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08 dez 2020 - 11:00
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O mercado de CBIOs em 2021

Criado como parte da Política Nacional de Biocombustíveis (Renovabio), mercado de descarbonização cumpre – ao menos parcialmente – uma velha promessa: a de valorizar as externalidades positivas que os combustíveis renováveis geram para o meio ambiente. Embora tenha sido oficializado no final de 2017, com a publicação da Lei 13,576, foi só no final de abril passado que Créditos de Descarbonização (CBios) passaram a ser comercializados no mercado financeiro, permitindo que as usinas faturassem pelas emissões de gases do efeito estufa que seus produtos evitam.


As perspectivas desse novo mercado para o ano de 2021 foi o tema do 7º painel da edição 2020 da Conferência BiodieselBR que reuniu representantes da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Brasilcom, BSBios e Santander.


A superintendente adjunta da ANP, Danielle Machado e Silva Conde, lembrou que 2020 foi um “ano bastante intenso” e que, durante o primeiro semestre do ano, a coordenação do RenovaBio na agência reguladora esteve empenhada na “certificação em massa” de fabricantes. “Certificamos 234 produtores de biocombustíveis (...) representando 56% do total de produtores autorizados”, destaca informando que a maior parte delas – 207 usinas – são fabricantes de etanol de cana-de-açúcar. O biodiesel participa com 22 unidades produtivas.


Segundo a palestrante há uma certa dificuldade em certificar os biocombustíveis fabricados com grãos o que vem afetando principalmente o biodiesel feito com óleo de soja e o etanol de milho. “A cadeia de grãos vem enfrentando uma série de dificuldades com a rastreabilidade”, informa.


Isso certamente vai reduzir o ritmo de novas certificações. A expectativa da ANP é chegar ao final do primeiro semestre de 2021 com 60% das unidades produtivas certificadas. Outras 26 usinas já se encontram em processo de certificação.


Judicialização


Embora garanta que o mercado de CBios estivesse em vias de ter o estoque necessário para cumprir 100% das metas exigidas das distribuidoras (o número seria atingido no começo de dezembro), o mercado acabou sofrendo uma turbulência significativa depois que a Brasilcom judicializou as metas de descarbonização. Os preços que vinham subindo de forma consistente desde meados de setembro – mês em que o CNPE finalizou a revisão das metas para 2020 – e voltaram a cair de forma importante depois que as distribuidoras entraram na Justiça com um pedido para a redução das metas. “Esses movimentos juntamente com uma concertação de não compra pelas partes obrigadas causou uma redução dos preços”, completa apontando que houve uma redução abrupta no número de negócios a partir da primeira quinzena de novembro quando as distribuidoras se retiraram do mercado.


Além dos questionamentos na Justiça, as distribuidoras também vêm se movimentando para tentar fazer valer desde já o dispositivo que permite postergar em um ano a compra de 15% dos CBios devidos à cada período. No momento a questão ainda está em análise pela Procuradoria Federal na ANP. “Por hora, estamos aguardando essa definição”, diz. Ainda assim, as distribuidoras já tinham conseguido cumprir cerca de metade das metas.


2021


Pelas contas da ANP, não haverá dificuldades para o cumprimento das metas no ano que vem. A expectativa é que a emissão de títulos varie entre 30,9 e 32,4 milhões de CBios. Dependendo, segundo Danielle quando a venda de biocombustíveis avance. “Essas projeções indicam um quantitativo de CBios que ultrapassa a meta estipulada para o ano que vem que é de 24,8 milhões de CBios”, garante.


Para ao ano que vem, além de uma solução definitiva para os questionamentos judiciais sobre o RenovaBio, Danielle destaca que a agência reguladora está avançando com a proposta que prevê abatimento automático nas metas quando partes não obrigadas retirarem CBios do mercado, e para a regulamentação do abatimento – previsto em lei – para distribuidores que firmarem contratos de longo prazo com os fabricantes. Também há estudos em andamento para a criação de mecanismos de certificação específicos para a cadeia de grãos que deverá ajudar a reduzir os gargalos nos segmentos de biodiesel e etanol e milho e para a certificação de importadores de biocombustíveis. “Tudo isso estamos mapeando como desafios para os próximos passados entre o final de 2020 e início de 2021”, completa.


Alta nos preços


De acordo com o vice-presidente da Associação das Distribuidoras de combustíveis (Brasilcom), Abel Leitão, o preço do CBio aumentou rapidamente a partir do final de setembro. Os títulos que transitavam numa faixa próxima a R$ 20 por unidade chegaram a R$ 64,60 num período relativamente curto fazendo com que o custo para cumprir as metas aumentasse de R$ 290 milhões para R$ 950 milhões. “Quem pagaria esse custo seria o consumidor final, para quem ele teria que ser repassado”, diz Abel apontando que o gargalo principal para as distribuidoras é a falta de tempo hábil para diluir esse impacto. “Teremos entre um mês e meio a dois meses para diluir esse custo. (...) Olhando do ponto de vista do consumidor, seria um pacto de 6 a 7 centavos por litro. É relevante”, alerta.


