"O RenovaBio não é uma penalidade para as distribuidoras"

Desde junho de 2020, os créditos de descarbonização (CBios) criados pelo RenovaBio estão sendo negociados entre as usinas que geram os papéis, as distribuidoras de combustíveis fósseis – que possuem metas a cumprir – e investidores externos ao programa. De lá para cá, diversos ajustes foram feitos, incluindo até mesmo mudanças nos objetivos por conta da pandemia de covid-19 e seus impactos no mercado de combustíveis.

Ainda assim, o mercado continua a surpreender. Em 2022, em meio a uma alta no preço dos combustíveis, os CBios atingiram valores recordes e novos modelos de comercialização passaram a ser considerados.

Para falar sobre esse cenário, a superintendente comercial do Santander, Caroline Perestrelo, estará presente na Conferência NovaCana 2022, que acontece em São Paulo (SP) nos dias 19 e 20 de setembro. Ela será uma das palestrantes do painel “O valorizado mercado de CBios”, ao lado do diretor do Departamento de Biocombustíveis (MME), Fábio da Silva Vinhado; do vice-presidente da Brasilcom, Abel Leitão; e do diretor financeiro da Raízen, Guilherme de Vasconcelos Cerqueira.

A seguir, saiba mais sobre o tema que será abordado por Perestrelo. Ela conversou com o NovaCana em 14 de junho – data em que os CBios eram negociados, em média, a R$ 133,22 – na companhia do responsável pela implantação e desenvolvimento da mesa de derivativos de commodities do Santander, Boris Gancev.

Os preços dos CBios devem se manter em torno de R$ 100 por crédito? Qual é a sua perspectiva em relação a isso?
Boris Gancev: O cenário de preços segue sendo construtivo. As metas do RenovaBio são crescentes, ao menos o intervalo que já está publicado, até 2030. E o excedente de CBio está, a cada ano, ficando menor. Em 2020, nós tivemos uma produção de 18 milhões de CBios e um consumo de 14,5 milhões; então, entramos em 2021 com quase 4 milhões de CBios em estoque. E 2021 foi um ano que teve bastante CBio, bastante oferta. Entramos com 4 milhões de estoque e terminamos com 10 milhões; e o preço médio do CBio estava em R$ 40,63 na média ponderada, com base nos dados publicados pela B3. Já em 2022, a meta é maior e a sobra de CBio está bem mais apertada. Por isso, a gente começa a ver algumas distribuidoras preocupadas com 2023. A nossa projeção – é claro que isso depende se a safra vai ser mais açucareira ou mais alcooleira – é que a gente termine esse ano com 2 milhões de CBios de sobra. É um estoque apertado e é isso que tem justificado o aumento de preços. E a situação para 2023 é mais apertada ainda, já que a meta deve ser maior.
Caroline Perestrelo: Nos perguntam muito sobre o nível da próxima escalada porque há essa diferença no preço médio de 2021 versus o de 2022. Mas acho que, com esses fundamentos, o atual patamar dos CBios é saudável. Não faz sentido a gente chamar o preço real, atual, de patamar elevado.

Qual é o impacto aproximado, em reais por litro, do preço dos CBios nos combustíveis?
Gancev: Em 2021, considerando a média de preço de R$ 40,63 e multiplicando pela meta, dá uma receita total de, aproximadamente, R$ 1 bilhão. Ou seja, as distribuidoras tiveram que desembolsar R$ 1 bilhão para comprar os CBios e cumprir suas metas. Se pegar todo esse valor e repassar por litro, olhando os volumes negociados, vemos que dá quase um centavo. Então, em 2021, o impacto do RenovaBio no preço médio dos combustíveis fósseis seria abaixo de um centavo por litro. Esse ano, se tivermos uma média de preço de CBio de R$ 110 a R$ 120, o impacto na bomba vai estar na casa de três a quatro centavos. E isso se todo o volume fosse repassado para o consumidor final, o que sabemos que algumas distribuidoras não estão fazendo.

Por que há empresas que não fazem essa transferência do preço do CBio para os combustíveis?
Gancev: As distribuidoras ainda precisam criar a prática de repassar o custo do CBio. Hoje, sentimos que isso às vezes não está acontecendo por uma questão de gestão e controle interno do distribuidor. Ele liga aqui e compra a meta do ano inteiro em um dia, tem aquele gasto concentrado, e acaba não repassando isso nos preços médios de combustível mês a mês. Então, temos conversado com as distribuidoras, incentivado para que elas sempre tenham a prática de repassar os custos. Ela não deve ser a parte penalizada, pois é uma repassadora de preços.

Você mencionou a receita total de R$ 1 bilhão, mas ingressar no RenovaBio também implica em muitos gastos, incluindo a certificação, os impostos e os gastos para emissão. Ainda assim, é uma boa estratégia para as usinas? Os CBios são considerados lucrativos?
Gancev: Vamos pensar em uma usina pequena, que gere 30 mil CBios por ano. Se ela vender os CBios a R$ 100, vai ter uns R$ 300 mil de receita bruta. Tirando o imposto de renda de 15% e o custo de certificação, que vai estar entre R$ 50 mil e R$ 100 mil, ainda assim faz todo o sentido entrar no programa. É muito difícil uma usina ter mais gastos do que receitas. O CBio precisa ir para R$ 5 para isso acontecer e eu não vejo esse cenário.
Perestrelo: O custo inicial da usina é todo o processo de certificação; esse é também o principal custo. Se a gente analisar 2022, com a meta de 36,7 milhões de CBios e um preço médio de R$ 100, já estamos falando de R$ 3,6 bilhões de receita. Esse é o resultado que tem gerado para as usinas como um todo. É lucrativo, entre custo de certificação e valor de comercialização? Para mim, sem dúvida nenhuma. E eu acho que tem um ponto intrínseco. No momento em que você entra na certificação do RenovaBio, você tem uma chancela junto à ANP e a outros órgãos que analisam sustentabilidade; isso abre portas.

