HOME
ASSOCIAÇÃO
QUEM SOMOS
ASSOCIADAS
PRETENDENTES
LEGISLAÇÃO
SELO COMBUSTÍVEL SOCIAL
RENOVABIO
ESTUDOS TÉCNICOS
PNPB
LEGISLAÇÃO
MERCADO
SUSTENTABILIDADE
NOTÍCIAS
CONTATO
NOTÍCIA
08 jan 2021 - 18:00
COMPARTILHAR
Compartilhar - Linkedin
Compartilhar - Facebook
Compartilhar - Twitter

Resolução do CNPE estabelece diretrizes para o monitoramento do abastecimento nacional de combustíveis

Foi publicado nesta sexta-feira (8/1), no Diário Oficial da União (DOU), despacho da Presidência da República aprovando a resolução nº 12 do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), que estabelece as diretrizes para o monitoramento do abastecimento nacional de combustíveis. A resolução foi assinada pelo Ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, que preside o CNPE, em dezembro do ano passado.


A proteção aos consumidores quanto aos preços, qualidade e oferta de produtos foi priorizada pelo CNPE na resolução. Em seu artigo 1º, a medida reconhece, como de interesse da Política Energética Nacional, o desenvolvimento de ferramentas que possibilitem o monitoramento do abastecimento nacional de combustíveis.
Fica estabelecido também que a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) será o órgão responsável por estruturar essas ferramentas, que devem “contemplar dados e informações, em tempo real ou outra periodicidade aplicável, das atividades econômicas reguladas relacionadas ao abastecimento nacional de combustíveis”.
A resolução determina, ainda, que caberá à ANP promover a regulação para implementação dessas ferramentas, garantindo, desta forma, o monitoramento do abastecimento. A agência, de acordo com a medida, deverá desenvolver instrumentos para atuar em situações de risco de restrição ou de interrupção no abastecimento de combustíveis.
Fica determinado que a ANP deverá elaborar e apresentar ao CNPE, semestralmente, sumário com informações sobre o abastecimento de combustíveis em todo o território nacional.


Acesse aqui a íntegra da Resolução nº 12.


Fonte: MME

ÚLTIMAS NOTÍCIAS
26 fev 2021

78º Leilão de Biodiesel da ANP negocia 1,31 bilhão de litros

+
SAIBA MAIS
26 fev 2021

Compromissos climáticos para 2030 deixam mundo longe da meta de 1,5ºC, alerta ONU

+
SAIBA MAIS
25 fev 2021

ANP retoma RenovaBio Itinerante

+
SAIBA MAIS
25 fev 2021

Produção de grãos deve chegar a 268,3 milhões de toneladas

+
SAIBA MAIS
19 fev 2021

Carbono deve ser nova commodity global

+
SAIBA MAIS
TODAS AS NOTÍCIAS
Av. Brigadeiro Faria Lima, 1903 – cj. 91
Jardim Paulistano
01452-911 – São Paulo/SP
+55 11 3031-4721
APROBIO