Além disso, a maior parte desse impacto acabaria caindo sobre as vendas de diesel uma vez que a demanda de combustíveis para o ciclo otto – etanol hidratado e gasolina – ainda vem sofrendo os efeitos da pandemia do coronavírus. “Haveria impacto sobre o transporte de carga e transporte urbano. O que nos deixa preocupados é não só a volatilidade dos preços [dos CBios] quanto o impacto que isso teria para o consumidor final”, esmiúça.


Segundo Abel há uma preocupação sobre a viabilidade das distribuidoras conseguirem comprar o volume necessário de CBios com o ano já se encaminhando para seu final. “As empresas ainda têm que comprar os CBios equivalentes a cerca de metade de suas metas”, reclama apontando que só muito recentemente foram colocados CBios suficientes para o cumprimento das metas. “É muito apertado e causa uma instabilidade enorme dentro das empresas pela dificuldade de programação nos fluxos de caixa. É muito difícil, especialmente, para as menores repassar esse custo para os consumidores”, elabora.


Abel reconhece que tem havido esforço por parte do MME para buscar soluções para os problemas. “Ainda assim o nosso grupo ficou bastante frustrado”, comenta reclamando da recusa do governo em aplicar o mecanismo que permitiria às distribuidoras adiarem para 2021 até 15% de suas metas de aquisição de CBios. “Isso culminou com a judicialização das metas. Não era nossa primeira opção”, reconhece informando que, embora se mantenham abertos a uma solução dialogada, os advogados da Brasilcom estão caminhando. Ele alerta que o questionamento não diz respeito ao programa em si, mas às metas para este ano uma vez que elas foram publicadas de forma definitiva apenas em setembro. “Esse é um programa de longo prazo não podemos queimar a largada”, ressalta.


Para Abel há um problema no desenho do RenovaBio que é a excessiva concentração no setor de etanol. “Uma coisa que salta aos olhos é que tem poucos setores capazes de emitir CBios. Falta alternativas de emissores de CBios”, reclama. Mas, para o representante da Brasilcom, o principal desvio que o programa nacional em relação a exemplos internacionais vem do fato de que, no Brasil, as metas recaem sobre as distribuidoras e não sobre as petroleiras. “O setor de distribuição ainda tem graves problemas de fraude e evasão fiscal (...) qual é a coerência de jogar o recolhimento do RenovaBio num setor que tem esse histórico de problemas?”, questiona apontando que os CBios podem potencializar os desvios.


Mudança de longo prazo


A coordenadora de riscos financeiros da BSBios, Letícia Oliveira e Silva, lembra que a pandemia do coronavírus está catalisando uma mudança de mentalidade na forma como empresas e governos se relacionam com a questão da sustentabilidade com muitos players assumindo metas de redução de emissões de carbono. “É um muito desafiador, mas que veio para ficar”, resume lembrando que as iniciativas para a formação de mercados de créditos de carbono já são muito consolidadas ao redor do mundo com o programa europeu iniciado em 2005 ocupando a liderança. “A UE já conseguiu reduzir 21% as emissões de gases de efeito estufa em comparação a 2005 (...) a meta para 2030 é de redução de 43%”, aponta.


Letícia lembra, no entanto, que a União Europeia enfrentou desafios no começo de seu programa. “Eles tiveram excesso de oferta de créditos de carbono com ausência de demanda”, comenta ressaltando que a UE estabeleceu um teto e um piso para o valor dos créditos.


“Quando olhamos para esses programas, o retorno não é esperando no curto prazo. Quando mais esses programas são desenvolvidos maior o retorno em termos de investimento em tecnologias de baixo carbono”, elabora. “Por isso vemos metas tão ambiciosas por esse e outros programas”, prossegue informando que cerca de 46 países já têm programas que buscam precificar as emissões de carbono como uma forma de incentivar as empresas a adotar processos de produção mais limpos que vão além do mercado de combustíveis.


RenovaBio


Embora Leticia reconheça que 2020 está sendo um ano desafiador, também está sendo o ano para consolidar o RenovaBio. De acordo com Leticia, havia com consenso de que o preço dos CBios deveria girar em torno dos US$ 10 por unidade. Esse valor não está muito distante da média geral pela qual os CBios vinham sendo negociados este ano.


