Resolução do CNPE fixa aumento anual de 1 ponto porcentual na mistura de biodiesel ao diesel fóssil

Foi publicado nesta quinta-feira (8) pelo Diário Oficial da União a resolução do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) que determina o aumento gradual da adição de biodiesel ao diesel derivado de petróleo até o índice B15, que será atingido em março de 2023.
A partir de junho de 2019, o combustível comercializado no Brasil para veículos pesados terá obrigatoriamente 11% de biocombustível adicionado ao equivalente mineral. A mistura será elevada em 1 ponto percentual a cada mês de março subsequente.
Para a APROBIO, a publicação da Resolução Nº 16/2018 é a principal conquista do ano. Ainda em março, em reunião do CNPE, o diretor superintendente da associação, Julio Minelli, havia proposto o cronograma de aumento gradual, que foi objeto de deliberação do conselho no mês passado.
“Essa decisão traz a previsibilidade demandada pelo setor e alavancará investimentos, podendo transformar o Brasil no maior produtor e consumidor de biocombustíveis do mundo”, afirma Erasmo Carlos Battistella, presidente do Conselho de Administração da APROBIO. “O Brasil tem pleno potencial de se tornar o Oriente Médio Verde neste século 21.”
A resolução reafirma ainda o mês de março de 2019 como prazo para conclusão dos testes e ensaios em motores relativos ao B15. A norma permite ainda que os distribuidores poderão adicionar voluntariamente biodiesel em proporção acima do mínimo vigente, até o limite de 15%, após a aprovação dos testes.

Produção e consumo de biocombustíveis no país aumentam em 2018

A produção e o consumo de combustíveis derivados de matérias-primas renováveis apresentou crescimento relevante no país em 2018. De janeiro a agosto, o aumento na produção de biodiesel foi de 26% e a alta no consumo de etanol chegou a 14%, na comparação com o mesmo período do ano anterior.

Os dados foram divulgados hoje (6) pelo Ministério de Minas e Energia e apontam para a possibilidade deste tipo de combustível representar 44% da matriz energética brasileira até o final do ano – um ponto percentual a mais do que em 2017, quando 43% da matriz energética do país eram derivadas de matéria-prima renovável.

De acordo com o MME, o Brasil é o segundo maior produtor de etanol do mundo. “Até setembro deste ano, cerca de 164 milhões de barris foram produzidos, com destaque para os estados de São Paulo, Goiás e Minas Gerais”, disse a assessoria do MME. O Rio Grande do Sul, Mato Grosso e Goiás lideram o ranking na produção do biodiesel no país. Esses estados produziram 25 milhões de barris nos primeiros nove meses de 2018.

Segundo o ministério, até 2023 a estimativa é de que a produção do biodiesel brasileira passe de 5,4 para mais de 10 bilhões de litros anuais. O crescimento seria resultante da proposta de aumento gradativo do percentual obrigatório de biodiesel ao óleo diesel vendido ao consumidor final, que pode chegar até 15% (B15) entre 2018 e 2023.

Reunião extraordinária

O tema foi discutido em reunião extraordinária do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) no final de outubro e, de acordo com a proposta, a expansão da adição obrigatória de biodiesel ao óleo diesel comercializado no Brasil será de maneira gradual e progressiva.

Assim, haveria o aumento de um ponto percentual na adição de biodiesel ao ano, passando do atual patamar de 10% (mistura B10) para 11% (mistura B11) em junho de 2019. Pelo cronograma, em março de 2023, todo o diesel comercializado ao consumidor final deve conter 15% de biodiesel.

“Esse crescimento representa um aumento de 85% da demanda doméstica, o que deve consolidar o Brasil como um dos maiores produtores de biodiesel no mundo”, disse o MME.

Fonte: Jornal do Brasil

A hora para definir o B15 é agora

Com uma aprovação baixa no momento atual, o governo Temer precisa deixar marcas para serem analisadas sob o olhar da História. Um dos feitos que só terá seus benefícios percebidos no futuro é o RenovaBio. Por ser algo inédito e de longo prazo, a população e a mídia em geral não conseguem perceber as consequências positivas. Caso semelhante acontece com o biodiesel.

Hoje, o biodiesel está misturado ao diesel em percentual de 10%. Toda a população é beneficiada por essa mistura, já que temos consideravelmente menos poluentes do diesel no ar do que teríamos se estivéssemos usando diesel fóssil puro. Mas ninguém vê isso. A imensa maioria das pessoas sequer sabe que o diesel vendido nos postos conta com mistura de biodiesel, muito menos que esse percentual é de 10%.

O biodiesel é conhecido como uma marca do governo Lula. Em seus 8 anos de mandato o setor nasceu e alcançou 5% de mistura no diesel. Nos 6 anos do governo Dilma, a mistura de biodiesel avançou outros 2%. Já nesses dois anos de governo Temer a mistura deu um salto de 3%.

