantidas as previsões de crescimento econômico e de maior uso de biodiesel no país, os investimentos no setor podem chegar a R$ 22 bilhões até 2030, conforme previsões da APROBIO. Só no período entre 2016 e 2018, o biodiesel contribuiu com geração de R$ 90 bilhões em Produto Interno Bruto (PIB), mais de 200 mil empregos e evitou a emissão de 20,4 milhões de toneladas de dióxido de carbono (CO2) na atmosfera. “Nossa trajetória mostra que o biodiesel é uma política pública correta, inteligente, de vanguarda e com a qual o Brasil vem se destacando muito internacionalmente”, afirmou Erasmo Battistella.

Citando como exemplo as cidades em que há instaladas usinas de biodiesel da BSBIOS, da qual também é presidente, Erasmo Battistella mostrou que o PIB de Passo Fundo (RS) e Marialva (PR) cresceram mais que localidades equivalentes sem produção desse biocombustível. No município gaúcho, o biodiesel responde por quase 23% do PIB local, índice que sobe para 37% na cidade paranaense.

Nos próximos anos, o potencial de crescimento do biodiesel é ainda maior, em função da deliberação do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) que vai estipular o aumento anual de 1 ponto porcentual na mistura de biodiesel a partir de junho de 2019, até o limite de 15% de biocombustível (B15) adicionado ao diesel fóssil, em 2023. Hoje, é obrigatória a mistura B10, isto é, 10% de biodiesel e 90% de combustível mineral.

Erasmo Battistella reforçou que a previsibilidade assegurada pelo cronograma do CNPE e pelo RenovaBio, que prevê o uso do B20 até 2028, são fundamentais para a expansão do setor. Por isso, o momento é de “empolgação, mas com responsabilidade”.

“Nesses 14 anos de biodiesel, mesmo nos anos difíceis, de alta ociosidade nas usinas produtoras, o empresário brasileiro não fugiu à luta”, disse o presidente da APROBIO, em painel sobre o futuro do biodiesel com um novo presidente à frente do país. “Esperamos que o novo governo mantenha a previsibilidade conquistada. O RenovaBio é uma conquista do Brasil que trará ainda mais benefícios econômicos, sociais e ambientais ao país.”

Bolsonaro manterá RenovaBio, diz deputado federal

Na sequência do painel, o deputado federal Evandro Gussi (PV-SP), responsável pelo projeto de lei que deu origem ao RenovaBio, afirmou que o presidente eleito manterá a Política Nacional de Biocombustíveis, que prevê a redução de 10,1% nas emissões de gases de efeito estufa no Brasil até 2028. Na semana passada, Gussi gravou um vídeo ao lado do futuro mandatário, divulgado nas redes sociais, na qual Bolsonaro declara apoio aos biocombustíveis e reconhece a importância do setor para o agronegócio e para o Brasil como um todo.

O painel de abertura da Conferência BiodieselBR 2018 contou também com a presença do presidente da União Brasileira do Biodiesel e Bioquerosene (Ubrabio), Juan Diego Ferrés, e com a participação em vídeo de André Nassar, presidente da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove). Em dois dias de painéis, o evento debaterá os principais temas do setor de biodiesel, como o RenovaBio, os processos de leilões do produto e a cadeia produtiva da soja, entre outros assuntos.

Fonte: Analítica Comunicação – Assessoria de imprensa APROBIO

CNPE se reúne em Brasília

CNPE se reúne nesta segunda-feira
O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) se reúne extraordinariamente na próxima segunda-feira. Vai discutir a política de comercialização do petróleo da União no pré-sal e cronograma relativo à elevação do percentual obrigatório de biodiesel ao óleo diesel.

Em junho, o MME assinou contrato com a consultoria IHS no valor de US$ 604 mil para estudar o desenvolvimento da política de longo prazo para a comercialização de petróleo e gás da União no pré-sal. Agora, deve aprovar o modelo de curto prazo.

Desde o início de março, o percentual obrigatório de biodiesel na mistura de diesel é 10%. Inicialmente, a determinação era de que o percentual ficasse em 9%. No entanto, há a possibilidade de a mistura chegar a até 15% (B15) ao longo dos próximos anos, de maneira gradual e progressiva. A proposta também condiciona à conclusão dos testes em veículos e motores para validação ampla da mistura B15, conforme determina a lei.

Biocombustíveis
A ANP publicou nesta segunda-feira resolução que regulamenta o exercício da atividade de produção de biocombustíveis e a autorização de operação da instalação produtora de biocombustíveis, para suspender a disposição transitória para as filiais de produtor de etanol apenas com instalação de armazenamento.

GLP
A ANP publicou também resolução que regulamenta o exercício da atividade de distribuição de gás liquefeito de petróleo – GLP, e a Resolução ANP nº 51, de 30 de novembro de 2016, que regulamenta o exercício da atividade de revenda de gás liquefeito de petróleo – GLP, para adiar a vedação da atividade de revenda de GLP pelos distribuidores.

Fonte: epbr

[CBBR 2018] A contribuição do biodiesel para o Brasil

Os últimos anos não foram dos mais brilhantes para a economia brasileira. Com o B15 e o RenovaBio a caminho, o biodiesel está para iniciar um novo ciclo sustentado de investimentos que poderá dar uma contribuição positiva para tirar o país da pasmaceira. Tentar mensurar o tamanho desse impacto será a missão da palestra do presidente da Associação dos Produtores de Biodiesel do Brasil (Aprobio), Erasmo Carlos Battistella.

