Em audiência, APROBIO destaca introdução segura do biodiesel sempre baseada em testes e no aperfeiçoamento das especificações e desmistifica riscos para o avanço da mistura até no mínimo B20

O biodiesel já foi tecnicamente testado para evoluir a B15 e segue para cumprir o que estabelece a nova fase do Programa de Controle da Poluição do Ar por Veículos Automotores (Proconve) para B20 – não há razão para recuos. Esta foi a mensagem de Julio Cesar Minelli, Diretor Superintendente da APROBIO durante sua apresentação na audiência pública requerida pelo deputado Pedro Lupion (DEM-PR), presidente da Frente Parlamentar Mista do Biodiesel, na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados, realizada na segunda-feira (27/09) na qual se debateu a evolução da mistura do biodiesel ao diesel no Brasil.

“O setor já vem trabalhando no aperfeiçoamento das especificações do biodiesel e entende ser fundamental garantir a avaliação adequada da qualidade do combustível comercializado em toda a cadeia, considerando as refinarias e atestando a qualidade da mistura e da estabilidade nas distribuidoras, por meio do Programa de Monitoramento da Qualidade do Biodiesel (PMQBio)”, explicou Minelli. O objetivo é realizar auditorias e coleta de amostras também junto às refinarias de petróleo (Diesel A), e não só nas distribuidoras, quando o produto já passou por transporte e foi armazenado de forma não segregada.

De acordo com Minelli, “desde a primeira resolução, editada em 2004, foram realizadas atualizações, alinhando a especificação nacional do biodiesel aos requisitos internacionais e aos equipamentos nacionais. A mais recente atualização é de 2019 e está relacionada ao aumento da estabilidade à oxidação”. Em sua apresentação, ele evidenciou que o B20 é compatível com a fase P8 do Proconve. “Se fosse incompatível, não existiriam veículos aprovados para B20, B30 e até B100 na Europa”, analisou o diretor da APROBIO.

Participaram da audiência para discutir o assunto com os parlamentares, entre outros, o diretor do Departamento de Biocombustíveis do Ministério de Minas e Energia, Pietro Mendes; e representantes da Abiove e da Ubrabio. Tentando contrapor o aumento da mistura e o estabelecido em lei pela Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio), falaram representantes da Abimaq, do IBP, da ANFAVEA e da Brasilcom. Essas entidades, de forma geral, criticaram o aumento da mistura, mas sem nenhuma comprovação científica por meio de testes que poderiam identificar o biodiesel como a única causa de eventuais problemas.

Apesar de já ter uma especificação muito restritiva, o setor do biodiesel tem sugerido ajustes de especificação, além de cobrar a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustívei (ANP) por celeridade na abertura de consulta pública para mudanças na especificação. A própria associação já criou o Selo APROBIO de Qualidade - Biodiesel Super A com o objetivo de atender e superar as exigências das novas tecnologias de motores.

As associações também destacaram que é urgente que se discutam meios eficientes de difusão de boas práticas para todos os elos da cadeia do diesel, com a fiscalização incorporando a verificação da prática de limpeza de tanques e drenagem, sob risco de se perder os benefícios do aprimoramento das especificações e prejudicando o consumidor. Durante a audiência foi indicada, ainda, a importância de se resolver as questões tributárias antes de se adotar o novo sistema de comercialização de biodiesel prevista inicialmente a partir de janeiro do próximo ano.

Ao final da audiência, a presidente da Comissão, deputada Aline Sleutjes (PSL-PR), elogiou o nível de debate e indicou a importância de se estabelecer uma agenda propositiva com o envolvimento de todos e estabelecendo um caminho único para encontrar soluções que reduzam o impacto negativo das decisões na cadeia e para o meio ambiente. “Somos exemplo para o mundo”, disse a deputada. Um relatório da audiência será elaborado e enviado para discussão com todos os ministérios envolvidos com a política do biodiesel.