Vocês já estabeleceram que os CBios são lucrativos e que a oferta estará apertada a partir do próximo ano. Seguindo a lógica do programa, as usinas deveriam aplicar esses recursos para aumentar a produção de biocombustível e gerar mais créditos, correto?
Gancev: O objetivo do programa é, obviamente, fomentar a produção de biocombustíveis. Para que ele seja um elemento que tenha magnitude mínima na composição de preços e na lógica da decisão de investimento, a ordem de grandeza de negociação do CBio precisa ser bem maior do que o valor atual. Quando você pensa que um CBio é gerado hoje, em média, com 850 litros de etanol hidratado, ele representa 3% da receita desse produto. É como se a usina estivesse recebendo, em média, 3% a mais pela venda do etanol ao comercializar CBio. Ainda é um valor pequeno para fazer uma usina decidir montar uma nova planta, investir em um projeto novo. Então, eu acho que a gente tem espaço para o CBio subir mais.

Quais são as suas perspectivas sobre o que deve mudar no mercado de CBios com a entrada em vigor dos contratos a termo, que estão em processo de regulamentação pelo Ministério de Minas e Energia (MME)?
Gancev: A comercialização futura de CBios foi um pleito iniciado pelo Santander. A gente entende que é importante dar aos participantes dessas cadeias de valor uma visão sobre a expectativa de oferta e demanda do CBio em uma data futura. Quando falamos em comercialização futura, queremos mostrar para o mercado a curva futura de preços de CBio, refletindo a expectativa de oferta e demanda. Como o cenário é mais apertado, o CBio para 2023 deveria estar sendo negociado mais caro do que o CBio para 2022, que é esse de agora, à vista, que estamos negociando e que pode ser aposentado até o final desse ano. E o CBio para 2024 deveria estar sendo negociado mais caro que o de 2023. Então, se uma usina negociar, hoje, esse CBio, começamos a antecipar esses cenários de escassez para o mercado e isso evita que cheguemos em 2023 ou 2024 sem CBio. Você já começa a traçar e a precificar esse cenário. Assim, dá tempo para a produção responder a esse sinal de preços. Isso é o que estamos tentando atingir com o nosso pleito de viabilização da comercialização futura: mostrar para o mercado os sinais de preço para as safras futuras, para que a produção tenha tempo de resposta.

Atualmente, o RenovaBio funciona de uma maneira fechada, sem integração com o mercado internacional de carbono. Uma integração seria possível ou desejável? O que isso representaria para o programa?
Gancev: No primeiro trimestre do ano passado, a ANP regulamentou um mecanismo de participação das partes não obrigadas no programa. Se uma parte não obrigada adquirir e aposentar CBios, esse volume é deduzido da meta das partes obrigadas. Digo isso porque, antes da gente falar da fungibilidade com outros mercados regulados, precisamos lembrar que o RenovaBio já possui um vínculo com o mercado voluntário. Também estamos começando a desenhar um sistema brasileiro de comércio de emissões. Então, antes da gente pensar em fungibilidade com os mercados internacionais, o que envolve um nível de alinhamento político e técnico mais complexo, eu me preocuparia com o CBio sendo um crédito de carbono que poderia ser relacionado a esse decreto que saiu recentemente sobre a formação de um mercado de carbono local. Ou seja, o mercado voluntário já existe e eu acho que, para o regulado nacional, há muita vontade política.

Mas a fungibilidade com mercados internacionais é possível?
Gancev: Ter uma fungibilidade com mercados de fora é realmente um passo mais complexo porque eles têm mecanismos diferentes, têm formatos diferentes. Eu não vejo, por exemplo, o CBio se integrando com o ETS [Emissions Trading System] europeu. O mais similar ao RenovaBio é o Low Carbon Fuel Standard (LCFS), da Califórnia. Ele também é um programa que tem por objetivo reduzir a intensidade de carbono da matriz de combustíveis. Há algumas diferenças para o RenovaBio, mas ele é um crédito de performance, de melhoria de eficiência. É diferente do programa da Europa, que é um modelo open trade. Todos são parametrizados para 1 tonelada de carbono evitada ou sequestrada. Nesse sentido, deveria ter um vínculo entre eles, mas são formatos diferentes e é difícil você mudar as regras do jogo de um mercado que já está rodando.

Você mencionou a questão da regulamentação dos créditos aposentados por investidores externos, que agora são descontados das metas das distribuidoras. Porém, há a interpretação de que, se o investidor externo aposenta um CBio e isso é, posteriormente, descontado das metas, os créditos poderiam ser contados “em dobro”, para o objetivo da empresa que aposentou e para o RenovaBio. Então, como isso ajuda o programa?
Gancev: Eu acho esse mecanismo muito positivo. O objetivo do programa é aumentar a participação do biocombustível na nossa matriz energética, independente de quem for arcar com o custo disso, seja o consumidor final ou uma empresa voluntária. Se a gente tiver um cenário onde uma grande empresa adquire CBios visando compensar suas emissões de forma voluntária e aposentar esses CBios, o objetivo do programa foi atingindo. O CBio está atrelado à comercialização do etanol; você não tem CBio se não tiver comercialização de etanol.

Fonte: Nova Cana