ANP publica esclarecimentos sobre o preço do diesel.

Em relação ao preço do diesel, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis esclarece:

– A Petrobras praticava o preço de R$ 2,10 por litro após o início da greve dos caminhoneiros, em razão do desconto de 10%, que correspondia a R$ 0,23 a partir do dia 23 de maio de 2018. O preço antes da greve era de R$ 2,33 por litro. Ressalte-se que o desconto da Petrobras era limitado a quinze dias, para que o governo pudesse negociar com os caminhoneiros, e não seria mantido após esse período.

– Na segunda fase da subvenção econômica ao óleo diesel, o Poder Executivo optou por fixar os preços por região e substituir a média aritmética constante no Decreto n° 9.392, de 30 de maio de 2018, pela média ponderada por região, conforme o Decreto n° 9.403, de 7 de junho de 2018. O quadro abaixo resume as informações:

Decreto
Local
Preço sem subvenção (R$ por litro)
Preço com subvenção de R$ 0,30 por litro (R$ por litro)
Data-base
9.392, de 30 de maio de 2018
Território Nacional
2,3316
2,0316
21/05/2018
9.403, de 7 de junho de junho de 2018
Estados da Região Norte, exceto Estado do Tocantins
2,2681
1,9681
21/05/2018
Estado do Tocantins e Estados da Região Nordeste
2,3065
2,0065
21/05/2018
Estados da Região Centro-Oeste e Sudeste e Distrito Federal
2,4055
2,1055
21/05/2018
Estados da Região Sul
2,3462
2,0462
21/05/2018

– Como mostrado na tabela a seguir, o valor do diesel no mercado brasileiro, em 1º de agosto de 2018, estaria R$ 0,2422 por litro mais caro se não houvesse subvenção econômica:

Base Regionalizada
Preço na refinaria sem subvenção (R$ por litro) em 1° de agosto de 2018
Preço na refinaria com subvenção (R$ por litro) em 1° de agosto de 2018
Diferença entre o preço sem subvenção e com subvenção
Estados da Região Norte, exceto Estado do Tocantins
2,2103
1,9681
0,2422
Estado do Tocantins e Estados da Região Nordeste
2,2487
2,0065
0,2422
Estados da Região Centro-Oeste e Sudeste e Distrito Federal
2,3477
2,1055
0,2422
Estados da Região Sul
2,2884
2,0462
0,2422

– A partir do dia 31 de agosto de 2018, o preço de referência do óleo diesel será calculado com a metodologia estabelecida pela ANP e não pela atualização do preço de referência definido pelo Poder Executivo no Decreto n° 9.403 de 2018, tendo em vista a determinação do Decreto n° 9.454 de 2018. Dessa forma, está em consulta pública a proposta da ANP (a audiência pública ocorrerá no dia 17 de agosto de 2018).

– A tabela abaixo apresenta os resultados das simulações de preço para o dia 1° de agosto, usando a proposta da Agência em consulta, que indica o preço de paridade de importação do diesel colocado nos terminais dos principais portos das regiões mencionadas:

Base Regionalizada
Preço na refinaria sem subvenção (R$ por litro) em 1° de agosto de 2018
Preço na refinaria com subvenção (R$ por litro) em 1° de agosto de 2018
Preço na refinaria com subvenção (R$ por litro) em 1° de agosto de 2018 com a nova regulação da ANP
Estados da Região Norte, exceto Estado do Tocantins
2,2103
1,9681
1,8405
Estado do Tocantins e Estados da Região Nordeste
2,2487
2,0065
1,8747
Estados da Região Centro-Oeste e Sudeste e Distrito Federal
2,3477
2,1055
1,9045
Estados da Região Sul
2,2884
2,0462
1,8757

O preço simulado com a nova regulamentação da ANP considera uma subvenção de R$ 0,30/l.

Fonte: ANP

ANP reúne mercado de combustíveis para debater o setor

A ANP realizou, de 8 a 10/8, em Armação dos Búzios (RJ), o workshop “Cenário atual e perspectivas para o mercado de combustíveis no Brasil 2018”. Ao longo dos três dias, mais de 370 pessoas, incluindo diretores, superintendentes e técnicos da Agência, representantes de outros órgãos públicos e agentes regulados estiveram reunidos para avaliar o modelo de abastecimento nacional e discutir possíveis aperfeiçoamentos na regulação do setor.

