Proposta pode desenvolver mercado de carbono no Brasil

Sessão de Debates Temáticos discutiu os desafios para a implantação do mercado de carbono do Brasil e a necessidade de se cumprir as metas do Acordo de Paris. Durante o evento, especialistas destacaram o papel do Poder Legislativo para assegurar a diminuição da emissão de gases do efeito estufa, freando o aquecimento global por meio da elaboração de propostas, como o PL 528/2021, que institui o Mercado Brasileiro de Redução de Emissões (MBRE). O mercado de carbono é um mecanismo que permite a venda de créditos por países que limitam as emissões para nações com maiores dificuldades de cumprir as metas de redução.

SESSÃO DE DEBATES DISCUTIU A IMPLANTAÇÃO DO MERCADO DE CARBONO NO BRASIL

ESPECIALISTAS DESTACARAM A IMPORTÂNCIA DO PODER LEGISLATIVO PARA QUE SEJAM CUMPRIDAS AS METAS DE REDUÇÃO DE EMISSÃO DE GASES DE EFEITO ESTUFA PREVISTAS NO ACORDO DE PARIS. REPORTAGEM DE REGINA PINHEIRO

O mercado de carbono é um mecanismo para ajudar os países a alcançar as metas de limitação dos gases que agravam o efeito estufa, por meio da compra e venda de créditos excedentes de redução de emissões. Assim, países que limitaram as emissões além da meta podem vender esse excesso para outras nações que estão emitindo acima do esperado. A iniciativa da Sessão de Debates foi do senador Fabiano Contarato, da Rede Sustentabilidade do Espírito Santo, que ressaltou a necessidade de se restaurar a política de mudanças climáticas brasileira.

É impossível que o Brasil possa estruturar um mercado de carbonos sem que a sua política de mudanças climáticas seja restaurada e aperfeiçoada. E sem que os compromissos assumidos pelo Brasil no âmbito do Acordo de Paris que é a expressão do mutirão planetário para evitar a catástrofe climática do planeta sejam revistos e ampliados, ao contrário do que fez o governo atual , que foi de reduzir as metas e diminuir nossa contribuição como país.

Para a advogada especialista em Direito das Mudanças Climáticas, Caroline Prolo, o mercado de carbono estimula o desenvolvimento de tecnologias.

Os mercados de carbono são vistos como um mecanismo eficiente de precificação de carbono, capaz de mobilizar uma maior redução de gases de efeito estufa, porque acabam incentivando o desenvolvimento de novas tecnologias de baixo carbono como alternativas para a empresas em lugar de comprar permissões de carbono. Descarbonizar a economia é uma das maiores prioridades da humanidade, ao mesmo tempo que isso gera enormes oportunidades para o Brasil, em termos de geração de emprego e renda.

Durante a sessão, especialistas reforçaram a importância do papel do Poder Legislativo para assegurar o cumprimento das metas do Acordo de Paris, especialmente a de limitar a elevação da temperatura do planeta a menos de 1,5ºC. A Presidente do Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável, Marina Grossi, a Diretora-Executiva da Rede de Ação Política pela Sustentabilidade, Raps, Mônica Sodré e o Gerente-Executivo de Meio Ambiente e Sustentabilidade da Confederação Nacional da Indústria, Davi Bomtempo destacaram o Projeto de Lei 528 de 2021 que institui o Mercado Brasileiro de Redução de Emissões, regulando a compra e venda de créditos de carbono no país. O projeto está em análise na Câmara e conta com a colaboração do setor empresarial e da Raps na elaboração do texto. Da Rádio Senado, Regina Pinheiro.

Fonte: Rádio Senado