Produtores pedem consulta pública para rever especificação do biodiesel

Associações do setor de biodiesel (Abiove, Aprobio e Ubrabio) solicitaram à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) a abertura de uma consulta pública para revisão das especificações técnicas do biocombustível.

O objetivo é adequar a especificação do biodiesel puro e em misturas com o diesel às novas regulamentações, entre elas a fase P8 do Programa de Controle de Emissões Veiculares (Proconve).

Previsto para iniciar em 1° de janeiro de 2022, o Proconve P8 traz metas mais restritivas para a emissão de poluentes vindos da combustão do diesel, com exigência da adoção de tecnologias e motores menos poluentes.

É equivalente às normas já adotadas nos Estados Unidos e na Europa com o Euro 6.

Segundo Donizete Tokarski, diretor superintendente da Ubrabio, a iniciativa do setor busca dar mais transparência à sociedade.

“Apesar de a especificação brasileira do biodiesel ser superior a de outros países como EUA e comunidade europeia, com os mesmos fabricantes de veículos que temos aqui, ainda temos no mercado agentes tentando imputar problemas ao biodiesel com informações subjetivas ou sem qualquer comprovação técnica”, explica.

“O setor busca dar mais transparência à sociedade e, se necessário, tornar a especificação ainda mais rigorosa tanto para o biodiesel quanto ao diesel, proporcionando mais eficiência e redução de emissões”, completa.

Posição reforçada também pela Aprobio, que maio do ano passado enviou um pedido para a agência reguladora para aumentar o rigor das especificações do biodiesel no Brasil, “reforçando a segurança e tranquilidade para todos os segmentos envolvidos”, conta Julio Minelli, diretor superintendente da associação.

Recentemente, a Aprobio lançou um selo de qualidade Biodiesel Super A.

“Nosso objetivo [com o selo] é ampliar a transparência ao mercado com auditoria de produto realizada por empresa certificadora independente, com reconhecimento internacional e, assim, confirmar a adoção, pelas usinas associadas, das especificações mais rígidas”, explica Minelli.

Em nota, a Abiove disse que o setor quer contribuir estabelecendo pontos importantes sobre a qualidade do biodiesel e ter a oportunidade de discutir essas mesmas condições para o diesel B (diesel + biodiesel).

“A Abiove defende o aprimoramento contínuo das especificações do biodiesel e do diesel B, enfatizando a importância da aplicação de boas práticas no armazenamento e transporte destes combustíveis em todas as etapas da cadeia de comercialização, para que assim seja garantida a qualidade do produto até o consumidor final”.

A carta assinada pelas três associações pedindo a consulta pública foi encaminhada à diretora da ANP Symone Araújo, e aos superintendentes Carlos Orlando da Silva e Danielle Conde.

O documento também foi enviado ao secretário de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do Ministério de Minas e Energia, José Mauro, e ao diretor do Departamento de Biocombustíveis do MME, Pietro Mendes.

Início do Proconve P8 pode gerar R$ 68 bi em produtividade
Até 2023, a frota de veículos pesados do Brasil deve adotar novas regras do Proconve, passando para a fase P8, o que pode gerar um saldo positivo de R$ 68 bilhões em produtividade nos próximos 30 anos — contados a partir de 2023 — e evitar cerca de 148 mil mortes.

A conclusão faz parte de um estudo do Instituto Saúde e Sustentabilidade (.pdf) que calcula o impacto dessa mudança tecnológica na saúde e na economia.

Segundo os pesquisadores, a substituição gradual da frota também resultaria em uma economia aproximada de R$ 575 milhões, fruto da não internação hospitalar de 155 mil pessoas. Isso considerando apenas seis regiões metropolitanas brasileiras: São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Vitória, Curitiba e Porto Alegre.

Em entrevista à epbr em março, a médica Evangelina Vormittag, uma das principais especialistas em gestão de sustentabilidade do Brasil, explicou que o principal desafio para resolver o problema da poluição nas cidades é fazer as políticas públicas funcionarem.

“A gente até tem políticas e leis, mas elas não são cumpridas, ou são desatualizadas, não têm penalidade, ou pior, não tem fiscalização”, pontua Evangelina, que também é uma das autoras do estudo do Instituto.

Apesar desses benefícios, o início do P8 em 2023 corre o risco de ser postergado a pedido das montadoras.

No final do ano passado, a Anfavea (associação que representa fabricantes de veículos) passou a defender a postergação da mudança de fase do Proconve, alegando “falta de tempo hábil” por conta da pandemia. Veja release divulgado em dezembro (.pdf).

O que muda com a nova fase do Proconve
Regulamentação:

P7: Resolução Conama n.º 403, de 2008
P8: Resolução Conama n.º 490, de 2018
Data de implementação:

P7: Desde 1º de janeiro de 2012
P8: A partir de 1° de janeiro de 2022, para as homologações de novos modelos de veículos; e a partir de 1º de janeiro de 2023, para os demais veículos novos
Escopo de veículos:

P7: Veículos automotores pesados novos rodoviários do ciclo Diesel, nacionais e importados
P8: Veículos automotores pesados novos rodoviários, nacionais e importados
Melhoria da qualidade do ar e limites de emissão:

P7: NOx, HC, CO, CH4, MP, NMHC, opacidade e NH3
P8: NOx, HC, CO, CH4, MP, NMHC, opacidade, NH3 e número de partículas (NP); além de ruído
A fase P8 prevê ainda a aplicação de fatores multiplicativos de deterioração da emissão e exigência da medição da emissão de poluentes, em tráfego real, no ato da homologação.

Setor de biodiesel sob pressão
A mistura obrigatória de biodiesel no diesel A — combustível mais usado no Brasil — vai continuar reduzida nos próximos meses.

No início de julho, o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) fixou em 12% o percentual do biocombustível comercializado no 81º leilão (L81) para abastecer o mercado em setembro e outubro.

De acordo com uma resolução de 2018 do CNPE, a mistura obrigatória de biodiesel prevista para 2021 era de 13%. O cronograma também define o aumento de um ponto percentual na mistura até alcançar 15% em 2023.

É a terceira vez que o governo reduz o percentual do combustível renovável este ano. Em abril, durante o leilão 79, a mistura recuou para 10% (B10).

A preocupação era o impacto do preço do biocombustível no diesel B (diesel fóssil + biodiesel) vendido nos postos, já que, no início do L79, o produto de origem renovável chegou a ser comercializado por valores acima de R$ 7.

No bimestre seguinte, o governo também anunciou o a mistura continuaria em B10 no 80º leilão.

Fonte: EPBR