O evento ocorreu nove anos após sua primeira edição, realizada em 2009, que deu origem ao documento chamado “Carta de Búzios”, reunindo os resultados dos debates e propostas para o desenvolvimento do mercado.

Na abertura da edição 2018, diretores da ANP apresentaram a evolução do mercado e as principais mudanças ocorridas no Brasil e no mundo desde 2009, bem como os aprimoramentos regulatórios resultantes das propostas da Carta de Búzios e tendências para o setor de downstream.

O segundo dia teve início com o painel “Regulação do downstream: tendências e experiência internacional”, com participação de representantes do Ministério Público Federal, do Conselho Administrativo de Defesa da Concorrência (Cade) e da empresa de consultoria IHS Markit, com moderação de diretor da ANP. Entre os principais pontos discutidos estiveram a importância da interação entre os órgãos públicos e a necessidade de aumento da concorrência e da eficiência no mercado brasileiro.

O restante do dia foi dedicado aos debates em cinco salas temáticas: Biocombustíveis; Combustíveis fósseis; GLP; Lubrificantes, asfaltos e solventes; e Preços, defesa da concorrência e tributação. Os temas foram divididos em subtemas, para os quais cada grupo identificou desafios e elaborou propostas.

Os resultados das discussões foram apresentados por cada grupo no último dia e servirão de base às ações da ANP nos próximos cinco anos, bem como poderão orientar medidas de outros órgãos públicos.

No encerramento, a Diretoria da ANP destacou que o evento possibilitou reunir representantes de todos os segmentos do downstream para discutir temas que se mostram relevantes para a sociedade no momento. Os diretores fizeram um balanço do evento, ressaltando que, entre os pontos transversais a todos os temas debatidos, estiveram as transformações pelas quais passa a sociedade, que geram necessidade de adaptação pelo mercado, e a importância de criação de um mercado mais aberto, competitivo e dinâmico.

Veja aqui as apresentações realizadas durante o evento.

Fonte: ANP

Biodiesel, “petróleo verde” brasileiro

Nesse 10 de agosto, Dia Internacional do Biodiesel, que tal conhecer um pouco mais do assunto?

O biodiesel é um combustível renovável obtido a partir de um processo químico denominado transesterificação. Por meio desse processo, os triglicerídeos presentes nos óleos e gordura animal reagem com um álcool primário, metanol ou etanol, gerando dois produtos: o éster e a glicerina. O primeiro somente pode ser comercializado como biodiesel, após passar por processos de purificação para adequação à especificação da qualidade, sendo destinado principalmente à aplicação em motores de ignição por compressão (ciclo Diesel).

Os primeiros estudos para a criação de uma política para o biodiesel no Brasil iniciaram em 2003, com a criação da Comissão Executiva Interministerial do Biodiesel (CEIB) e do Grupo Gestor (GG) pelo governo federal. Em dezembro de 2004, o governo federal lançou o Programa Nacional de Produção e Uso do Biodiesel (PNPB), com o objetivo inicial de introduzir o biodiesel na matriz energética brasileira. Com enfoque na inclusão social e no desenvolvimento regional, o principal resultado dessa primeira fase foi a definição de um arcabouço legal e regulatório.

A sua mistura ao diesel fóssil teve início em 2004, em caráter experimental e, entre 2005 e 2007, no teor de 2%, a comercialização passou a ser voluntária. A obrigatoriedade veio no artigo 2º da Lei n° 11.097/2005, que introduziu o biodiesel na matriz energética brasileira. Em janeiro de 2008, entrou em vigor a mistura legalmente obrigatória de 2% (B2), em todo o território nacional. Com o amadurecimento do mercado brasileiro, esse percentual foi sucessivamente ampliado pelo CNPE até o atual percentual de 7,0%, conforme pode ser observado:

Evolução do percentual de teor de biodiesel presente no diesel fóssil no Brasil

  • 2003 – Facultativo
  • Jan/2008 – 2%
  • Jul/2008 – 3%
  • Jul/2009 – 4%
  • Jan/2010 – 5%
  • Ago/2014 – 6%
  • Nov/2014 – 7%
  • Mar/2018 – 10%

A especificação do biodiesel tem sido aprimorada constantemente ao longo dos anos, o que tem contribuído para a sua harmonização com as normas internacionais e alinhamento da sua qualidade às condições do mercado brasileiro, assegurando maior segurança e previsibilidade aos agentes econômicos.

