Entidade do setor de transporte divulga dados inverídicos sobre biodiesel para tentar explicar aumento no preço do diesel

A QUEM INTERESSA PREJUDICAR O SETOR DE BIODIESEL BRASILEIRO?

A Associação dos Produtores de Biocombustíveis do Brasil (APROBIO) recebe com indignação e repúdio as afirmações da Confederação Nacional dos Transporte (CNT), publicada com roupagem de “nota técnica”, sobre o papel do biodiesel na matriz energética brasileira e seu impacto no custo final do diesel.

RENOVABIO

A entidade aparenta desconhecer que:

- A Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio) é o maior programa de descarbonização do mundo, coordenado pelo Ministério de Minas e Energia e que tem recebido elogios pelo mundo. O Governo Federal apoia integralmente a iniciativa e manifesta de forma recorrente que se trata de uma Política de Estado;

- Promulgada em dezembro de 2017, o RenovaBio iniciou seu cronograma de operacionalização em 2019, sendo que a primeira empresa produtora de biocombustível certificada para a emissão de créditos de descarbonização (CBIOs), no âmbito do RenovaBio, foi uma usina produtora de biodiesel;

- O Ministério de Meio Ambiente tem nessa política uma bandeira para propagar os avanços que o Brasil tem feito para atingir as metas comprometidas no Acordo de Paris;

- O Biodiesel começou a se tornar realidade no Brasil em 2008, com a adoção da mistura obrigatória de 2% em todo o território nacional. Instituído em 2005, o Programa Nacional de Produção e Uso do Biodiesel (PNPB) observou uma evolução consistente na adição do biocombustível;

- O RenovaBio cria uma agenda positiva que induz eficiência e valoriza os investimentos em tecnologia limpa, além de consolidar os biocombustíveis como um dos mais importantes vetores de desenvolvimento econômico, gerando empregos e renda distribuídos no interior do Brasil.

- O fortalecimento do RenovaBio e a consolidação do modelo de previsibilidade, bem como a continuidade do aumento da mistura obrigatória mínima prevista na Lei do Biodiesel são requisitos para o setor que está respondendo com os investimentos necessários para o atendimento da demanda desde quando o biodiesel começou a se tornar realidade no Brasil;

- O RenovaBio completou o seu primeiro ciclo completo em 2020. Apesar da revisão da meta de aquisição dos CBIOs para menor, foram gerados mais de 18 milhões de CBIOs, destes 14,54 milhões (correspondentes a 97,6% da meta) foram aposentados pelas partes obrigadas para cumprimento de suas obrigações frente ao RenovaBio.

- A expectativa para 2021 é manter o caminho virtuoso do programa.

PROPOSTA GERA DESINVESTIMENTO

Sem RenovaBio, sem investimento.

A proposta da entidade de redução da mistura de biodiesel é um atentado contra a segurança jurídica duramente conquistada desde o início do programa. A impensada medida provoca impactos severos, a saber:

- Afeta toda a cadeia produtiva de biodiesel com potencial de gerar desemprego bem como aumentar os custos nas cadeias de proteína animal, reduzindo a disponibilidade local ou o desempenho das exportações deste importante produto.

Qual a segurança jurídica e de previsibilidade tem uma empresa que investiu confiando nas premissas estabelecidas numa lei federal?

- Qualquer alteração na previsibilidade da mistura implicará numa insegurança jurídica, por quebra do marco regulatório e da confiança dos investidores. O Brasil já viu essa história que começa com quebra de contrato e acaba com falência de empresas e grande desemprego.

PROPOSTA GERA INFLAÇÃO

A Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA) já destacou as graves consequências da suspensão da atual política de mistura de biodiesel na mesa do consumidor.

A alteração do quadro de custos produtivos vai desencadear mudanças drásticas no planejamento produtivo das agroindústrias de aves – proteína mais consumida e acessível para a população brasileira – diante das altas históricas especulativas sobre o milho e a soja.

Muitas grandes empresas e cooperativas já informaram que, diante da falta de sustentabilidade financeira, serão necessários cortes na produção. Menos oferta significa maior impulso inflacionário aos produtos para o consumidor, adicionado ao quadro já pressionado em mais de 100% nos preços dos grãos.

O que isso que a entidade sugere significa na prática para a população?

- Carne mais cara - Frango mais caro - Ovos mais caros - Leite mais caro.

Ou seja, mais inflação em função do impacto nos custos de produção de alimentos.

