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07 dez 2021 - 15:26
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Ex-ministro Turra alerta: CNPE trava crescimento do setor de biocombustível

Não bastassem as projeções que apontam uma queda no Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro em 2022, com o país ficando entre a estagnação e a recessão, a cadeia produtiva de biocombustíveis convive com uma perspectiva ainda mais sombria: perda de renda estimada em R$ 2,5 bilhões no próximo ano, desinvestimento e desemprego. Este é o cenário previsto pelo setor com a recente decisão do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) de manter em 10% (B10) a mistura de biodiesel ao diesel durante todo o ano de 2022, frustrando a expectativa de elevação para 13% (B13) no percentual de adição do produto.


Na avaliação do ex-ministro da Agricultura e presidente da Associação dos Produtores de Biocombustíveis do Brasil (Aprobio), Francisco Turra, a medida tomada pelo CNPE trará enormes prejuízos ao país.  “Sem previsibilidade e segurança jurídica, a decisão é um mau sinal para o país como um todo. Como nação, saímos todos perdendo.” Com isso, acrescenta, “o governo federal revela sua falta de compreensão com uma causa que deveria ser sua bandeira: a sustentabilidade.”


No entanto, o presidente da Aprobio acredita que o presidente Jair Bolsonaro ainda pode impedir o desastre que a manutenção de decisão deverá provocar na cadeia de biocombustíveis. “A Frente Parlamentar Mista do Biodiesel vai atuar e tão logo o presidente da República saiba da repercussão, certamente deverá mudar a posição.”


Leia, a seguir, a entrevista de Francisco Turra ao AGROemDIA:


AGROemDIA: Qual o impacto socioeconômico que a decisão do CNPE pode ter em curto, médio e longo prazos sobre a cadeia de biocombustível?


Francisco Turra: Ao adotar o teor de mistura de 10%, o governo penaliza o setor, gera desemprego em toda a cadeia do agronegócio, promove desinvestimento, aumenta a poluição, a inflação e prejudica a economia.


De acordo com nossas projeções, com o teor de 10% para todo o ano de 2022, será necessário produzir 6,2 bilhões de litros de biocombustível e, com as misturas em 13% e 14%, seriam necessários 8,6 bilhões de litros, uma diferença de 2,4 bilhões de litros. Isso representa uma perda de renda da ordem de US$ 2,5 bilhões.


AGROemDIA: Isso afetará as economias regionais e a agricultura familiar?


Francisco Turra: É inequívoco que o biodiesel é um vetor de aumento do PIB, interiorização e verticalização da indústria em prol do desenvolvimento regional com ampliação da receita tributária. Alia-se a isso, a inclusão produtiva direta de mais de 300 mil pessoas ligadas à agricultura familiar (74.227 famílias em 2020, segundo o Mapa), que fornecem matéria-prima para o biodiesel, alcançando montante anual de R$ 5,9 bilhões. Em contrapartida, recebem da indústria assistência técnica e insumos, proporcionando aumento de renda e produtividade, promovendo uma inclusão produtiva por meio do Selo Biocombustível Social, o maior programa de transferência de renda para a agricultura familiar no Brasil. Essa questão deveria integrar a análise do CNPE.


AGROemDIA: Também haverá reflexo em relação à demanda do Brasil por diesel fóssil?


Francisco Turra: O biodiesel contribui para a desconcentração e otimização da logística do fornecimento de combustíveis, reduzindo a pressão da infraestrutura portuária em razão da dependência externa de diesel fóssil. A produção de diesel fóssil atende pouco mais de dois terços da demanda desse ciclo. Considerando que 13% da demanda poderia ser atendida pelo biodiesel, ainda haverá necessidade de importar 20% da demanda nacional.


Conforme nossas projeções, com o teor de 10% para todo o ano de 2022, será necessário produzir, como já dissemos, apenas 6,2 bilhões de litros do biocombustível, volume menor que a produção esperada para 2021, de 6,9 bilhões.


Dessa forma, o país terá que gastar mais de US$ 1,2 bilhão em importações de diesel fóssil para abastecer o mercado nacional, uma vez que o Brasil não produz diesel fóssil suficiente para atender a demanda interna.


Outro aspecto que é preciso lembrar é que surgimento do mercado de biodiesel proporcionou um uso nobre para gorduras animais e óleo de fritura usado, transformando resíduo em energia sustentável e contribuindo para eliminar formas de descarte inadequadas, evitando, assim, a geração de passivo ambiental.


AGROemDIA: Qual volume de investimentos e o número de empregos que o setor de biocombustível pode perder em 2022 por causa dessa decisão do CNPE?


