Ministério de Minas e Energia (MME) prorrogou, nesta quinta-feira (07/04), por mais 30 dias, o prazo para envio das contribuições à Consulta Pública 122/2022. A nova data de encerramento é 06 de maio de 2022.
A Consulta Pública 122/2022 trata da revisão da Portaria MME nº 419/2019, que regulamenta a emissão, escrituração, registro, negociação e aposentadoria do Crédito de Descarbonização (CBIO) da Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio).
A extensão de prazo foi concedida de forma a ampliar a participação social na revisão, atendendo ainda à solicitação dos agentes do setor, que indicaram a necessidade de aprofundamento no tema para auxílio nas contribuições dada a complexidade da matéria.
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