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26 mai 2020 - 21:00
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Ministro Bento Albuquerque anuncia edição de MP para taxação em 15% de CBIOs e encaminhamento do B13 para discussão no CNPE

Ministro Bento Albuquerque anuncia edição de MP para taxação em 15% de CBIOs e encaminhamento do B13 para discussão no CNPE

O Ministro das Minas e Energia, Bento Albuquerque, afirmou hoje (26/5), em videoconferência para representantes do setor de biodiesel, que está em fase final de construção a Medida Provisória que definirá em 15% a tributação do imposto de renda sobre a receita dos créditos de descarbonização do programa (CBIOs).


A medida recupera o artigo que alterava a redação da Lei nº 13.576 de 26 de dezembro de 2017, que criou o RenovaBio, e que não foi aprovado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, quando sancionou a Medida Provisória nº 897/2019, conhecida como MP do Agro.


Participaram do encontro por parte da APROBIO Erasmo Carlos Battistella, presidente do Conselho de Administração, Rodrigo Prosdócimo e o Alberto Borges, vice-presidente e diretor do Conselho de Administração, e Julio C. Minelli, diretor superintendente da associação.


A audiência foi agendada pelo Presidente da Frente Parlamentar Mista do Biodiesel, Deputado Jerônimo Goergen, com participação do Deputado Arnaldo Jardim, presidente da Frente Parlamentar Sucroalcooleira, e de representantes das outras associações do setor de biodiesel.


Segundo Bento Albuquerque, apenas detalhes jurídicos estão sendo resolvidos para que o documento seja assinado, em curto espaço de tempo, por ele, pelos ministros da Casa Civil Braga Netto, da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina, da Economia, Paulo Guedes, e pelo Presidente Jair Bolsonaro.


Discussão do B13 no CNPE


Na mesma oportunidade, o ministro prometeu que vai levar a solicitação de antecipação do B13 para discussão na próxima semana no Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), que ele preside e que reúne 10 ministérios. “Vamos analisar essa demanda num contexto mais amplo de definição de política energética”, explicou o ministro.

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