Decisão do Governo Federal de reduzir mistura do biodiesel tira do programa nacional de biodiesel o caráter de Política de Estado e afasta Brasil dos compromissos de descarbonização anunciados na COP26

A Associação dos Produtores de Biocombustíveis do Brasil (APROBIO) considera que a decisão de manter a mistura mínima de biodiesel em 10% (B10) para todo o ano de 2022, tomada em reunião nesta segunda-feira (29/11), pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), tira da Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio) o caráter de Política de Estado.

“A redução da mistura não tem nenhuma justificativa do ponto de vista do preço, da qualidade ou da oferta de produto, como já ficou amplamente comprovado”, explica Francisco Turra, presidente do Conselho de Administração da APROBIO. “O Governo Federal revela sua falta de compreensão com um causa que deveria ser sua bandeira: a sustentabilidade”.

A medida mantém o país distante do definido pela Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio), cujo objetivo é promover a expansão dos biocombustíveis na matriz energética, reduzir a intensidade de carbono e assegurar previsibilidade para o mercado de combustíveis.

“Com a decisão, o Governo opta pelo desemprego em toda a cadeia de agronegócio, pelo desinvestimento, aumenta a poluição, prejudica a economia e afasta o país dos compromissos de descarbonização sinalizados durante a Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas de 2021 (COP26), quando anunciou que o Brasil vai ampliar sua meta de redução de emissões de gases de efeito estufa (GEEs), de 43% para 50%, até 2030”, analisa Turra.

Com a redução de B13 para janeiro e fevereiro de 2022, e de B14 a partir de março, para B10 em todo o ano de 2022, haverá uma redução de US$ 2,5 bilhões de renda no Brasil e o país terá que gastar US$ 1,2 bilhão em importações de diesel fóssil para abastecer o mercado nacional, uma vez que o país não produz diesel fóssil suficiente para atender a demanda interna.

“O Governo Federal prioriza o diesel fóssil importado ao invés de valorizar o biodiesel nacional, um patrimônio reconhecido por vários países”, explica Turra. “Como nação, saímos todos perdendo”.