Assim, o biodiesel já é uma realidade no País e garante ao Brasil uma posição destacada em relação ao resto do mundo. Juntos, etanol e biodiesel fortalecem a participação dos biocombustíveis na matriz energética nacional e a imagem do Brasil como país que valoriza a diversidade de fontes energéticas.

Os atos normativos referentes à especificação do biodiesel são os seguintes:

  • Resolução ANP nº 30/2016 – estabelece a especificação de óleo diesel BX a B30, em caráter autorizativo, nos termos dos incisos I, II e III do art. 1º da Resolução CNPE nº 03, de 21 de setembro de 2015.
  • Resolução ANP nº 45/2014 – estabelece a especificação do biodiesel contida no Regulamento Técnico ANP nº 3/2014 e as obrigações quanto ao controle da qualidade a serem atendidas pelos diversos agentes econômicos que comercializam o produto em todo o território nacional.

Para consultar informações sobre os leilões de biodiesel, clique aqui.

Clique aqui para conhecer os benefícios desse “petróleo verde”.

Fonte: Informações ANP

APROBIO defenderá realização de reunião prévia à consulta pública sobre nova resolução dos leilões de biodiesel

Portaria do Ministério de Minas e Energia (MME) publicada na segunda-feira (30) promove uma série de mudanças nas diretrizes para a realização dos leilões públicos de biodiesel. Ainda dependentes de regulamentação da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), essas medidas têm potencial para aumentar a dinâmica do setor, com edições extras de leilões e certames com outros prazos além dos atuais dois meses.

Conforme a ANP, as alterações que entrarão na revisão da Resolução nº 33/2007 vão passar por consulta e audiência públicas e estão previstas para serem colocadas em prática a partir de 2019 – portanto, não afetam o leilão marcado para este mês e pelo menos nem o seguinte. A APROBIO vai propor à agência que faça uma reunião técnica com o setor antes de ser colocada a revisão da referida resolução em consulta pública.

Entre as mudanças estabelecidas na Portaria nº 311/2018 está a possibilidade de a ANP realizar leilões com prazos diferenciados de suprimento de biodiesel ao mercado consumidor e mecanismos específicos de reajuste dos preços de acordo com a duração dos contratos – hoje, os certames são realizados a cada 60 dias, mesmo prazo para entrega do produto, e os valores são definidos a cada pregão.

A habilitação das usinas, atualmente realizada em cada leilão da ANP, será válida para mais de uma edição, a fim de desburocratizar o processo. Seguindo o que determina a lei do RenovaBio e o Decreto nº 9.365/2018, a portaria prevê que de 5% a 10% do volume comercializado seja fornecido por pequenos produtores – 33% das empresas habilitadas com menor capacidade de oferta naquela edição do leilão, desde que detentoras do Selo Combustível Social (SCS).

“As alterações são tantas que precisamos analisar tudo com calma e profundidade antes de fazer qualquer avaliação”, afirmou o presidente da APROBIO, Erasmo Carlos Battistella, em entrevista ao jornal Zero Hora, sobre a portaria do MME. A associação acompanhará as próximas medidas da ANP e continuará trabalhando por um mercado de biodiesel cada vez maior e mais dinâmico.

Texto da Edição n°14 da newsletter #VISAOAPROBIO – enviada em 02/08 – para receber antes, cadastre-se       pelo e-mail visaoaprobio@aprobio.com.br

Leilões de Biodiesel: esclarecimentos sobre a Portaria MME nº 311/2018

A ANP esclarece que a aplicação da Portaria MME nº 311, de 27 de julho de 2018, que estabelece diretrizes para a realização dos leilões de biodiesel, dependerá ainda de regulamentação pela Agência.

Sendo assim, a ANP está revisando sua Resolução nº 33/2007, que dispõe sobre esses leilões. A previsão da Agência é que as novas regras, que ainda passarão por consulta e audiência públicas, sejam colocadas em prática a partir de 2019.

Os leilões de biodiesel visam à aquisição do produto pelos adquirentes (refinarias e importadores de óleo diesel) para atendimento ao percentual mínimo obrigatório de adição de biodiesel ao óleo diesel e para fins de uso voluntário, cujo volume deve ser entregue pelas unidades produtoras. Mais informações estão disponíveis na página Leilões de Biodiesel.

