Em nova Audiência Pública Extraordinária realizada nesta terça-feira (05/07), na Câmara dos Deputados, sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 15/22 e seu impacto para competitividade dos biocombustíveis, entidades do segmento reforçaram a importância das externalidades positivas representadas pela mistura de biodiesel no diesel fóssil. Hoje essa mistura está em 10% (B10) quando deveria estar em B14.
“A cada ponto percentual acrescido à mistura, o setor coloca na economia brasileira R$ 30 bilhões por ano, além dos ganhos dos aspectos positivos para o meio ambiente e para a saúde”, analisou Julio Cesar Minelli, Diretor Superintendente da Associação dos Produtores de Biocombustíveis do Brasil (APROBIO). “Além de limpar a cadeia de transporte, o biodiesel gera emprego de qualidade e maior rentabilidade para o interior do Brasil, e oferece assistência técnica, entre outros elementos de inclusão produtiva, para cerca de 300 mil pessoas da agricultura familiar, que, segundo informações do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), tiveram um faturamento em 2021 estimado de R$ 9 bilhões”, indicou Minelli.
Hoje já são 57 usinas autorizadas, produtoras de biodiesel em 15 estados, em todas as regiões do país, que já investiram mais de R$ 10 bilhões. Estão em andamento os investimentos em 11 novas usinas e na ampliação de outras 7 usinas. O setor já tem capacidade instalada de mais de 13 bilhões de litros, mas, com B10, a demanda deverá ser de 6,2 bilhões de litros, o que significa uma ociosidade de 53%. O produto é uma solução nacional concreta e disponível para minimizar possíveis riscos decorrentes de conflitos internacionais, de dificuldade de logística por intempéries e do aumento sazonal do consumo de diesel no segundo semestre.
A PEC 15/22, já aprovada pelo Senado, não altera a proporção da mistura, mas assegura, pelos próximos 20 anos, vantagens econômicas para a produção de biocombustíveis. O Congresso Nacional deverá aprovar uma lei complementar a fim de assegurar aos biocombustíveis alíquotas de tributos mais vantajosas do que as aplicadas a combustíveis fósseis. O relatório deve ser lido ainda nesta terça-feira (05/07) para ser votado na Câmara dos Deputados.
Dos participantes previstos, também estiveram presentes nessa audiência João da Silva Abreu Neto, Coordenador-geral de Cana-de-açúcar e Agroenergia da Secretaria de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), Evandro Gussi, Diretor Presidente da União da Indústria de Cana-de-açúcar e Bioenergia (ÚNICA), Paulo Leal, Presidente da Federação dos Plantadores de Cana do Brasil (Feplana), Mário Campos, Presidente do Fórum Nacional Sucroenergético (FNS), Roberto Perosa, CEO da Organização de Associações de Produtores de Cana do Brasil (Orplana), e Valéria Amoroso Lima, Diretora Executiva do Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP).
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