“É um tema bastante complexo”, admite o palestrante que diz ainda estar trabalhando nos números de sua apresentação que deverá tomar de empréstimo os recentes resultados obtidos no recentemente publicado Relatório de Sustentabilidade da BSBios – empresa fundada e comandada por ele – como uma linha de guia. “Em nosso relatório usados metodologias internacionalmente aceitas para medir o impacto econômico nas cidades de Passo Fundo e Marialva. Vamos usar nosso caso e extrapolar os resultados”, diz.

A ideia, no entanto, não é só olhar pelo retrovisor e ver tudo o que o setor de biodiesel já fez em termos de geração de riqueza e de empregos país afora, mas, sobretudo, tentar mirar o futuro. Isso num momento em que as usinas já começam a se movimentar em antecipação a proposta do Ministério de Minas e Energia (MME) de oficializar ainda este ano um cronograma de novos aumentos da mistura obrigatória que pode levar o país ao B15 nos próximos cinco anos.

“O setor vai demandar novos investimentos para chegar ao B15 e, talvez, até mais”, diz esperançoso de que novos aumentos da mistura venham a ser aprovados no futuro. “Quem sabe chegaremos a B30 antes de 2030”, prossegue acrescentando que também são grandes as expectativas sobre os possíveis estímulos gerados pelo RenovaBio.

Esmagamento

O setor de biodiesel ajudaria a puxar a competitividade em outros segmentos estratégicos para a economia brasileira. É o caso da indústria de esmagamento de soja. Nesse caso, no entanto, seria preciso uma política melhor coordenada.

“O novo governo brasileiro precisa ter uma estratégia de longo prazo para melhorar a competitividade do segmento de processamento de soja”, afirma e aponta que o país vem exportando parcelas cada vez maiores de soja em in natura e perdendo oportunidades de agregar mais valor a um de seus principais produtos agrícolas.

Erasmo Carlos Battistella apresentará a palestra “A capacidade do setor de biodiesel em contribuir com o crescimento do Brasil” marcada para o dia 05 de novembro.

Fonte: BiodieselBR

A hora para definir o B15 é agora

Com uma aprovação baixa no momento atual, o governo Temer precisa deixar marcas para serem analisadas sob o olhar da História. Um dos feitos que só terá seus benefícios percebidos no futuro é o RenovaBio. Por ser algo inédito e de longo prazo, a população e a mídia em geral não conseguem perceber as consequências positivas. Caso semelhante acontece com o biodiesel.

Hoje, o biodiesel está misturado ao diesel em percentual de 10%. Toda a população é beneficiada por essa mistura, já que temos consideravelmente menos poluentes do diesel no ar do que teríamos se estivéssemos usando diesel fóssil puro. Mas ninguém vê isso. A imensa maioria das pessoas sequer sabe que o diesel vendido nos postos conta com mistura de biodiesel, muito menos que esse percentual é de 10%.

O biodiesel é conhecido como uma marca do governo Lula. Em seus 8 anos de mandato o setor nasceu e alcançou 5% de mistura no diesel. Nos 6 anos do governo Dilma, a mistura de biodiesel avançou outros 2%. Já nesses dois anos de governo Temer a mistura deu um salto de 3%.

Mas o governo tem a possibilidade de deixar pronto o incremento de outros 5%, fazendo do governo Temer o responsável pelo aumento de 8% na mistura de biodiesel no diesel do Brasil. A resolução do CNPE que trará o cronograma de implantação do B15 e previsibilidade para que o setor produtivo possa investir já passou por consulta pública, mas, nesse momento, está paralisada nos gabinetes de Brasília por pura falta de vontade política.

Com o mandato de Michel Temer se aproximando do final, esse não é o momento para falta de vontade. Perdida essa janela para que o B15 seja definido, só teremos uma nova de oportunidade daqui a um ano.

Imaginem que o governo erre por inação e deixe a resolução do CNPE com o cronograma de B15 para ser analisada pelo novo governo. O congresso vive uma enorme renovação e o provável vencedor do segundo turno promete uma completa mudança que, na prática, ninguém sabe qual será. No entanto, é difícil imaginar que o biodiesel esteja no topo da lista de prioridades desse novo momento que o Brasil passará a viver.

Até que o setor tenha tempo de explicar o que é biodiesel e como ele contribui para a economia do Brasil aos novos ocupantes do Palácio do Planalto, já terão de passado as chances do B11 entrar em vigor em 2019.

É por isso que o momento para a definição do cronograma do B15 é agora. A resolução está pronta, passou por consulta pública e foi apresentada por todas as entidades representativas do setor de biodiesel há meses. Os benefícios para a economia serão enormes, já que o setor terá uma previsibilidade para os próximos cinco anos e poderá investir com mais segurança.

Até a Petrobras pode ser beneficiada com o maior uso de biodiesel. Os candidatos têm como bandeira limitar o lucro da Petrobras. Querem que ela cubra os custos de produção e tenham um lucro fixo definido, não importando o preço internacional. Nessa situação (e sem considerar a complexidade dessa medida), quanto menos diesel a Petrobras tiver que fazer ou vender no mercado interno, mais ela terá para vender ao exterior com preço livre.

O governo Temer tem novamente uma bola quicando na frente de um gol que está sem goleiro. Se chutar, fará o segundo gol na partida que vale um mundo com menos carbono na atmosfera, com menos poluição e mais saúde. Dentre todas as marcas que um governante poderia deixar, a de um futuro mais limpo e economicamente viável é um dos que vale a pena lutar para conseguir.

Fonte: BiodieselBR

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