HOME
ASSOCIAÇÃO
QUEM SOMOS
ASSOCIADAS
PRETENDENTES
LEGISLAÇÃO
SELO COMBUSTÍVEL SOCIAL
RENOVABIO
ESTUDOS TÉCNICOS
PNPB
LEGISLAÇÃO
MERCADO
SUSTENTABILIDADE
NOTÍCIAS
CONTATO
NOTÍCIA
19 jan 2021 - 15:00
COMPARTILHAR
Compartilhar - Linkedin
Compartilhar - Facebook
Compartilhar - Twitter

RenovaBio: ANP divulga cumprimento de metas 2019-2020

A ANP divulgou hoje (19) em seu portal informações detalhadas sobre a comprovação da meta individual de 2019-2020 por cada distribuidor de combustíveis. Dos dados apurados, verifica-se que foram aposentados 14.535.334 CBIOs por distribuidores de combustíveis até 31/12/20, correspondendo a 97,6% da meta compulsória anual de redução de emissões de gases causadores do efeito estufa fixada pelo CNPE para os anos 2019-2020. A tabela completa pode ser consultada aqui.


Dos 141 distribuidores de combustíveis com metas fixadas para o período,106 cumpriram integralmente a meta, quatro aposentaram CBIOs em quantidade inferior à meta e 31 não aposentaram CBIOs. O descumprimento parcial ou integral da meta anual individual sujeitará o distribuidor de combustíveis à multa prevista no art. 9º da Lei nº 13.576, de 2017, e no art. 6º do Decreto nº 9.888, de 2019, sem prejuízo das demais sanções administrativas e pecuniárias previstas na Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, e de outras de natureza civil e penal cabíveis. O pagamento da multa não isenta o distribuidor do cumprimento de sua meta anual, devendo a quantidade de CBIOs não cumprida ser acrescida à meta aplicável ao distribuidor no ano seguinte.


Os CBIOs aposentados pelos distribuidores de combustíveis em quantidade superior à sua meta individual compulsória fixada para 2019-2020, que totalizaram 73.556 CBIOS, não foram contabilizados na tabela, pois serão considerados como saldo para cumprimento da meta de 2021.


O prazo para cumprimento pelos distribuidores de combustíveis das metas individuais compulsórias de redução de emissões de gases causadores do efeito estufa relativas aos anos 2019-2020, fixadas através dos Despachos ANP Nº 585/2019 e 263/2020, terminou no último dia 31/12. A comprovação de atendimento à meta individual de cada distribuidor é realizada a partir da aposentadoria de Créditos de Descarbonização – CBIOs em quantidade correspondente à sua meta. A aposentadoria dos CBIOs é registrada no sistema da B3 e lançada na Plataforma CBIO pelos escrituradores para fins de comprovação do seu cumprimento.


Tendo finalizado o processo de apuração, cabe à ANP a publicação do percentual de atendimento à meta individual por cada distribuidor de combustíveis, nos termos do art. 10 da Lei nº 13.576, de 2017, e do art. 8º do Decreto nº 2.888, de 2019.


Fonte: ANP

ÚLTIMAS NOTÍCIAS
26 fev 2021

78º Leilão de Biodiesel da ANP negocia 1,31 bilhão de litros

+
SAIBA MAIS
26 fev 2021

Compromissos climáticos para 2030 deixam mundo longe da meta de 1,5ºC, alerta ONU

+
SAIBA MAIS
25 fev 2021

ANP retoma RenovaBio Itinerante

+
SAIBA MAIS
25 fev 2021

Produção de grãos deve chegar a 268,3 milhões de toneladas

+
SAIBA MAIS
19 fev 2021

Carbono deve ser nova commodity global

+
SAIBA MAIS
TODAS AS NOTÍCIAS
Av. Brigadeiro Faria Lima, 1903 – cj. 91
Jardim Paulistano
01452-911 – São Paulo/SP
+55 11 3031-4721
APROBIO