O ano de 2020 ficará marcado na história dos biocombustíveis pelo impacto que a pandemia provocou no desenvolvimento do setor e por ter afetado a previsibilidade de oferta e demanda de biodiesel, bem como, por colocar em evidência desafios a serem superados em diversos aspectos, como comercialização, regulamentação, matéria-prima, sistemas de produção, inovações, investimentos e qualidade envolvendo toda a cadeia produtiva. Essa realidade ficou evidenciada durante a realização da Conferência BiodieselBR, realizada nos dias 17 e 18 de novembro.
Alguns temas críticos para o setor envolvem mudanças disruptivas e demandam um amadurecimento do debate e convergência de visão do futuro. No painel “Um novo modelo de comercialização de biodiesel”, discutiu-se, por um lado, o relatório do programa Abastece Brasil que prevê a necessidade de substituir o atual modelo de leilões de comercialização de biodiesel para um modelo de livre mercado. Representantes dos produtores e distribuidores destacaram o risco de sonegação, concentração de mercado e impactos tributários desiguais que tal mudança deve provocar no mercado.
Marisa Maia de Barros, diretora do Departamento de Combustíveis Derivados de Petróleo do Ministério de Minas e Energia (MME) afirmou que a proposta será enviada pelo ministério ainda neste ano ao Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), que definirá as diretrizes do modelo a ser regulado ao longo do próximo ano em substituição aos leilões do biodiesel.
De acordo com a diretora, a definição do modelo de livre comercialização ainda vai passar por consulta e audiência públicas e vai contar com participação social. A recomendação da transição para um modelo de comércio livre de biodiesel é de que se mantenha a obrigação de que 80% do volume comercializado seja de produtores que tenham o Selo Biocombustível Social, como já prevê o regulamento dos leilões de biodiesel.
“Sempre fomos favoráveis à manutenção dos leilões, mas estamos com a cabeça aberta para dialogar e encontrar outras alternativas”, destacou Erasmo Carlos Battistella, presidente do Conselho de Administração da APROBIO. “Mas temos algumas preocupações que já foram colocadas para a equipe de estudo do Abastece Brasil (Subcomitê Novo Cenário Downstream: Comercialização de Biodiesel, do Comitê Técnico Integrado para o Desenvolvimento do Mercado de Combustíveis, demais Derivados de Petróleo e Biocombustíveis (CT-CB)) coordenado pelo Ministério de Minas e Energia”, disse durante o painel de abertura.
DIESEL VERDE
O painel “Diesel Verde, Biodiesel e HBio: Semelhanças diferenças e mercados” debateu outro tema que não está totalmente alinhado pelo mercado. A Petrobras defendeu a volta do chamado HBio, com a roupagem do RX, para tentar enquadrar como “diesel verde” em especificação da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e competir com o diesel verde, esse sim um produto completamente renovável. Apresentações técnicas sobre práticas mundiais evidenciaram que processos e produtos não podem ser confundidos.
As rotas para a produção do Diesel Verde, os biocombustíveis avançados como o HVO (sigla em inglês para Hydrotreated Vegetable Oil) e do querosene de aviação alternativo, como o SPK (sigla em inglês para Synthetic Paraffinic Kerosine), são outras e estão em mercados separados. “O mundo está produzindo e utilizando os produtos de forma separada”, destacou Battistella.
CBIOS
Um excelente debate sobre a Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio) e o papel do Crédito de Descarbonização (CBIO) contou com a exposição das visões do órgão regulador, produtores, distribuidores e agente operador do mercado de CBIOs. Os representantes dos distribuidores, parte obrigada a adquirir os CBIOs, criticaram o sistema de comercialização de crédito de descarbonização e a variação do preço. Eles pedem mecanismos alternativos para geração de créditos e a revisão das metas para este e para o próximo ano.
Danielle Machado e Silva Conde, superintendente adjunta da ANP, apresentou os importantes avanços em 2020, com uma certificação em massa de produtores e a disponibilização de CBIOs em quantidade suficiente para se atingir a meta prevista para este ano. Os cenários para o próximo ano também são muito positivos em vários cenários de crescimento da economia. Danielle criticou a insegurança provocada pela judicialização, ocorrida no início de novembro, que teve o objetivo de reduzir as metas. “As metas já eram conhecidas desde 2018”, explicou.
Leticia Oliveira e Silva, coordenadora de Riscos Financeiros da BSBIOS, está convicta de que o RenovaBio é um caminho sem volta, vai além do mercado de biocombustíveis e está em processo de evolução. Ela chamou a atenção para a necessidade de avançar sobre o processo de certificação das usinas a partir da constatação das dificuldades para rastreabilidade da cadeia da soja, número elevado de fornecedores e alto custo para mapeamento de áreas.
A mudança de regras no meio do jogo e a judicialização do debate também provoca pontos de insegurança para os produtores de biodiesel. “Qual segurança as usinas e distribuidoras podem ter de estar fazendo os melhores negócios se não há certeza de qual será a meta amanhã? Até quando podemos confiar que a tributação, atualmente em 15%, permanecerá assim?”, questionou.
“Olhando para o que já é feito em âmbito internacional, podemos acelerar nossos aprendizados e evitar as dificuldades que já foram superadas em outros programas semelhantes ao RenovaBio”, completou.
MATÉRIA-PRIMA
No painel “O mercado de soja em 2021 e sua intrínseca relação com o biodiesel”, Cleusdimar Rodrigues da Costa, diretor de Soja, Milho, Girassol e Canola da Caramuru, ponderou sobre como as incertezas climáticas afetaram o plantio da soja e os prováveis reflexos no período da colheita. Além disso, alertou para o elevado grau de comprometimento da safra: “produtores já comercializaram entre 60 e 70% e a demanda chinesa vai se manter crescente com reposição de seu plantel de suínos e com a COVID-19 sob controle”.
Ele também destacou que “a logística, principalmente com investimento ferroviário, vai contribuir fortemente para o escoamento da safra, além da estrutura portuária brasileira que vai estar adequada para receber a safra brasileira de grãos e farelos”. A desvalorização do real vai continuar a impulsionar as exportações de grãos, e com isso a posição da APROBIO de que é necessário que o governo crie mecanismos de controle de estoques estratégicos que garanta o abastecimento interno, faz-se mais urgente de serem implantados.
Para a Abiove (Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais), o Programa Nacional de Produção e Uso do Biodiesel trouxe estabilidade ao mercado e crescimento econômico ao setor a despeito das instabilidades. Para a associação, o ano termina com excelente aproveitamento da safra e do seu uso industrial.
A apresentação “Oferta, demanda e investimentos em biodiesel e esmagamento”, refletiu sobre os caminhos para fazer com que o Brasil consiga agregar mais valor à sua soja. Enquanto na exposição “O Selo Combustível Social ainda é importante para o Biodiesel”, Marco Pavarino, da Secretaria de Agricultura Familiar e Cooperativismo do Ministério da Agricultura, destacou o forte impacto que o programa tem na inclusão social e produtiva para cerca de 60 mil famílias de agricultores.
Adiada votação de incentivo à produção de biocombustível pela agricultura familiar
