Frente do Biodiesel pede que Senado não altere Combustível do Futuro

O deputado federal Alceu Moreira (MDB-RS), presidente da FPBio (Frente Parlamentar Mista do Biodiesel), pediu que o Senado não altere o projeto de lei conhecido como Combustível do Futuro. A proposta foi aprovada em 13 de março na Câmara com 429 favoráveis. No Senado, foi designado como relator o senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB).

“O Combustível do Futuro não merece nenhum reparo no Senado, até pela votação expressiva que teve. Se alguém quiser melhorar, faça outro projeto de lei depois. Porque assim que aprovado no Senado e sancionado pelo presidente, esse projeto vai desencadear no minuto seguinte várias plantas industriais pelo Brasil inteiro”, afirmou Moreira.

A declaração foi dada durante o seminário “Construindo o Futuro: Biodiesel e Desenvolvimento Social nos Municípios”, realizado nesta 4ª feira (27.mar.2024) em Brasília e contou com a participação do vice-presidente e ministro Geraldo Alckmin (Indústria e Comércio), além dos ministros Alexandre Silveira (Minas e Energia) e Carlos Fávaro (Agricultura).

Alceu Moreira pediu empenho do governo no Senado para garantir a aprovação célere no Senado e sem mudanças que atrasem a sanção. Ele elogiou o trabalho da Câmara e do relator na Casa, o deputado federal Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), pelo texto de consenso.

Jardim afirmou que o projeto consolidará uma política que será um eixo de desenvolvimento do país. “Temos pesquisas que mostram onde há produção de biocombustíveis o município tem um IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) superior aos outros, porque tem distribuição de renda, tem agregação de valor ao agro”.

O projeto cria um novo marco legal para o setor de biocombustíveis. Dentre as mudanças, está o aumento do teor de etanol na gasolina. Atualmente, a mistura é de 27,5%. A proposta do governo era elevar para 30%. No substitutivo, Jardim coloca a possibilidade de aumento até 35%, desde que seja comprovada viabilidade técnica. 

Biodiesel no diesel

O texto fixa em 13% o percentual mínimo de adição de biodiesel obrigatório no diesel comercializado nos postos.

O projeto determina que o CNPE (Conselho Nacional de Política Energética), subordinado ao Ministério de Minas e Energia, poderá estabelecer novos parâmetros caso julgue necessário, desde que respeite os limites mínimos de 13% e máximo de 25% de presença de biodiesel na fórmula.

O texto também determina metas de adição até 2030:

15% a partir de 1º de março de 2025; 
16% a partir de 1º de março de 2026;
17% a partir de 1º de março de 2027;
18% a partir de 1º de março de 2028; 
19% a partir de 1º de março de 2029; e 
20% a partir de 1º de março de 2030.

Emissão de gases

O texto também cria o ProBioQAV (Programa Nacional de Combustível Sustentável de Aviação). Os operadores aéreos terão de reduzir as emissões de dióxido de carbono em 1% ao ano a partir de 2027. O pico será em 2037, com redução de 10%.

O texto determina que o CNPE (Conselho Nacional de Política Energética), subordinado ao Ministério de Minas e Energia, estabeleça uma meta anual para a redução das emissões de gases causadores do efeito estufa no mercado de gás natural. Essa obrigação entrará em vigor em 1º de janeiro de 2026, com uma redução inicial de 1%, e não poderá ultrapassar 10% das emissões.

A proposta cria ainda um marco legal de captura e estocagem de dióxido de carbono. A ação deve ser autorizada pela ANP (Agência Nacional de Petróleo), entretanto, a Petrobras fica autorizada a realizar a atividade.

Outra mudança é a criação do Programa Nacional de Biometano. O gás, obtido a partir da purificação do biogás (gerado pelo processo de decomposição de matéria orgânica), tem composição similar à do gás natural. 

Com isso, o deputado colocou no PL que seja criado um mandato de biometano no gás natural comercializado, que começará em 1% em 2026 e chegará a 10% em 2030. A evolução da implantação a cada ano será fixada pelo CNPE. 

Fonte: Poder 360