Deputado Pedro Lupion, presidente da FPBIO, destaca momento difícil do biodiesel em reunião da Câmara Setorial da Cadeia Produtiva de Oleaginosas e Biodiesel

O deputado federal Pedro Lupion (DEM-PR), presidente da Frente Parlamentar Mista do Biodiesel (FPBIO), participou da 42ª Reunião Ordinária da Câmara Setorial da Cadeia Produtiva de Oleaginosas e Biodiesel (CSOB), nesta quinta-feira (18/11). Ele destacou que “esse é o momento mais difícil da história do biodiesel no Brasil”. Lupion alertou que “estamos falando do risco do fim de um setor tão importante para o país”.

Julio Cesar Minelli, Presidente da Câmara e Diretor Superintendente da Associação dos Produtores de Biocombustíveis do Brasil (APROBIO), agradeceu à participação do presidente da FPBio e reforçou a importância do papel da Câmara para fornecer informações aos parlamentares e aos fóruns de discussões públicas para fundamentar tecnicamente a volta do nível de mistura de biodiesel no diesel ao que está estabelecido na Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio).

Minelli informou sobre a tramitação dos dois ofícios deliberados na última reunião e enviados pela Câmara para a Ministra Tereza Cristina - da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) – um sobre o apoio à elevação do percentual mínimo de 80% para 90% do percentual do volume de biodiesel comercializado vindo de usinas que detenham o Selo Biocombustível Social (SBS). E o outro sobre a solicitação de apoio ao pleito do COMSEFAZ (Comitê Nacional de Secretários da Fazenda, Finanças, Receitas ou Tributação dos Estados e Distrito Federal) para que a mudança de modelo de comercialização prevista pela Resolução CNPE nº 14/2020 só se realizasse depois da solução das questões tributárias envolvendo o ICMS.

Cid Jorge Caldas, coordenador-geral de Cana-de-Açúcar e Agroenergia do MAPA, fez um relato de como essas questões foram tratadas em reunião do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE). “A proposta do MAPA foi de adiamento da adoção do modelo por quatro meses, mas o representante do Ministério de Minas e Energia indicou que a questão tributária não teria impacto”, explicou Caldas.

Portaria conjunta publicada no dia 12 de novembro pelo Ministério de Minas e Energia (MME) e pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) definiu que as usinas com o Selo Biocombustível Social vão ter garantido 80% do mercado de biodiesel no novo modelo de comercialização.

Minelli ressaltou que não foi considerado o fato de que nos últimos leilões 100% do biodiesel comercializado no país teve origem em usinas que possuem o SBS e, com a abertura à exportação a partir de 1º de janeiro de 2023, prevista também na Portaria do CNPE, 20% dos agricultores familiares atendidos pelo programa poderão perder a garantia de compra de sua produção e assistência técnica, perdendo a chance de continuarem sua inclusão produtiva.

O coordenador do MAPA aproveitou para informar que há um estudo em desenvolvimento sobre os impactos dos pequenos produtores em seus municípios, a ligação deles com grandes grupos empresariais e o desempenho dessas organizações desde 2017, quando foi criada essa categoria diferenciada para a oferta de biodiesel nos leilões regulares. Esse estudo deverá servir de base para decisão do CNPE sobre possível cota de participação desses produtores no novo modelo de comercialização.

Impacto insignificante do custo do Biodiesel na bomba

Também foi apresentado no encontro um levantamento que mostra um impacto insignificante, de 0,1 ponto percentual, na formação de preço final do diesel vendido ao consumidor, entre primeiro de janeiro a primeiro de outubro deste ano, em comparação com o impacto de 8,5 pontos percentuais devido ao diesel fóssil. A participação do biodiesel na formação do preço do diesel B era de 13,6%, em primeiro de janeiro deste ano, e passou a 13,7% em primeiro de outubro (com B12 em ambos os períodos). No mesmo período, a participação do diesel fóssil no preço ao consumidor final era de 47,7% em janeiro e passou a 56,2% em primeiro de outubro.

“O estudo mostra que o Diesel A é o verdadeiro responsável pelo aumento do preço do combustível na bomba, e o setor de biodiesel acaba pagando uma conta que não é sua”, analisou Minelli.

Manual de Boas Práticas

Vicente Pimenta, Consultor Técnico da Abiove, que coordenou os trabalhos juntamente com os técnicos da APROBIO e da Ubrabio, compartilhou o conteúdo proposto do “Manual de Boas Práticas de Distribuição e Armazenagem de Combustíveis e Biocombustíveis”, conforme deliberado na reunião anterior. Os membros da Câmara ficaram de analisar o formato e validar as informações, para uma publicação com aval do MAPA. A proposta é baseada em normas existentes e na cartilha da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), mas preparada com uma linguagem mais objetiva, voltada ao operador nos pontos de abastecimento. A Câmara sugeriu inclusive analisar a produção de peças customizadas para operadores dentro de fazendas e áreas de produção agrícola.

Itânia Soares, pesquisadora da Embrapa, apresentou os resultados da análise do impacto potencial da inclusão da característica teor de éster de ácido linolênico e as matérias-primas para o biodiesel. Ficou caracterizado que a inclusão desse teste não parece acrescentar nada à garantia de qualidade do biodiesel, se forem consideradas as matérias-primas atualmente utilizadas e as mais promissoras.