O RenovaBio, nome dado à Política Nacional dos Biocombustíveis, que passará a vigorar em 2020, pretende diminuir, até 2029, em 11% as emissões de gases poluentes em relação ao registrado em 2018, ano fixado como referência para o plano. Na média, a emissão chegou a 74,25 gramas de gás carbônico equivalente para cada megajoule de energia. O objetivo para daqui a 10 anos é baixar a marca para 66,1.
"Essa é uma demanda do mercado. Os consumidores e os investidores querem combustíveis menos poluentes", diz o presidente da Unica (União da Indústria de Cana-de-Açúcar), Evandro Gussi, ex-deputado federal, autor do projeto que criou o RenovaBio.
A usina que se inscrever no programa deverá ser certificada por uma firma inspetora, cadastrada na ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis). Na certificação, as usinas farão um inventário das emissões de carbono de suas operações, desde o manejo do plantio de cana até as emissões da frota de carros e caminhões da empresa.
A unidade inspecionada receberá um certificado com uma nota de eficiência energético-ambiental que poderá ser convertido em créditos de descarbonização - chamados de CBios -, que terão validade de três anos.
A quantidade de créditos leva em consideração o volume de etanol produzido. Cada CBio corresponde a uma tonelada de carbono que deixa de ir para a atmosfera com a utilização de biocombustível em lugar do combustível fóssil.
Na prática, o papel nada mais é que um lastro ambiental, que poderá ser negociado em bolsa e será uma nova fonte de receitas para as usinas.
Com o RenovaBio, a produção nacional de etanol deve aumentar para 48 bilhões de litros em 2029. Para isso, as usinas deverão investir de R$ 60 bilhões a R$ 70 bilhões na próxima década. "É animador, mas também um grande desafio", diz Gussi.
Como se o mercado do etanol já não tivesse os seus próprios obstáculos, há, ainda, um outro componente para tornar essa equação mais complexa: o açúcar. Nos últimos dois anos, a produção nacional de etanol só foi grande porque não estava sendo vantajoso produzir açúcar - subsídios do governo indiano para o açúcar local geraram uma superprodução que derrubou seu preço. "As últimas safras estão mais alcooleiras porque não foi interessante produzir açúcar", resume Marcos Jank, professor sênior de agronegócio global do Insper.
Com os preços pouco remuneradores, o setor deixou de produzir quase 10 milhões de toneladas de açúcar e de exportar 8 milhões de toneladas na safra 2018/19. Com isso, 64,3% da cana processada foi destinada ao etanol.
