A constatação de que as distribuidoras continuaram com as retiradas de biodiesel abaixo do volume contratado e de forma desigual entre usinas foi novamente motivo de análise durante a 3ª Reunião do Comitê de Monitoramento do Abastecimento do Biodiesel (CMAB) de 2021. Os produtores insistiram que esse procedimento é altamente prejudicial e custoso para as usinas.
A aplicação de multa, que não é automática para o Adquirente ou Prepostos (distribuidoras), e que tem extenso prazo – até 75 dias após término do contrato para ser paga –, não cobre todos os custos. Os produtores reivindicam, há tempos, a aplicação automática das multas de modo a evitar que haja constrangimento e até mesmo pressão entre as partes.
Importante considerar que, em caso de não disponibilizar percentual mínimo de volume vendido, a usina recebe além da cobrança de multa uma punição automática e severa – impedimento de participar de um certame futuro. A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) informou que está avaliando essa questão e que tem reunião agendada com Petrobras para identificar gargalos.
A agência vai convocar então distribuidoras e produtores para discutir alterações que poderão valer a partir do próximo leilão. Também foi comentado pelo diretor Marcelo Castilho, da ANP, que será criado um Grupo de Trabalho para atender a determinação da Resolução do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) para “monitoramento em tempo real” do consumo de todos os combustíveis, decisão que ajudará nesses controles.
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