O uso do diesel no Brasil é limitado aos veículos utilitários, dentre eles os caminhões e ônibus. Este é o diesel comercial, também conhecido por rodoviário, que predomina no consumo desse combustível no país. É resultado de uma mistura de diesel A (mineral, de origem fóssil) e do biodiesel (renovável, proveniente de óleos e gorduras).
É de amplo conhecimento que o Brasil dispõe de recursos naturais fartos (terras, água, calor, luz, biodiversidade) e capital (humano, tecnológico, crédito) que o colocam na vanguarda da produção de alimentos e biocombustíveis. Poucos países possuem condições tão favoráveis para atender ambos os mercados, diferentemente de outros países que enfrentam competição entre essas alternativas. Definitivamente, produzimos mais, melhor e com sinergia.
O biodiesel brasileiro tem uma longa história que remonta aos anos 1980, quando começamos a discutir sua inserção na matriz energética. Crises econômicas postergaram esse importante projeto para 2005, quando se iniciou a mistura no diesel comercial de forma voluntária e, a partir de 2008, de forma obrigatória, com 2% (B2). Esta cresceu até os atuais 13% (B13) e já se pode enxergar os 15% (B15) a partir de março de 2023.
Fato é que a mistura cresceu de forma gradual, como se pode notar, em plena consonância com a agregação de valor na extração de óleos vegetais, gorduras animais e no aproveitamento de óleo residual. Matérias-primas outrora de baixo valor agregado hoje se transforam em energia limpa e renovável.
O progresso também se fez de forma segura, respaldada por testes em motores e laboratoriais exaustivos coordenados pelo Governo Federal e executados pelas empresas produtoras e consumidoras. Os resultados trouxeram evidências que tornam indubitável a plena compatibilidade do biodiesel para uso com segurança até 15% de mistura. Ademais, os relatórios estão disponíveis para todos os interessados, compondo uma base pública de informações capaz de gerar grandes teses e dissertações sobre o tema. Transparência é uma marca registrada do setor.
Importa dizer que o biodiesel neste país, de seu início até os dias de hoje, passou por uma revolução de qualidade. Capitaneado pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), foram implementados aprimoramentos em sua especificação que o tornaram compatível com qualquer equipamento diesel, para ser utilizado em qualquer parte do mundo. No estado puro, o biodiesel brasileiro é o produto com maior estabilidade que se tem conhecimento, característica fundamental para um bom combustível.
O que sempre se apontou como fragilidade, no Brasil se transformou em ponto de honra para a engenharia nacional. Mesmo quando se fala das próximas fases do Proconve, programa ainda por ser iniciado, não há o que se temer do biodiesel. O produto é completamente compatível com os novos equipamentos, afirmação que se apoia sobretudo no grande número de produtores de biodiesel que já entregam seu produto com nível de contaminantes metálicos bem menores do que os limites atuais definidos pela legislação brasileira, e inferiores inclusive, à condição dos Estados Unidos, onde existe o B20 sob legislação severa de emissões e que nem por isso, tiveram seus contaminantes metálicos reduzidos. Temos um produto tecnicamente robusto.
Com o biodiesel, o Brasil ganhou na produção de alimentos: a integração com a agricultura familiar aumentou a produtividade e o processamento de soja, o qual ampliou a produção de rações animais. O meio ambiente se beneficiou com menos emissões de CO2 e de poluentes. Mas é hora de avançarmos, pois ainda há muito a se fazer.
O Brasil ainda tem muito a melhorar no diesel rodoviário. A começar pela nossa segurança energética, dado que hoje ainda importamos cerca de um quarto das nossas necessidades na forma de diesel mineral. A poluição também é alta, pois quase 50% do nosso consumo de diesel ainda é de produto com alto teor de enxofre (500 ou, pasmem, 1.800 ppm), mesmo após uma década do início do produto com baixo teor no Brasil (diesel S10). Não se pode aceitar que um produto rejeitado por outros países venha a poluir nossos ares e pulmões, dado que cerca de meio quilograma de enxofre é lançado no ar para cada tonelada de diesel mineral.
A discussão sobre qualidade não se encerra por aí. Há muito a se fazer com relação às boas práticas de armazenagem e distribuição de combustíveis, problema que se escancarou à medida em que o diesel com baixo teor de enxofre aumentou sua participação. De nada adianta produzir em alto padrão se o produto depois passa por tanques sem limpeza, com presença de (litros de) água, metais amarelos etc. Os controles devem ser garantidos até que chegue aos veículos!
Não podemos retroceder na agenda ambiental! Precisamos avançar na melhoria da qualidade do biodiesel e do diesel. Não podemos cair no discurso fácil de circunscrever questões de qualidade apenas às melhorias no biodiesel, ignorando os impactos do diesel mineral importado poluente, das más práticas na distribuição e da armazenagem do combustível. E precisamos valorizar o componente de segurança energética trazido pelo biodiesel, produzido no Brasil e que substitui diesel importado de baixa qualidade.
Sob o aspecto tecnológico, os biocombustíveis são a melhor solução para as mudanças climáticas e a melhoria da qualidade do ar para o segmento de combustíveis. O Brasil não pode se sujeitar a empresas que trabalham contra nossa vocação nacional, precisa de empresas que desejem crescer com o país e suas potencialidades e não de quem apenas buscam importar soluções prontas de outras nações que não dispõem da nossa competitividade agroindustrial.
O deputado Pedro Lupion (DEM/PR) e integrante da Frente Parlamentar da Agropecuária e presidente da Frente Parlamentar Mista do Biodiesel.
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