Abiove, Aprobio e Ubrabio apontam problemas em resolução da ANP
O setor produtivo do biodiesel criticou a resolução da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) que regulamenta o novo modelo de comercialização do biocombustível, aprovada na quinta-feira passada.
A Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove) considerou "desastroso" o sistema que substituirá os leilões públicos a partir de 2022, e disse que ele desrespeita a liberdade econômica. Para a entidade, as novas regras geram insegurança ao setor produtivo com "interferência desnecessária" no mercado.
"O novo modelo é desastroso, pois possui falhas críticas de regulação que vão impactar severamente o mercado do biodiesel", disse a Abiove.
A regulamentação determina uma meta volumétrica compulsória individual de contratação de 80% do comercializado no mesmo bimestre do ano anterior. Para os produtores, a meta é sobre o biodiesel vendido na safra anterior. Para a associação, isso traz insegurança ao agente privado, já que os ciclos agrícolas são muito distintos e sofrem grandes alterações de um ano para o outro.
O presidente da Abiove, André Nassar, disse que a medida é intervencionista e impede a livre concorrência. "A obrigatoriedade de contratar 80% do volume comercializado no bimestre do ano anterior é descabida, não compete à ANP impor essa exigência aos produtores, pois cada safra tem suas características", disse em nota. "A agência tem instrumentos de fiscalização e imposição de penalidades para garantir a mistura obrigatória, cabendo às partes a definição sobre a contratação. Sequer a periodicidade mensal foi acatada pela ANP", completou.
"A resolução aprovada possui mínimos ajustes frente à minuta disponibilizada para a audiência pública. Apesar dos alertas das inconsistências e das diversas manifestações dos setores afetados, muito pouco foi ajustado e o mercado segue para 2022 com um modelo que poderá penalizar severamente o setor de biodiesel e vir a comprometer o abastecimento com mecanismos de controle falhos", analisa Julio Cesar Minelli, diretor Superintendente da Associação dos Produtores de Biocombustíveis do Brasil (Aprobio).
Para a União Brasileira do Biodiesel e Bioquerosene (Ubrabio), as novas regras vão prejudicar agricultores familiares e desestimular novos investimentos pelas indústrias do setor. Segundo a entidade, a medida induz a comercialização de 20% do volume do biodiesel consumido no país pela negociação direta entre produtor e distribuidor, sem exigência do selo biocombustível social."O novo regime de contrato e venda direta desestimula a compra de biodiesel, pelas distribuidoras, em usinas que tem selo social", adverte o diretor superintendente da Ubrabio, Donizete Tokarski.
As entidades também criticaram a possibilidade de importação do biocombustível, mesmo em casos de excepcionalidade. O setor considera a medida mais um desestímulo à ampliação do parque industrial nacional. "Nenhuma análise sobre os riscos de abastecimento e da política de estoques para o importador foi debatida com o setor", relatou a Aprobio.
A Abiove reclamou ainda de a ANP não ter exigido que os contratos de compra do biodiesel tenham cláusulas que tratem da execução de entregas e retiradas mínimas, o que dava segurança de abastecimento do biocombustível no país no modelo dos leilões, disse Nassar.
Fonte: Valor
Adiada votação de incentivo à produção de biocombustível pela agricultura familiar
