Em ofício de 31 de maio de 2022, as três principais entidades do setor de biodiesel – ABIOVE, APROBIO e UBRABIO, e a UNICAFES, representante dos agricultores familiares, solicitaram ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) que altere o novo regramento do Selo Biocombustível Social definido em portaria. O documento foi encaminhado ao secretário de Agricultura Familiar e Cooperativismo, Márcio Cândido Alves e propõe que as metas de compras sejam escalonadas: 40% em 2023, 45% em 2024 e 51% em 2025.
O ofício também aponta que o texto da Portaria 280/2022 não explica qual será a fonte usada para determinar o faturamento de cada fabricante com biodiesel; inviabiliza a aquisição de animais vivos pelas usinas para o uso de gordura; e falha em indicar qual seria a abrangência geográfica ou a fonte para definir os preços médios que serão praticados.
De acordo com ofício, “as entidades signatárias consideram que o cenário atual no qual há redução da mistura de biodiesel no diesel comercial de B14 para B10 e os elevados custos de produção justificam nova ponderação do MAPA relativamente às sugestões anteriormente enviadas pelas usinas e pelos agricultores familiares”.
Adiada votação de incentivo à produção de biocombustível pela agricultura familiar