Fonte: ANP

Boletim Mensal do Biodiesel ANP – junho de 2018

O Boletim Mensal do Biodiesel vem sendo publicado no sítio da ANP desde novembro de 2008, com o objetivo de difundir as informações relacionadas à atividade de produção de biodiesel no País. Entretanto, com o intuito de dar mais transparência aos dados e facilitar a busca de informações, a partir de abril de 2017, o conteúdo do boletim passou a ser disponibilizado através das planilhas e figuras.

São apresentados gráficos que mostram a capacidade nominal autorizada pela ANP e a produção de biodiesel nacional e regional ao longo do ano vigente, assim como a distribuição nacional e regional das matérias-primas consumidas para produção de biodiesel, considerando os dados informados através do Sistema de Informações de Movimentação de Produtos (I-SIMP).

Atualmente existem 51 plantas produtoras de biodiesel autorizadas pela ANP para operação no País, correspondendo a uma capacidade total autorizada de 22.620,02 m3/dia. Há ainda 2 novas plantas de biodiesel autorizadas para construção e 1 planta de biodiesel autorizada para aumento da capacidade de produção. Com a finalização das obras e posterior autorização para operação, a capacidade total de produção de biodiesel autorizada poderá ser aumentada em 2.100 m3/dia, que representa um acréscimo de 9,28% na capacidade atual.

Clique aqui para visualizar os dados.

Fonte: ANP

MME fixa diretrizes sobre leilões de biodiesel para adição obrigatória em diesel

Brasília, 30 – O Ministério de Minas e Energia (MME) publicou no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira, 30, portaria com as diretrizes específicas para a realização dos leilões públicos destinados à contratação do biodiesel necessário para atendimento à adição obrigatória ao óleo diesel vendido ao consumidor final, em qualquer parte do território nacional.

De acordo com o ato, esses leilões serão promovidos, direta ou indiretamente, pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). A portaria substitui normas anteriores sobre o tema editadas em 2012, 2013 e 2016.

Clique aqui para acessar a portaria.

Fonte: Estadão Conteúdo

Maioria das usinas está habilitada para o primeiro leilão da ANP pós-flexibilização da mistura

A Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) divulgou na terça-feira (24) a lista de habilitação prévia das usinas para o 62º Leilão de Biodiesel, com abertura prevista para 10 de agosto. Esta edição do certame será a primeira após a flexibilização dos porcentuais para misturacom o diesel fóssil.

De acordo com a ANP, a maioria das usinas autorizadas a produzir biodiesel no Brasil está habilitada. Das 38 unidades relacionadas, 35 são empresas certificadas com o Selo Combustível Social (SCS).

Trata-se de mais um indicativo da robustez do setor do biodiesel brasileiro e de sua capacidade de produzir um combustível limpo e eficiente, na quantidade demandada pelo mercado.

A divulgação da habilitação final deve acontecer amanhã (31/07).

Para saber mais sobre os leilões, acesse o site da ANP

Petrobras vê risco em estender exportação de combustíveis para distribuidores

A Petrobras apoia as mudanças propostas pela da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) para o novo marco regulatório do comércio exterior de combustíveis, que visa aumentar a concorrência no setor, mas alertou para o risco de liberar a exportação de produtos por distribuidores, como sugere a resolução da agência que foi colocada em consulta pública há um mês. A previsão da agência é que a nova resolução seja publicada até o final de outubro deste ano.

O objetivo da ANP ao lançar em consulta pública é simplificar as mais de 20 resoluções que existem sobre o tema em apenas uma, para dar maior transparência ao processo e estimular a competição. As sugestões recebidas serão analisadas em agosto e entre setembro de outubro deverão ser publicadas.

“A gente entende que conceder a possibilidade de exportação para distribuidores pode inclusive aumentar o risco de abastecimento do mercado nacional, porque a infraestrutura disponível vai estar concorrendo com diferentes operações, os tanques, os caminhões, os portos, porque essa decisão (para os distribuidores) será meramente econômica”, expôs Cristiane de Souza, da área de combustíveis da estatal, na audiência pública sobre o assunto realizada nesta quinta-feira, 26, na sede da ANP, no Rio.

Continue lendo aqui.

Fonte: Estadão Conteúdo

ANP descarta impor frequência de reajuste de combustível, quer divulgação de preço

RIO DE JANEIRO (Reuters) – A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) deverá colocar em consulta pública, em cerca de 30 dias, uma minuta de resolução que pretende dar maior transparência para o setor de combustíveis, e a reguladora ainda descartou estipular uma frequência para os reajustes dos preços de diesel e gasolina.

