O Parlamento Brasileiro adotou iniciativa inédita e histórica na defesa intransigente da adoção integral das políticas públicas de Estado voltadas a apoiar e estimular o desenvolvimento econômico sustentável.
Trata-se da Biocoalizão Parlamentar, uma articulação suprapartidária de Deputados e Senadores integrantes das frentes parlamentares que tratam da economia sustentável. Ela foi formada para defender os princípios da economia de baixo carbono.
Os congressistas da Biocoalizão Parlamentar propõem que os representantes do governo brasileiro na Conferência das Nações Unidas sobre Mudança Climática (COP 26) apresentem uma proposta oficial para a criação de instrumento internacional encarregado de calcular, além das emissões de gases estufa, os créditos de carbono mensurados pelo estoque de biomassa à disposição da produção industrial e pelas características de exploração econômica de cada um dos países membros das Nações Unidas.
A iniciativa da criação da Biocoalizão Parlamentar pretende demonstrar ao mundo que o Brasil tem características naturais, condições econômicas, infraestrutura e disposição política para cumprir os acordos internacionais de descarbonização da economia, de modo a reduzir as emissões de gases de efeito estufa e conter o aquecimento global.
A Biocoalizão Parlamentar se posiciona pelo fortalecimento dos instrumentos legais que permitam aos setores produtivos, que desenvolvem a bioeconomia, prosperem e incorporem ao seu portfólio de negócios o ativo ambiental e sustentável do país e das empresas.
A Biocoalizão Parlamentar chama a atenção para as características brasileiras que oferecem possibilidades de produção agrícola, industrial e de prestação de serviços com baixa pegada de carbono.
O Brasil é rico na oferta de biomassas e ambientes propícios para a produção de energia renovável e essa produção em larga escala contribui para a geração de emprego e renda, para o desenvolvimento regional e adoção de políticas sociais inclusivas.
A Biocoalizão Parlamentar entende que o governo brasileiro precisa fortalecer as Políticas Públicas de descarbonização da matriz econômica do país, aprovadas pelo Congresso Nacional e definidas em normas administrativas do Executivo.
A Biocoalizão Parlamentar se compromete com a defesa da Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio), do Programa Nacional de Produção e Uso do Biodiesel (PNPB) e do PróAlcool - Programa Brasileiro de Álcool, assim como a ampliação da geração de energia elétrica de fontes hídrica, eólica e solar.
A Biocoalizão também entende que as políticas e programas referentes à produção de energia e combustíveis sustentáveis precisam de previsibilidade e regras claras permanentes, que evitem a insegurança jurídica.
Estimular incessantemente a expansão da bioeconomia é promover o desenvolvimento socioeconômico e ambiental do Brasil, com reflexos positivos para todo o planeta.
Por meio da Biocoalizão Parlamentar, as forças políticas suprapartidárias do Congresso Nacional se posicionam perante as demais nações e confirmam a proposição de situar o Brasil como um dos protagonistas na mitigação das mudanças climáticas ao longo dos anos.
A Biocoalizão Parlamentar é formada, inicialmente, pelas Frentes Parlamentares que assinam este documento.
Deputado Sergio Souza
Frente Parlamentar da Agropecuária
Deputado Arnaldo Jardim
Frente Parlamentar Valorização do Setor Sucroenergético
Deputado Pedro Lupion
Frente Parlamentar Mista do Biodiesel
Deputado Danilo Forte
Frente Parlamentar em Defesa das Energias Renováveis
Deputado Alexis Fonteyne
Frente Parlamentar pelo Brasil Competitivo
Deputado Paulo Ganime
Frente Parlamentar Mista pela Inovação na Bioeconomia
Deputado Marcelo Ramos
Frente Parlamentar Mista para o Desenvolvimento Regional Sustentável
Adiada votação de incentivo à produção de biocombustível pela agricultura familiar