PROPOSTA GERA MAIS POLUIÇÃO, MAIS DOENÇA E MAIS MORTE

Até agora já tivemos mais de 83,5 Mt CO2eq de emissão evitada de Gases de Efeito Estufa (GEE), com o consumo de biodiesel em lugar de diesel fóssil no Brasil.

Recente estudo publicado pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE), registra que as políticas de biocombustíveis possuem impacto positivo "significativo" na saúde humana. A adição obrigatória de biodiesel ao diesel e etanol anidro à gasolina evita centenas de mortes por ano na região metropolitana de São Paulo por meio da redução da emissão de particulados.

No caso do biodiesel, com base em variações alternativas de dados captados em 2018 na região, o estudo concluiu que a mistura de 12% de biodiesel no diesel (B12) evita 277 mortes anualmente e faz com que a população deixe de perder dez dias de vida desde o nascimento, em comparação com o cenário em que não há qualquer mistura.

Retroceder é poluir mais e matar mais.

O SETOR DE BIOCOMBUSTÍVEIS AVANÇOU, O DE TRANSPORTE PRECISA AVANÇAR TAMBÉM

O avanço da tecnologia só beneficia o transporte e a saúde do país.

Os veículos produzidos antes de 2012 são os mais positivamente afetados pelo maior uso de biodiesel, com efeito altamente comprovado na redução da emissão de materiais particulados, poluente local associado a diversas doenças respiratórias, internações e mortes.

A nova fase do Programa de Controle de Poluição do Ar por Veículos Automotores (Proconve), conhecida como P-8, apertará os limites de emissão em massa de partículas. Isso quer dizer uma redução bastante significativa de gases nocivos, além da instalação de ferramentas mais efetivas para realizar esse controle nos veículos pesados, que são os mais poluentes.

As condições de mercado e combustível para 2023 já está definida, mistura B15. Esta é uma oportunidade de melhorias, não só ambientais, com a redução de gases de efeito estufa e mais qualidade do ar. Também teremos, entre outras vantagens, mais inovação tecnológica que nos leve a poluir menos, aumento no número de vagas de empregos e mais competitividade no mercado internacional.

Considerando todos os benefícios de padrões mais exigentes de emissões – para a saúde, para os empregos, para a competitividade da indústria – precisamos garantir que o Brasil continue evoluindo.

A nova geração de motores P8 a serem desenvolvidos e homologados no país já conhecem e consideram as condições de mistura postas em lei. O caminho para a indústria brasileira é para frente, para a inovação e para o desenvolvimento tecnológico. Apostar nas carroças nunca foi uma boa opção.

O BRASIL É REFERÊNCIA EM POLÍTICA DE BIOCOMBUSTÍVEIS NO MUNDO

O modelo de política praticada no Brasil que a entidade critica é exemplo para o mundo. O país aproveita o seu enorme potencial em geração de energia a partir da biomassa e sua capacidade de aumentar a produção de biocombustíveis em conjunto com a produção de alimentos. Estas características permitem que o país possa ser ambicioso na sua definição de metas e mandatos, base das políticas de biocombustíveis.

Comparar o Brasil com mercados atrasados é um discurso de retrocesso que pune os avanços conquistados pelo Brasil num campo onde o país é referência mundial, motivo de orgulho nacional.

Neste caso, o Brasil é o exemplo certo.

SETOR DE BIODIESEL ESTÁ PRONTO PARA OFERECER PRODUTO ATÉ PARA MISTURA MAIOR

Não se engane, o Brasil é uma potência do setor de biodiesel.

O país ocupa a segunda posição no ranking mundial de produção de biodiesel. Em 2020 foram consumidos um total de 6,4 bilhões de litros, alta de 9,3% em relação a 2019 e nível recorde para um ano, segundo dados da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

Além do novo recorde de produção anual, o país também expandiu a sua capacidade produtiva, pavimentando as bases para a introdução do B13, vigente desde 1º de março de 2021, cumprindo cronograma do CNPE que define o aumento da mistura mínima até 15% até 2023. A previsibilidade permitiu a manutenção dos investimentos e a expansão do parque industrial, mesmo em um ano de pandemia.

A capacidade instalada e autorizada atualmente de 11,19 bilhões de litros/ano permitiria atender uma demanda estimada para uma mistura de mais de 19% (B19).

Confiando na previsibilidade trazida pelo programa há investimentos já programados para ampliar essa oferta em mais 1,42 bilhões, totalizando 12,61 bilhões de litros/ano suficientes para atender uma demanda com 22% de mistura (B22).

QUEM REALMENTE TEM COMPROMISSO COM O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

Os produtores realizaram enormes investimentos para ajudar o Brasil a ter segurança energética, reduzir emissões de gases de efeito estufa no setor de transporte, reduzir custos de produção e promover a eficiência industrial e logística.