Mas o governo tem a possibilidade de deixar pronto o incremento de outros 5%, fazendo do governo Temer o responsável pelo aumento de 8% na mistura de biodiesel no diesel do Brasil. A resolução do CNPE que trará o cronograma de implantação do B15 e previsibilidade para que o setor produtivo possa investir já passou por consulta pública, mas, nesse momento, está paralisada nos gabinetes de Brasília por pura falta de vontade política.

Com o mandato de Michel Temer se aproximando do final, esse não é o momento para falta de vontade. Perdida essa janela para que o B15 seja definido, só teremos uma nova de oportunidade daqui a um ano.

Imaginem que o governo erre por inação e deixe a resolução do CNPE com o cronograma de B15 para ser analisada pelo novo governo. O congresso vive uma enorme renovação e o provável vencedor do segundo turno promete uma completa mudança que, na prática, ninguém sabe qual será. No entanto, é difícil imaginar que o biodiesel esteja no topo da lista de prioridades desse novo momento que o Brasil passará a viver.

Até que o setor tenha tempo de explicar o que é biodiesel e como ele contribui para a economia do Brasil aos novos ocupantes do Palácio do Planalto, já terão de passado as chances do B11 entrar em vigor em 2019.

É por isso que o momento para a definição do cronograma do B15 é agora. A resolução está pronta, passou por consulta pública e foi apresentada por todas as entidades representativas do setor de biodiesel há meses. Os benefícios para a economia serão enormes, já que o setor terá uma previsibilidade para os próximos cinco anos e poderá investir com mais segurança.

Até a Petrobras pode ser beneficiada com o maior uso de biodiesel. Os candidatos têm como bandeira limitar o lucro da Petrobras. Querem que ela cubra os custos de produção e tenham um lucro fixo definido, não importando o preço internacional. Nessa situação (e sem considerar a complexidade dessa medida), quanto menos diesel a Petrobras tiver que fazer ou vender no mercado interno, mais ela terá para vender ao exterior com preço livre.

O governo Temer tem novamente uma bola quicando na frente de um gol que está sem goleiro. Se chutar, fará o segundo gol na partida que vale um mundo com menos carbono na atmosfera, com menos poluição e mais saúde. Dentre todas as marcas que um governante poderia deixar, a de um futuro mais limpo e economicamente viável é um dos que vale a pena lutar para conseguir.

Fonte: BiodieselBR

APROBIO defende aumento de até 2 pontos porcentuais por ano na mistura de biodiesel

Proposta é apresentada em audiência pública para debater futura resolução do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) relativa à adoção do B15

Brasília, 21 de setembro de 2018 – A APROBIO – Associação dos Produtores de Biodiesel do Brasil – defendeu nesta sexta-feira (21), em audiência pública realizada na sede do Ministério de Minas e Energia, em Brasília, a adoção de um mecanismo que permita elevar em até 2 pontos porcentuais por ano a mistura de biodiesel ao diesel derivado de petróleo, até o limite estabelecido em lei de 15% do biocombustível (B15) adicionado ao combustível fóssil. Dessa forma, o índice poderia ser atingido em 2022, dois anos antes do previsto na Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio).

A audiência convocada pelo MME teve como objetivo receber contribuições para futura resolução do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) acerca do cronograma de adoção do B15. A mistura de 15% de biodiesel ao diesel fóssil está prevista pela Lei 13.033/2014. Desde março de 2018, é obrigatória a adição de 10% de biodiesel (B10) ao combustível fóssil.

Pela proposta da APROBIO, apresentada pelo diretor superintendente Julio Minelli, os novos porcentuais de adição de biodiesel entrariam em vigor em março e setembro, com análise e definição do aumento da mistura seis meses antes. Para a fixação do índice, seriam usados os dados de 12 meses anteriores à tomada de decisão. Esse cronograma seria seguido até se atingir a mistura B15, ou até um futuro B20 (20% de biodiesel), que precisa de aprovação de nova legislação para se tornar obrigatório.

Em março passado, na 5ª reunião do Comitê de Monitoramento do Abastecimento do Biodiesel (CMAB), a APROBIO já havia defendido a fixação de um cronograma de aumento gradual da mistura de biodiesel, com início em março de 2019. “Reafirmamos que a previsibilidade é benéfica para todos os elos da cadeia. E a questão semestral permitiria um ajuste mais fino ainda nesse processo”, afirmou Julio Minelli.

Na audiência desta sexta-feira, o dirigente da APROBIO destacou que o biodiesel sempre respondeu às necessidades de demanda do país e expôs a importância de se analisar a competitividade do preço do biodiesel em relação ao combustível fóssil, mas observou que não se deve submeter o aumento da mistura à observação restrita desse item.

Para Minelli, é preciso considerar outros benefícios do biodiesel, como redução de emissões de gases de efeito estufa, substituição de diesel refinado importado e agregação de valor às cadeias das matérias-primas (soja e proteína animal, entre outras). “O biodiesel vem sendo competitivo em quase todos os momentos. Mas sempre destacamos que as questões de saúde, agregação de valor, geração de emprego e renda, entre outras, têm que estar presentes nessa análise (do aumento da mistura)”, disse o diretor superintendente da APROBIO.

