Indústria abre ofensiva contra revisão nas metas do RenovaBio

O setor de biocombustíveis brasileiro está partindo para o contra-ataque. Nessa sexta-feira (24), um grupo de 56 executivos da indústria, políticos e cientistas publicaram um manifesto no qual defendem a preservação das metas do RenovaBio. A meta do documento, como confidenciou à BiodieselBR.com um dos representantes da indústria que participou de sua elaboração, é conseguir que a Ministério de Minas e Energia (MME) proponha “a menor redução possível nas metas” ao Conselho Nacional de Política Energética (CNPE).

Pouco tempo atrás, o RenovaBio parecia uma questão completamente pacificada. Por ordem do CNPE, as distribuidoras de combustíveis teriam 10 anos para reduzir a intensidade média de carbono de seus produtos em 11% – indo de 74,2 para 66,1 gramas de CO2 equivalente para cada megajoule de energia (gCO2eq/MJ). Convertido para créditos de descarbonização (CBios), o mercado começaria em 28,7 milhões de títulos este ano e cresceria ano a ano até chegar em 95,5 milhões de unidades.

A ANP até já tinha fechado as metas individuais para cada uma das 134 distribuidoras que operam no mercado brasileiro.

Isso tudo foi antes do coronavírus. Com a chegada da pandemia ao Brasil e a adoção de medidas de restrição à movimentação de pessoas por estados e municípios, o mercado de combustíveis acabou sendo duramente atingido. Logo no começo da crise em abril, as vendas de diesel recuaram perto de 14% – a maior desde a greve dos caminhoneiros que parou o país em maio de 2018. O golpe no ciclo otto foi ainda mais intenso. Gasolina e etanol venderam 33,5% menos em abril na comparação anual.

Revisão

Não demorou muito para que as distribuidoras fossem bater na porta do Ministério de Minas e Energia (MME) pedindo um alívio. Inicialmente, as empresas queriam que o governo adiasse ao começo do mercado de CBios.

No fim das contas, o MME acabou decidindo por um corte nas metas do programa. Segundo a proposta apresentada pela pasta no começo do mês passado, a meta das distribuidoras para este ano cairia pela metade. Os cortes não se restringiram a 2020. Embora a diferença vá caindo ao longo do tempo, os novos números reduzem a quantidade de CBios que as distribuidoras teriam que comprar no período 2020/2029 em quase 21%.

Se for aprovada como está, em 2030 as distribuidoras teriam que comprar 90,7 milhões de CBios em 2030. Cerca de 5% abaixo do que as metas que já estão aprovadas para 2029.

Movimentação conjunta

Evidentemente, os fabricantes de biocombustíveis não gostaram. Embora reconheçam que 2020 está sendo um ano atípico que uma redução nas metas seja necessária, eles acham que houve exagero. Os cortes não teriam nem que ser tão profundos quanto se estender por um período tão longo.

Até porque o mercado de combustíveis – em especial o de diesel –, depois de uma queda inicial forte, tem emitido sinais de que pode ter uma recuperação relativamente rápida. De janeiro a junho, as vendas de diesel foram de 26,7 bilhões de litros, cerca de 2,7% abaixo do registrado na primeira metade do ano passado. Bem distante dos 15% que constam de uma nota técnica que serviu como uma das bases para a proposta para o corte das metas do RenovaBio elaborada pelo MME.

Essa discordância já havia sido manifestada na consulta pública convocada pelo MME para alinhar as novas metas. Nela, as representações já haviam sinalizado sua contrariedade em relação à proposta do MME.

Quem puxou o coro pela criação de um manifesto conjunto foi a indústria de etanol. Segundo Júlio Minelli, o superintendente da Associação dos Produtores de Biocombustíveis do Brasil (Aprobio), o convite para que ao setor de biodiesel participasse da elaboração do documento partiu do Conselho de Produtores de Cana-de-Açúcar, Açúcar e Etanol (Consecana) no dia 16 de julho. A reunião que aparou as últimas arestas do texto foi realizada na quarta-feira passada (22).

A edição de um manifesto elevava o tom da crítica. A ideia, de acordo com o presidente-executivo da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove), André Nassar, era ter um documento mais “político”. “Por isso surgiu a ideia de não ser um documento só setor produtivo, mas suportado também por parlamentares e pesquisadores que vêm acompanhando o RenovaBio. Queríamos mostrar o tamanho da cadeia de biocombustíveis”, explica. “Nosso posicionamento é que o setor está de acordo com uma redução nas metas de 2020, mas não nas dos anos subsequentes. Uma coisa é ter um caso fortuito, outra bem diferente é reduzir a meta para 10 anos”, complementa.

Sem proposta

Embora bastante explícito sobre o que a indústria não quer, manifesto não chega a trazer uma proposta alternativa à do MME. “A gente entendeu que seria muito mais efetivo ter uma defesa mais geral das metas do que colocar um valor X ou Y. De qualquer forma as propostas de cada entidade do setor foram apresentadas durante a consulta pública realizada pelo MME”, elabora Nassar.

Apesar da falta de uma proposta de consenso declarada pela indústria como um todo, Júlio Minelli, conta que, durante a reunião na qual o texto foi fechado, foram usados os números apresentados pela União da Indústria da Cana-de-Açúcar (Unica). “A Única calculou que este ano podem ser emitidos 19,3 milhões de CBios e mais 33 milhões de CBios em 2021. Para ter alguma flexibilidade eles propuseram 16 milhões de CBios este ano e 37 milhões de CBios no ano que vem”, explica.

Para a União Brasileira do Biodiesel e Bioquerosene (Ubrabio), o número poderia ser até mais ousado. Segundo o superintendente da entidade, Donizete Tokarski, a meta deste ano deveria ser reduzida em até 25% – o que colocaria a demanda por CBios em 21,5 milhões – baixando para 9% no ano que vem. “E que essa redução seja compensada nos anos subsequentes quando, certamente, nossa economia estará a pleno vapor”, argumentou Tokarski em nota encaminhada por email à BiodieselBR.com.

Sustentabilidade financeira

O medo da indústria é que a falta de uma demanda firme por CBios acabe minando os objetivos do próprio CBio. “Sem um equilíbrio entre a oferta e a demanda, os preços dos CBios conseguir justificar os investimentos em melhorias da performance ambiental”, diz Minelli

Desde o lançamento do mercado de CBios no final de abril, o mercado ainda não engrenou. Foi só na semana passada que a venda de CBios superou a barreira de R$ 1 milhão negociados. Somados todos os negócios que foram fechados desde o começo do mercado, quase 81,5 mil CBios mudaram de mãos movimentando R$ 1,64 milhão. Na média, os títulos foram negociados por R$ 20,16.

Esse resultado frustrou os produtores. “Nossa expectativa do mercado era que os preços seriam maiores. O Ministério [de Minas e Energia] sempre falou em US$ 10”, reconhece Minelli. Antes do lançamento do mercado, o MME projetava que cada CBio teria valor de aproximadamente US$ 10 – R$ 51,78 pelo câmbio dessa quarta-feira (29).

Segundo Nassar, a falta de liquidez no mercado de CBios poderia gerar um ciclo vicioso para os fabricantes de biodiesel participantes do programa. “Isso tira todo o incentivo para que as usinas de biodiesel invistam em sistemas de produção mais eficientes e busquem mapear os dados dos fornecedores de soja para poder diferenciar aqueles que produzem de forma mais limpa”, encerra.

Fonte: BiodieselBR