O Ministério de Minas e Energia (MME) propôs elevar a meta de descarbonização dos transportes para 2022, no âmbito do programa RenovaBio, ao apresentar sua proposta anual de metas para o próximo decênio. A proposta, apresentada em portaria publicada hoje no Diário Oficial da União (DOU), foi submetida a consulta pública, que pode receber contribuições até 6 de agosto.
A Pasta propôs que as distribuidoras de combustíveis — que são obrigadas a cumprirem com as metas — comprovem a redução de 35,98 milhões de toneladas de carbono em emissões de carbono em 2022, uma meta 5,3% maior do que a aprovada pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) no ano passado. As metas são dadas em volume de Créditos de Descarbonização (CBios), que equivalem a 1 tonelada de carbono de emissão evitada cada, a partir da substituição de combustíveis fósseis por biocombustíveis.
Em meados do ano passado, as metas do RenovaBio para até 2030 foram cortadas por causa do início da pandemia, quando o consumo de combustíveis foi drasticamente atingido. A proposta do MME na época acabou sendo integralmente aceita no CNPE.
Passado um ano, porém, o consumo de combustíveis vem retornando à normalidade, e a recuperação da produção de biocombustíveis permitiu que a oferta de CBios em 2020 superasse as primeiras estimativas feitas quando a crise começou.
O Comitê RenovaBio, que assessora o ministério na definição de diretrizes para o programa de descarbonização, decidiu incorporar na nova proposta de meta para 2022 os CBios que sobraram em estoque no mercado no ano passado, num volume de 3,6 milhões. Em nota técnica, o comitê argumentou que “o uso do estoque remanescente de dois anos anteriores trará estímulo tanto ao cumprimento de metas dentro do ano de cumprimento quanto à emissão de CBios para o ano”.
Apesar do ajuste, a nova proposta de meta para 2022 ainda está dentro do intervalo de tolerância que havia sido determinado no ano passado — entre 25,67 milhões de toneladas de carbono e 42,67 milhões de toneladas de carbono.
Pela lei do RenovaBio, o MME deve atualizar todo ano sua proposta de metas de descarbonização para os dez anos posteriores. Em sua proposta apresentada hoje, a Pasta não alterou as metas já válidas para o período de 2023 a 2030. Para 2031, o ministério propôs uma meta de 95,67 milhões de CBios.
Após passar pela consulta pública, as propostas do ministério serão reavaliadas e posteriormente submetidas para aprovação do CNPE.
Fonte: Valor Econômico
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