Conselhão propõe incentivos para SAF competir no mercado internacional

O grupo de trabalho de transição energética do Conselhão entregou ao presidente Lula (PT), na semana passada, uma série de recomendações de políticas para viabilizar projetos de novas energias no Brasil, entre elas, incentivos à produção de combustível sustentável de aviação (SAF, em inglês).

Formado por empresários e representantes do governo, o GT propõe a extensão do Reidi para SAF, além da aprovação de marcos legais para debêntures incentivadas e fundo verde, para desenvolver a produção local.

A ideia é atrair investimentos nessa nova indústria e posicionar o Brasil para competir com mercados internacionais que já estão subsidiando a produção do combustível sustentável.

- O Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi) concede isenção de PIS e Cofins sobre as aquisições de máquinas e equipamentos novos, prestação de serviços e materiais de construção.

Após alcançar 600 milhões de litros em 2023, a produção global de SAF está prevista para triplicar em 2024, com as companhias aéreas comprando cada gota do combustível disponibilizado pela indústria, de acordo com a Iata (Associação Internacional de Transporte Aéreo).

Essa demanda será crescente. A partir de 2027, a aviação civil internacional precisará usar SAF para cumprir as metas assumidas no Corsia para neutralizar emissões.

O Brasil é signatário do Corsia, mas dificilmente terá produção até 2027, avalia Erasmo Battistella, CEO da Be8 e membro do GT..

Em entrevista à epbr, ele conta que o país produz cerca de 40% da matéria-prima global para biocombustíveis, mas sua posição como fornecedor de SAF ainda não está garantida.

“Se nós temos matéria-prima, o que nós precisamos agora é criar as condições para que a indústria se instale e seja competitiva com os subsídios de outros países, para que a gente possa efetivamente ocupar essa posição que todo mundo diz que o Brasil tem, mas ainda não está dada, de futuro grande exportador”.

Incentivos

O marco legal para o SAF está em discussão na Câmara, com o projeto de lei do Combustível do Futuro, que estabelece mandatos de redução de emissões de gases de efeito estufa a serem cumpridos pelas companhias aéreas que atuam no território nacional.

Diferentes elos do mercado defendem, no entanto, que esse mandato precisa vir acompanhado de incentivos para mobilizar investimentos em biorrefino, escalar a oferta, e garantir que o combustível seja competitivo.

É o que propõe o GT. “Europa e EUA têm uma visão de utilização do produto, mas também têm uma quantidade de subsídios diretos e indiretos absurda. Nós olhamos para dentro de casa e fomos tangenciando o que é possível fazer para que o Brasil viabilize a produção, primeiro no mercado interno, mas que também observe a oportunidade de ser um grande exportador”, diz Battistella.

A Be8 é uma das maiores produtoras de biodiesel do Brasil e está instalando no Paraguai a sua biorrefinaria para produção de SAF e diesel verde. Prevista para começar a operar em 2025, a produção será destinada, a princípio, para atender demandas nos Estados Unidos, Canadá e países da União Europeia.

O executivo também observa que há uma discussão sobre a liderança brasileira na América Latina, e uma expectativa dos países vizinhos sobre como vamos encaminhar o tema.

“O papel de liderança que o Brasil tem na América Latina, pelo tamanho do seu setor aéreo, vai ser fundamental para dar as diretrizes que certamente vão servir de orientação para os demais países da América do Sul, porque todos são signatários do Corsia”.

A proposta do GT

Chefiado pelo presidente da República, o Conselho de Desenvolvimento Econômico Social e Sustentável (Conselhão) é formado por representantes dos mais diversos setores da sociedade, com a proposta de subsidiar o governo na  formulação de políticas.

Ao GT de transição energética coube a tarefa de indicar as demandas de arcabouço legal-institucional para descarbonizar a matriz e inserir o Brasil na chamada indústria verde.

No caso do SAF, o grupo aponta um potencial de instalação de 10 a 12 biorrefinarias, além de 150 plantas de produção com etanol de primeira geração.

Para isso, precisa avançar com políticas regulatórias, mas também de incentivos. As ações recomendadas pelo GT incluem:

- Extensão do benefício do Reidi para o SAF, produção de matéria-prima a partir de resíduos, como etanol de segunda geração, esmagamento de soja e processos que reduzam a intensidade de emissão de carbono;

- Aprovação do PL 4464/21 (em tramitação no Senado) ou similar para enquadrar o biorrefino nas possibilidades de emissão de debêntures incentivadas

- Aprovação do PL 5174/2023 para utilização de créditos tributários como garantia através do “Fundo Verde” – o Paten, projeto em discussão na Câmara.

- Captação externa pelo BNDES em outros bancos, como ocorreu com o China Development Bank (CDB);

- Qualificação de incentivos fiscais já existentes, como os da Sudene e Sudam, direcionando-os para áreas estratégicas para transformação ecológica.

O grupo também defendeu a garantia do diferencial tributário entre combustíveis fósseis e biocombustíveis na aprovação da PEC 45/19, da reforma tributária. O que já ocorreu.

Fonte: epbr