Decisão de manter B10 para L80 contraria RenovaBio e o programa Combustível do Futuro

A APROBIO recebeu com indignação o anúncio na noite da última quarta-feira (12/05) do Ministério de Minas e Energia (MME) de manter a redução da mistura mínima de biodiesel em 10% (B10) para o período atendido pelo 80º Leilão de Biodiesel da ANP (L80). A redução foi imposta no L79 de forma intempestiva, sendo “uma correção de rumo momentânea”, como constou de nota conjunta do MME/MAPA e que se esperava “o quanto antes, a retomada da utilização do biodiesel nos teores estabelecidos pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE)”. A não retomada da mistura como planejada desde 2018 amplia os efeitos negativos sobre o setor de biodiesel e de todas as cadeias beneficiadas de forma direta ou indireta pela sua demanda.

Com a medida, a cadeia de produção do Biodiesel acaba sendo a única penalizada por uma condição macroeconômica decorrente de um reposicionamento mundial das cotações das grandes commodities, com efeito nos preços dos combustíveis, colocando o mercado de biocombustíveis num cenário de total incerteza, prejudicando mais de 1,5 milhão de trabalhadores e a continuidade dos investimentos do setor na economia do país.

Apesar do programa de biodiesel ser apresentado como um compromisso de Estado, os impactos dessa decisão para a saúde, meio ambiente, inflação de alimentos e redução de empregos apresentados pelas associações não sensibilizou o Governo .Ademais, o histórico em diversos setores mostram que segurar preços de forma artificial podem até resultar no curto prazo, mas trazem efeitos deletérios no médio e longo prazos. Qualquer resultado decorrente da decisão de redução da mistura, realizada de forma abrupta no decorrer do L79, foi totalmente consumida pelo aumento do valor do diesel fóssil no período.

Certamente é uma mensagem conflitante do Governo que, logo após lançar um programa em prol da introdução de novos biocombustíveis e descarbonização dos transportes, toma uma posição concreta contrária ao seu discurso e ao programa recém-lançado. A sensação do setor é de que ele está sendo preterido e a quebra nas expectativas certamente traz efeitos na segurança jurídica e no avanço dos biocombustíveis, tão importantes para o futuro do Brasil.