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09 jun 2022 - 21:42
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Governo apresenta PEC dos biocombustíveis e projeta compensação de R$ 29,6 bi a Estados

O senador Fernando Bezerra (MDB-PE) disse nesta quarta-feira (8) que o governo deve auxiliar os estados com R$ 29,6 bilhões com um projeto de lei complementar e duas propostas de emenda à Constituição que pretendem limitar a cobrança de impostos sobre combustíveis.


Bezerra afirmou que o governo espera uma queda de R$ 1,65 no preço da gasolina na bomba e de R$ 0,76 no valor do diesel. O governo apresentou nesta quarta a PEC dos Biocombustíveis (veja íntegra abaixo).


O ex-líder do governo é relator do PLP 18/2022. O texto encaminhado ao Senado pela Câmara estabelece um teto para a alíquota do ICMS sobre combustíveis, energia, gás natural, comunicações e transportes coletivos.


Pelo projeto, esses itens passam a ser classificados como essenciais e indispensáveis, o que proíbe estados de cobrarem taxa superior à alíquota geral do imposto, que varia entre 17% e 18%. Atualmente, esses bens e serviços são classificados como supérfluos. O senador fará a leitura do seu parecer amanhã em plenário. A previsão é que as propostas sejam votadas na próxima segunda-feira.


Fonte: Congresso em Pauta

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