om relação à reportagem “No Brasil, diesel precisará de mais de um substituto, aponta estudo”, do jornal Valor Econômico de 15/02/2022, o Ministério de Minas e Energia (MME) esclarece que o Governo Federal já desenvolveu diversas políticas públicas concretas, incluindo o RenovaBio, de mérito amplamente reconhecido, para diversificar as tecnologias usadas em veículos pesados e consolidar o País no mapa global da neutralização de gases de efeito estufa até 2050.
A Política Nacional de Biocombustíveis, por meio do RenovaBio, está em seu terceiro ano operacional e busca evitar emissões de gases de efeito estufa, com substituição de combustíveis fósseis por biocombustíveis. Em 2020, foram negociados 14,89 milhões de créditos de descarbonização (CBIOs), em que cada CBIO corresponde a uma tonelada de dióxido de carbono equivalente evitada na atmosfera. Em 2021, foram negociados quase 30 milhões de CBIOs, movimentando R$ 1,17 bilhão.
O Brasil possui um dos maiores mandatos de biodiesel do mundo, atualmente com 10% de biodiesel misturado ao diesel de forma compulsória. Há possibilidade de ser usado até 15% de forma voluntária em veículos pesados.
Além disso, em 2021, o Governo Federal lançou o Programa Combustível do Futuro, no qual estão sendo estudados, com a participação de diversos órgãos públicos e agentes do setor privado, a implementação de corredores verdes de biometano e incentivos ao desenvolvimento de células a combustível (etanol, biometano e gás natural). Em adição, os Ministérios de Minas e Energia e do Meio Ambiente trabalham em programa para reduzir as emissões de metano em função dos compromissos assumidos na COP26.
Quanto ao hidrogênio, além da célula combustível, o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) publicou as diretrizes para o Programa Nacional de Hidrogênio, em atendimento à Resolução CNPE n° 6/2021. No momento, discutem-se intensamente as definições para o programa.
Na mesma linha, foi concluído o grupo de trabalho (GT) instituído pela Resolução CNPE n° 13/2020, que trata da inserção de biocombustíveis no ciclo diesel, como o diesel verde, em que um dos processos de obtenção é o de hidrotratamento de óleos vegetais (HVO), bem como da parcela renovável do diesel de coprocessamento. As medidas recomendadas pelo GT serão submetidas ao CNPE.
Portanto, o Governo desenvolveu um robusto conjunto de iniciativas para promover a descarbonização de veículos pesados e aumentar a disponibilidade de soluções de mobilidade, elaborando marcos regulatórios e políticas públicas para viabilizar o atendimento dos compromissos ambientais assumidos.
Fonte: MME
Adiada votação de incentivo à produção de biocombustível pela agricultura familiar
