Francisco Turra – Presidente do Conselho de Administração da Associação dos Produtores de Biocombustíveis do Brasil (Aprobio)
O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) terá sua primeira reunião no novo governo no próximo dia 17 de março, informou o Ministério de Minas e Energia (MME). Há uma expectativa de que possa ser discutido o teor de mistura de biodiesel no diesel, hoje em 10% (B10), com validade a partir de abril, e o crescimento para B15 de forma progressiva.
Não se trata exclusivamente de decidir tecnicamente sobre uma questão de política energética. Mais do que isso, o tão esperado encontro se reveste de especial interesse por se configurar em um marco do avanço ou do atraso em relação ao processo de transição energética que o país deseja em direção a um futuro sustentável.
Só pela composição do Conselho, com 16 ministros, é possível verificar a importância transversal dos temas tratados. Desde a elaboração do Relatório do Gabinete de Transição Governamental, temos todos os sinais do compromisso deste governo e de muitos de seus ministros com medidas de reconstrução das políticas públicas e, entre elas, do setor de biocombustíveis, todas elas de grande importância para a retomada do desenvolvimento sustentável do país.
O colegiado deverá fazer eco a esses compromissos e dar uma resposta sobre qual planeta que deseja deixar como legado para as gerações futuras. Seus integrantes devem reforçar uma visão de Política de Estado para o uso de energia renovável, que é exemplo mundial, por meio de um modelo que se inspire na previsibilidade e na segurança jurídica, terreno ideal para que as empresas possam fazer seus planos de investimento.
No sentido contrário, está o uso preferencial do diesel fóssil, com um volume significativo importado, para poluir nossas cidades, piorando a saúde, espantando empregos e o crescimento da economia nacional, com especial prejuízo para a agricultura familiar.
O Brasil tem uma vocação para produzir biocombustíveis, o que nos levou a uma posição de liderança global em função de um direcionamento estratégico do Estado brasileiro, que vem adotando políticas públicas para fomentar essa indústria. A Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio) tornou-se um exemplo para muitos países.
No caso do biodiesel, nas 59 usinas atualmente em operação, 19 mil pessoas estão ocupadas diretamente na produção do biodiesel, que garante benefícios ambientais, inclusão social e geração de emprego e renda em todo o país, conciliando segurança alimentar e energética.
O encadeamento do setor com os demais segmentos da economia gera 360 mil empregos. Estima-se que cerca de 70 mil famílias de agricultores familiares estão integradas à cadeia de produção do biodiesel fornecendo matéria-prima por meio do Selo Biocombustível Social.
O Brasil produziu cerca de 6,3 bilhões de litros em 2022, com uma mistura estagnada em 10%, mas tem uma capacidade instalada autorizada para uma produção superior a 13 bilhões de litros por ano.
Desde 2005, o setor do biodiesel no Brasil tem construído sua história baseada em pesquisas científicas, em evidências concretas e resultados comprovados pelo MME e pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Este é um trabalho que reflete o praticado no mundo e validado por várias entidades, inclusive de representantes do setor de transportes em vários países, e dos mais renomados órgãos ambientais dos Estados Unidos e da Europa, como a Agência de Proteção Ambiental (Environmental Protection Agency – EPA) e a Agência Europeia do Ambiente (European Environment Agency – EEA).
De acordo com o "Relatório de consolidação dos testes e ensaios para validação da utilização de Biodiesel B15 em motores e veículos", de 28 de fevereiro de 2019 (Portaria MME nº 262/2016 e Portaria MME nº 80/2017), as experiências em outros países contribuem para evidenciar que a ampliação do uso de biodiesel no Brasil, até B15, não está desassociada do que acontece em outros países do mundo. Ela está alinhada com a política global de substituição de combustíveis fósseis.
O documento lista os principais fabricantes de veículos e motores que atuam em escala global e possuem veículos validados e com garantia para uso de biodiesel em quantidades de até B20.
A decisão do CNPE sobre o aumento da mistura não vai nos revelar um mundo novo, apenas nos colocará na mesma trajetória de países que já avançaram de forma consistente na área de transição energética para cumprir acordos internacionais de descarbonização. Está mais do que na hora de assumirmos nossos compromissos com o futuro do desenvolvimento sustentável, legado que vamos deixar para as futuras gerações.
Publicado em BiodieselBr
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