Sobre a APROBIO

Fundada em 2011, a APROBIO – Associação dos Produtores de Biodiesel do Brasil – reúne as indústrias produtoras de biodiesel de capital nacional e tem como objetivo disseminar os benefícios econômicos, sociais e ambientais desse biocombustível. Para tanto, apoia e publica estudos técnicos, participa ativamente de grupos de trabalho e fóruns de debate público em prol de políticas para implementação de marcos regulatórios, fomentos ao setor e melhoria da qualidade do biodiesel, entre outros.

MME convoca audiência pública para debater implementação do B15

O B15 está a caminho de se tornar realidade. O Ministério de Minas e Energia (MME) acaba de publicar uma portaria convocando uma audiência pública na qual representantes da cadeia produtiva poderão apresentar sugestões para uma futura resolução do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) para o estabelecimento de um cronograma para a adoção do B15 em todo território nacional.

A audiência será realizada na sede do ministério em Brasília (DF) já na próxima sexta-feira (21) sem a convocação de uma consulta pública preliminar. BiodieselBR.com apurou que esse formato foi escolhido pelo ministério para agilizar o processo e que a pasta está empenhada para que a definição sobre o novo cronograma de aumentos da mistura obrigatória seja feita este ano.

O MME já vem circulando uma versão preliminar do texto entre atores da cadeia há cerca de um mês. Segundo essa proposta, o B11 seria adotado em março do ano que vem e, a partir daí a mistura obrigatória avançaria pelo menos um ponto percentual ao ano. Dessa forma, o B15 seria adotado em 2023.

Há também um dispositivo que permite o avanço de dois pontos percentuais em um só ano caso o mercado atenda alguns critérios de oferta e preço do biodiesel. Esse aumento aconteceria uma única vez e poderia ser desfeito caso as condições não consigam ser mantidas.

Os interessados em participarem da audiência, devem acessar a página de consultas públicas o site do MME onde encontrarão a ficha de inscrição e os demais documentos relevantes.

Fonte: Portal BiodieselBR

APROBIO defende começo da mistura B11 em março de 2019

Brasília (DF), 28 de março de 2018 – O diretor superintendente da Associação dos Produtores de Biodiesel do Brasil (APROBIO), Julio Cesar Minelli, apresentou nesta quarta-feira (28), na 5ª reunião do Comitê de Monitoramento do Abastecimento de Biodiesel (CMAB) no Ministério de Minas e Energia, proposta de definição de um cronograma de implantação do aumento da mistura obrigatória de biodiesel ao diesel fóssil do atual B10 para, progressivamente, até o B15, por deliberação do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), conforme legislação. A sugestão é que março de 2019 seja a data inicial já com B11. “Podemos pensar em aumento de um ponto percentual a cada ano, até chegarmos ao B15 em cinco anos”, diz. A proposta, que seria apresentada ao CNPE, visa que todos os agentes estejam, desde já, com a devida previsibilidade e incluída em seus planos de investimento.

 

Na reunião, foram também apresentados resultados sobre a implantação inicial do B10, que foram considerados positivos em testes de motores realizados por várias empresas e, que segundo informações das distribuidoras, correu bem. Representantes dos distribuidores e produtores também apresentaram suas projeções de oferta e demanda para o ano, levando em conta alguns cenários econômicos com crescimentos diferentes do Produto Interno Bruto (PIB).

 

A Agência Nacional de Petróleo (ANP) também fez a sua apresentação, apresentando dados gerais e dos últimos leilões. Pela APROBIO, Minelli voltou a reafirmar que o setor está preparado para fornecer biodiesel, que “nunca faltou”, ao mercado e reafirmou os dados que foram apresentados pelo setor ao MME em 2016, com projeções de fornecimento e crescimento até 2030, dependendo das decisões estratégicas tomadas para o setor. “Importante é melhorarmos cada vez mais a previsibilidade para os próximos passos”, afirmou. O assessor técnico da APROBIO, Antônio Ventilli, também participou da reunião. 

 

Tanto o CMAB como o Comitê de Monitoramento do Abastecimento de Etanol (CMAE) foram criados para acompanhar o balanço entre a oferta e a demanda dos dois biocombustíveis, além do diesel e da gasolina. Outro objetivo é reduzir a assimetria de informação entre os agentes e debater estratégias que garantam o adequado abastecimento do mercado. 

 

Instituídos pela Resolução CNPE nº 14, de 08 de junho de 2017, os fóruns são formados por representantes do Governo e entidades representativas dos respectivos biocombustíveis. As reuniões são bimestrais e a próxima está marcada para o mês de maio.

Mais informações:

Analítica Comunicação

Tel: (11) 2579-5520

Luis Henrique Amaral – luis.henrique@analitica.inf.br

Daniela Garrafoni – daniela.garrafoni@analitica.inf.br

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