O anúncio do novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) adiantou parte das medidas que compõem o plano do governo Lula 3 para transição ecológica.
Segundo governistas, a ideia é de que este conjunto de ações para médio e longo prazo se consolide como uma das principais marcas da gestão.
O novo PAC traz, além de nove eixos para investimentos, grupos de “Medidas Institucionais” a serem implementadas pelo governo. Segundo a Casa Civil, esse conjunto de atos normativos e de gestão visam tornar o Estado mais eficiente, desburocratizado e propício a empreendimentos públicos e privados.
Há ao todo cinco conjuntos de medidas. Há grupos que visam aperfeiçoar a regulamentação para setores específicos, que pretendem melhorar o ambiente para concessões e Parcerias Público-Privadas, que propõem tornar mais eficiente as compras públicas e um específico para incentivos à transição ecológica.
Contém neste pacote, por exemplo, a criação de um marco para regulamentar o mercado doméstico de carbono, a elaboração de um “guia” sobre quais atividades podem ou não ser consideradas sustentáveis (taxonomia), emissão de títulos públicos verdes e ampliação dos recursos do Fundo Clima.
Há ainda um conjunto de normas que promete baratear o crédito para atividades ligadas à transição, que inclui a emissão de debêntures para projetos e flexibilização de regras para aval da União em financiamento de iniciativas sustentáveis de estados e municípios.
Também está prevista a implementação de um plano nacional para hidrogênio e a adaptação da infraestrutura portuária para o armazenamento e escoamento de sua produção. Outra medida é a regulamentação da geração de energia eólica off-shore.
O governo deve editar um marco regulatório para estímulo aos combustíveis de baixa emissão de carbono e outro para incentivar as melhores práticas em gestão de resíduos e logística — que vai prever incentivos fiscais e linhas de financiamento federal para campos específicos.
Na área de transportes, será lançado o segundo ciclo do Programa Rota 2030, com foco em veículos híbridos e elétricos. Além disso, o governo deve abrir linha de crédito do Fundo Clima para financiamento de programas municipais de eletrificação de ônibus. Outra medida será a regulamentação do Programa Frota Verde Ferroviária.
As medidas também preveem a revisão e atualização dos planos setoriais da Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC), para compatibilizá-los com compromissos nacionais de redução do desmatamento, metas de emissão estipuladas no Acordo de Paris e aos mecanismos do mercado doméstico de carbono.
Transição energética
Um dos nove eixos do PAC, Transição e Segurança Energética, prevê R$ 540 bilhões em investimentos. Segundo a gestão, seu objetivo é incentivar projetos de ecocombustíveis e diversificar a matriz energética, “sem desconsiderar as riquezas do pré-sal e a necessidade de expandir a produção de derivados”.
Dentro os subeixos de Transição e Segurança Energética, Petróleo e Gás carrega as maiores cifras, com R$ 335 bilhões. Estão previstos investimentos para exploração de poços, refino — com ampliação e modernização do parque nacional — gasodutos, oleodutos, escoamento da produção e estudos para novos empreendimentos.
Com menos investimentos (R$ 75,2 bilhões), o subeixo de Geração de Energia prevê avanços em usinas fotovoltaicas, eólicas, hidrelétricas, térmicas e estudos de viabilidade técnica, econômica e socioambiental para Angra 3 (nuclear).
Há ainda R$ 26,1 bilhões voltadas ao subeixo Combustíveis de Baixo Carbono, que contém projetos de biorefino, etanol de segunda geração, captura de gás carbônico, biometano e co-processamento.
Fonte: CNN Brasil
Biocombustíveis: a melhor solução de curto prazo para uma transição energética eficiente
FPBio vai ao Palácio do Planalto confirmar apoio ao projeto de lei 'Combustível do Futuro'
Indústrias de biodiesel se articulam para reverter importação e garantir aumento da mistura em 2024