O diretor-geral da ANP, Décio Odonne, disse a jornalistas nesta quinta-feira(19/7) que a agência buscará na minuta que fornecedores do mercado, como a Petrobras, publiquem preços praticados por pontos de venda e não a média nacional, método atualmente praticado pela petroleira estatal.

Oddone calcula que a resolução já poderá entrar em vigor em cerca de 60 dias e preferiu não entrar em detalhes sobre as novas regras, que são uma resposta à paralisação histórica de caminhoneiros de 11 dias em maio, que causou grandes prejuízos à economia brasileira.

“As empresas não devem instituir periodicidade fixa para reajustes dos seus combustíveis. Isso quer dizer que as empresas permanecem livres para formar seus preços, as políticas de preços são questões internas das companhias”, disse Oddone, durante coletiva de imprensa na sede da ANP.

Uma previsibilidade sobre o reajuste do diesel foi uma das principais bandeiras dos caminhoneiros, que protestaram contra o preço elevado do combustível e o impacto negativo disso na sua atividade.

Contudo, a busca por maior transparência a partir da resolução, na avaliação da agência reguladora, permitirá um crescimento de investimentos em refino de petróleo no país e maior concorrência, beneficiando consumidores.

“Quanto maior transparência houver na formação de preços, mais interesses vamos ter no mercado brasileiro. Tendo mais atores competindo no mercado brasileiro, haverá uma tendência de preços mais competitivos”, afirmou Oddone.

Outra regra que deverá constar na minuta de resolução é que as empresas não poderão publicar anteriormente o preço que será praticado no futuro. Atualmente, a Petrobras publica no dia anterior o valor médio que será praticado no dia seguinte nas suas refinarias.

“Reajuste de preço não se anuncia, se pratica”, disse Odonne, explicando que os valores são estratégicos para as companhias.

As conclusões vieram após a autarquia considerar 146 manifestações durante uma Tomada Pública de Contribuições (TPC) sobre a periodicidade de repasse dos reajustes dos preços de combustíveis, entre 11 de junho a 2 de julho.

A TPC chegou a levantar discussões no mercado, se a ANP poderia acabar por intervir na atuação estratégicas de empresas, reavivando temores sobre interferências governamentais na atuação da Petrobras.

Oddone negou, no entanto, que a decisão de não criar uma frequência mínima de reajustes possa ter sido resultado de pressões do mercado. Segundo ele, a busca por transparência e competição foi a melhor solução encontrada.

Em maio, gasolina e diesel registravam máximas nos postos de combustíveis, como resultado de avanços expressivos do preço do barril do petróleo no mercado internacional.

A crise se estabeleceu em meio a política de preços da Petrobras, que detém quase 100 por cento da capacidade de refino do Brasil e, desde meados de 2017, reajustava gasolina e diesel quase que diariamente, seguindo indicadores internacionais, como o preço do barril e o dólar.

PAGAMENTO

Como resultado das manifestações dos caminhoneiros, o governo lançou um programa de subsídios ao diesel fóssil, em junho.

Para participar, produtores e importadores congelaram preços em limites estabelecidos pelo governo e serão ressarcidos em até 30 centavos de real por litro dependendo do mercado.

Continue a ler

O programa prevê ainda redução de impostos federais e estaduais, com o objetivo de cortar em 46 centavos por litro dos preços do diesel, antes valores registrados antes da greve.

Segundo Oddone, os subsídios da primeira fase do programa deverão ser pagos até o fim do mês.

No caso da gasolina, a Petrobras continua a reajustar quase que diariamente, a partir de indicadores internacionais.

Em declaração anterior, o presidente da Petrobras, Ivan Monteiro, afirmou que iria participar das discussões junto à ANP e aguardar resultados da consulta pública antes de decidir se seria necessária uma mudança na frequência dos reajustes realizados pela empresa.

Além das medidas tomadas, a agência decidiu informar o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) da necessidade estudar o monopólio de refino no Brasil, buscando identificar proposição de medidas que estimulem a entrada de novos atores no segmento e ampliem a concorrência.

A agência também irá encaminhar aos ministérios da Fazenda e de Minas e Energia as contribuições recebidas relativas à adoção de mecanismos tributários que amorteçam os reajustes dos preços dos combustíveis.

Fonte: Reuters

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