Entidade representante dos transportes propõe sondagem tendenciosa que ameaça RenovaBio e setor de energia renovável no Brasil

A APROBIO reconhece a importância dos caminhoneiros e do setor de transporte de cargas no Brasil e propõe um diálogo para oferecer informações aos usuários sobre os benefícios da transição energética e do uso dos biocombustíveis para a economia e para a sociedade como um todo.

A Associação dos Produtores de Biocombustíveis do Brasil (APROBIO) foi surpreendida com mais uma ação da Confederação Nacional do Transporte (CNT), que tem como objetivo denegrir o setor de energia renovável no Brasil, em especial o biodiesel e a Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio). A iniciativa tem um endereço certo: prejudicar uma extensa cadeia de produção que gera emprego para a população e receita para o Estado, desenvolve a economia nacional com investimento, apoia o pequeno agricultor, reduz a emissão de gases de efeito estufa, melhora o meio ambiente e a qualidade de vida do cidadão.

Vai na direção oposta à consolidação do modelo de previsibilidade, bem como à continuidade do aumento da mistura obrigatória mínima prevista na Lei do Biodiesel. Por fim, o objetivo da CNT é de que os cidadãos brasileiros sejam obrigados a respirar mais materiais particulados provenientes do diesel fóssil.

Deslocada da realidade, a postura da CNT surpreende justamente quando líderes mundiais de cinco dos 10 maiores emissores de gases-efeito-estufa da atualidade anunciaram, nesta quinta-feira (22/04), na Cúpula do Clima promovida pelo presidente Joe Biden, metas de cortar suas emissões quase pela metade até 2030: os Estados Unidos (50%), a União Europeia (55%), o Japão (46%), o Canadá (40-45%), e até o mesmo o Brasil (43%).

“Nós nos perguntamos qual é o real propósito da CNT em relação ao setor que representa levando-se em conta que temos recebido sondagens de grandes empresas do segmento de transporte que desejam desenvolver parcerias especiais para avançar na utilização de biocombustíveis”, afirma Julio Cesar Minelli, Diretor superintendente da APROBIO. “A realização da sondagem desinforma aqueles a quem a entidade deveria representar e opta pelo atraso na contramão do que o mundo hoje já reconhece em relação ao processo de transição do sistema de transporte de carga para a adoção de energia limpa”.

A APROBIO reconhece a importância dos caminhoneiros e do setor de transporte de cargas no Brasil e propõe um diálogo para oferecer informações aos usuários do sistema sobre os benefícios da transição energética e do uso dos biocombustíveis para a economia e para a sociedade como um todo.

Sondagem tendenciosa

A introdução da inquisição já lança duas falácias ao afirmar que “biocombustível gera problemas mecânicos aos veículos além de contribuir para a elevação do valor do diesel”. A oitava questão da sondagem faz uma afirmação equivocada: “o excesso de teor de biocombustível pode levar a problemas mecânicos nos veículos de ciclo Diesel”.

As condições de mercado e combustível para 2023 já estão definidas com a mistura mínima de 15% de biodiesel ao diesel fóssil (B15). Esta é uma oportunidade de melhorias, não só ambientais, com a redução de gases de efeito estufa e mais qualidade do ar. Entre outras vantagens, garante mais inovação tecnológica que nos leve a poluir menos, com aumento no número de vagas de empregos e mais competitividade no mercado internacional.

Os veículos produzidos antes de 2012 são os mais positivamente afetados pelo maior uso de biodiesel, com efeito altamente comprovado na redução da emissão de materiais particulados, poluente local associado a diversas doenças respiratórias, internações e mortes.

Preço na bomba

A campanha para tornar o biodiesel como vilão do preço do combustível na bomba já se mostrou como uma conclusão sem fundamentos. Importante ressaltar que o preço do biodiesel é influenciado pela cotação dos preços do óleo de soja, principal matéria-prima para produção de biodiesel, e cujo preço é regulado internacionalmente pelo mercado, sendo fortemente impactado pela desvalorização do Real nos últimos 12 meses, impacto nada diferente para o petróleo, outra commoditie.

Ainda assim, se compararmos o preço do Diesel S10 na refinaria em 1º de novembro de 2020 com preço válido a partir de 16 de abril de 2021, registra-se um aumento de 59,84%. No caso do biodiesel, considerando o preço médio do leilão L79, que acaba de negociar produto com o valor fixo para os próximos dois meses (de 1º de maio a 30 de junho), houve uma redução de preço de 0,29% se comparado com o mesmo período do diesel.

O pretenso ganho com a decisão anunciada em 9 de abril de 2020 pelo Ministério de Minas e Energia (MME) e pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) de reduzir o percentual da mistura mínima de biodiesel no diesel comercial, de 13% para 10%, campanha fortemente patrocinada pela CNT, já foi consumido pelo mais recente aumento do diesel pela Petrobras.