Francisco Turra: Segundo a ANP [Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis], atualmente 54 usinas de biodiesel, distribuídas em 47 municípios de todas as regiões do país e em 14 unidades da Federação, estão autorizadas pela ANP a produzir 12,3 bilhões de litros/ano, com capacidade de atender uma mistura de mais de 19%. Além disso, existem outras 11 unidades de produção em construção e quatro unidades em processo de ampliação, que, juntas, adicionarão mais 2,4 bilhões de litros de capacidade anual, sendo imprescindível a previsibilidade e segurança jurídica para consecução desses investimentos.


A consultoria GO Associados elaborou um parecer econômico que analisa a redução do teor da mistura e apontou que a manutenção do percentual em 10% deve gerar impactos negativos em curto, médio e longo prazos – endividamento das usinas que investiram para ampliar a produção, desemprego e aumento dos problemas de saúde da população.


Conforme o relatório, uma variação de um ponto percentual na mistura de biodiesel na composição do óleo diesel comercial tem o potencial de criar ou eliminar 34 mil postos de trabalho, aumentar ou reduzir a massa salarial na ordem de R$ 552 milhões, com impacto na arrecadação de tributos em cerca de R$ 107,52 milhões e no PIB em cerca de R$ 4,7 bilhões.


AGROemDIA: A decisão do CNPE compromete a segurança jurídica, algo que o agro considera essencial para o seu desenvolvimento?


Francisco Turra: A medida mantém o país distante do definido pela Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio), cujo objetivo é promover a expansão dos biocombustíveis na matriz energética, reduzir a intensidade de carbono e assegurar previsibilidade para o mercado de combustíveis. Sem previsibilidade e segurança jurídica, a decisão é um mau sinal para o país como um todo. Como nação, saímos todos perdendo.


AGROemDIA: O senhor vê alguma justificativa plausível para a medida tomada pelo CNPE?


Francisco Turra: A redução da mistura não tem nenhuma justificativa do ponto de vista de preço, de qualidade ou de oferta de produto, como já ficou amplamente comprovado. Com a decisão, o governo federal revela sua falta de compreensão com uma causa que deveria ser sua bandeira: a sustentabilidade.


O CNPE, integrado por vários ministérios, seguiu uma posição da área econômica do governo, mas os temores com custos não se justificam. Com apoio da Frente Parlamentar Mista do Biodiesel, vamos levar a informação correta ao presidente da República.


Vamos mostrar que, ao contrário, os impactos para a economia podem ser mais danosos se o B10 for mantido. O setor se preparou para uma mistura de 14% de biodiesel em março do ano que vem, conforme resolução anterior do governo.


Há um prejuízo enorme dos investimentos feitos e dos empregos que seriam gerados, sem falar dos gastos com importação de diesel, condenando a criação do chamado emprego verde.


AGROemDIA: A decisão compromete os acordos internacionais firmados pelo Brasil na área sustentabilidade ambiental?


Francisco Turra: A decisão do CNPE afasta o país dos compromissos de descarbonização sinalizados durante a Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas de 2021 (COP26), quando foi anunciado que o Brasil vai ampliar sua meta de redução de emissões de gases de efeito estufa (GEEs), de 43% para 50%, até 2030.


AGROemDIA: A resolução do CNPE pode se refletir na produção de farelo para alimentação animal?


Francisco Turra: O biodiesel é um vetor de agregação de valor do complexo soja em benefício das cadeias de proteínas animais adjacentes pelo aumento do processamento de soja para obtenção do óleo e o consequente aumento de oferta e barateamento do farelo proteico indispensável para a produção de rações.


Com a decisão, o Brasil também deixará de gerar demanda 1,5 milhão de toneladas de óleo e 5,9 milhões de toneladas de farelo. A Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA) se disse preocupada com a potencial redução da oferta de farelo de soja, produto que é destinado à produção de ração animal.


Menor oferta do produto poderá significar alta de preços, gerando perda de competitividade e inflação ainda maior para o consumidor, em meio ao momento de maior alta de custos de insumos da história da avicultura e da suinocultura do Brasil.


AGROemDIA: O senhor acredita que o governo do presidente Bolsonaro reverta a decisão ainda este ano ou no início de 2022. A Aprobio vai procurá-lo para expor a preocupação do setor?


Francisco Turra: A Frente Parlamentar Mista do Biodiesel vai atuar e tão logo o presidente da República saiba da repercussão, certamente deverá mudar a posição.


Fonte: AgroemDia

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