Todo este esforço traz desenvolvimento ao interior do país, que conta com 51 usinas autorizadas pela ANP que formam o parque industrial instalado.

O setor opera em regime próximo ao de concorrência perfeita e, portanto, em paridade aos custos de produção, sendo estes alinhados às cotações internacionais dos óleos vegetais e da taxa de câmbio, elementos exógenos aos produtores, ou seja, sobre os quais não possuem poder de mercado. Mesmo diante dessas oscilações, oferece preços estáveis ao longo dos 2 meses de contratos realizados pelos leilões da ANP.

O setor não depende exclusivamente da produção de soja, mas o diesel fóssil está 100% atrelado à produção do petróleo. Como estamos observando, qualquer questão que afeta esse mercado afeta a estabilidade dos preços dos combustíveis.

Ampliar a participação do biodiesel reduz a dependência que temos do diesel fóssil.

O setor opera em regime próximo ao de concorrência perfeita e, portanto, em paridade aos custos de produção, sendo estes alinhados às cotações internacionais dos óleos vegetais e da taxa de câmbio, elementos exógenos aos produtores, ou seja, sobre os quais não possuem poder de mercado.

Todos os setores estão sujeitos às variações dos commodities, como petróleo (cujo barril passou de US$ 41,28 há um ano para US$ 66,26 nesta sexta-feira, uma variação de +60,5 em 12 meses), minérios e soja. O biodiesel já teve período de custo inferior em função dessas condições.

Mesmo diante dessas oscilações, oferece preços estáveis ao longo dos dois meses de contratos realizados pelos leilões da ANP.

Importante considerar que a redução a zero das alíquotas de PIS/Cofins do diesel fóssil não foi estendida ao biodiesel, como previsto em lei.

O biodiesel, portanto, oferece estabilidade de preços ao consumidor brasileiro. Ademais, cabe mencionar as mais de 62 mil famílias de agricultores familiares e os cerca de 1,5 milhão de empregos diretos e indiretos gerados pela cadeia produtiva do biodiesel.

Qualquer alteração na previsibilidade da mistura implicará numa insegurança jurídica, por quebra do marco regulatório e da confiança dos investidores.

O Brasil já viu essa história em quebra de contrato: quebra empresas e gera desemprego.

O VERDADEIRO CUSTO DE REDUZIR A MISTURA DE BIODIESEL

A cadeia produtiva de biodiesel responde por cerca de 60% da demanda por óleo de soja e estimulou o aumento do processamento doméstico da soja de cerca de 39,5 milhões de toneladas em 2016 (B8) para 47 milhões de toneladas em 2021 (B13 obrigatório), ou seja, variação positiva de 19% (3,5% ao ano).

O crescimento de B8 para B13 promoveu agregação de valor a milhões de toneladas de soja, produzindo farelos proteicos para a produção de carnes e outras proteínas animais. Além disso, o biodiesel transformou resíduos – óleo de cozinha utilizado e recuperado e gorduras animais como sebo bovino – em bioenergia renovável e fundamental para aumentar a segurança energética nacional.

Qualquer redução do teor de biodiesel acarretará:

·         Maior importação de diesel mineral que sobrecarregará ainda mais a infraestrutura portuária e a logística interna já nos limites;

·         Fechamento de indústrias;

·         Desemprego em toda a cadeia produtiva;

·         Redução da produção e oferta de farelo proteico e de proteínas animais;

·         Aumento do custo da produção de alimentos no Brasil (leite, carnes, ovos, óleos vegetais e outros produtos da cesta básica);

·         Aumento das emissões de Gases de Efeito Estufa, poluentes, internações e de mortes;

·         Riscos para o cumprimento das metas da Política Nacional de Biocombustíveis – RenovaBio;

·         Prejuízos para a imagem externa do País, em especial, para o atendimento às metas no Acordo de Paris;

·         Interrupção imediata dos investimentos em curso na indústria do biodiesel;

·         Desestímulo a novas inversões, em geral, e em energias renováveis, em particular, em razão da insegurança jurídica decorrente do rompimento da previsibilidade conferida em Lei.

Retroceder na mistura significa poluir mais, matar mais, desempregar mais, menos investimentos em toda a cadeia, mais inflação em função do impacto nos custos de produção de alimentos.

Qual é esse impacto no custo afinal?

No fim, todos são prejudicados com essa sinalização de retrocesso.

Erasmo Carlos Battistella
Presidente do Conselho de Administração

São Paulo, 05/03/2021