“É um programa robusto, mas que tem pontos de insegurança”, analisa lembrando que meta de 2020 inicialmente era de 27,8 milhões de títulos e foi reduzida para 14,5 milhões de CBios para acomodar o impacto do coronavírus sobre o mercado e, agora, as distribuidoras querem mais uma redução. “Existem uma insegurança jurídica grande (...) que acaba prejudicando o mercado como um todo”, avalia apontando também para dúvidas importantes relacionadas à tributação dos CBios. “Todos temos que entender que esse é um programa de médio e longo prazos, os resultados não vão aparecer no curtíssimo prazo”, prossegue.


Soja


Um ponto que ainda merece atenção é encontrar soluções para a incorporação do biodiesel feito de soja ao RenovaBio. “A soja é uma cadeia extremamente complexa (...) que precisa ser desenvolvida”, lembra apontando que a rastreabilidade dos grãos ao longo da cadeia é gera muita dificuldade. “Precisamos tornar essa rastreabilidade mais simples porque o custo de mapeamento das áreas é muito elevado e desincentiva”, complementa.


Nas contas de Letícia, o setor de biodiesel deixa de emitir quase um milhão de CBios por mês justamente por não conseguir incorporar o biocombustível fabricado com soja.


Oportunidade de negócios


De acordo com o head da mesa de commodities do Santander, Boris Gancev, o Santander vem encarando a questão da sustentabilidade como uma oportunidade de negócios. “Vai além da questão reputacional, a gente olha a sustentabilidade como uma agenda de negócios. E o RenovaBio como o ponto de nascimento de um novo mercado de carbono que vai trazer oportunidades para o banco”, conta.


“Isso fez com que o RenovaBio se tornasse um produto foco”, conta explicando que o Santander participou das discussões iniciais anteriores à operacionalização do RenovaBio. “Pudemos sentir dificuldade que é colocar dentro de um banco um produto novo. A gente entrou no mercado de CBios ainda sem saber qual seria o imposto a ser pago”, relata.


Ainda assim, o Santander apostou na ideia e decidiu entrar no mercado e garantiu que o RenovaBio fizesse sua estreia. “Para que o programa não sofresse por falta de uma instituição financeira que escriturasse os títulos”, diz lembrando que o banco espanhol foi o primeiro a escriturar CBios logo na estreia do mercado. “Esse movimento foi importante para que outras instituições financeiras entrassem prestando serviço de escrituração”, resume.


Atualmente, o banco movimenta mais de 85% do mercado de CBios.


O que não se vê nos preços


Boris lembra que, em junho, já havia mais de três milhões de CBios em estoque a um preço de R$ 20. Mesmo assim os compradores não estavam aparecendo. “O mercado ficou meses entre R$ 19 e R$ 20 esperando os distribuidores entrarem”, lembra acrescentando que, embora as metas ainda estivessem para ser redefinidas, as distribuidoras já tinham uma ideia razoável de qual seria o volume mínimo que teriam que comprar.


Só depois de definidas e publicadas as metas que as distribuidoras começaram a comprar. “Quando os distribuidores foram efetivamente às compras foi que vimos o mercado reagir. E o preço foi subindo e foi subindo o volume”, conta. “Quanto mais o preço foi subindo, mais foi aumentando o volume de colocação dos emissores”, elabora acrescentando que as usinas estavam colocando seus CBios a venda e que os preços acabariam atingindo um teto e cairiam naturalmente conforme o mercado começasse a ficar sobreofertado. “Sem liminar, sem qualquer interrupção e cumprindo as exigências do programa”, complementa.


“Desde maio estamos conversando com os distribuidores e fomentando a comercialização (...) tomamos algumas atitudes para fomentar a transparência nesse mercado. Temos um compromisso muito grande em fomentar a transparência e organização nesse mercado”, explica.


Ágio pequeno


Apesar das expectativas de que o CBio fomente a competitividade dos biocombustíveis, para o executivo do Santander ainda falta um longo caminho a percorrer. Pelas contas do banco, a venda dos CBios consegue agregar um ágio de apenas 1% sobre o valor de mercado dos biocombustíveis que foram necessários para gerar cada título. “Para realmente promover a competitividade dos biocombustíveis, os CBios teriam que atingir 5% a 10% do valor do lastro. A gente ainda está muito longe do nível de preço que seria suficiente para que uma usina mudasse seu mix de produção”, pontua.


No mercado internacional, os preços da tonelada de carbono são bem maiores até porque ainda estamos num ponto muito inicial. A expectativa do Santander é que o mercado encontre seu ponto de equilíbrio entre R$ 50 e R$ 60. Para o ano que vem, a expectativa é de um mercado mais calmo. “Ainda é cedo, mas entendemos que em 2021 o mercado tende a estar mais sobreofertado. Então não vemos tanta pressão nos preços”, encerra.


Fonte: BiodieselBR

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