Que motoristas e executivos da área de transporte saibam que o preço do diesel ainda poderá sofrer variação durante o próximo período atendido pelo biodiesel negociado no L79 até 30 de junho.

Referência mundial

O eventual participante da pesquisa da CNT se depara com mais uma distorção da realidade ao ler na introdução da pesquisa que “o percentual (de biodiesel) utilizado no Brasil é, ainda, muito superior ao praticado em países desenvolvidos”.

O modelo de política praticada no Brasil, que a entidade critica, é exemplo para o mundo. O país aproveita o seu enorme potencial em geração de energia a partir da biomassa e sua capacidade de aumentar a produção de biocombustíveis em conjunto com a produção de alimentos.

Estas características permitem que o país possa ser ambicioso na sua definição de metas e mandatos, base das políticas de biocombustíveis RenovaBio, diferente do que é praticado nas legislações estabelecidas em outros países. Mesmo assim, países como Estados Unidos praticam em algumas regiões a mistura de 20% (B20). A Indonésia vai ampliar sua mistura até o final do ano também para 20%.

Comparar o Brasil com mercados atrasados é um discurso de retrocesso que pune os avanços conquistados pelo Brasil num campo onde o país é referência mundial, motivo de orgulho nacional.

Falência

A sexta questão faz uma presunção limitadora ao questionar se os interesses dos executivos dos transportes são atendidos: ao afirmar que, para o “desenvolvimento da política de biocombustíveis do país, o fator preponderante é o ambiental”. A cadeia produtiva emprega mais de 1,5 milhão de pessoas e já investiu mais de R$ 9 bilhões no país.

Um estudo desenvolvido pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE) demonstrou que quanto maior o uso dos biocombustíveis, menores são os efeitos nocivos à saúde. O estudo aponta ainda que eventual elevação da mistura de biodiesel para 15% (B15) no óleo diesel acarretaria 104 mortes evitadas por ano e aumentaria a expectativa de vida em mais quatro dias ante o cenário com B10.

Um parecer econômico realizado pela GO Advogados, de Gesner Oliveira, professor de universidades renomadas e que foi presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e presidente da SABESP, aponta que a redução da mistura pode levar à falência das empresas que realizaram investimentos e aumentaram a sua capacidade produtiva confiando no cronograma do Conselho Nacional de Política Enérgica (CNPE).

Estima-se que a alteração da mistura vai reduzir também a oferta de farelo em 2,6 milhões de toneladas, gerando um aumento de custos para a produção de carnes de frango e de porco, que garantem uma fonte de proteína de baixo custo para toda a população brasileira já gravemente penalizada pela crise da COVID-19.

Cerca de 80% do biodiesel consumido no Brasil é produzido a partir de óleo de soja puro e recuperado, cuja produção estimula a produção de farelo de soja, principal insumo da cadeia rações - que, por sua vez, alimenta aves, peixes e suínos hoje. O consequente impacto na inflação vai atingir a sociedade como um todo, inclusive os setores que hoje pretendem se beneficiar com a redução do combustível na bomba.

Combustível do Futuro

Na semana da cúpula do clima convocada pelo presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, a redução da mistura descredencia o RenovaBio (Política Nacional de Biocombustíveis), já que a menor demanda por biodiesel vai reduzir a participação dos produtores no programa e a posição brasileira na COP-26 do clima.

Ainda de acordo com o parecer econômico da GO Advogados, o biodiesel constitui fonte de energia limpa e renovável, que contribui na minimização do efeito estufa, além não contribuir para o aumento líquido no nível de dióxido de carbono (CO2) na atmosfera.

“Observando o ciclo de vida, ou seja, as emissões associadas ao processo de produção e queima do biodiesel, estima-se que o biocombustível reduz as emissões líquidas de dióxido de carbono em 78% em um ciclo de vida base. Em outro estudo, há evidências de que as emissões ao longo do ciclo de vida do biodiesel é 65% a 75% menor quando comparado ao óleo diesel advindo do petróleo (CERRI et al. 2017)”, destaca o estudo.

O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) acabou de aprovar, nesta terça-feira (20/4), resolução que institui o Programa Combustível do Futuro, que tem como princípio o uso de fontes alternativas de energia e o fortalecimento do desenvolvimento tecnológico nacional. O alvo é colocar o Brasil no papel de líder da transição energética mundial.

O Programa Combustível do Futuro tem como objetivo propor medidas para incrementar o uso de combustíveis sustentáveis e de baixa intensidade de carbono, bem como a aplicação de tecnologia veicular nacional, com biocombustíveis, com vistas a maior descarbonização da nossa matriz de transporte.