Ministério de Minas e Energia (MME) apresentou, nesta quarta-feira (04/08), proposição de diretrizes para o Programa Nacional do Hidrogênio (PNH2) aos membros do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE). O estudo foi realizado em cooperação com os Ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) e do Desenvolvimento Regional (MDR), com apoio técnico da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), em atendimento à Resolução nº 6/2021 do CNPE.
A proposta apresentada pela chefe da Assessoria Especial em Assuntos Regulatórios do MME, Agnes M. da Costa, foi concebida num prazo de 60 dias, com reuniões com diversos stakeholders e participações em eventos nacionais e internacionais. Isso possibilitou a incorporação de uma visão abrangente sobre desafios e oportunidades que deverão ser considerados no desenvolvimento da indústria e do mercado de hidrogênio no Brasil.
O PNH2 se propõe a definir um conjunto de ações que facilite o desenvolvimento conjunto de três pilares fundamentais para o sucesso do desenvolvimento de uma economia do hidrogênio: políticas públicas, tecnologia e mercado. Segundo Agnes Costa, esses são pilares interdependentes e que precisam evoluir de forma síncrona para que possam promover aceleração na obtenção dos resultados almejados.
As diretrizes do programa estão estruturadas em seis eixos, que englobam o fortalecimento das bases científico-tecnológicas, a capacitação de recursos humanos, o planejamento energético, o arcabouço legal e regulatório-normativo, a abertura e crescimento do mercado e competitividade e a cooperação internacional.
Os próximos passos incluem estabelecer a estrutura de governança do programa: instituir um comitê técnico representativo das partes interessadas para gerenciar o programa, que se reunirá periodicamente e preverá a forma de prestação de contas e de monitoramento dos resultados, alinhada com os compromissos assumidos no âmbito do Diálogo em Alto Nível das Nações Unidas sobre Energia. O Comitê Técnico PNH2 deverá aprovar periodicamente plano de trabalho, com ações, responsáveis e prazos, buscando harmonizar e criar sinergia com outros programas e políticas públicas.
Acesse aqui o relatório com a Proposta de Diretrizes para o Programa Nacional do Hidrogênio.
Brasil apoia iniciativa indiana para sediar Aliança Global de Biocombustíveis
Previsibilidade e segurança jurídica: APROBIO destaca importância do PL Combustível do Futuro em audiência no Senado
Aquecimento global vai parar na Justiça: crescem casos de litigância climática contra desmatadores
